Detendo-se na transição do estado de natureza para a sociedade civil, o artigo contrapõe o caráter contingente e voluntário do contrato hobbesiano e a necessidade que implica o processo de constituição do social que determina o pacto rousseauniano, convergindo para a antinomia da relação envolvendo liberdade e autoridade. Essa, de acordo com a perspectiva de Hobbes demanda a renúncia dos direitos ilimitados dos sujeitos em função da soberania estatal e acarreta a instituição do soberano como representante, detentor de todo o (...) poder coletivo e única fonte da lei. Segundo a leitura de Rousseau requer a “alienação verdadeira” dos indivíduos em face da soberania popular e resulta na constituição do povo soberano, única fonte legítima do poder e seu único detentor, e na instituição da Vontade Geral como condição para o seu exercício. (shrink)

This article analyzes the significance of the concepts “sovereignty” and “popular sovereignty” regarding the construction of modern law. Modern law isdefined in this study as a language of subjective rights (claim, liberty, power and immunity) and therefore has a nomological and authoritative character. The shift from low Middle-age to the beginning of Modernity seems to be the decisive period to understand the construction of modern law, due to the reception of Aristotle’s political writings and Roman law, aside from the rejection (...) of strong or thomist realism. In this sense, three works are analyzed: Marsilio of Padua “DefensorPacis”, William of Ockham “Breviloquium de Principatur Tyrannico” and Jean Bodin “Six Books of the Commonwealth”. The results seem to address that popular sovereignty as a foundation for legal language is in direct opposition to the acceptance of the strong concept of sovereignty, as stated by Bodin. (shrink)

En este texto se trata la relación entre el principio de subjetividad y el principio de soberanía que emerge de la obra Filosofía del derecho de G. W. F. Hegel. Esta correspondencia se establece dentro del marco de la Eticidad [Die Sittlichkeit], que se expone en la tercera parte de la Filosofía del Derecho. Para el autor mencionado, la libertad del individuo, como rasgo característico del Estado moderno, supone una dialéctica entre derechos y deberes que es la base fundamental (...) en la que se presenta la relación entre subjetividad y soberanía. De esta manera, a partir del cumplimiento de los deberes y la exigencia de derechos, los individuos de la sociedad moderna alcanzan su libertad sin dejar de lado la de los demás, entendiendo que el deber es derecho y el derecho es deber. (shrink)

O presente artigo aborda o problema da soberania para Hans Kelsen. Tem como objetivo analisar a posição do autor sobre o tema (especialmente através do texto Sovereignty), traçando paralelamente algumas considerações. Ocorre que para Kelsen o conceito de soberania mostra-se impreciso a partir da doutrina tradicional. Ainda, mesmo superando essa doutrina e a teoria dualista, também o conteúdo do direito nacional e internacional permanece inalterado. Portanto, prova-se a irrelevância de tal para a teoria jurídica.

O presente artigo recupera as noções de guerra de raças e de biopoder nas lições ministradas por Michel Foucault no Collège de France intituladas Il faut défendre la Société (1976), para refletir sobre a relação entre neoliberalismo e violência política. Nesse sentido, interessa-me examinar como o pensamento de Foucault formulou o problema do biopoder vinculado ao da violência de raça para analisar nossa atual política (neo)liberal em termos de paradigmas raciais e coloniais.

The article studies some of the most important political ideas present in the origins of the modern State, especially the notion of political sovereignty, which, borne and developed in the maiestas of the imperial roman law and in the averroistic interpretation of the aristotelian idea of the perfect community, is accepted and developed by Francisco de Vitoria in the De potestate civili. Vitoria characterizes sovereignty with the features of supremacy in the domestic activity of the State and independence with regard (...) to other States. (shrink)

This article seeks to correlate some topics from Hobbes (especially the sovereignty problem) to reconstruct, in Foucault, the resistance problem. To this end, working with the state of nature example and with several commentators from both authors, an analysis will be carried out whose intersection point is the command­obedience pair, more specifically concerning the voice issue, such as referenced by Veyne. Merging two theoretical approaches, as far as Hobbes is concerned, a structural perspective was chosen, respecting the author's geometric methodology; (...) regarding Foucault, it is operated from a heuristic aspect, aiming to approach his experimentalism. (shrink)

El presente artículo tiene como objetivo determinar el fundamento teológico del concepto de soberanía propuesto por el jurista alemán Carl Schmitt. Según nuestra hipótesis, tal fundamento teológico se encuentra en la filosofía del pensador danés Søren Kierkegaard, quien, en diferentes obras, desarrolló los importantes conceptos de excepción, decisión y suspensión teleológica de la ética en relación a la experiencia religiosa de la repetición. Como veremos, tales conceptos forman parte del fundamento teológico de la famosa definición schmittiana de la (...) class='Hi'>soberanía: “soberano es quien decide sobre el estado de excepción”, la cual define el decisionismo del jurista alemán. Así, por medio del concepto de decisión, extraído de la obra kierkegaardiana e introducido en la doctrina de la soberanía, Schmitt logra tres objetivos. Por un lado, no solo inicia la crítica al parlamentarismo liberal y al Estado burgués de Derecho, sino que revela el fundamento teológico-existencial de la unidad política del Estado moderno. En segundo lugar, en el marco jurídico-político, actualiza la teología fideísta desarrollada por Kierkegaard en su obra. Finalmente, en el marco teológico-metafísico, introduce el papel de la decisión como actualizador del rol público de la trascendencia en la modernidad secularizada frente a la reserva escatológica de la teología. Para lograr nuestro objetivo, utilizaremos el método de la analogía conceptual teológico-política creado y aplicado por el mismo Carl Schmitt a la historia de la soberanía europea. (shrink)

