Results for 'Direito Constitucional'

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  1. Constitucionalizando a Conectividade: A Articulação Constitucional da Sociedade Mundial.Poul F. Kjaer - 2020 - Passagens. Revista Internacional de História Política E Cultura Jurídica 12 (2):243 - 70.
    O Direito Global estrutura-se, predominantemente, por normas de conectividade, que se diferenciam das normas de coerência e de possibilidade. A centralidade das normas de conectividade emerge da própria função do direito global, que é a de aumentar a probabilidade de transferência de componentes sociais condensados, como capital econômico e produtos, doutrinas religiosas e conhecimento científico, de um contexto juridicamente estruturado para outro, no âmbito da sociedade mundial. Esse é o caso desde o colonialismo e o direito colonial (...)
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  2. O Processo Constitucional e a Legitimidade Democrática dos atos Legislativos e Jurisdicionais.Lorena Machado Rogedo Bastianetto & Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias - 2018 - Escritos Sobre Direito, Cidadania E Processo: Discursos E Práticas (Volume 1).
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  3. A manutenção das desigualdades entre os homens.Sandro Rinaldi Feliciano - 2018 - IF-Sophia 4 (15):82.
    “Todo o poder emana do povo...” “ Todos são iguais perante a lei...” (BRASIL, 1988) Estes pequenos trechos, respectivamente do Parágrafo Único do Artigo 1º e do Artigo 5º da constituição brasileira de 1988 não foram redigidos por acaso, ou porque os legisladores assim quiseram, pois acharam que soaria bem; e nem porque de fato acreditavam nisso, mesmo enquanto representantes escolhidos pelo povo, quando de sua promulgação. O Brasil como membro fundador da Organização das Nações Unidas, incorporou em sua constituição (...)
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  4.  55
    Direito Global como Intercontextualidade e Interlegalidade.Poul F. Kjaer - 2019 - Revista de Direito Público 16 (88):212 - 31.
    Desde os anos 1990, os efeitos da globalização na lei e nos desenvolvimento jurídico têm sido um tópico central no debate acadêmico. Até o presente, o debate foi, contudo, marcado por três lacunas que este capítulo tentará remediar a partir de uma reconceptualização do direito global como o direito de intercontextualidade marcado pela inter-juridicidade e materializado por meio de um corpo de normas que podem ser caracterizadas por sua conectividade. A primeira lacuna é de ordem histórica e empírica. (...)
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  5.  75
    A Promoção dos direitos LGBTI no estrangeiro: uma visão geral das experiências da UE e dos EUA.Artem Patalakh - 2017 - Janus.Net, E-Journal of International Relations 8 (2):75-94.
    O presente artigo problematiza a incorporação da promoção dos direitos LGBTI nas políticas externas dos EUA e da UE. Em primeiro lugar, examina os principais documentos, discursos e políticas dos dois atores sobre à promoção dos direitos LGBTI no estrangeiro, e as semelhanças e diferenças entre as abordagens de ambos, atendendo às tendências da sua evolução e desenvolvimento contínuo. Em segundo lugar, o artigo analisa as condições internas nos países alvo que são propícias ao sucesso e ao fracasso do apoio (...)
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  6. La Constitución Política de 1991, el Estado social de derecho y la salud: una relación compleja.Daniel Alzate-Mora & Iván Vargas-Chaves - 2020 - In Iván Vargas-Chaves & Daniel Alzate-Mora (eds.), Derecho y Salud: debates contemporáneos. Sincelejo: Editorial CECAR. pp. 15-36.
    El capítulo parte por ubicar el contexto social y político en el que se enmarca el cambio constitucional de 1991 en Colombia, asimismo, sus antecedentes jurídicos-políticos, a fin de dar cuenta de las diversas estrategias utilizadas para su aprobación y desarrollo. Seguidamente, nos ocupamos de las discusiones que al interior de la ANC se dan sobre la salud, y la forma bajo la cual se configuran las políticas sociales bajo la nueva forma de Estado Social de Derecho, para presentar (...)
