%0 Book Section %A Bastianetto, Lorena Machado Rogedo %A Dias, Ronaldo Brêtas de Carvalho %B Escritos Sobre Direito, Cidadania E Processo: Discursos E Práticas (Volume 1) %D 2018 %E Duarte, Fernanda %E Felipe, Ana Paula Faria %P 217-236 %T O Processo Constitucional e a Legitimidade Democrática dos atos Legislativos e Jurisdicionais