Ancorada na teoria de Rousseau, uma pesquisa assinala que, consistindo na condição sine qua non para o exercício da soberania popular em uma construção que converge para as fronteiras que encerram a Constituição e o Estado, a Vontade Geral envolve uma possibili-dade de articulação da totalidade dos homens enquanto desejamos em sua concreticidade histórico-cultural e econômico-social, o que implica uma universalidade concreta, que advém do conjunto de vontades e fato econômico que caracterizam uma sociedade e dinâmica das relações intersubjetivas. Dessa (...) forma, fundamentalado em uma pesquisa bibliográfica, o ar-tigo dialoga com a perspectiva da teoria institucional de Castoriadis, Lapassade e Lourau, defendendo que, caracterizando-se como um processo ético-jurídico de deliberação coleti-va que implica a objetivação dos valores , necessidade e fins do povo como corpo coletivo e moral por intermédio de um movimento econômico-político que envolve os momentos que encerram o instituído, o instituinte e a institucionalização, a Vontade Geral converte o conteúdo político-social em poder de direito. Portanto, convergindo para a superação da universalidade de um Direito que encerra um "dever-ser" e uma exterioridade coercitiva que se impõe em nome do bem comum da totalidade político-jurídica e econômico-social do Estado, a pesquisa mostra que a Vontade Geral se sobrepõe à ruptura que, envolvendo uma ordem jurídica e a ordem social, caracteriza a instituição estatal sob a égide do liberalismo, possibilitando a instauração da democracia participativa. (shrink)

Os problemas da lei e da autoridade marcaram fortemente o pensamento políticomedieval ocidental, e em especial o desenvolvimento da noção de soberania, ponto deconvergência dos grandes conflitos de jurisdição no período. O debate acerca dadistribuição das jurisdições constituiu um dos momentos importantes para a construção damoderna idéia de soberania. Na medida em que se tomava a lei como dada, o sentido daautoridade tinha necessariamente de ser vinculado à idéia de comissão: a autoridade eraum atributo daquele que podia fazer cumprir a (...) lei em nome do legislador divino. Outromomento relevante foi o da emergência do problema do poder legislativo, tal como entendidomodernamente. Jurisdição, a partir daí, passaria a incluir também o direito de criar ede impor as normas válidas para toda a comunidade por um legislador agora humano. Aospoucos, a vontade do príncipe, que não se limita mais pelo rigor da razão e da moralidade,passa a ser entendida como fonte criadora, transformadora e revogadora da lei. Mostrar aslinhas gerais deste percurso constitui o objetivo imediato deste artigo. (shrink)

La finalidad del presente artículo es descubrir la presencia del concepto de persona en la doctrina de la soberanía de Carl Schmitt. A pesar de que este concepto tuvo un amplio desarrollo metafísico en el seno del pensamiento cristiano durante la antigüedad tardía, jamás pudo desembarazarse de la impronta jurídica de sus creadores los juristas romanos. Por tal razón, sirvió como soporte conceptual para el posterior despliegue de la noción de persona jurídica, sistematizada a lo largo de la modernidad. (...) Para lograr nuestro objetivo, intentaremos rastrear la transformación del concepto de persona a lo largo de la edad media y la modernidad, así como revisar el concepto de soberanía en la teoría política moderna. Por otro lado, estudiaremos la noción de decisión en la obra de Carl Schmitt, noción que el gran jurista alemán utilizó para definir su propia concepción de la soberanía. A partir de estas precisiones, intentaremos establecer la relación existente entre la noción de persona y la de decisión en el seno de la concepción schmittiana de la soberanía tomando como hilo conductor los presupuestos teológicos implícitos en ella. Como veremos, tales presupuestos nos remitirán a la obra del pensador danés Søren Kierkegaard, cuyas doctrinas nos mostrarán todo el alcance del planteamiento schmittiano. De esta manera, podemos concluir que el concepto de persona subyacente al decisionismo schmittiano ha sido transformado, en primer término, en el de existencia política, noción determinada por la relación de enemistad; y, en segundo lugar, en el de unidad de la personalidad, concepto determinado por la actualización de la dimensión espiritual al interior de la condición humana. (shrink)