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  7.  83
    Avances del derecho constitucional ambiental colombiano: una mirada desde la interpretación jurisprudencial.Gloria Amparo Rodriguez & Iván Vargas-Chaves - 2019 - In Mario Peña (ed.), Derecho ambiental en el siglo XXI. San José de Costa Rica: Editorial Isolma. pp. 213-244.
    En el presente artículo se presenta el panorama y algunos de los más importantes avances que en Colombia se han dado en materia ambiental desde la Constitución Política de 1991. La metodología llevada a cabo es descriptiva y analítica, en tanto se estudian no sólo las normas sino las sentencias más relevantes que se han constituido en un hito en la protección de los derechos ambientales. En tal sentido, lo que se pretende evidenciar es la existencia de un panorama de (...)
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  8. OS DIREITOS HUMANOS EM CRISE NA ERA DO SUBJETIVISMO: FINITUDE E REMINISCÊNCIA COMO SOLUÇÃO NOMINALISTA AO PROBLEMA DOS UNIVERSAIS.Sandro Alex de Souza Simões & Bráulio Marques Rodrigues - 2017 - Quaestio Iuris 10 (3):1296-1315.
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  9. Direito a intimidad.Vitor Gonçalves Machado - unknown
    Resumo A problemática sobre a “verdade” não tem obtido a devida atenção no meio jurídico. As considerações a respeito do que seja “verdade”, por certo, têm nítido viés filosófico, existindo distintas concepções acerca da “verdade”, embora muitas não são capazes de servir ao direito processual civil. Habermas concebe a “verdade” sobre um fato como um conceito dialético, construída a partir das argumentações desenvolvidas pelos sujeitos cognoscentes, ou seja, buscada na cooperação direcionada para o entendimento mútuo racional. Identificam-se pontos de (...)
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  10. Direitos naturais e contratualismo em Locke.Marta Nunes da Costa & Jaimir Conte - 2015 - In Itamar Luís Gelain (ed.), Uma introdução à filosofia do direito. Brasil:
    Capítulo de livro publicado em "Uma introdução à filosofia do direito" Itamar Luís Gelain (Org.) .- Ijuí: Ed. Unijuí, 2015. - 368 p. - (Coleção direito, política e cidadania; 37). . ISBN 978-85-419-0 I 75-8.
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  11. Aplicabilidade e efetividade dos direitos fundamentais: ponto de vista.G. A. Calgaro - 2008 - Revista Mestrado Em Direito 8 (1):167-190.
    This work is about current theories concerning the application of the constitutional rules, on the approach of the efficacy and effectiveness of the fundamental rights. It also suggests an alternative way of logical analysis of the problem, mainly taking in account the phenomena of the application-efficacy-effectiveness of the rules. Therefore, it discusses the dogmatic rules and proposes the logical separation between its applicability and its effectiveness, considering the effectiveness as the potential power to realize the fundamental rights.
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  12. O conceito de direito na filosofia moral gadameriana.Saulo Monteiro de Matos - 2012 - Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica E Teoria Do Direito 4 (1):90-101.
    Hans-Georg Gadamer é reconhecido como um dos mais importantes filósofos do famoso linguistic turn. Malgrado a aparente recepção de seus debates filosóficos no campo da hermenêutica jurídica e, mais recentemente, da ética do direito, o seu conceito de direito ou, mais precisamente, os fundamentos de uma possível filosofia do direito gadameriana nunca foram submetidos a uma investigação jusfilosófica mais detalhada. Em parte porque a maioria dos comentadores da obra de Gadamer continua a ler seus escritos com uma (...)
