Una de las bifurcaciones en el debate contemporáneo sobre la legitimidad de la democracia explora si ésta ofrece ventajas distintivamente epistémicas frente a otras alternativas políticas. Quienes defienden la tesis de la democracia epistémica afirman que la democracia es instrumentalmente superior o equiparable a otras formas de organización política en lo que concierne a la obtención de varios bienes epistémicos. En este ensayo presento dos (grupos de) argumentos a favor de la democracia epistémica, que se inspiran en resultados formales: (...) el teorema del jurado de Condorcet [TJC] y el teorema ‘diversidad supera habilidad’ [DSH]. Pese a su gran atractivo, sostengo que estos argumentos son incapaces de respaldar dicha tesis: no brindan razones para considerar que la democracia es epistémicamente superior (o equiparable) a algunas alternativas políticas no democráticas. En su lugar, sugiero que, sin requerir un cambio radical en nuestras formas de organización política, la epistemología democrática –el estudio de las ‘circunstancias epistémicas de la democracia’– puede ofrecer valiosas lecciones de sobre cómo optimizar, en nuestra situación, instituciones y procedimientos de toma de decisiones. Para ello, primero distingo entre varias maneras de evaluar procedimientos de toma de decisión colectiva. Argumento que, al considerarlos como formas de organización política, un factor importante en la evaluación de tales procedimientos involucra asuntos fácticos sobre los cuales puede aspirarse a obtener o promover algunos bienes epistémicos. En este contexto, presento algunos de los argumentos más importantes a favor de la democracia epistémica. A continuación, reúno algunas de las objeciones sobre la aplicabilidad de dichos argumentos y ofrezco razones independientes para dudar de que ofrezcan apoyo a la tesis de la democracia epistémica. Finalmente, defiendo que la epistemología democrática puede desempeñar un papel significativo en la legitimación de formas de organización colectiva que podrían denominarse ‘democráticas’. (shrink)

Em meados do século XVI, surgiu a ideia de autonomia do indivíduo, que deu origem ao individualismo e ao liberalismo político. A concepção de democracia que se desenvolveu com base nesses princípios assumiu um perfil bastante diferente daquele utilizado na Grécia antiga. Se antes a democracia estava diretamente ligada à ideia de igualdade, em sua nova versão passou a ser relacionar primordialmente com a ideia de liberdade. Em decorrência dos ideais desenvolvidos naquele momento histórico, o principal dilema político fundamentava-se na (...) limitação de poder do soberano (que às vezes se confundia com o próprio Estado) e na ampliação das liberdades individuais, como o direito a dispor da propriedade material e a defender-se judicialmente. Até hoje, grande parte do debate político tem como tema a defesa dos ideias liberais ou a crítica a eles. Na perspectiva do filósofo inglês Thomas Hobbes, a constituição e o funcionamento de uma sociedade pressupõem que os indivíduos cedam, por transferência, seus direitos naturais (mantendo somente o direito de conservarem sua vida) ao soberano. O autor entendia que os seres humanos, em estado de natureza (isto é, compartilhando do direito a tudo o que existe, em razão de não haver limitação legal), tendem a agir pela força e pela violência para conseguir o que desejam, o que acabaria provocando uma guerra contínua entre todos. Para Hobbes, a justificativa para o poder absoluto dos reis residia na compreensão de que os homens em estado de natureza se encontrariam em constante conflito. Na foto, palácio na Arábia Saudita, em 2012, uma das poucas monarquias absolutas da atualidade. Por isso, para disciplinarem a si mesmos e garantirem o bem-estar físico e material, seria necessário que os indivíduos firmassem um contrato social regulado por uma autoridade soberana. Hobbes manifestou preferência pela monarquia absolutista, pois acreditava que as assembleias e os Parlamentos estimulam os conflitos graças às disputas entre diferentes facções e partidos. O poder absoluto defendido por Hobbes se justificava pela transferência dos direitos dos indivíduos ao soberano. É um nome desse contrato social que o poder deve ser exercido, e não para a realização da vontade pessoal do soberano. Por conta dessa perspectiva, Hobbes não pode ser considerado defensor da democracia. Entretanto, seu pensamento é importante, pois serve de parâmetro para as reflexões sobre a organização do poder construídas posteriormente. No século XVII, John Locke, também filósofo inglês, propôs uma reflexão bem diferente das de Hobbes. Para ele, o poder soberano deve permanecer nas mãos dos cidadãos, que são os melhores juízes dos próprios interesses. Cabe ao governante retribuir a delegação de poderes ao garantir as prerrogativas individuais: segurança jurídica e propriedade privada. Assim, o contrato social teve como função garantir os direitos naturais para todos. Esse pensamento é uma das bases do liberalismo político. Entretanto, deve ser ressaltado que sua implantação não permitiu a construção da igualdade propagada por Locke, mas foi uma das estruturas de consolidação do poder da burguesia. As ideias de Locke são uma das referências para o desenvolvimento da democracia representativa. Na imagem, vemos o palácio de Westminster, em Londres, onde estão situadas as casas do Parlamento e ocorrem as principais decisões políticas do Reino Unido. Para Locke, o princípio da maioria é fundamental para o funcionamento das instituições políticas democráticas, assim como as leis, que devem valer para todos. Por isso, segundo o filósofo, a elaboração das leis precisa estar a cargo de representantes escolhidos pelo povo, que exerceriam o papel de legisladores no interesse da maioria: o regime político proposto por Locke é, portanto, uma democracia representativa. O escritor e filósofo político suíço Jean-Jacques Rousseau se preocupou com o problema da legitimidade da ordem política. Para ele, a desigualdade ocasionada pelo advento da propriedade privada é a causa de todos os sentimentos de ruins do ser humano. No contrato social, é preciso definir a questão da igualdade e do comprometimento de todos com o bem comum. Se a vontade individual é particular, a do cidadão, que vive em sociedade e tem consciência disso, deve ser coletiva e voltada para o bem comum. A participação política é, portanto, ato de deliberação pública que organiza a vontade geral, ou seja, traduz os elementos comuns a todas as vontades individuais. Esse seria, portanto, o núcleo do conceito de democracia. Em seu livro Do Contrato Social2 , Rousseau afirma que a democracia só pode existir se for diretamente exercida pelos cidadãos, sem representação política, pois a vontade geral não poderia ser representada, apenas exercida diretamente. Para Rousseau, a democracia direta é o único sistema legítimo de autoridade e de ato político.3 Em O espírito das leis, o filósofo e político Montesquieu, afirmou que igualdade na democracia é algo muito difícil de garantir plenamente. Partindo do princípio de que é necessário um controle externo para que os sistemas políticos funcionem bem, esse pensador defende a criação de regras que estabeleçam limites aos detentores do poder a fim de manter a liberdade dos indivíduos. Por isso, propôs a divisão da esfera administrativa em três poderes ou funções independentes entre si: o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. De maneira resumida, cabem ao poder Legislativo as funções de fiscalizar o poder Executivo, votar leis de interesse público nas instâncias relativas (municipal, estadual e federal) e, em situações específicas, julgar autoridades como o presidente da República ou os próprios membros do Parlamento. O Executivo é o poder do Estado que, nos moldes da Constituição de um país, tem por atribuição governar a nação e administrar os interesses públicos, colocando em prática políticas públicas e leis, e garantindo o acesso aos direitos. Por fim, o poder Judiciário é exercido pelos juízes, que têm a capacidade e a prerrogativa de julgar com base nas regras constitucionais e nas leis criadas pelo poder legislativo. Para Montesquieu, a democracia não pode prescindir da divisão entre os poderes. Na imagem, foto da Praça dos Três Poderes, em Brasília (DF), 2013. A democracia, na perspectiva de Montesquieu, seria garantida pelo equilíbrio entre os três poderes, assegurando assim maior liberdade aos indivíduos. A liberdade, porém, só existiria com moderação, o que equivaleria a fazer tudo o que as leis permitissem (pois, se um cidadão pudesse fazer tudo o que as leis proibissem, não teria mais liberdade, por que todos poderiam fazer o mesmo). Karl Marx e Friedrich Engels acreditavam que um governo democrático seria inviável numa sociedade capitalista, pois a regulação democrática da vida não poderia se realizar com as limitações impostas pelas relações capitalistas de produção. Seria necessário, portanto, mudar as bases da sociedade para criar possibilidade de uma política democrática. Para entender a posição desses autores com relação à democracia, é necessário entender como eles percebem a função do Estado na sociedade capitalista. Para Marx e Engels, os princípios que protegem a liberdade dos indivíduos e defendem o direito à propriedade tratam as pessoas como iguais apenas formalmente. O movimento em favor do sufrágio universal e de igualdade política é reconhecido por Marx como um passo importante, mas, segundo esse autor, seu potencial emancipador está limitado pelas desigualdades de classe. Desse modo, as democracias liberais seriam cerceadas pelo capital privado, que restringiria sistematicamente as opções políticas. De acordo com esse olhar, a liberdade nas democracias capitalistas é, portanto, puramente formal, pois a desigualdade de classe prevalece. Nas palavras de Marx: “Na democracia liberal, o capital governa”. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS HOBBES, T. Leviatã. São Paulo: Abril Cultural, 1974. (Coleção Os Pensadores). LOCKE, J. Segundo tratado sobre o governo civil. São Paulo: Martin Claret, 2002. MARX, K. O capital: crítica a economia política. São Paulo: Abril Cultural, 1974. (Coleção Os Pensadores). MARX, K.; ENGELS, F. O manifesto do partido comunista. 5. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1999. ROUSSEAU, J. J. O contrato social e outros escritos. São Paulo: Cultrix, 1971. SILVA, A. et al. Sociologia em movimento. 2. ed. São Paulo: Moderna, 2016. (shrink)

En el presente texto se aborda la discusión entre economistas y abogados acerca del control judicial en aspectos económicos con el propósito de mostrar el carácter democrático de éste. El análisis contendrá tres partes: (i) contextualización del debate a partir del principio de distribución de poderes; (ii) planteamiento del debate a partir de dos lecturas de la Constitución de 1991, ya sea que se enfatice en el liberalismo clásico contenido en la carta o en lo “social” del Estado Social de (...) Derecho de la misma; (iii) por último, se abordarán algunas de las principales críticas al control constitucional en cuestiones económicas, así como el análisis de la legitimidad y conveniencia de dicho control. En esta última parte se hará especial énfasis en la objeción de que la intervención judicial en la economía sería antidemocrática y la respuesta que a la misma puede plantearse. (shrink)

