A INSUPERÁVEL SEPARAÇÃO ENTRE SER E DEVER-SER EM HANS KELSEN E A NEGAÇÃO DE TAL DISTINÇÃO PELA TRADIÇÃO JUSNATURALISTA

Revista Seara Filosófica 1 (7):65-75 (2013)
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Abstract

A separação entre o ser, isto é, o ato, e o dever-ser, ou seja, o sentido de comando, permissão etc.. do ato é parte fundamental para o entendimento da epistemologia proposta por Hans Kelsen. Dessa discriminação entre o ser e o dever-ser há o principal argumento do autor para a separação do direito das ciências causais e, principalmente, a superação da falácia naturalista no âmbito teórico e moral. Nesse sentido, também o artigo se propôs a analisar a refutação de Kelsen a doutrinas morais e jurídicas negadoras de tal distinção e, consequentemente o reflexo de tal posicionamento na perspectiva da responsabilidade.

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Rubin Souza
São Paulo Law School - FGV/SP

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2022-03-03

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