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  13.  38
    Os Direitos Humanos Contra as Utopias Políticas.Emanuel Isaque Cordeiro da Silva, Alana Thaís da Silva & Eduarda Carvalho Fontain - manuscript
    Se vivemos juntos apenas porque temos direitos e para termos mais direitos, então não temos nenhum motivo para imaginar uma salvação comum: a salvação não está no comum, mas no próprio. Por oposição ao Direito (em inglês, Law) que, impondo-se a todos de cima para baixo, normatiza objetivamente as relações entre cidadãos, há agora o império crescente dos direitos subjetivos (em inglês, rights) reivindicações particulares que tentam impor-se a todos de baixo para cima. Esses direitos costumam ser descritos como (...)
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  14.  26
    O Direito: Análise Ontológica.Adelcio Machado dos Santos, Gabriela Lopes Besen, Daniel Tenconi, Mário Luiz Cachinsky & Ivonete Moreira - 2020 - Ponto de Vista Jurídico 9 (2):87-94.
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  15.  9
    Do direito de ser homem: da alienação da desigualdade social à autonomia da sociedade igualitária na teoria política de Jean-Jacques Rousseau.Luiz Carlos Mariano da Rosa - 2014 - PRACS: Revista Eletrônica de Humanidades Do Curso de Ciências Sociais da UNIFAP 7 (2):109-133.
    Investigando a desigualdade da societé civile da sua época, Rousseau, se lhe contrapondo através do Discurso sobre a origem e os fundamentos da desigualdade entre os homens, não identifica a sua emergência senão em um pacto iníquo (ilegítimo), que se impõe em função da propriedade privada e da divisão do trabalho e instaura uma organização que converge para a alienação, caracterizando-se o Contrato Social como um pacto legítimo que guarda capacidade de assegurar a constituição de uma sociedade igualitária e uma (...)
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  16.  82
    Fronteiras da Exclusão de Direitos.Diego Ramos Mileli - 2019 - Diacritica 3 (31):131-152.
    Este artigo tem por objetivo analisar se não seria o caso que o trato diferenciado dedicado a cidadãos nacionais e imigrantes seria discriminatório. A questão dos imigrantes internacionais aflora atualmente nos mais distintos campos da sociedade. Entretanto, o foco da discussão aqui não é somente o ato de cruzar as fronteiras – ponto central de grande parte das publicações filosóficas sobre imigração. O cerne é a diferença entre direitos e obrigações de imigrantes internacionais e cidadãos nacionais. Não se trata de (...)
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  17. DIREITOS HUMANOS E DEMOCRACIA À LUZ DAS CRÍTICAS AO LIBERALISMO DE CARL SCHMITT E DE CHANTAL MOUFFE.Daniel dos Santos Rodrigues - 2014 - Dissertation, Universidade Federal de Goiás, Brazil
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  18. Raízes da resistência humana aos direitos dos animais: Bloqueios psicológicos e conceituais.Steven James Bartlett - 2007 - Revista Brasileira de Direito Animal 3:17-66.
    A combined psychological-epistemological study of the human blocks that stand in the way of the recognition of non-human animal sentience and legal rights. This is a Portuguese translation of the author's paper, "Roots of Human Resistance to Animal Rights: Psychological and Conceptual Blcoks," originally published in the Lewis and Clark law review, Animal Righs, in 2002. The Portuguese version was presented in conjunction with the International Congress on Animal Rights, Salvador, Brazil, Oct. 8-11, 2008, and published in the Revista Brasileira (...)
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  19. Conservadurismo y dogmática constitucional en Japón.Montserrat Crespin Perales - 2018 - Boletín de la paz y los Conflictos en Asia-Pacífico 9 (9):2-6.
    Conservadurismo y dogmática constitucional en Japón. Conservatism and the dogmatic part of constitution in Japan.
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  20. Democracia, Cidadania e Direitos Humanos no Brasil.Emanuel Isaque Cordeiro da Silva - manuscript
    O sistema político brasileiro preenche, formalmente, os requisitos mínimos de uma poliarquia, ou seja, um sistema democrático em que o poder é atribuído com base em eleições livres e em que há ampla participação política e concorrência pelos cargos eletivos. Esse sistema implica disputa pelo poder, tolerância à diversidade de opiniões e oposição política. No entanto, o que se percebe na sociedade é que essa estrutura formal não garante a democratização dos recursos socialmente produzidos, como bens, direitos e serviços básicos (...)