Los teóricos de la democracia dejaron de lado la pregunta de quién legalmente forma parte del "pueblo" autorizado, pregunta que atraviesa a todas las teoría de la democracia y continuamente vivifica la práctica democrática. Determinar quién constituye el pueblo es un dilema inabordable e incluso imposible de responder democráticamente; no es una pregunta que el pueblo mismo pueda decidir procedimentalmente porque la propia premisa subvierte las premisas de su resolución. Esta paradoja del mandato popular revela que el pueblo para (...) ser mejor comprendido como una demanda política, como un proceso de subjetivación, surge y se desarrolla en distintos contextos democráticos. En Estados Unidos el disputado poder para hablar en beneficio del pueblo deriva de un excedente constitutivo heredado de la era revolucionaria, a partir del hecho de que desde la Revolución el pueblo ha sido por vez primera encarnado por la representación y como exceso de cualquier forma de representación. La autoridad posrevolucionaria del vox populi deriva de esa continuamente reiterada pero nunca realizada referencia a la soberanía del pueblo a partir de la representación, legitimidad a partir de la ley, espíritu a partir de la letra, la palabra a través de la palabra. Este ensayo examina la emergencia histórica de este exceso de democracia en el período revolucionario, y cómo este habilita a una subsecuente historia de "momentos constituyentes", momentos cuando subautorizados -radicales, entidades autocreadas-, se apoderan del manto de la autoridad, cambiando las reglas de la autoridad en ese proceso. Estos pequeños dramas de reclamos de autoridad política para hablar en nombre del pueblo son felices, aun cuando explícitamente rompan con los procedimientos o reglas estatuidas para representar la voz popular. -/- Momentos constituyentes: paradojas y poder popular en los Estados Unidos de América posrevolucionarios [traducción], Revista Argentina de Ciencia Política, N°15, EUDEBA, Buenos Aires, Octubre 2012, pp. 49-74. ISSN: 0329-3092. Introducción de “Constituent Moments: Enacting the People in Postrevolutionary America”, de Jason Frank [Ed.: Duke University Press Books, enero de 2010. ISBN-10: 0822346753; ISBN-13: 978-0822346753]. (shrink)

English Abstract This paper examines arguments made by the Argentinean philosopher Risieri Frondizi in his essay “On the Unity on the Philosophies of the Two Americas” regarding the legitimacy of unifying the philosophic traditions of the Americas. It argues that the present situation is much as it was in the 1950’s: the two largest philosophical communities of the Americas are still generally isolated from each other and the integration of these communities is a legitimate aspiration. The paper then examines the (...) concern, mentioned by Frondizi, that Pan-Americanism is political propaganda concealing U.S. imperialism in Latin America. It concludes that Frondizi’s arguments in favor of unifying American philosophies should encourage philosophers across the Americas to integrate the philosophical traditions of the Americas through a dialogue that explicitly addresses the United States’ history of anti-democratic actions in Latin America. Resumen en español Este articulo examina los argumentos formulados por el filósofo argentino Risieri Frondizi en su ensayo “Sobre la unidad de las filosofías de las dos Américas” con respeto a la legitimidad de la unificación de las tradiciones filosóficas de las Américas. Argumenta que la situación actual es tanto como lo fue en la década de 1950: las dos comunidades filosóficas más grandes de las Américas en general siguen siendo aislados unos de otros y la integración de estas comunidades es una aspiración legítima. Este articulo entonces se examina la preocupación, mencionada por Frondizi, que el panamericanismo es un tipo de propaganda política que oculta el imperialismo de EE.UU. en América Latina. Llega a la conclusión de que los argumentos de Frondizi en favor de unificación de las filosofías de las Américas deben fomentar los filósofos de las Américas para integrar las tradiciones filosóficas de las Américas a través de un diálogo que aborde explícitamente la historia de las acciones anti-democráticas en América Latina de los Estados Unidos. (shrink)

Produção de conhecimento: uma característica fundamental das sociedades humanas -/- 1. As diferentes formas de conhecimento A espécie humana não se limita a sobreviver no mundo. Ela também procura entendê-lo e modificá-lo de acordo com as diferentes formas como percebe a realidade. Essa busca, que articula a realidade objetiva e a subjetiva, é a matriz sobre a qual se constrói o que convencionamos chamar de conhecimento. Podemos definir o conhecimento como toda compreensão e prática adquiridas, cuja memória e transmissão permitem (...) lidar com as tarefas do dia a dia. Quando uma pessoa age de acordo com sua experiência de vida, expressa uma forma de conhecimento do mundo. Correr a favor do vento e segurar um martelo pelo cabo são habilidades adquiridas com a experiência, um tipo de conhecimento construído na vida comum. Do mesmo modo, quando um cientista anuncia uma descoberta, também apresenta um tipo de conhecimento sobre a realidade. Portanto, podemos afirmar que somos todos capazes de produzir conhecimento, mas existem diferenças de acordo com a forma como esse conhecimento é produzido. Orientado pela experiência e transmitido por gerações, o conhecimento produzido nas sociedades adquire formas tão diversas quanto as próprias sociedades. Pode-se, por exemplo, resolver um problema imediato (como atravessar um rio sem se afogar), responder uma questão transcendental, isto é, que vai além da nossa existência material (como o sentido da vida e da morte), resolver uma pendência social (como determinar o justo proprietário de uma terra) ou desvendar as estruturas do Universo (de que forma definir a menor partícula que compõe a matéria). É possível tentar explicar as mais diversas questões com base na experiência ou mediante o que se aprende com os pais, na crença em Deus ou em seu livro sagrado, em sistemas lógicos de pensamento ou, ainda, em regras e critérios sistemáticos de investigação e de verificação. As explicações obtidas com regras e critérios sistemáticos de investigação e de verificação constituem a forma de conhecimento que chamamos de ciência. Pela possibilidade de ser criticada e corrigida, pela flexibilidade para absorver inovações e expandir sua área de atuação, pela eficiência na forma como orienta a intervenção no mundo, pelo caráter plural que permite sua prática em diferentes culturas, a ciência é hoje o modo mais aceito de produção de conhecimento. No entanto, ainda que ela seja importante para a produção material da sociedade, outros conhecimentos produzidos dia a dia, baseados na prática e na experiência, estão presentes na vida social. As conquistas das lutas políticas e a eficácia dos saberes tradicionais dos povos, assim como diferentes produtos da inteligência coletiva (desenvolvida por meio do trabalho colaborativo e disponibilizada para a sociedade especialmente por meio das novas tecnologias informacionais, como a internet), são exemplos disso. -/- 1.1 Conhecimento religioso O fato de a ciência ser o meio de produção de conhecimento mais amplamente aceito nas sociedades industrializadas, não significa que outros meios tenham desaparecido. Quando o conhecimento sobre o sentido da vida ou sobre como proceder diante da inevitabilidade da morte é fundamentado na crença em Deus ou em um livro sagrado, ele é chamado conhecimento teológico ou religioso. Diferentemente da ciência, a religião é um conhecimento sustentado pela crença na existência de uma realidade exterior ao mundo que influencia a percepção e a explicação da realidade social. Seus ensinamentos orientam uma compreensão e uma prática da vida fundamentadas nos princípios religiosos. 1.2 Conhecimento filosófico A Filosofia também procura explicar a realidade. Mas, diferentemente da fundamentação religiosa, que tem como princípio a fé em uma verdade revelada, amparada em um ou mais deuses ou profetas, a Filosofia empreende um esforço para dar sentido racional aos mistérios do mundo com base no questionamento e na reflexão. Ainda que seus resultados não precisem ser comprovados em testes de verificação, eles não podem deixar de obedecer aos princípios da razão. Ao procurar responder a questões como “o que é?”, “como é?” e “por que é?” , em outras palavras, ao buscar a essência, a significação e a origem das coisas, a Filosofia se vale do pensamento racional e da lógica para justificar e sistematizar o conhecimento que produz. -/- 1.3 Conhecimento do senso comum Desde que nascemos, apreendemos continuamente informações sobre o mundo. A convivência em sociedade nos transmite o que é essencial para sobrevivermos. Esse conhecimento fundamentado na experiência, ou na experiência que nos é transmitida, é chamado senso comum. É como se a experiência fosse um conjunto de fenômenos sobre os quais não cabe questionamento e que, por esse motivo, se impõe como a base das opiniões, ideias e concepções que acabam por prevalecer em determinado contexto social. Segundo o sociólogo português Boaventura de Sousa Santos, o senso comum é o conhecimento vulgar e prático que orienta nossas ações no cotidianos lhes dá sentido. De fato, na maior parte do tempo, ao tomarmos decisões, não realizamos reflexões elaboradas nem experimentos em laboratório. Apenas agimos de acordo com o que consideramos adequado, com base em nossa experiência no mundo. Quando o céu fica carregando de nuvens negras, não é preciso ser cientista para saber que logo virá uma tempestade. Sabemos disso porque, todas as vezes em que choveu, o céu tinha sido tomado por nuvens escuras. 1.4 Conhecimento científico O escurecer o céu e a tempestade que o sucede podem ser analisados mediante a aplicação de um método rigoroso de investigação que explicaria as causas e consequências desse fenômeno, as condições em que ele acontece ou sua periodicidade. Ao seguir esse método, o investigador não apenas produzirá um conhecimento válido, com também poderá promover sua aplicação útil. No século XX, o conhecimento formal fundamentado na observação e na experimentação, aliado a sua aplicação útil, tornou-se a principal característica do que chamamos ciência. O conhecimento científico também é resultado da busca constante por explicações sobre os diferentes eventos que acontecem em nosso mundo. No entanto, essas explicações precisam ser construídas mediante rigorosa execução de um método organizado, com base em teorias coerentes e socialmente aceitas. -/- 2. Ciência e senso comum: opostos ou complementares Desde que a ciência se estabeleceu como o principal meio de conhecimento dos fenômenos naturais e sociais, sua relação com o senso comum tornou-se objeto de debates. De um lado, estão aqueles que a consideram um conhecimento hierarquicamente superior ao senso comum; de outro, os que consideram complementares os dois tipos de conhecimento. O sociólogo Pedro Demo defende que a pesquisa é o modo pelo qual se conhece a realidade. A investigação é uma característica fundamental da ciência. Ao comparar o senso comum com a ciência, ele afirma que o primeiro aceita a realidade sem questionamentos nem pesquisas. Isso equivale a afirmar que o Sol se movimenta em torno da Terra porque o vemos nascer no leste e se pôr no oeste. Ao contrário, a ciência é construída com base em pesquisas metodologicamente fundamentadas. Os defensores da oposição entre ciência e senso comum destacam a ciência como conhecimento imparcial e racional, enquanto o senso comum é visto como um olhar parcial e irracional sobre a realidade. Essa concepção tem origem no Iluminismo, movimento intelectual e político que, ao longo do século XVIII, defendeu a ciência como o caminho para a superação do chamado Antigo Regime. A defesa da ciência como único conhecimento válido e aceito e a crítica aos outros meios de explicação do mundo, principalmente o religioso, serviram de fundamento para que, no século XIX, se desenvolvesse uma corrente de pensamento conhecida como Positivismo. Nela, a ciência é o único conhecimento útil a ser perseguido pela humanidade, a única maneira de investigar e conhecer a realidade e a única forma legítima de resolver os problemas que a impediriam de atingir sua plenitude. Em uma segunda vertente, estão aqueles que consideram a ciência e o senso comum conhecimentos complementares. O sociólogo Boaventura de Sousa Santos afirma que a oposição entre ciência e senso comum se justificou nos séculos XVIII e XIX, principalmente nas Ciências Naturais, para promover a ciência como o principal meio de conhecimento do mundo. Na atualidade, tal posição não se justifica e deve ser substituída por uma aproximação que transforme tanto o senso comum quanto a ciência. Assim, o senso comum se tornaria menos supersticioso e restrito à tradição, enquanto a ciência ficaria mais acessível e inteligível a todos, mediante o surgimento de novos veículos de divulgação científica e a universalização da educação. Essa percepção de ciência e senso comum como formas complementares de conhecimento também pode ser encontrada na obra de Paulo Freire . Segundo ele, não há produção de conhecimento sem que haja conexão entre o sujeito que o produz e sua realidade social. Isso significa que o senso comum determina o alcance e o tipo de conhecimento produzido. Contrapondo-se ao Positivismo, Freire defende que o conhecimento a realidade acontece com base no modo como os indivíduos explicam o mundo em seu cotidiano e na valorização do saber popular – uma das modalidades do senso comum. Segundo essa visão, todo conhecimento científico teria por objetivo converter-se em senso comum. Assim, em um tempo no qual a ciência se tornasse popular, o senso comum também passaria a adquirir novo caráter, mais crítico e menos receptivo a verdades prontas que não apresentassem fundamentos racionais e objetivos para serem validados. Nesse sentido, ciência e senso comum seriam percebidos como complementares. Por exemplo, a classe burguesa que liderou a Revolução Francesa para repor o rei absolutista e proclamar uma república não aceitou a premissa religiosa que orientava o senso comum, segundo a qual os reis governam por direito divino. Ao argumentar que os homens eram todos iguais e que seria impossível provar que Deus escolhera um em detrimento dos demais para governar, o pensamento liberal burguês proclamava que os próprios cidadãos deveriam decidir, por critérios definidos por eles mesmos, quem seria o governante. Antes, o senso comum aceitava que os reis fossem coroados por ordem divina; hoje ele rejeita essa hipótese, que durante séculos teve valor de verdade. Nas sociedades democráticas ocidentais, acredita-se que o voto confere legitimidade ao governante pelo período estipulado para seu mandato. A difusão dessa concepção pelo mundo tem sido a base para questionar governos ditatoriais em diferentes épocas e lugares. Mas recentemente, eventos ligados à chamada Primavera Árabe – um conjunto de movimentos sociais que atingiu vários países árabes a partir de 2011 – serviram para questionar um poder solidamente estabelecido e que até então não se mostrava passível de ser questionado. Embora na maior parte dos casos não se tenha alcançado um estado de liberdades democráticas nesses países, houve o questionamento efetivo da situação, com consequências que impossibilitaram o retorno completo ao estado de coisas anterior à eclosão desses protestos. -/- . (shrink)