La aprobación de la Declaración Universal de los Derechos Humanos así como de otros pactos y convenciones ha representado un avance global sin precedentes en la sustentación de toda una serie de valores universales indiscutibles, cuyo reconocimiento debe estar dirigido a garantizar a cada ser humano una vida digna, justa y libre. Sin embargo, la aplicación práctica del contenido de estos documentos ha chocado con una serie de obstáculos, tal vez no previstos totalmente por sus redactores. El primero de ellos (...) consiste en que, a pesar del sustento jurídico de la igualdad ante la ley de todos los seres humanos, éstos no han dejado de ser diferentes en la vida real. Pertenecen a diferentes culturas, sistemas socio-económicos, naciones o clases sociales. Unos viven en el Norte super-industrializado y otros en el Sur empobrecido. Unos disfrutan de altos niveles de consumo y otros pasan hambre. Y todo esto provoca una asunción diferenciada de los valores universales que sustentan los derechos humanos. No se trata de que la libertad, la justicia o la solidaridad no sean valores realmente universales, es decir, valores inherentes a todos los seres humanos. Se trata de que esos valores universales adquieren un contenido distinto en dependencia del sujeto en cuestión. La universalidad humana no es algo abstracto situado por encima de los seres humanos reales y concretos, su existencia sólo es posible a través de toda la heterogeneidad de sus manifestaciones prácticas. Los diferentes individuos, grupos humanos, clases, naciones o culturas, precisamente por ser diferentes, tienen distintas interpretaciones de los valo-res universales y los derechos humanos. Y deben tener el derecho a esa interpret … View full abstract . (shrink)

Los análisis y propuestas sobre la vida y el futuro de los países, que es siempre la vida y el futuro de seres humanos concretos —personas, ciudadanos—, no pueden, principalmente en situaciones de crisis y dificultades graves, ser abordados desde teorías en abstracto o desde orientaciones ideológicas cerradas. Esto último implicaría una renuncia a considerar que el centro de la vida de las sociedades son las personas como sujetos no sólo de derechos y deberes sino principalmente sujetos capaces de decidir, (...) de elegir, entendida esta capacidad como lo que caracteriza a los seres humanos. El pensamiento personalista, principalmente en su orientación cristiana, señala un camino para la búsqueda de nuevas formas de la economía y la política, como mediaciones imprescindibles para la realización de la vida humana, de su poder transformador –entendido como capacidad— y de la superación de visiones centradas en el poder—entendido como dominio—, de macrosujetos como los Estados que se alejan de los ciudadanos o los mercados que manipulan a los consumidores. (shrink)

For most interpreters of the philosopher from Rotterdam, his doctrine of tolerance is solely a consequence of his religious and moral doctrines. In this article, I intend to show that his doctrine rest on the political doctrine of indivisible sovereignty and on the strictest separation between political obedience and religious membership. Baylean tolerance is a political doctrine that allows the articulation between freedom of conscience (individual), minority confessions (private associations), and public religion (acknowledged as official).

O artigo procura mostrar em que sentido a democracia deliberativa proposta pela teoria discursiva de Jürgen Habermas dá conta do problema dos reducionismos econômicos e juridificantes da mundialização ou globalização, entendida como uma colonização técnico-sistêmica do mundo da vida. Recorrendo a sua concepção de um ethos democrático transnacional embasado na soberania popular, a teoria habermasiana logra resgatar o caráter normativo da mundialização através da irredutibilidade de valores humanos como a liberdade, a dignidade e os direitos humanos, inerentes às mais diferentes (...) e incompatíveis autocompreensões de mundos da vida. (shrink)

RESUMEN -/- En este ensayo propongo una interpretación de la relación entre la ciencia y el Ideal Ascético en La Genealogía de la Moral, que busca explicar la enigmática alianza entre ambos que Nietzsche establece al final del tercer tratado de la mencionada obra. Según Nietzsche, contrario a lo que se cree, la ciencia moderna no es realmente un antagonista del Ideal Ascético sino más bien su forma más reciente y más noble. Argüiré que, para Nietzsche, el Ideal Ascético ha (...) sido hasta el momento la única respuesta que el ser humano ha dado a su forma especial de existencia, que consiste en encontrarse en la situación de ser el único animal capacitado para la independencia y la soberanía. El Ideal Ascético expresa una huida de la responsabilidad y la carga (el sufrimiento) que esa capacidad para la soberanía comporta. Así pues, la ciencia, como expresión última de dicho ideal, representa al igual que éste una evasión de la independencia y una declaración de guerra contra la libertad de la voluntad, es decir, contra la autonomía. (shrink)

In this paper I will examine the relationship between constitutionalism and democracy as the alleged tensions between them appear in diagnoses about the crisis of liberal democracy. The issue is approached through the arguments of the German jurist Martin Kriele, who holds the thesis that there can be no sovereign in the constitutional State. I will begin by explaining this thesis as well as the justification offered by Kriele. According to him, the guarantee of rights and freedoms is only possible (...) within the framework of the constitutional State. Hence, he advances a second related thesis, that democracy can only be developed in the constitutional State, that is, as constitutional democracy. However, this second thesis seems in contradiction with the first if the democratic principle implies popular sovereignty. To resolve this apparent antinomy, I will distinguish with Kriele two rival conceptions of democracy in order to point out the danger of misinterpreting the meaning of constitutional democracy. -/- En este trabajo examino la relación entre constitucionalismo y democracia, puesto que las supuestas tensiones entre ambos aparecen en los diagnósticos sobre la crisis de la democracia liberal. La cuestión se aborda a través de los argumentos del jurista alemán Martin Kriele, quien defiende la tesis de que no puede haber soberano en el Estado constitucional. Empezaré por explicar dicha tesis así como la justificación de ella que ofrece Kriele, para quien la garantía de los derechos y libertades sólo es posible en el marco del Estado constitucional. De ahí que avance una segunda tesis relacionada, cuando sostiene que la democracia sólo puede desarrollarse en dicho Estado constitucional, esto es, como democracia constitucional. Sin embargo, esta segunda tesis parece contradictoria con la primera si identificamos el principio democrático con la soberanía popular. Para resolver esa aparente antinomia, se distinguiré con Kriele dos concepciones rivales de la democracia, a fin de señalar el peligro de malinterpretar el sentido de la democracia constitucional. (shrink)