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  21.  39
    Os Humanos dos Direitos Contra as Utopias Políticas.Emanuel Isaque Cordeiro da Silva, Eduarda Carvalho Fontain & Alana Thaís da Silva - manuscript
    Os direitos subjetivos são direitos e, em primeiro lugar, dos homens. Mas os "homens" também não conseguiriam coligar muito bem as energias. Acreditamos cada vez menos na humanidade. As reivindicações proliferam porque são irredutivelmente singulares. Essa é a diferença que vale e importa. Como diz Marcel Gauchet: em oposição ao ideal democrático original (de Rousseau, por exemplo), em que se exigia de: [...] cada cidadão que se apropriasse do ponto de vista do conjunto a partir de seu próprio ponto de (...)
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  22. Ubuntu Como uma Teoria Moral e os Direitos Humanos na África do Sul.Thaddeus Metz - 2016 - Revista Culturas Jurídicas 3 (5):1-33.
    Portuguese translation by Jean-Bosco Kakozi and Karina Macedo Fernandes of 'Ubuntu as a Moral Theory and Human Rights in South Africa', which first appeared in the African Human Rights Law Journal (2011).
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  23.  92
    Eu Não Quero Saber! Uma Defesa do Direito de Não Saber Como Independente do Direito à Privacidade.Lucas Miotto - 2014 - Direito, Estado E Sociedade 45:82-97.
    Neste artigo defendo a tese de que o direito de não saber é independente do direito à privacidade. Há duas diferenças fundamentais entre esses dois direitos que os tornam independentes: (1) a direção da informação do direito de não saber é oposta a do direito à privacidade e (2) o âmbito do direito de não saber é maior do que o do direito à privacidade. Pretendo clarificar essas diferenças e fazer algumas qualificações sobre o (...)
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  24.  23
    A FRAGILIDADE DO DIREITO: AS LUTAS POR DIREITOS E O MECANISMO IMUNITÁRIO DA SOBERANIA.Roan Costa Cordeiro - 2021 - Revista Direito Público 18 (97):560-587.
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  25. Cidadania Formal e Cidadania Real: Divergências e Direitos Infantis.Emanuel Isaque Cordeiro da Silva - manuscript
    Cidadania Formal e Cidadania Real: Divergências e Direitos Infantis -/- 1 Introdução sobre o que seria cidadania -/- Para o clássico sociólogo francês Durkheim, a ideia de cidadania é questão de coesão social, isto é, essa coesão social nada mais é do que uma ideia de um Estado que mantém os indivíduos unidos (mais parecido com a ideia do fascismo em seus primórdios, que consistia basicamente na união do povo como um feixe), integrados a um grupo social, ou simplesmente, um (...)
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  26. Introdução a Cidadania e aos Direitos Humanos.Emanuel Isaque Cordeiro da Silva - manuscript
    Há uma vinculação direta entre democracia, cidadania e direitos humanos. Uma sociedade será mais democrática à medida que os direitos de cidadania se ampliarem para uma quantidade maior de seus membros. Nesse sentido, qual é o critério utilizado para definir o grau de expansão da cidadania em uma sociedade? • Cidadania Com base na trajetória histórica inglesa, o sociólogo T. H. Marshall2 estabeleceu uma divisão dos direitos de cidadania em três estágios. O primeiro ocorre com a conquista dos direitos civis (...)
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  27. El Surgimiento de la Democracia Constitucional de Derechos y Justicia.Ricardo Restrepo - 2015 - Reforma y Democracia 62.
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  28. Paradigmas Científicos Formadores do Direito Tributário Brasileiro: Proposta Para uma Ciência Prática Aplicável à Tributaçāo.Arthur Maria Ferreira Neto - 2015 - Dissertation, UFRGS, Brazil
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  29.  32
    Do projeto crítico kantiano: Os direitos da razão entre a lógica da verdade E a lógica da aparência.Luiz Carlos Mariano da Rosa - 2015 - Revista Cadernos Do PET Filosofia 6 (12):76-91.