Este artículo brinda algunas respuestas y alternativas a ciertos problemas y propuestas en el área de la teoría democrática. El ensayo tiene como enfoque la cuestión de distinguir sistemas que pueden parecer democráticos sin serlo de sistemas realmente democráticos. Develando algunos actores disfrazados del discurso democrático en América Latina, el artículo argumenta que es preferible la regla de la mayoría como base para la identificación del bien común por medio del interés general, que reglas de minorías, consentimiento total o (...) bases constitucionales opuestas al gobierno de la mayoría. Esto se hace sin desestimar a las minorías ni las constituciones, ni lo ideal de la unanimidad. Simplemente las ubica. La investigación incluye una nueva respuesta al problema de la supuesta irracionalidad de la democracia identificada originalmente por Platón y después formalizada por Arrow. (shrink)

A partir do século XIX, a teoria democrática foi desenvolvida com base no confronto entre duas doutrinas políticas: o liberalismo e o socialismo. O liberalismo é um projeto que defende as limitações dos poderes governamentais, buscando a proteção dos direitos econômicos, políticos, religiosos e intelectuais dos membros da sociedade. Ou seja, para os liberais o poder do Estado deve ser limitado, pois eles acreditam que a verdadeira liberdade depende da menor interferência possível do Estado e das leis nesses direitos. (...) A defesa do liberalismo tem como principal representante Benjamin Constant. Membro da Assembleia Nacional Francesa, escreveu a obra A liberdade dos antigos comparada com a dos modernos, na qual afirma que a liberdade dos modernos, que deve ser promovida e desenvolvida, é a liberdade individual na relação com o Estado (ou seja, as liberdades civis e políticas), enquanto a liberdade dos antigos, que se tornou impraticável, é a liberdade de participação direta na formação das leis.1 Outros autores como, como o francês Alexis de Tocqueville2 e o inglês John Stuart Mill3 , defenderam a ideia de que a única estrutura democrática compatível com o Estado liberal seria a democracia representativa. Uma passagem interessante para o nosso debate sobre a democracia é o princípio do dano, de Stuart Mill. Por esse princípio, cada indivíduo tem o direito de agir como quiser desde que suas ações não prejudiquem outras pessoas. Se a ação afeta diretamente apenas a pessoa que a está realizando, a sociedade em tese não tem o direito de intervir, mesmo que o indivíduo esteja prejudicando a si próprio. Contudo, se os indivíduos fizerem algo ruim para si mesmos ou para sua propriedade podem indiretamente prejudicar a coletividade, já que ninguém vive isolado, devendo por isso ser impedidos de fazê-lo. Stuart Mill isenta desse princípio aqueles que são incapazes de se governar. Em síntese, todo o processo de democratização, como se deu nos Estados liberais democráticos, consiste numa transformação mais quantitativa do que qualitativa do regime representativo. Ou seja, o avanço da democracia nesses regimes ocorre em duas direções: no alargamento gradual do direito do voto e na multiplicação dos órgãos representativos. Para a doutrina socialista, o sufrágio universal é apenas o ponto inicial do processo de democratização do Estado, enquanto para o liberalismo é o ponto de chegada. Alguns dos principais teóricos do socialismo, como Antonio Gramsci4 e Rosa Luxemburgo5 , afirmam que o aprofundamento do processo de democratização na perspectiva das doutrinas socialistas ocorre de dois modos: por meio da crítica à democracia representativa (e da retomada de alguns temas da democracia direta) e pela ampliação da da participação popular e do controle do poder por meio dos chamados “conselhos operários”. Em outras palavras, a diferença crucial entre a democracia dos conselhos e a democracia parlamentar é que a primeira reconhece ter havido um deslocamento dos centros de poder dos órgãos tradicionais do Estado para a grande empresa, na sociedade capitalista. Por isso, o controle que o cidadão pode exercer por meio dos canais tradicionais da democracia política não é suficiente para impedir os abusos de poder. Logo, o controle deve acontecer nos próprios lugares de produção, e seu protagonista é o trabalhador real, não o cidadão abstrato da democracia formal. Mais recentemente, na metade do século XX, surgiu a corrente pluralista. Os pluralistas, em particular Robert Dahl6 , cientista político estadunidense, não procuravam estabelecer uma definição abstrata e teórica acerca da democracia, mas, por meio da observação das experiências de sistemas políticos, estipularam alguns requisitos mínimos: funcionários eleitos, eleições livres justas e frequentes, liberdade de expressão, fontes de informação diversificadas, autonomia para associações e cidadania inclusiva. Com base nesses critérios são caracterizadas quatro estruturas de governo: hegemonias fechadas, que são regimes em que não há disputa de poder e a participação política é limitada; hegemonias inclusivas, regimes em que não há disputa de poder, mas ocorre participação política; oligarquias competitivas, regimes nos quais há disputa de poder, mas com limitada participação política; e poliarquias, regimes em que não há disputa de poder e participação política ampliada. Joseph Schumpeter (1883-1950), economista austríaco, criticou as teorias clássicas de democracia, especialmente na relação estabelecida entre a democracia e a soberania popular7 . Para o autor, a definição clássica de democracia supõe duas ficções incapazes de resistir a uma análise realista: a existência do bem comum e a universalidade da racionalidade dos indivíduos. Para Schumpeter, a unidade da vontade geral, que constituiria o bem comum, e a racionalidade dos indivíduos seriam mitos, porque, para ele, esses elementos se tornaram irracionais por não conseguirem definir coerentemente suas preferências diante da influência da propaganda e de outros métodos de persuasão. Dessa forma, Schumpeter rompe com a ideia de democracia como soberania popular para propô-la como método, um tipo de arranjo institucional (de governos) para alcançar decisões políticas. Assim, sugere a superação do impedimento provocado pela irracionalidade das massas, reduzindo sua participação na política ao ato da produção de governos (ato de votar). As atribuições político-administrativas ficariam a cargo das elites eleitas. Essa é uma postura polêmica, na medida em que propõe uma redução da participação popular. Contrário a essa visão, o cientista político canadense C. B. Macpherson8 , sustenta que a liberdade e o desenvolvimento individual só podem ser alcançados plenamente com a participação direta e contínua dos cidadãos na regulação da sociedade e do Estado. Macpherson defende uma transformação estruturada em um sistema que combine partidos competitivos e organizações de democracia direta, que criam uma base real para a existência da democracia participativa. Mas, para que esse modelo pudesse se desenvolver, seria necessário que os partidos políticos se democratizassem, com princípios e procedimentos de democracia direta, complementada e controlada por organizações geridas por pessoas comuns, em seus locais de trabalho e nas comunidades locais. Na teoria das elites, o poder político pertence ao restrito círculo de pessoas que toma e impõem decisões a todos os membros que tenha de recorrer, como ação radical, à força. Ainda na doutrina liberal, mas opondo-se ao pluralismo, existem os elitistas, que utilizam o termo “elite” como referência a grupos sociais superiores de vários tipos. O termo seria empregado no pensamento social e político somente no final do século XIX. Essas teorias sociológicas, propostas pelos pensadores Vilfredo Pareto (1848-1923), sociólogo e economista francês; Gaetano Mosca (1858-1941), cientista político italiano, e Robert Michels (1876-1936), sociólogo alemão radicado na Itália, defendem que em toda sociedade existe apenas uma minoria, que, por diversos motivos, vem a se tornar detentora do poder. Pareto afirmava que existe uma “circulação das elites”, ou seja, uma minoria de pessoas que se alternam no poder. Mosca justifica o poder das elites governamentais pelo fato de serem uma minoria articulada e organizada, enquanto os governos seriam uma classe numerosa, mas dividida e desorganizada. Ao estudar as formações partidárias, Michels destacou como a própria estrutura das organizações favorecia o surgimento das elites e sua longa permanência no poder. Nas palavras de Michels, essa estabilidade das elites no poder é a “lei de ferro das oligarquias”. Ao longo dos últimos séculos foram construídas diversas interpretações e teorias acerca dos objetivos e conteúdos da democracia. Na prática, a democracia pode ser um modelo de governo que amplia as capacidades de desenvolvimento social, político e econômico, com base em princípios de igualdade e cidadania, ou se tornar uma simples “regra” para formar governos que não priorizem necessariamente o atendimento das demandas sociais. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS CONSTANT, B. A liberdade dos antigos comparada à dos modernos. 1. ed. São Paulo: Atlas, 2015. DAHL, R. Poliarquia: participação e oposição. São Paulo: Edusp, 1987. ________. Um prefácio à teoria democrática. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1989. LUXEMBURGO, R. Têxteis. Paris: Editions Socieles, 1982. MACPHERSON, C. B. A teoria política do individualismo possessivo, de Hobbes e Locke. Tradução de Nelson Dantas. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1979. MICHELS, R. Sociologia dos partidos políticos. Brasília: Ed. da UnB, 1982. MILL, J. S. Sobre a liberdade. Petrópolis: Vozes, 1991. SCHUMPETER, J. A. Capitalismo, socialismo e democracia. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1984. SILVA, A. et. al. Sociologia em movimento. 2. ed. São Paulo: Moderna, 2016. TOCQUEVILLE, A. A democracia na América: leis e costumes. São Paulo: Martins Fontes, 1998. -/- . (shrink)