En este artículo se desarrolla una reflexión acerca del suicidio hetero-referido o no-personal. Se lo analiza en tanto forma de voluntad e instrumento de presión política que tensiona críticamente los modos en que se organiza la vida en nuestras sociedades. Se indaga en el potencial de contra-soberanía que supone en tanto intenta desactivar el poder al que se enfrenta. Se tematiza cierta ética de la pasividad que surge en esta acción y se examina la lógica que recorre el acto (...) de darse muerte. Finalmente, el artículo contribuye a complejizar el debate en torno al suicidio hetero-referido en tanto se destacan sus límites y potencialidades, así como las paradojas que plantean a nuestras democracias liberales las diversas demandas de grupos minorizados. (shrink)

COMUNIDADES DE DIALOGO E INDAGACION, PARA EXPERIENCIAS AGROECOLOGICAS EN EDUCACION INTERCULTURAL / CommunitIes of Dialogue and Inquiry, for agroecological experiences about intercultural education La Comunidad de indagación, practicada como herramienta para facilitar diálogos interculturales en el ámbito de la AgroEcología, en combinación con el “Método de Campesino a Campesino”. Propuestas metodológicas de la Filosofía con niñez y adolescencia, adaptadas a espacios educativos en zonas rurales atendiendo colectivos de diversas generaciones. Compartiremos experiencias acerca de Sistematización y Evaluación de proyectos educativos, con (...) énfasis en interculturalidad, relacionadas a la praxis de la agroecología, soberanía alimentaria y sustentabilidad. Entre Chiapas, México, del año 2001 al 2016; Huehuetenango, Guatemala, de 2009 a 2016, y una estancia como docente voluntario en el Instituto de Agroecología LatinoAmericana "IALA María Cano" en Cundinamarca, Colombia, en la primavera de 2017. Con el objetivo de compartir propuestas para otros espacios de construcción colectiva de saberes. -/- Community of Inquiry, practiced as a facilitation tool for intercultural dialogues in the environment of Agroecology, combined with the Method of “Campesino a Campesino”. Proposals from Philosophy for Children and Teenagers, adapted to rural education spaces attending to collectives of diverse ages. We´ll share experiences about systematization, and evaluating education projects with an intercultural emphasis, related with the praxis of agroecology, food sovereignity and sustainability. Between Chiapas, México, from the years 2001 to 2016; Huehuetenango, Guatemala, from 2009 to 2016, and a teaching volunteer stay during the spring of 2017 at the Institute of Agroecology for LatinAmerica “IALA María Cano” of Cundinamarca, Colombia. Aiming to share proposals for other spaces of collective construction of knowledges. (shrink)

A filosofia político-social de Herman Dooyeweerd (1894-1977) ainda é pouco conhecida no Brasil. Esse livro, resultado de minhas pesquisas no Mestrado de Filosofia da Universidade Federal da Paraíba, apresenta e discute a perspectiva teórica dooyeweerdiana sobre a ordem de uma sociedade complexa. A filosofia de Herman Dooyeweerd pode contribuir para a reflexão e ação cristã em uma sociedade moderna e plural. Em Dooyeweerd, é possível encontrar uma teoria política e social abrangente para pensar e atuar no ambiente público, rejeitando orientações (...) ideológicas secularistas. Herman Dooyeweerd pode nos ajudar a refletir sobre política e sociedade na medida em que nos faz reconhecer princípios estruturais na realidade criada por Deus que estruturam cada esfera e relação social em seu âmbito de soberania. Em contraponto ao positivismo e ao historicismo, Dooyeweerd nos indica caminhos para compreender as normas divinas para cada centímetro quadrado da existência. Além de denunciar o comprometimento religioso do imanentismo das ideologias políticas, Dooyeweerd tem muito a dizer sobre como pensar política e sociedade na ordem da história. (shrink)