    Sobrepondo uma concepção crítica envolvendo os fundamentos do saber às ontologias dogmáticas que se impõem ao trabalho que implica a apreensão das questões filosóficas, o projeto kantiano propõe o fim da filosofia como construção metafísica e a necessidade de se lhe atribuir uma tarefa teórica de caráter essencialmente genealógico e crítico, no sentido que encerra a legitimação do conhecimento racional através da análise das faculdades que se lhe estão atreladas, conforme assinala o artigo, que se detém nos direitos da razão (...)
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  30. Justiça e Punição na Filosofia do Direito de Hegel.Thadeu Weber & Ítalo da Silva Alves - 2014 - Direitos Fundamentais and Justiça 28:153-164.
    In this paper, we attempt to reconstruct Hegel’s theory of punishment through its development on the levels of abstract right and civil society, incorporating to the latter the concepts of contingency and arbitrariness. We demonstrate how the unjust is anulled and how right is restored under a retributive foundation of the penalty. We approach the issue of the death penalty and conclude that a retibutivist argument is insufficient to serve as its foundation.
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  31.  85
    Consentimiento informado: casos relevantes en materia constitucional.Juan Felipe Solórzano-Quintero, Iván Vargas-Chaves & Daniel Alzate-Mora - 2019 - Bogotá: Grupo Editorial Ibáñez.
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  32.  21
    Da Vontade Geral como Poder de Fato e Poder de Direito: do exercício da soberania popular entre a unidade multíplice da sociedade (Unitas Ordinis) e a totalidade Político-Jurídica e Econômico-Social do Estado.Luiz Carlos Mariano da Rosa - 2020 - Cadernos de Direito 19 (36):3-25.
    Ancorada na teoria de Rousseau, uma pesquisa assinala que, consistindo na condição sine qua non para o exercício da soberania popular em uma construção que converge para as fronteiras que encerram a Constituição e o Estado, a Vontade Geral envolve uma possibili-dade de articulação da totalidade dos homens enquanto desejamos em sua concreticidade histórico-cultural e econômico-social, o que implica uma universalidade concreta, que advém do conjunto de vontades e fato econômico que caracterizam uma sociedade e dinâmica das relações intersubjetivas. Dessa (...)
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  33.  65
    Interferencia y vigilancia. El principio del daño como límite a la dominación estatal en Iosa, J. (Coomp.) El artículo 19 de la Constitución Nacional.Romina Rekers - 2020 - In Rubinzal Culzoni Editores. Córdoba, Argentina:
    La concepción liberal del principio de daño y, en consecuencia, de la primera parte del artículo 19 de la Constitución Argentina es un límite a la interferencia estatal en el ámbito de las opciones cuya ejecución no involucra daño a terceros. Sin embargo, interpretados de este modo, tanto el principio como el artículo son incapaces de protegernos frente a otras formas de injerencia estatal igualmente eficaces para obstaculizar el ejercicio de las opciones que protegen. Tal es el caso de la (...)
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  34.  29
    Do Projeto Crítico Kantiano: os Direitos da Razão entre a Lógica da Verdade e a Lógica da Aparência.Luiz Carlos Mariano da Rosa - 2014 - Revista Opinião Filosófica 5 (2):85-109.
    Sobrepondo uma concepção crítica envolvendo os fundamentos do saber às ontologias dogmáticas que se impõem ao trabalho que implica a apreensão das questões filosóficas, o projeto kantiano propõe o fim da filosofia como construção metafísica e a necessidade de se lhe atribuir uma tarefa teórica de caráter essencialmente genealógico e crítico, no sentido que encerra a legitimação do conhecimento racional através da análise das faculdades que se lhe estão atreladas, conforme assinala o artigo, que se detém nos direitos da razão (...)