El autor presenta la democracia como un concepto y espacio complejo, que precisa definición, y que nos exige dar la cara a sus dificultades –fragilidad, pluralidad de pensamientos, exigencia del respeto, amenaza del dogmatismo, entre otros. Luego la vincula a la educación, para preguntarse cómo la educación podría ser democrática; y postula que en la educación es importante adquirir el amor a vencer las dificultades reales.

En este trabajo desarrollo un modelo normativo sobre la obligación de continuidad de tratamiento beneficioso hacia los sujetos de investigación desde la perspectiva de la justicia social o distributiva, inspirado en la teoría de la justicia de John Rawls. Llamo a esto, el modelo de reciprocidad democrática. La idea original del modelo de reciprocidad democrática es defender que la obligación de continuidad de tratamiento beneficioso tiene como derecho correlativo el derecho a la salud. Así, dentro del marco rawlsiano, (...) argumento que las razones morales que dan peso a la obligación de continuidad de tratamiento beneficioso son, indirectamente, el principio de igualdad equitativa de oportunidades y, directamente, el derecho de justicia y/o el principio de equidad que se aplican a los miembros de una sociedad entendida como un sistema de cooperación social. (shrink)

Abstract: Colombia's armed conflict, one of the longest in the world, requires a special approach to transitional justice strategies. Institutionalized practices customs. Approach it from a perspective that, with the legislative and judicial actions, give rise to political-educational and ethical-cultural actions is key. Recognition and legitimacy are complementary. With Carlos S. Nino, we see the law as a collective action in time.

Este paper busca aportar elementos para el debate de la pérdida de legitimidad del principio de precaución en el derecho colombiano y ante las autoridades públicas. Para demostrar esta premisa, el autor se vale del análisis de la heurística de la disponibilidad y del descuido de la probabilidad, así como del estudio de caso de la tardía aplicación del principio en el Programa de Erradicación de Cultivos de Uso Ilícito mediante aspersión aérea con Glifosato.

El conflicto armado colombiano, uno de los más largos del mundo, requiere un enfoque especial para estrategias de justicia transicional. Las prácticas institucionalizan costumbres. Enfocarlo desde una perspectiva que, junto a las acciones legislativas y judiciales, dé el lugar a acciones político-educativas y ético-culturales, es clave. Reconocimiento y Legitimidad son complementarias. Con Carlos S. Nino, vemos el Derecho como acción colectiva en el tiempo. Palabras clave: Legitimidad – Ciudadanía – Compromiso – Reconocimiento –Postconflicto - Justicia transicional. Abstract: Colombia's (...) armed conflict, one of the longest in the world, requires a special approach to transitional justice strategies. Institutionalized practices customs. Approach it from a perspective that, with the legislative and judicial actions, give rise to political-educational and ethical-cultural actions is key. Recognition and legitimacy are complementary. With Carlos S. Nino, we see the law as a collective action in time. (shrink)

La experiencia democrática en el Perú exige una revisión detallada de su definición puesta en práctica, así como las consecuencias de su uso. Por un lado, tenemos la noción procedimental que reduce la democracia al cumplimiento de reglas electorales; por otro, tenemos nociones más sustantivas que incluyen los conceptos de rendición de cuentas, oposición y calidad democrática, que exigen mayores ampliaciones sobre la primera noción procedimental, usada dentro de su sentido común. El caso peruano sitúa a la democracia (...) en un marco histórico más reciente (1978-1980) en el que se logró cumplir un criterio de ampliación de derechos civiles a una gran parte de la ciudadanía, pero mantuvo intactos los problemas de desigualdad social que convierten a la ciudadanía y a las elecciones en meras apariencias de los valores atribuidos al sistema democrático. Un segundo momento importante se halla luego del 2001, cuando el final de un régimen autoritario no significó la eliminación de la corrupción y de situaciones de conflicto que están vigentes actualmente dentro de la democracia. (shrink)

Legitimidad política y neutralidad estatal puede ser considerado como un intento de responder a la pregunta que un defensor de una doctrina comprehensiva religiosa, filosófica o de la buena vida, podría realizarle a un Estado liberal: ¿por qué debo aceptar que las decisiones sobre políticas públicas se justifiquen por valores neutrales y no por los de la doctrina a la cual adhiero, los cuales considero como verdaderos y correctos? La importancia de una respuesta adecuada radica en que, de acuerdo (...) con Garreta Leclercq, uno de los principales objetivos del liberalismo contemporáneo, surgido a partir de la obra de John Rawls, consiste en brindar una conexión coherente entre tres ideas básicas: la de legitimidad política -según la cual los principios que guían el accionar estatal no deberían poder ser rechazados razonablemente por los ciudadanos razonables-, la de neutralidad de justificación -de acuerdo con la cual el Estado no debe apelar a la verdad de doctrinas comprehensivas para fundamentar su ejercicio del poder político - y la de persona razonable, es decir, un individuo que, por un lado, renuncia a usar el poder estatal para imponer su doctrina como verdadera y, por el otro, participa del esfuerzo cooperativo para alcanzar fundamentos políticos que sean independientes de la aceptación de una determinada doctrina comprehensiva. (shrink)

En este trabajo, propongo realizar un análisis crítico de la concepción de la “autoridad como servicio” defendida por Joseph Raz, concentrando la atención en la condición de justificación normal. En la sección 2, realizaré una reconstrucción articulada de esta concepción la autoridad como servicio, desagregando las tesis que la componen y mostrando cómo se articulan entre ellas (2.1, 2.2, 2.3), y propondré una versión del contenido del “test de legitimidad” que surge de la postura de Raz para determinar la (...) legitimidad una autoridad (2.4). En la sección 3, plantearé algunos interrogantes acerca de la justificación de la autoridad (política) con base en la condición de justificación normal, relacionados con la oscuridad ínsita a la evaluación de la condición de justificación normal (3.1), la (in)existencia de un modo seguro para verificar la condición de justificación normal (3.2), y una evaluación sobre la (no) necesidad de la condición de justificación normal para las autoridades prácticas políticas (3.3). Finalmente, en la sección 4, ofreceré unas breves palabras conclusivas. (shrink)

This essay critically reconstructs the concept of ‘democratic dictatorship’ which Georg Lukács’s outlines in Blum Theses of 1928. The essay tackles the birth of the Communist Party of Hungary, particularly focusing on its factional struggles during the 1920s. Secondly, the main contents of the Blum Theses, compared with the debate on the ‘Republican Assembly’ in the Italian Communist Party will be discussed. Finally, the essay examines the two most rooted interpretive prejudices concerning the Blum Theses, i.e. their alleged forecasting character (...) towards ‘Popular Front’ strategy and their purported distance from ‘Socialfascism’. (shrink)

Las recientes crisis económicas han dejado en evidencia las fisuras del sistema económico capitalista y, con ello, se vuelve menester que el debate penetre en la raíz misma del sistema económico, donde se halla la fuente de los problemas. Así, cabe preguntarse hasta qué punto el capitalismo contemporáneo ha determinado el devenir histórico de las democracias occidentales. ¿Puede hablarse de sistemas democráticos propiamente tales dentro de los regímenes capitalistas modernos? A partir de la idea de democracia en Derrida y su (...) contrapunto con una crítica del capitalismo basada en Marx y Marcuse, este trabajo busca evidenciar las incompatibilidades entre capitalismo y democracia. -/- En la práctica, la democracia se trata de un esfuerzo incansable por impregnarse del espectro que es incapaz de asir por completo: permanente transparencia y movimiento, apertura a la alteridad hasta en sus propios cimientos. En el capitalismo, la objetivación de las relaciones de producción por la vía del fetichismo de la mercancía supone que las relaciones de poder económico también quedan objetivadas, asumiéndose como naturales, a-históricas y universales. Luego, la acumulación de capital y la consecuente asimetría de poder económico se traducen en relaciones inequitativas de poder político que ponen en jaque la factibilidad democrática en sociedades capitalistas. El capitalismo constituirá, así, la penumbra en la que el espectro de la democracia se desdibujará hasta, simplemente, desvanecerse. (shrink)