Los teóricos de la democracia dejaron de lado la pregunta de quién legalmente forma parte del "pueblo" autorizado, pregunta que atraviesa a todas las teoría de la democracia y continuamente vivifica la práctica democrática. Determinar quién constituye el pueblo es un dilema inabordable e incluso imposible de responder democráticamente; no es una pregunta que el pueblo mismo pueda decidir procedimentalmente porque la propia premisa subvierte las premisas de su resolución. Esta paradoja del mandato popular revela que el pueblo para ser (...) mejor comprendido como una demanda política, como un proceso de subjetivación, surge y se desarrolla en distintos contextos democráticos. En Estados Unidos el disputado poder para hablar en beneficio del pueblo deriva de un excedente constitutivo heredado de la era revolucionaria, a partir del hecho de que desde la Revolución el pueblo ha sido por vez primera encarnado por la representación y como exceso de cualquier forma de representación. La autoridad posrevolucionaria del vox populi deriva de esa continuamente reiterada pero nunca realizada referencia a la soberanía del pueblo a partir de la representación, legitimidad a partir de la ley, espíritu a partir de la letra, la palabra a través de la palabra. Este ensayo examina la emergencia histórica de este exceso de democracia en el período revolucionario, y cómo este habilita a una subsecuente historia de "momentos constituyentes", momentos cuando subautorizados -radicales, entidades autocreadas-, se apoderan del manto de la autoridad, cambiando las reglas de la autoridad en ese proceso. Estos pequeños dramas de reclamos de autoridad política para hablar en nombre del pueblo son felices, aun cuando explícitamente rompan con los procedimientos o reglas estatuidas para representar la voz popular. -/- Momentos constituyentes: paradojas y poder popular en los Estados Unidos de América posrevolucionarios [traducción], Revista Argentina de Ciencia Política, N°15, EUDEBA, Buenos Aires, Octubre 2012, pp. 49-74. ISSN: 0329-3092. Introducción de “Constituent Moments: Enacting the People in Postrevolutionary America”, de Jason Frank [Ed.: Duke University Press Books, enero de 2010. ISBN-10: 0822346753; ISBN-13: 978-0822346753]. (shrink)

Trata-se de relacionar as duas posições concorrentes que pautaram o debate sobre representação e democracia na filosofia moderna. Em um primeiro momento, reconstruiremos a crítica à representação, feita por Jean-Jacques Rousseau, no Contrato social (1762). A incompatibilidade entre democracia e representação postulada neste livro apoia-se nos seguintes pressupostos: 1) a soberania consiste unicamente na vontade; 2) a representação é uma forma de delegação. Em um segundo momento, investigaremos a defesa da democracia representativa, feita por John Stuart Mill, em Considerações sobre (...) o governo representativo (1861) e destacaremos como Mill busca rebater a crítica à representação feita por Rousseau. Para que pudesse elaborar o conceito de representação democrática, Mill precisou problematizar os dois pressupostos do Contrato social. Como resultado deste esforço, Mill postulou as seguintes teses: 1) a soberania engloba não só a vontade, mas também o juízo; 2) a representação não pressupõe a delegação do poder político do representado para o representante. Daí a possibilidade de uma democracia representativa e participativa. (shrink)

Luego de la Conquista del Desierto, el Estado argentino impuso su ordenamiento institucional a los miembros sobrevivientes de varias comunidades indígenas. De este modo, sus instituciones fueron desplazadas. Esta es una injusticia histórica cuya reparación, en aquel tiempo, requería la restauración de la vigencia de las instituciones indígenas. Sin embargo, no estamos más en 1885 y muchas circunstancias han cambiado. Muchas personas indígenas y no indígenas viven en las mismas ciudades, tienen intereses en las mismas porciones de tierra, e interactúan (...) entre ellos en innumerables formas. Por lo tanto, debe analizarse si, bajo estas condiciones, los reclamos indígenas por recuperar su soberanía siguen siendo válidos. En este trabajo argumentaré que, debido a cambios en las circunstancias, estos reclamos tienen menos fuerza que en el pasado. Por lo tanto, la injusticia histórica no puede ser reparada del mismo modo que en 1885. No obstante, dada la historia de opresión a la que los indígenas han sido sometidos, el sistema institucional de Argentina tiene que ser reformado de manera tal que su aplicación sobre ellos sea legítima. Propongo tres medidas que contribuyen a conseguir dicho objetivo, a saber, el autogobierno para asuntos internos, la representación en el Senado y el cambio institucional por mayoría simple. -/- After the Conquest of the Desert, the State of Argentina forcibly imposed its institutional system over the surviving members of several indigenous communities. In that way, their institutions were ousted. The reparation of this historical injustice, at that time, required the reversion of the indigenous institutions. However, we are not in 1885 anymore, and several circumstances have changed. Many indigenous and non-indigenous persons live in the same cities, have interests in similar portions of land, and interact with each other in an infinite number of ways. Therefore, it should be assessed whether indigenous claims for their sovereignty to be restored are still valid. In this paper, I argue that, owed to changing circumstances, these claims have less normative force than they had in the past. Therefore, those injustices cannot be redressed in the same way as in 1885. However, I argue that due to the history of oppression indigenous people have suffered, the Argentinian institutional system has to be reformed so that its application over them not being illegitimate. I propose three measures to achieve this aim: self-government over internal affairs, indigenous representatives in the Senate, and institutional change by a simple majority of votes. (shrink)