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  35. Bem-vindos ao Inferno na Terra - Inteligência Artificial, Bebês, Bitcoin, Cartéis, China, Democracia, Diversidade, Disgenia, Igualdade, Hackers, Direitos Humanos, Islamismo, Liberalismo, Prosperidade, A Web.Michael Richard Starks - 2020 - Las Vegas, NV USA: Reality Press.
    A América e o mundo estão em processo de colapso devido ao crescimento excessivo da população, a maioria no século passado e agora tudo isso devido ao povo do 3º mundo. O consumo de recursos e a adição de mais um ou dois bilhões de ca. 2100 descontraírem a civilização industrial e provocarão fome, doenças, violência e guerra em escala impressionante. Bilhões morrerão e a guerra nuclear é quase certa. Na América, isso está sendo extremamente acelerado pela imigração maciça e (...)
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  36. Representación Democrática, Reglas de Decisión y la Constitución.Ricardo Restrepo - manuscript
    Este artículo brinda algunas respuestas y alternativas a ciertos problemas y propuestas en el área de la teoría democrática. El ensayo tiene como enfoque la cuestión de distinguir sistemas que pueden parecer democráticos sin serlo de sistemas realmente democráticos. Develando algunos actores disfrazados del discurso democrático en América Latina, el artículo argumenta que es preferible la regla de la mayoría como base para la identificación del bien común por medio del interés general, que reglas de minorías, consentimiento total o bases (...)
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  37. A Morte da Democracia, Liberalismo e Direitos Humanos.Michael Richard Starks - 2020 - Las Vegas, NV USA: Reality Press.
    América e o mundo estão em processo de colapso devido ao crescimento excessivo da população, a maioria no século passado, e agora tudo isso, devido ao povo do 3º mundo. O consumo de recursos e a adição de mais 4 bilhões de ca. 2100 desonram a civilização industrial e provocarão fome, doenças, violência e guerra em escala impressionante. A Terra perde pelo menos 1% de seu solo a cada ano, então, à medida que se aproxima de 2100, a maior parte (...)
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  38. Dialética em Aristóteles e Direito.Cristiane Szynwelski - 2018 - Dissertation, UNB, Brazil
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  39. Donación de órganos: casos relevantes en materia constitucional.Iván Vargas-Chaves, Mónica Pérez-Trujillo, Sebastian Cabrera-Mongui, Tatiana González-Mendoza & Alexandra Cumbe-Figueroa - 2020 - Sincelejo: Editorial CECAR.
    El presente libro busca aportar desde la academia algunas visiones sobre los debates vigentes de la donación y trasplante de órganos. Esto, por medio del estudio juicioso de la normatividad y la jurisprudencia, así como de la solución de controversias que no están legisladas y les corresponde a los administradores de justicia resolverlas. Asimismo, señala la necesidad de regular los aspectos aquí planteados que, por los vacíos normativos, dificultan la realización del procedimiento médico de trasplante y donación de órganos.
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  40. Donación de órganos: casos relevantes en materia constitucional.Iván Vargas-Chaves, Mónica Pérez-Trujillo, Sebastián Cabrera-Monguí, Tatiana González-Mendoza & Alexandra Cumbe-Figueroa - 2020 - Sincelejo: Editorial CECAR.
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  41.  9
    A soberania entre a renúncia dos direitos ilimitados do contrato hobbesiano e a “alienação verdadeira” do pacto rousseauniano.Luiz Carlos Mariano da Rosa - 2016 - Akrópolis – Revista de Ciências Humanas da UNIPAR 24 (1):71-84.
    Detendo-se na transição do estado de natureza para a sociedade civil, o artigo contrapõe o caráter contingente e voluntário do contrato hobbesiano e a necessidade que implica o processo de constituição do social que determina o pacto rousseauniano, convergindo para a antinomia da relação envolvendo liberdade e autoridade. Essa, de acordo com a perspectiva de Hobbes demanda a renúncia dos direitos ilimitados dos sujeitos em função da soberania estatal e acarreta a instituição do soberano como representante, detentor de todo o (...)