En este capítulo, defendemos la tesis de que ciertas injusticias epistémicas relacionadas al testimonio que afectan a las personas privadas de la libertad están en tensión con la deliberación democrática. En la primera sección, ofrecemos una breve discusión de la noción de la deliberación democrática. En la segunda sección, presentamos cuatro variedades de injusticia epistémica relacionadas al testimonio. En la tercera sección, consideramos algunos casos de estas variedades de injusticia epistémica en el sistema carcelario a modo ilustrativo y (...) explicaremos cómo esto crea una tensión con la deliberación democrática. (shrink)

Los sesgos cognitivos afectan negativamente la toma de decisiones en todas las esferas de la vida, incluyendo las decisiones de los jueces. La imposibilidad de eliminarlos por completo de la práctica del derecho, o incluso de controlar sus efectos, contrasta con el anhelo de que las decisiones judiciales sean el resultado exclusivo de un razonamiento lógico-jurídico correcto. Frente el efecto sistemático, recalcitrante y porfiado de los sesgos cognitivos, una posible estrategia para disminuir su efecto es enfocarse, no en modificar el (...) comportamiento de los agentes judiciales, sino en moldear su entorno para que los sesgos tengan menos oportunidades de aparecer. En particular, es más provechoso concentrar los esfuerzos en identificar aquellas reglas procesales que faciliten o limiten el efecto de los sesgos. En este ensayo propongo un diálogo fructífero entre el derecho y la psicología que puede llevar a mejorar la calidad de los sistemas judiciales. La propuesta está basada en la creación de guías de práctica judicial que puedan servir de base para la creación de protocolos procesales que limiten en la medida de lo razonable sus efectos negativos y conduzcan a mejores decisiones judiciales. (shrink)

La tesis central de este trabajo es que la tradicional tensión entre substancia y procedimiento socava las estabilidad de la justificación de la concepción liberal más extendida de la legitimidad (la Democracia Deliberativa). Dicha concepciones enfrentan problemas serios a la hora de articular de manera consistente dos dimensiones que parecen ir naturalmente asociadas a la idea de legitimidad: la dimensión procedimental, vinculada a la equidad del procedimiento, y la dimensión epistémica, asociada a la corrección de los resultados. En (...) este trabajo sostengo que a) esa tensión surge de la adopción de una concepción epistemológica social de tipo "veritativo-consecuencialista; b) es posible manejar dicha tensión mediante el remplazo de la epistemología subyacente por una concepción epistemológica social de tipo procedimentalista de orientación pragmatista y c) dicha operación orienta el diseño institucional en una dirección experimentalista. (shrink)

El artículo trata de dar respuesta a tres cuestiones, que agrupan algunas de las objeciones que pueden plantearse a la democracia como sistema político: a) la incapacidad popular para el autogobierno, b) la corrupción y la formación de élites gobernantes yc) el peligro de tiranía de las mayorías. El desarrollo de estas objeciones es el hilo argumental alrededor del cual se desarrollan algunos de los retos pendientes y rasgos más propiamente distintivos de una democracia consolidada.

Spanish translation of Field, S. L. (2012). 'Democracy and the multitude: Spinoza against Negri'. Theoria: A Journal of Social and Political Theory, 59(131), 21-40. Translated by María Cecilia Padilla and Gonzalo Ricci Cernadas. Negri celebra una concepción de la democracia en la que los poderes concretos de los individuos humanos no se alienan sino que se agregan: una democracia de la multitud. Pero ¿cómo puede actuar la multitud sin alienar el poder de nadie? Para contestar esta dificultad, Negri explícitamente apela (...) a Spinoza. Sin embargo, en este trabajo, sostengo que la filosofía de Spinoza no respalda el proyecto de Negri. Por el contrario, argumento que la multitud spinozista evita la jerarquía interna por medio de la mediación de las instituciones políticas y no a pesar de ellas; de la misma manera, estas instituciones tampoco simplemente emanan de la multitud tal cual es, sino que estructuran, contienen y canalizan sus pasiones. En particular, las instituciones requeridas no son las de la democracia simple y directa. Puede ser que existan otros argumentos no spinozistas en los cuales Negri pueda basar su teoría, pero no puede defender legítimamente su concepción de la multitud democrática apelando a Spinoza. (shrink)

En la vida democrática moderna la participación ha adquirido una importancia fundamental. La idea de la participación indirecta y del papel inactivo de las personas y de las comunidades mostró su carácter insuficiente para resolver las complejidades de los asuntos contemporáneos y las necesidades de las naciones. Los cambios que se han dado en los últimos tiempos proponen un Estado que se relaciona de manera más directa con el ciudadano, con el cual toma además las decisiones a través de (...) procedimientos de incidencia real y eficiente. La participación pasa a ocupar un puesto muy importante en la gestión del Estado, no solo en lo que tiene que ver con la toma de decisiones, sino también con la cogestión, el seguimiento y la evaluación de las mismas. Sin embargo, no basta con que el derecho a la participación sea reconocido: también se hace necesario el establecimiento de escenarios para su ejercicio como una obligación por parte del Estado. La participación es el cimiento del Estado y de la democracia; un deber y un derecho que se sustenta en el principio de solidaridad y en la unión de las comunidades en pos de un objetivo o de la integración de todas las personas en la construcción de un mejor país. El derecho a la participación es un derecho de primera generación correspondiente a los derechos civiles y políticos. En temas ambientales, una regla importante para orientar la actividad del Estado es la incidencia ciudadana en todos los ámbitos, desde las acciones de ordenamiento ambiental hasta las que tienen que ver con la investigación, con programas de control y protección de recursos, en el otorgamiento de licencias y permisos ambientales y en la planeación ambiental, entre otros. De esto se ha tenido conciencia desde la expedición del Código de Recursos Naturales en 1974, cuando se señaló que la actividad del Estado debería inducir a un manejo participativo, por cuanto se postula como regla de administración que debe promoverse la formación de asociaciones y de grupos cívicos para lograr la protección de los recursos naturales renovables y su utilización adecuada, con base en el estudio de las relaciones de la comunidad con tales recursos. (shrink)

La investigación incorpora las experiencias de un grupo de personas artesanas de las provincias de Azuayy Cañar, en Ecuador. Tiene como objetivo reflexionar, desde un enfoque pedagógico centrado en la educaciónsocial y popular, sobre las prácticas profesionales de los colectivos artesanales y su relación con los procesosescolarizados de enseñanza y aprendizaje. El estudio aplica la metodología cualitativa con enfoque etnográfico.Los resultados no solo visibilizan que los espacios que ocupa el artesanado en el imaginario social están marcadospor bloqueos y restricciones en (...) el ejercicio profesional, también dan cuenta que los saberes que portan estáncondicionados por dimensiones étnicas y socioculturales, y que pese a contar con experiencias y conocimientosque no distan de los contenidos curriculares con los que se forma en el sistema educativo, son excluidos yconsiderados de menor valía. La investigación concluye que los métodos y procedimientos artesanales puedenser utilizados como elementos formativos potentes para fortalecer la identidad, la participación democrática,el diálogo de saberes, la justicia social y una verdadera educación intercultural. En consecuencia, la educaciónsocial y popular puede ayudar a promover la participación activa de artesanos y otros colectivos, y de esa maneracontribuir con la transformación y cambio de las estructuras desiguales desde una filosofía socioeducativa. (shrink)

Relativamente difundida na teoria democrática contemporânea, a dicotomia entre democracia epistêmica e democracia agonística é endossada por autores como Luis Felipe Miguel, Chantal Mouffe e Nadia Urbinati. De acordo com eles, a ideia de que a deliberação democrática possa funcionar como uma troca de argumentos racionais que visa à verdade é incompatível com o reconhecimento do conflito como um componente basilar da política. Tudo se passa, pois, como se a abordagem epistêmica estivesse fadada a obliterar a dimensão agonística (...) da política. A fim de problematizar semelhante entendimento, este artigo reconstrói a associação entre democracia e compromisso feita por John Stuart Mill, John Morley e Hans Kelsen e conclui que a conceitualização da democracia como compromisso oferece uma alternativa à dicotomia democracia epistêmica vs. democracia agonística. (shrink)

Resumen: Siguiendo el hilo conductor de la pregunta sobre cómo se nos puede conceder un acceso a la poesía de Paul Celan, el artículo discute dos enfoques diferentes: por un lado, el de la experiencia hermenéutica de Hans-Georg Gadamer; por otro, el de la experiencia diseminal de Jacques Derrida. La intención de la confrontación de las posiciones opuestas respecto a la poesía de Celan no es ni examinar los supuestos y preposiciones de ambas posiciones ni impugnar la legitimidad de (...) una de ellas desde el punto de vista de la otra, sino establecer y evocar el sentido de la disensión, la significación del discernimiento entre ellas y, así, abrir un campo de posibilidad para ambas, para una hermenéutica y para una deconstrucción hoy; y a través de ello también, y sobre todo, un lugar y un tiempo para el poema de Celan, la posibilidad de escucharlo y oírlo, de convertirse en destinatario de su voz inter-(a)pelativa. Palabras clave “Du liegst”; Lenguaje hermético; Comprensión; H.G. Gadamer; J. Derrida // The Secret of the Encounter. Paul Celan’s Poetry between Hermeneutics and DeconstructionAbstract Following the guiding line of the question how an access to Paul Celan’s po-etry can be granted to us, the article discusses two different approaches: on the one hand, the hermeneutic experience of Hans-Georg Gadamer; on the other hand, the disseminating experience of Jacques Derrida. The intention of the confrontation of the opposing positions regarding Celan’s poetry is nei-ther to examine the suppositions and prepositions of both positions nor to contest the legitimacy of either of them from the viewpoint of the other, but rather to establish and evoke the sense of the dissention, the signification of the discernment between them and, thus, open up the field of possibility for both, for a hermeneutics and for a deconstruction today, and through it also, above all, a place and a time for Celan’s poem, the possibility to listen to it and to hear it, to become the addressee of its inter-(a)pellative voice. Keywords “Du liegst”; Hermetic language; Understanding; H.G. Gadamer; J. Derrida. -/- Este artículo fue traducido al español por Facundo Bey. (shrink)