Cidadania Formal e Cidadania Real: Divergências e Direitos Infantis -/- 1 Introdução sobre o que seria cidadania -/- Para o clássico sociólogo francês Durkheim, a ideia de cidadania é questão de coesão social, isto é, essa coesão social nada mais é do que uma ideia de um Estado que mantém os indivíduos unidos (mais parecido com a ideia do fascismo em seus primórdios, que consistia basicamente na união do povo como um feixe), integrados a um grupo social, ou simplesmente, um (...) Estado de integração coesa do grupo social. Isso nos dá uma ideia genérica do que seria um cidadão para o pensador. -/- Na perspectiva de sociedade como um conjunto integrado, Dallari afirma que a sociedade humana é um conjunto de pessoas, ligadas entre si pela necessidade de se ajudarem umas às outras… a fim de que possam garantir a continuidade da vida e satisfazer seus interesses e desejos . -/- Já constitucionalmente, a cidadania está ligada ao direito, e a mesma é garantida e estabelecida em lei conforme a Constituição de um determinado país. O conceito, tal qual aceitado nas Ciências Sociais, é definido a partir dos conjuntos de direitos e deveres que foram conquistados ao longo de anos, mediante insistentes lutas para garantir e assegurar esses direitos. A cidadania também está ligada às condições sociais e locais dos indivíduos. Nessa perspectiva, a cidadania como estudo praxista, é dividida em duas esferas sociais divergenciadas em toda sua totalidade: Cidadania Formal e Cidadania Real. Logo, faz-se necessário desmembrar acerca de ambas para uma melhor análise e compreensão do texto. -/- 2 Breve divergência acerca das cidadanias formal e real -/- Sob um estudo superficial acerca do tema, podemos conceituar a cidadania formal como sendo a cidadania descrita em papel, isto é, a cidadania como ela deveria ser teoricamente, descrita sob lei universal onde descreve a igualdade entre todos, liberdade dos indivíduos e que garante a capacidade de lutar pelos direitos através do âmbito jurídico. Exemplo: o Estado deve priorizar proteção física, psicológica, etc a crianças e adolescentes, bem como outros direitos, como educação básica de qualidade conforme prescrita no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). Uma vez que o Estado desobedeça tais regras constitucionais, o mesmo fere a universalidade dos direitos dos seus cidadãos que estão assegurados em lei. Então, pela cidadania formal, tais cidadãos negligenciados pelo governo, podem lutar pela proteção, educação, etc dos indivíduos que compõem a comunidade territorial, uma vez que a cidadania formal garante a possibilidade de luta pelos direitos no espaço jurídico. -/- Segundo Correa a cidadania formal nada mais é do que, conforme o direito universal, um indicativo de nacionalidade . Ainda ressalta que o termo ganha mais relevância no campo das Ciências Sociais e que se define mediante a posse dos direitos civis, políticos e sociais. A cidadania formal para a conformação infantil brasileira é platônica, isto é, está mais ligada a ideia utópica de teoria das ideias teóricas do que esperava-se da vida pragmática dessas crianças. -/- Em contrapartida, a cidadania real, por vezes alcunhada de substantiva, está ligada a vida tal qual ela é vivenciada; em termos sociais é concernente a vida pragmática dos indivíduos, em que os mesmos participam da arenga social, do debate de ideias, etc. Em contradição a formal que diz que todos os indivíduos são iguais, na vida real é observada uma sociedade estruturada sob uma divergência totalitária em diferentes ordens, seja a social, monetária, educacional, política, cultural, etc e, com isso, é levado ao grande problema social do Brasil e demais países, em que determinados grupos ditos “inferiores” sofrem os mais diversos tipos de preconceito. -/- É na cidadania real que se explicita todas as contradições sociais entre brancos e negros, ricos e pobres, homens e mulheres, etc. Por lei, todos esses indivíduos de diferentes classes e status social como elenca Marshall, são iguais e, por fim, são cidadãos aptos a receber os mesmos tratos, os mesmos privilégios, etc, só que no Brasil, como em demais países brancos agridem verbalmente e fisicamente os negros que todos os dias sofrem racismos e preconceitos; pobres ficam cada vez mais pobres, uma vez que o dinheiro cada vez se concentra nas mãos dos mais ricos e com maior poder e influência social e mulheres que trabalham igual ou até mais que os homens e não recebem o mesmo salário por serem “inferiores” dentro da cultura e sociedade machista e patriarcalista. -/- Exemplo claro: Um estudante de ensino público que não consegue pleitear uma competição em condições de igualdade com um estudante de ensino privado, tem sua cidadania “formal” conquistada, uma vez que a lei lhe garante acesso à educação de boa qualidade tal qual oferecida em escolas particulares, contudo, a cidadania “real” está bem longe de ser alcançada. E o mesmo acontece com negros e deficientes que conquistaram direitos formalmente, todavia tem um longo caminho para alcançar a cidadania real. Para que todos os indivíduos possam assegurar e garantir seus direitos na vida pragmática, direitos pelo qual encontram-se previstos em lei pela cidadania formal, é necessário uma “luta” entre os divergentes grupos sociais, como dizia Karl Marx, visando a justiça e a soberania social. -/- 3 Cidadania e Direitos Infantis -/- Para garantir e assegurar uma melhor faculdade de vida para as crianças -e também adolescentes-, bem como caucionar os direitos dos mesmos como cidadãos, a partir de 1990, pós Constituição brasileira, entrou em firmeza o ECA -Estatuto da Criança e do Adolescente-. Na produção e institucionalização do ECA, priorizou-se a ideia de que as crianças estão em processo de desenvolvimento e, com isso, demandam de mais necessidades específicas que demais camadas etárias, e que tais necessidades devem ser identificadas e respeitadas, sobretudo pelas leis. -/- Com toda essa institucionalização de direitos infantis, a camada etária de até 12 anos de idade -crianças-, passaram a ter adjutório integral reconhecida por lei como um direito. E que, a partir de tais prescritos, nenhuma criança pode sofrer violência das mais variadas possíveis, nenhum tipo de negligência, falta de cuidado, certo tipos de crueldade, discriminação, nenhum tipo de preconceito e nenhum tipo de exploração seja para trabalho ou demais áreas e que cabem aos adultos respeitar e fazer valer as regras estabelecidas pelo ECA. -/- O ECA, institucionalizou e definiu os direitos à vida, ao lazer, à nutrição, à liberdade, à altivez, à educação de boa qualidade, à profissionalização, ao respeito acima de tudo, à cultura e ao convívio e vivenciamento familiar e em comunhão. Não obstante, mesmo com todos esses direitos assegurados e garantidos em lei, crianças de todo os países sofrem por faltas de cuidados, sobretudo pelos pais e que gera um grande problema social que é o do suicídio; crianças são exploradas para labotar nos mais diversos ramos e até mesmo na prostituição; crianças são vítimas de violência e agressões físicas e verbais em casa ou na escola; crianças se envolvem com o tráfico e uso de drogas e entorpecentes; enfim, cabe aos familiares e ao Estado, garantir a integridade física e mental da camada infantil, com acompanhamento pedagógico, psicológico, etc, e que punam os responsáveis pela denigração física, motora e mental das crianças. -/- O que nos leva a questões de discussão social. As crianças gozam de todos os direitos essenciais inerentes à pessoa humana? “Menores drogados ameaçam quem passa pelo entorno da Rodoviária Laura Machado | Rio+ | 19/06/2011 10h33” -/- Esses menores, não têm direito real à cidadania? Como explanado anteriormente, a comunidade de infantes está amparada pelas leis e instituições do ECA em todo o país, no entanto, cabe aos adultos garantir a prioridade e o acompanhamento desses menores que, com toda a maldade do mundo e propriamente das pessoas, perdem o direito de gozar de sua infância. -/- . (shrink)