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  42.  70
    Interdisciplinaridade e Erro Categorial na via da Interconexāo do Campo dos Direitos Humanos e as Ciências.Aline Santos Leite & Ricardo Barbosa de Lima - 2014 - R. Fac. Dir. UFG 38 (2):269-282.
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  43. Encontros Fortuitos nas Escutas Telefônicas: notas sobre o acaso, os limites do direito e as vanidades normativas em Portugal e no Brasil.Orlando Faccini Neto - 2015 - Revista Do Ministério Público Do RS 78:129-172.
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  44. O Nominalismo E A Declaração Universal Dos Direitos Humanos: Genealogia Da Generalização De Valores Dos Direitos Humanos.Bráulio Marques Rodrigues - 2017 - Dissertation, CESUPA, Brazil
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  45. Por um conceito hermenêutico de Direito: delimitação histórica do termo ‘hermenêutica’ e sua pertinência ao Direito.Saulo Martinho Monteiro de Matos & Victor Sales Pinheiro - 2016 - Revista Do Instituto de Hermenêutica Jurídica RIHJ 14 (20):169-194.
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  46. O CONCEITO JURÍDICO DE DIREITOS HUMANOS: UM DIÁLOGO COM MIREILLE DELMAS-MARTY.Laura Souza Lima E. Brito - 2015 - Dissertation, University of São Paulo, Brazil
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  47. Instituciones públicas y moralidad política. Instituciones del Derecho Civil. Instituciones del Derecho Ambiental. Instituciones del Derecho Internacional. Instituciones del Derecho Constitucional. Ciencia, derecho y sociedad (Compiladora).Romina Rekers - 2015 - Córdoba, Argentina: Editorial de la Facultad de Derecho de la Universidad Nacional de Córdoba.
    El Derecho y la Ética mantienen una relación estrecha, aunque no muchas veces se le brinda la atención que dicha vinculación merece. El análisis y la evaluación moral de las instituciones jurídicas y políticas conforman lo que se denomina "Jurisprudencia Normativa" o también "Ética Política". Una disciplina capaz de hacer avanzar el estudio de políticas públicas y herramientas jurídicas y sociales y, a la vez, juzgar su adecuación a criterios de corrección moral política. Este ha sido nuestro objetivo en la (...)
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  48. Fenomenología Del Conocimiento El Problema de la Constitución Del Objeto En la Filosofía de Husserl.Ernesto Mayz Vallenilla - 1956 - Facultad de Humanidades y Educación, Universidad Central de Venezuela.
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    À Paz Perpétua - Immanuel Kant (Estudo Introdutório [extrato]).Bruno Cunha - 2020 - In À Paz Perpétua: um projeto filosófico. Petrópolis:
    Em 1795, a maneira sarcástica com a qual Kant inaugura um de seus textos mais influentes referindo-se ao letreiro de uma pousada holandesa sobre o qual está pintado um cemitério cujo lema é a “paz perpétua”, diz muito sobre a situação permanente de guerra em que se encontrava não só os países europeus daquele tempo, mas também, de um modo geral, os povos na história da humanidade. Com o objetivo de colocar um fim definitivo em todas as guerras, Kant propõe (...)
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  50. Sobre o significado do formalismo jurídico de Kant.Alexandre Hahn - 2015 - Revista de Filosofia Moderna E Contemporânea 2 (2):34-48.
    O presente trabalho tem por objetivo fornecer uma resposta à crítica direcionada pelo jurista Fábio Konder Comparato ao formalismo jurídico de Kant. Explicarei porque essa crítica se equivoca quando identifica, na Doutrina do Direito de Kant, uma Teoria do Direito incompleta e insatisfatória. Para tanto, pretendo mostrar que o propósito do filósofo alemão não era apresentar uma teoria do direito, mas sim uma Metafísica do Direito. O que explica, por conseguinte, a razão para o direito (...)
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