It is a widespread opinion that toleration, as a political practice, has merely instrumental value. The aim of this paper is to defend, on the contrary, that toleration has political value in itself. In more specific terms, I will claim that it is valuable in itself in virtue of its intrinsic relationship with democracy. Toleration is a constituent of democracy inasmuch as it is necessary for the existence of a democratic administration of political power. I will show that that relation (...) of constitution holds because toleration, through the protection of spaces of contestation to the political power, contributes to solving democracy’s inner tension resulting from its practical implementation. -/- Es una opinión extendida que la tolerancia, en cuanto práctica política, tiene valor meramente instrumental. El objetivo de este artículo es defender, por el contrario, que ella tiene valor político en sí. Específicamente, defenderé que es valiosa en sí misma a causa de su relación intrínseca con la democracia. La tolerancia es un constituyente de la democracia en cuanto es necesaria para que pueda existir una administración democrática del poder político. Mostraré que esa relación de constitución existe porque la tolerancia, mediante la protección de espacios de contestación al poder político, contribuye a la resolución de una tensión interna de la democracia en su implementación práctica. (shrink)

Una poderosa intuición atravesaba el discurso con el que Jawaharlal Nehru, en la medianoche del 15 de agosto de 1947, se dirigía a la asamblea y, a través de la radio, a millones de indios esperanzados y jubilosos: “Hace muchos años fijamos una cita con el destino; ahora llega el momento de cumplir nuestra promesa. Cuando suene la hora de la medianoche, mientras el mundo duerme, la India despertará a la vida y a la libertad”. La estabilidad del futuro de (...) la India y su democracia solo se alcanzarían rescatando de su olvidada historia y su denostada tradición las raíces democráticas silenciadas durante tanto tiempo por la devastación intelectual producida por el colonialismo y su infame ejercicio, que encerró al país en un anquilosado arquetipo atemporal, en el que la religiosidad, la mística y la espiritualidad se establecieron como señas de identidad y orgullo de un pueblo que acabaría por identificar lo genuinamente indio con aquello que se desmarcaba de lo “presumiblemente” occidental, hasta acabar convirtiéndolo en un elemento de lucha y afirmación contra la metrópoli, desterrando de la dignidad india su pasado más racional y argumentativo. (shrink)

This study brings light to the concepts of State and Government in the thought of Marsilio de Padua pointing out to profoundly modern institutions present in the reflection of this medieval philosopher. We attempt to show that Marsilio de Padua reflects based on Aristotle´s categories, but proposes a State and Government conception different from that common place of medieval politics as he insists on the need of the popular consent as a criterion of political legitimacy. -/- O estudo explicita os (...) conceitos de Estado e de Governo no pensamento de Marsílio de Pádua apontando as intuições profundamente modernas presentes na reflexão desse filósofo medieval. Procuramos mostrar que Marsílio reflete com categorias aristotélicas, mas propõe uma concepção de Estado e de Governo que se distancia do lugar comum da reflexão política medieval ao insistir na necessidade do consentimento dos súditos como critério de legitimidade política. (shrink)

¿Què se avizora para el ser humano cuando se piensa en un tema tan existencial como lo es el de sus derechos? ¿Predomina la incertidumbre, la desazòn, los diagnòsticos interminables sobre los males por los cuales la especie humana agonizarà inexorablemente? ¿O por el contrario, se vislumbra con optimismo un futuro de posibilidades siempre abiertas? La cuestiòn de los derechos humanos remite a reflexiones muy profundas en torno a la Identidad y a la Alteridad. Ambas nociones aparecen como supuestos implicitos (...) o explicitos en las diversas estrategias empleadas para el abordaje de un tema tan complejo. El fondo cultural desde el que emergen acompaña las perspectivas teòricas de interpretaciòn y las politicas que las ponen en pràctica. En ambos planos surge con frecuencia la palabra tolerancia aunque en occasiones es utilizada con un significado muy ambiguo. La tolerancia requiere de seres razonables para alcanzar sociedades autènticamente democràticas. La razonabilidad a su vez se logra en la medida en que se estimule el desarrollo del pensamento critico. En este contexto, los aportes de la epistemologia de la complejidad de Edgar Morin, (la cual surgiò como alternativa frente a las epistemologias cerradas), posee una especial relevancia para la reflexiòn de los derechos humanos en el contexto històrico-cultural latinoamericano. En esa misma linea se ubica la teoria general de los sistemas sociales de Niklas Luhmann y las reflexiones sobre la identidad del sociòlogo polaco Zygmunt Baumann. En esta ponencia se busca mostrar la estrecha interrelaciòn entre esos autores con respecto al modo de interpretar la identidad y la alteridad, bases ineludibles para la construcciòn del respeto por los derechos del otro en cuanto tal. (shrink)

El trabajo busca evaluar el grado de legitimidad o ilegitimidad que tiene la crítica decolonial al así calificado eurocentrismo de Marx. ¿En qué medida esta crítica es válida? ¿En qué medida no lo es? ¿Qué matices debe agregársele a una actitud que a veces se presenta tan radicalmente crítica que carece de la dialéctica propia de una postura verdaderamente crítico-revolucionaria, de esas que el propio Marx asumía ante otras propuestas y que le permitía no tirar a la criatura junto (...) al agua sucia de la bañera? (shrink)

Este artículo sugiere que los derechos humanos existen, que requieren fundamentación y que esa fundamentación debe ser objetiva para tener validez y legitimidad (debe ser verdadera). La clave para la fundamentación de los derechos humanos, aquí se propone, descansa en el concepto metafísico de naturaleza. El artículo concluye señalando el valor del diálogo, la comunicación y el consenso, si no para decidir cuál es la verdad, al menos para avanzar, a través de las contribuciones de todos, hacia el desvelamiento (...) de la verdad sobre la naturaleza humana. Los derechos humanos se ligan después al problema de la identidad política a través de la hermenéutica analógica. (shrink)

En “The King´s two bodies” Kantorowicz explora la ficción legal de los dos cuerpos del Rey: cuerpo mortal y cuerpo político. Ficción en la cual el rey, constituido como persona ficta, trasciende la temporalidad de cualquier cuerpo individual sobre la idea de “dignitas non moritur”. El presente trabajo pretende abordar la lectura de esa dualidad corporal encarnada en el derecho a través de un doble registro: cuerpo textual y cuerpo imaginario, explorando asimismo cómo el discurso jurídico se construye en el (...) marco de dicha simbología y legitimidad. Instituir lo vivo del texto jurídico no puede hacerse más que sobre el rastro de la semiótica misma. Como señala Legendre, la normatividad produce un “Écrit vivant” en perpetua necesidad de interpretación. Es paradójicamente la batalla por la apertura del texto lo que permite la imagen misma de su continuidad. Una crítica de los montajes vividos, de la instancia de la censura que ata y moviliza el discurso jurídico, provee el fondo de una urgencia: el de la tarea iusfilosófica por venir. (shrink)

Come tutti gli ambiti teorici e pratici della civiltà occidentale anche la riflessione pedagogica viene investtita dalla potenza ideologica del neoliberismo, che intende trasformare e rivoluzionare a partire dagli anni '80 del Novecento tutte le forme in senso lato culturali sviluppatesi a partire dagli anni '60 e '70 del medesimo secolo. L'applicazione del principio della post-modernità frantuma e dissolve progressivamente le prospettive di cambiamento precedenti, assegnando alla civiltà capitalistica un'esistenza assoluta ed immodificabile. Tutti gli intenti che hanno di volta in (...) volta dimostrato di voler moderare e limitare (o condizionare) queste pretese non sono riuscite a raggiungere i propri scopi, favorendo al contrario la rincorsa regressiva operata dal sistema ideologico dominante. Solo la ripresa di una concezione di nuovo rivoluzionaria può invece, proprio a partire da una rinnovata pedagogia radicale e democratica, risolvere i problemi di mera sopravvivenza della civiltà umana e del suo contesto naturale, scatenati dalla illimitata volontà di potenza del neoliberismo economico e finanziario. (shrink)

El presente ensayo fue publicado por su amigo ı́ntimo y editor Richard Royston mientras el autor vivı́a en 1652 y republicado en la emergencia sucedida por la fama de Patriarcha a partir de 1679. Las Observaciones... es un ensayo derivado del Patriarcha en los que reelabora y afirma sus comentarios sobre Aristóteles; se establecen ası́ numerosas citas y argumentos paralelos entre los dos textos, sobre todo en los capı́tulos IX, XI, XV, pero en especial en el XII del Patriarcha. Con (...) respecto al tema central del ensayo, Filmer mismo resume sus objetivos en la conclusión. En cuanto a la lectura de los libros de la Polı́tica de Aristóteles, Filmer establece una conexión misteriosa: reconoce su utilidad como comentario al texto bı́blico. Toda la evidencia necesaria sobre el origen de la sociabilidad del hombre es tomada de la figura de Adán. Es por esto que, siguiendo a Laslett (1949: 20), se puede sintetizar los temas tratados en las siguientes seis proposiciones negativas: 1. No hay ninguna forma de gobierno efectiva, excepto la monarquı́a. 2. No hay ninguna monarquı́a sino la paternalista. 3. No hay ninguna monarquı́a paternalista sino es absolutista. 4. No existen las formas de gobierno aristocrática ni democrática. 5. No existe tal forma de gobierno como la tiranı́a. 6. Ningún individuo nace libre por naturaleza. Sin embargo, puede hacerse notar otra división. En primer lugar, desde 90-119 se ocupará de investigar sobre los términos aristotélicos; y en segundo lugar, desde 120-150, en refutar la tesis de Jean Bodin que establecı́a que el pueblo romano tuvo un gobierno popular, con el fin de evidenciar la imposibilidad de existencia de cualquier forma de gobierno a excepción de la monárquica, para concluir con una extensa cita del mismo Bodin a favor de la tesis central de Filmer. (shrink)

Se trata de una reflexión que indaga en torno a la naturaleza de las relaciones posibles entre el ejercicio de la dominación política y los valores morales. El discurso justificador del poder, de raíces axiológicas, es revisado desde por lo menos tres miradores. El primero es el de Juan Jacobo Rousseau, el segundo el de Michael Foucault y, finalmente, el de Luis Villoro. La idea es encontrar la clave a un viejo y espinoso tema de la moral pública: la (...) class='Hi'>legitimidad objetiva de los valores superiores al interés particular. (shrink)