A partir do século XIX, a teoria democrática foi desenvolvida com base no confronto entre duas doutrinas políticas: o liberalismo e o socialismo. O liberalismo é um projeto que defende as limitações dos poderes governamentais, buscando a proteção dos direitos econômicos, políticos, religiosos e intelectuais dos membros da sociedade. Ou seja, para os liberais o poder do Estado deve ser limitado, pois eles acreditam que a verdadeira liberdade depende da menor interferência possível do Estado e das leis nesses direitos. A (...) defesa do liberalismo tem como principal representante Benjamin Constant. Membro da Assembleia Nacional Francesa, escreveu a obra A liberdade dos antigos comparada com a dos modernos, na qual afirma que a liberdade dos modernos, que deve ser promovida e desenvolvida, é a liberdade individual na relação com o Estado (ou seja, as liberdades civis e políticas), enquanto a liberdade dos antigos, que se tornou impraticável, é a liberdade de participação direta na formação das leis.1 Outros autores como, como o francês Alexis de Tocqueville2 e o inglês John Stuart Mill3 , defenderam a ideia de que a única estrutura democrática compatível com o Estado liberal seria a democracia representativa. Uma passagem interessante para o nosso debate sobre a democracia é o princípio do dano, de Stuart Mill. Por esse princípio, cada indivíduo tem o direito de agir como quiser desde que suas ações não prejudiquem outras pessoas. Se a ação afeta diretamente apenas a pessoa que a está realizando, a sociedade em tese não tem o direito de intervir, mesmo que o indivíduo esteja prejudicando a si próprio. Contudo, se os indivíduos fizerem algo ruim para si mesmos ou para sua propriedade podem indiretamente prejudicar a coletividade, já que ninguém vive isolado, devendo por isso ser impedidos de fazê-lo. Stuart Mill isenta desse princípio aqueles que são incapazes de se governar. Em síntese, todo o processo de democratização, como se deu nos Estados liberais democráticos, consiste numa transformação mais quantitativa do que qualitativa do regime representativo. Ou seja, o avanço da democracia nesses regimes ocorre em duas direções: no alargamento gradual do direito do voto e na multiplicação dos órgãos representativos. Para a doutrina socialista, o sufrágio universal é apenas o ponto inicial do processo de democratização do Estado, enquanto para o liberalismo é o ponto de chegada. Alguns dos principais teóricos do socialismo, como Antonio Gramsci4 e Rosa Luxemburgo5 , afirmam que o aprofundamento do processo de democratização na perspectiva das doutrinas socialistas ocorre de dois modos: por meio da crítica à democracia representativa (e da retomada de alguns temas da democracia direta) e pela ampliação da da participação popular e do controle do poder por meio dos chamados “conselhos operários”. Em outras palavras, a diferença crucial entre a democracia dos conselhos e a democracia parlamentar é que a primeira reconhece ter havido um deslocamento dos centros de poder dos órgãos tradicionais do Estado para a grande empresa, na sociedade capitalista. Por isso, o controle que o cidadão pode exercer por meio dos canais tradicionais da democracia política não é suficiente para impedir os abusos de poder. Logo, o controle deve acontecer nos próprios lugares de produção, e seu protagonista é o trabalhador real, não o cidadão abstrato da democracia formal. Mais recentemente, na metade do século XX, surgiu a corrente pluralista. Os pluralistas, em particular Robert Dahl6 , cientista político estadunidense, não procuravam estabelecer uma definição abstrata e teórica acerca da democracia, mas, por meio da observação das experiências de sistemas políticos, estipularam alguns requisitos mínimos: funcionários eleitos, eleições livres justas e frequentes, liberdade de expressão, fontes de informação diversificadas, autonomia para associações e cidadania inclusiva. Com base nesses critérios são caracterizadas quatro estruturas de governo: hegemonias fechadas, que são regimes em que não há disputa de poder e a participação política é limitada; hegemonias inclusivas, regimes em que não há disputa de poder, mas ocorre participação política; oligarquias competitivas, regimes nos quais há disputa de poder, mas com limitada participação política; e poliarquias, regimes em que não há disputa de poder e participação política ampliada. Joseph Schumpeter (1883-1950), economista austríaco, criticou as teorias clássicas de democracia, especialmente na relação estabelecida entre a democracia e a soberania popular7 . Para o autor, a definição