Examinamos as respostas apresentadas por Cícero, Plutarco e Galeno, representantes da filosofia da época imperial, à pergunta pela possibilidade e legitimidade de uma therapeia das paixões. Tomando como ponto de partida uma reflexão sobre a natureza da alma e o estatuto das paixões, eles reacenderam o debate que remonta à poesia épica, na cena em que Aquiles se vê às voltas com o apelo de Atena para que acalme seu coração. Para tanto elegemos os seguintes textos: de Cícero, o livro (...) IV das Tusculanas, de Plutarco, os tratados Se as paixões da alma são mais nefastas que aquelas do corpo e Como refrear a cólera, e de Galeno, os tratados As paixões e os erros da alma e As faculdades da alma seguem os temperamentos do corpo.In this paper we examine the answers given by Cicero, Plutarch andGalen, all noted representatives of imperial Philosophy, to the question of thepossibility and legitimacy of a therapeia of the passions. Taking reflection on thenature of the soul and the status of the passions as starting point, they revivedthe debate that goes back to the scene in epic poetry where Achiles has todeal with Pallas Athene’s appeal to him to calm his heart. To that end we havechosen the following texts: Cicero’s Tusculans, book IV; Plutarch’s Whether thepassions of the soul are worse than those of the body and On the control of anger; and Galen’s On the passions and errors of the soul and That the faculties of the soul follow the temperaments of the body. (shrink)

En 1968 Raquel Carson comenzaba una revolución en el pensamiento, quizá una de las de mayor peso en la actualidad. En su libro "La primavera silenciosa" acusaba del deterioro ambiental al poder ilimitado del ser humano. La creencia surgida en la modernidad de que todo lo que el hombre decidía era en sí mismo lo mejor por haber sido fruto de una voluntad libérrima, daba primacía y legitimidad absoluta a su acción sobre la naturaleza. Surgieron con gran fuerza numerosos (...) grupos ecologistas que adoptaron un pensamiento que responde al nombre de "ecología profunda" o "Deep Ecology" descrito por primera vez por Arme Naess en un artículo publicado por la revista Inquiry y titulado "The Shallow and the Deep, Long Range Ecology Movement". Los principios que proponía este movimiento (Naess 1984) pueden ser resumidos en ocho grandes puntos: 1) la vida de los seres no humanos es un valor en sí: 2) la riqueza y la diversidad de estas formas de vida son también valores en sí; 3) los seres humanos no pueden intervenir de manera destructiva en la vida; 4) a este respecto, la intervención humana actual es eminentemente excesiva; 5) por consiguiente, las reglas de juego deben ser radicalmente modificadas; 6) esta modificación radical debe hacerse tanto a nivel de las estructuras económicas como de las estructuras ideológicas y culturales; 7) a nivel ideológico, el cambio principal consiste en apreciar más la calidad de la vida que el goce de los bienes materiales; 8) las personas que acepten estos principios tienen la obligación de contribuir, directa o indirectamente a la realización de los cambios fundamentales que aquellos implican. (shrink)

Há pelo menos três modos pelos quais o debate sobre a conduta doxástica se relaciona com a ética. O primeiro e menos contencioso assinala que o ato de crer, analogamente às ações morais, responde a um tipo de normatividade, não necessariamente moral. Por exemplo, as normas para o ato de crer podem ser puramente epistêmicas. Nesse caso, essas normas diriam respeito a como o agente deve visar ou buscar a verdade. O segundo modo como o debate da ética da crença (...) se relaciona com a ética diz respeito à fundamentação das normas para crer. A ideia é que a adoção dessas normas se fundamenta com base em razões morais e sociais. Por fim, o modo mais substancial consiste em sustentar que o ato de crer, ao menos em alguns casos, é em parte um fenômeno essencialmente moral e que, portanto, razões morais incidem diretamente sobre a legitimidade da crença. Por razões morais, alguém poderia ser recriminado por sustentar uma crença ainda que tivesse evidência favorável para ela. Neste verbete, tangenciando o clássico debate entre Clifford e William James e reações mais contemporâneas ao debate, apresentaremos e discutiremos cada um desses aspectos da ética da crença. (shrink)

El taekwondo como arte marcial y disciplina siempre ha sido un medio para garantizar la construcción de personas seriales que toman en cuenta la práctica del respeto y los valores (más allá de la efectividad y el rendimiento deportivos), desde una lógica orientada a constituirlas como líderes en situaciones multidisciplinarias. Uno de los enclaves más comunes que se derivan de su aprendizaje es la perseverancia, que es de importancia para enfrentar las adversidades cotidianas y concretizar proyectos. De allí, es que (...) la paciencia y la contribución consuetudinarias por esa formación suscitan un aval de que se patentizarán esos intereses anhelados. Otro aditamento es la configuración de personas que procuran articular una ideología humanizadora, en la que se muestran igualdad y democracia en la metrópoli. Sin embargo, a la cultura latinoamericana dictatorial (recurro a esta calificación pertinente por apreciarse en estos países disconformidad política, fomento de la corrupción, abusos de poder, crímenes y violaciones a los derechos humanos), no le conviene que existan ciudadanos de esa índole, así como intelectuales que critican las irregularidades de su sistema, porque prevalece un requerimiento implícito por no educar y solo recompensar cuando se aprecian logros inmediatos y cualitativos sin considerar la procedencia. Ante ello, el propósito de esta investigación cuestiona la importancia real que el Estado latinoamericano otorga a los practicantes de taekwondo, siendo sus acciones y sus resultados los que integrarán una representación eficaz que la cultura pretenda imitar para que, de esa forma, se consiga una sociedad democrática, competitiva y transparente. (shrink)

Sobrepondo uma concepção crítica envolvendo os fundamentos do saber às ontologias dogmáticas que se impõem ao trabalho que implica a apreensão das questões filosóficas, o projeto kantiano propõe o fim da filosofia como construção metafísica e a necessidade de se lhe atribuir uma tarefa teórica de caráter essencialmente genealógico e crítico, no sentido que encerra a legitimação do conhecimento racional através da análise das faculdades que se lhe estão atreladas, conforme assinala o artigo, que se detém nos direitos da razão (...) cuja legitimidade a lógica da verdade reconhece e cuja ilegitimidade a lógica da aparência denuncia, convergindo para as fronteiras que encerram a possibilidade da construção do conhecimento científico, à medida que, tornando o entendimento o legislador universal da natureza e circunscrevendo a utilização das categorias aos limites da experiência possível, propõe as condições necessárias para fundá-lo sobre os juízos sintéticos a priori. (shrink)

É amplamente reconhecido que para mitigar a mudança climática antropogênica são necessários urgentes esforços institucionais em várias dimensões: tecnológicos, infraestruturais, mas também socioculturais. Isso significa que, para que haja a transição ecológica para uma sociedade mais verde e sustentável, um conjunto de mudanças estruturais econômicas, políticas e culturais deverão ser rearticuladas nos próximos anos. Por um lado, ao passo que é inegável que, para conter a mudança antropogênica, o uso do poder institucional deve ser usado de modo mais incisivo nas (...) mais diversas esferas que estruturam o social. Por outro lado, não fica evidentemente se as liberdades serão afetadas e, em caso positivo, como elas serão afetadas. Diante da urgência do problema, o artigo propõe normativamente explorar o conflito entre, por um lado, a exigência do uso do poder institucional para conter a mudança climática antropogênica em tempo e, por outro, a garantia pelo mais amplo esquema de liberdades políticas, econômicas e civis nas sociedades democráticas liberais. (shrink)

À primeira vista, pode-se pensar que toda restrição à dúvida é contrária à progressão do conhecimento e antidemocrática. Este argumento é utilizado por diferentes sabores de negacionismo. No entanto, um exame do modo como funcionam dúvidas nos mostra que existem exigências epistêmicas para a legitimidade da dúvida que não são satisfeitas pelos negacionismos. Uma consequência deste argumento é que a normatividade epistêmica não é absorvida pela normatividade política. A especificidade da normatividade epistêmica, que explica porque a dúvida de negacionistas não (...) é legítima, desaparece em teorias construtivistas. Teses construtivistas resultam de uma confusão entre o fato de teorias serem construtos sociais e a tese que elas constroem os fatos sobre os quais portam a teoria ela mesma. A legitimidade da dúvida depende de processos sociais de filtragem epistêmica. Os filtros epistêmicos socialmente construídos refletem um fato profundo da evolução da cultura humana: a produção cumulativa, social e assimétrica do conhecimento. (shrink)

O presente artigo tem como objetivo refletir acerca do modo como na crítica do conhecimento, Husserl passa da suspensão do juízo à afixação de um dado apodítico, revelado através do cogito. Para tal, através da análise de alguns elementos presentes em Die Idee der Phänomenologie, de 1907, almeja-se demonstrar que o dado apodítico encontrado por Husserl está envolvido na pergunta sobre a legitimidade do conhecimento. Deste modo, a fenomenologia husserliana se apresenta como a doutrina universal da essência, uma proposta que (...) tem em vista apresentar os fundamentos seguros à teoria do conhecimento. -/- . (shrink)

Não é novidade no ambiente acadêmico as reticências da teórica crítica Nancy Fraser para com a teoria da justiça de John Rawls. Mais especificamente, sua desconfiança é que a justiça rawlsiana não seja capaz de capturar devidamente a complexidade das desigualdades sociais nas sociedades contemporâneas: seja porque sua teoria moral (da justiça) é presumidamente descolada de uma teoria social de fundo; seja porque sua teoria moral (da justiça) é considerada reducionista (ou “monista”). Porém, o espírito do presente artigo não é (...) de aprofundar suas diferenças metodológicas, mas sim colocar as bases para se pensar possíveis “semelhanças de família” entre suas concepções de justiça. Afinal, ambas as formulações se apresentam como abordagens “deontológicas”, ou seja, que priorizam o correto (o justo) sobre o bem. Na primeira seção, retorna-se ao célebre debate redistribuição e reconhecimento, onde Fraser apresenta as novas abordagens liberais – com destaque à de Rawls - como as principais representantes do paradigma redistributivo no cenário contemporâneo. Ao mergulhar nessas passagens, é possível revelar precisamente quais os pontos de concordância e discordância de Fraser para com a teoria deontológica de Rawls. Dando continuidade, na segunda seção é explorado sua principal discordância: o presumido “reducionismo” da teoria da justiça rawlsiana à dimensão redistributiva (econômica), aqui chamada de crítica do reducionismo redistributivo. Se essa objeção procede ou não é objeto da terceira e última seção. Nela, é argumentado que mesmo que as preocupações normativas de Fraser (quanto ao problema do reducionismo) sejam válidas, ainda assim, esse problema não se aplica à teoria rawlsiana. Ao contrário, é argumentado que é possível encontrar “semelhanças de família” entre as concepções de Fraser e Rawls: (a) no seu alicerce e compromisso com o pluralismo, (b) na sua investigação e defesa do status igualitário entre as pessoas e, finalmente, (c) na constatação que o ideal normativo da igualdade democrática entre as pessoas (ou paridade de participação) requer dos arranjos institucionais não somente a redistribuição de recursos e bens econômicos, como também elementos de qualidades diferentes. (shrink)

Todos los días se prueban nuevos psicofármacos, tratamientos para el VIH/SIDA o el cáncer, entre otras enfermedades. Algunos de esos tratamientos son lo suficientemente exitosos como para cronificar enfermedades antes consideradas mortales, como los antirretrovirales para el VIH/SIDA o el imatinib para la leucemia mieloide a principios del 2000. No obstante, antes de que puedan ser comercializados o estar disponibles en los sistemas de salud pública, deben pasar por una serie de rigurosas pruebas de calidad, seguridad y eficacia. Estas pruebas (...) implican el testeo de las drogas en animales y su estudio en seres humanos, sanos o enfermos. Estrictas normas de buenas prácticas científicas y éticas regulan todo el proceso de las investigaciones biomédicas. El problema de mi tesis se centra en el momento de la finalización de los estudios en seres humanos. Alguien podría preguntarse qué pasa con las personas si se benefician clínicamente del tratamiento experimental durante el estudio cuando este finaliza. La interrupción abrupta de un tratamiento beneficioso podría poner en peligro la salud de los sujetos. Y en el caso de sujetos de investigación afectados por enfermedades crónicas, es probable que deban continuar con el tratamiento beneficioso u otra atención adecuada por el resto de sus vidas. Un sujeto de investigación estadounidense sin seguro de salud que participó en un estudio de largo plazo de diabetes resume estas preocupaciones: "de repente cortan la cuerda, y uno está solo por su cuenta ... O conseguís trescientos o cuatrocientos dólares por mes para seguir con esto o simplemente seguís adelante y morís". Este tipo de casos me llevaron a preguntar si existe alguna obligación moral de proveer el tratamiento beneficioso a un sujeto de investigación que no puede pagárselo. Muchas personas podrían pensar que interrumpir el tratamiento beneficioso al sujeto de investigación que padece de diabetes y no tiene seguro para cubrir un tratamiento es incorrecto, porque nadie debería morir de una enfermedad o dedicar todos los recursos disponibles para sobrevivir, especialmente cuando se contribuyó a encontrar una cura o a obtener la evidencia científica necesaria para desarrollar un mejor tratamiento que el existente. Otras personas podrían pensar que lo correcto es ofrecer el tratamiento a un "precio justo", y si la persona no puede pagar por la continuidad de tratamiento es su responsabilidad. Mi intuición es que una sociedad democrática justa tiene una obligación moral de establecer un sistema de continuidad de tratamiento beneficioso para los sujetos de investigación. En esta tesis intento justificar filosóficamente esta última intuición básica utilizando el marco teórico de la teoría de la justicia de Rawls. Elijo utilizar la teoría rawlsiana, porque esta teoría me permite ubicar los problemas morales con respecto a la continuidad de tratamiento beneficioso en su contexto social adecuado y en el contexto de la búsqueda general de una sociedad más justa. En particular, la encuentro especialmente adecuada para explicar fenómenos complejos de responsabilidad social como los que creo que subyacen en el problema de la obligación de continuidad de tratamiento beneficioso hacia los sujetos de investigación. Como mostraré más adelante, es imposible tener en cuenta los aspectos morales de la continuidad de tratamiento beneficioso aislada de la sociedad en la que se realizan los estudios con seres humanos. En el capítulo 1 presento una introducción general al tema de la ética de la investigación y al problema de la continuidad de tratamiento beneficioso. En el capítulo 2 intento determinar el campo de estudio de la obligación de continuidad de tratamiento beneficioso hacia los sujetos de investigación. Para eso, mi estrategia es la siguiente. Primero, busco identificar los casos de estudios clínicos donde se daría la obligación de continuidad beneficiosa hacia los sujetos de investigación. Segundo, presento el problema de la justificación moral de la obligación de continuidad y la necesidad de discutir las justificaciones basadas en la idea de justicia como reciprocidad. Para esto, en la sección 2, identifico la obligación de continuidad de tratamiento a través de una selección de sus casos paradigmáticos en la literatura. Comienzo con el caso de los estudios clínicos con antirretrovirales llevados a cabo en Sudáfrica en personas con VIH/SIDA. Luego, introduzco el concepto teórico de sistema de continuidad de tratamiento beneficioso. Este concepto me permite evaluar y comparar teóricamente cómo diferentes sociedades hacen frente al problema de proveer la continuidad de tratamiento beneficioso a los sujetos de investigación. Por último, rastreo los casos ejemplares de obligación de continuidad de tratamiento beneficioso hacia los sujetos en países desarrollados, con énfasis especial en los Estados Unidos. En la sección 3, analizo algunos problemas de confusión o ambigüedad más importantes en torno a la obligación. Primero, analizo el nombre de la obligación. Luego, trato de distinguir la obligación de continuidad de tratamiento hacia los sujetos de investigación de la obligación de disponibilidad razonable, una confusión muy común en la literatura de la ética de la investigación. Finalmente, me detengo a analizar una posible ambigüedad en el concepto de "tratamiento beneficioso" y utilizo algunos de los casos paradigmáticos identificados para argumentar a favor de mi interpretación. Atacado el primer problema, en la sección 4 y 5 me vuelco a relevar el problema de la justificación moral de la obligación de continuidad. En la sección 4, reconstruyo lo que llamo la "versión simple" del concepto de obligación a partir de la discusión sobre las fuentes de la obligación de continuidad de tratamiento beneficioso. Luego, planteo la necesidad de investigar las justificaciones basadas en la idea de justicia como reciprocidad debido a las ambigüedades y la falta de un marco teórico claro dentro del campo de la ética de la investigación en seres humanos. Finalmente, en la sección 5, introduzco algunas distinciones clásicas con el fin de complejizar el marco teórico de las obligaciones, el cual será utilizado en la discusión de los próximos dos capítulos. En el capítulo 3 discuto la justificación de la obligación de continuidad de tratamiento que da el modelo económico de Alan Wertheimer. En la sección 1 del capítulo, debido a lo específico del tema y lo poco conocido del autor, introduzco a la persona y el contexto institucional de su obra. En la sección 2 del capítulo, distingo tres interpretaciones del concepto de justicia como reciprocidad e intento mostrar que Wertheimer utiliza una interpretación caracterizada por el uso mutuo y el intercambio de beneficios, a la cual llamo "reciprocidad de mercado". En la sección 3, presento el marco teórico del modelo económico. La pregunta fundamental de Wertheimer es la siguiente: ¿tienen los investigadores o patrocinadores una obligación supercontractual de proporcionar la continuidad de tratamiento u otros beneficios a los sujetos de investigación? Según el autor, el consenso en ética de la investigación responde de manera afirmativa a esta pregunta y como fundamento de esta obligación se encontraría lo que Wertheimer llama "el principio de interacción". Analizo este principio y presento las críticas que hace Wertheimer al mismo. En la sección 4, presento la respuesta a la pregunta fundamental que da Wertheimer mediante su "argumento estratégico". En la sección 5 analizo la solución dada por Wertheimer e intento explicar algunos de los supuestos principales del modelo, a saber, (i) la lógica del argumento estratégico, (ii) la fuerza moral de los conceptos de Pareto y (iii) el compromiso del modelo económico con la restricción de la información. Por último, en la sección 6 presento mis críticas al modelo económico. En el capítulo 4 presento el modelo de reciprocidad democrática, inspirado en la teoría de la justicia de Rawls. Este modelo se presenta como un marco teórico y una interpretación de la justicia como reciprocidad alternativos al modelo económico presentado en el capítulo anterior. En la sección 2 del presente capítulo, explicito los problemas del marco teórico relacionados con el concepto de justicia como reciprocidad que subyacen a la discusión sobre la obligación de continuidad de tratamiento beneficioso hacia los sujetos de investigación. Para esto, me centro en tres puntos: (i) la relación del principio de justicia como reciprocidad y el concepto de obligación; (ii) el problema del alcance del principio de reciprocidad, y (iii) la relación entre el principio de reciprocidad y el concepto de equidad, o lo que llamo "el problema de la medida de la reciprocidad". En la sección 3, defino con mayor claridad el enfoque rawlsiano de la justicia distributiva y expongo una crítica a los argumentos antirrawlsianos esgrimidos por los defensores del modelo económico que afirman que los principios de justicia política de Rawls no se aplican a los individuos. Si mi respuesta a los defensores del modelo económico es correcta, los principios de justicia política se aplican a los individuos de manera indirecta, mediante la asignación de obligaciones posicionales por parte de la estructura básica de instituciones de una sociedad democrática, y permiten garantizar igual justicia a todos los miembros de la sociedad. En la sección 4, presento mi propuesta original de cómo entender la obligación de continuidad de tratamiento beneficioso hacia los sujetos de investigación. Esta sería una obligación posicional perfecta correlativa con el derecho a la salud en sociedades democráticas justas o moderadamente injustas. En la sección 5, muestro de manera detallada el mecanismo apropiado para extender los principios de justicia política al caso de la obligación de continuidad de tratamiento beneficioso hacia los sujetos de investigación. Con este objetivo, introduzco la idea de secuencia en cuatro etapas, que permite evaluar y diseñar nuevos esquemas institucionales para dar contenido a la obligación de continuidad de tratamiento. Y presento los principios de obligaciones y deberes individuales, que cierran el sistema rawlsiano brindando razones morales a los individuos para extender los esquemas institucionales justos a nuevas situaciones, reformar los existentes y cumplir con las obligaciones posicionales asignadas por estos nuevos esquemas. Por último, en la sección 6, discuto las objeciones más importantes al modelo de justificación de reciprocidad democrática. Por último, en la conclusión general, hago un intento de aplicación del marco teórico del modelo de reciprocidad democrática al análisis de los sistemas de continuidad de tratamiento para países como Argentina o Brasil y presento las líneas más importantes para la investigación futura. (shrink)