clássica de democracia supõe duas ficções incapazes de resistir a uma análise realista: a existência do bem comum e a universalidade da racionalidade dos indivíduos. Para Schumpeter, a unidade da vontade geral, que constituiria o bem comum, e a racionalidade dos indivíduos seriam mitos, porque, para ele, esses elementos se tornaram irracionais por não conseguirem definir coerentemente suas preferências diante da influência da propaganda e de outros métodos de persuasão. Dessa forma, Schumpeter rompe com a ideia de democracia como soberania popular para propô-la como método, um tipo de arranjo institucional (de governos) para alcançar decisões políticas. Assim, sugere a superação do impedimento provocado pela irracionalidade das massas, reduzindo sua participação na política ao ato da produção de governos (ato de votar). As atribuições político-administrativas ficariam a cargo das elites eleitas. Essa é uma postura polêmica, na medida em que propõe uma redução da participação popular. Contrário a essa visão, o cientista político canadense C. B. Macpherson8 , sustenta que a liberdade e o desenvolvimento individual só podem ser alcançados plenamente com a participação direta e contínua dos cidadãos na regulação da sociedade e do Estado. Macpherson defende uma transformação estruturada em um sistema que combine partidos competitivos e organizações de democracia direta, que criam uma base real para a existência da democracia participativa. Mas, para que esse modelo pudesse se desenvolver, seria necessário que os partidos políticos se democratizassem, com princípios e procedimentos de democracia direta, complementada e controlada por organizações geridas por pessoas comuns, em seus locais de trabalho e nas comunidades locais. Na teoria das elites, o poder político pertence ao restrito círculo de pessoas que toma e impõem decisões a todos os membros que tenha de recorrer, como ação radical, à força. Ainda na doutrina liberal, mas opondo-se ao pluralismo, existem os elitistas, que utilizam o termo “elite” como referência a grupos sociais superiores de vários tipos. O termo seria empregado no pensamento social e político somente no final do século XIX. Essas teorias sociológicas, propostas pelos pensadores Vilfredo Pareto (1848-1923), sociólogo e economista francês; Gaetano Mosca (1858-1941), cientista político italiano, e Robert Michels (1876-1936), sociólogo alemão radicado na Itália, defendem que em toda sociedade existe apenas uma minoria, que, por diversos motivos, vem a se tornar detentora do poder. Pareto afirmava que existe uma “circulação das elites”, ou seja, uma minoria de pessoas que se alternam no poder. Mosca justifica o poder das elites governamentais pelo fato de serem uma minoria articulada e organizada, enquanto os governos seriam uma classe numerosa, mas dividida e desorganizada. Ao estudar as formações partidárias, Michels destacou como a própria estrutura das organizações favorecia o surgimento das elites e sua longa permanência no poder. Nas palavras de Michels, essa estabilidade das elites no poder é a “lei de ferro das oligarquias”. Ao longo dos últimos séculos foram construídas diversas interpretações e teorias acerca dos objetivos e conteúdos da democracia. Na prática, a democracia pode ser um modelo de governo que amplia as capacidades de desenvolvimento social, político e econômico, com base em princípios de igualdade e cidadania, ou se tornar uma simples “regra” para formar governos que não priorizem necessariamente o atendimento das demandas sociais. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS CONSTANT, B. A liberdade dos antigos comparada à dos modernos. 1. ed. São Paulo: Atlas, 2015. DAHL, R. Poliarquia: participação e oposição. São Paulo: Edusp, 1987. ________. Um prefácio à teoria democrática. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1989. LUXEMBURGO, R. Têxteis. Paris: Editions Socieles, 1982. MACPHERSON, C. B. A teoria política do individualismo possessivo, de Hobbes e Locke. Tradução de Nelson Dantas. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1979. MICHELS, R. Sociologia dos partidos políticos. Brasília: Ed. da UnB, 1982. MILL, J. S. Sobre a liberdade. Petrópolis: Vozes, 1991. SCHUMPETER, J. A. Capitalismo, socialismo e democracia. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1984. SILVA, A. et. al. Sociologia em movimento. 2. ed. São Paulo: Moderna, 2016. TOCQUEVILLE, A. A democracia na América: leis e costumes. São Paulo: Martins Fontes, 1998. -/- . (shrink)

Emanuel Isaque Cordeiro da Silva1 [email protected] WhatsApp: (81) 97109-4655 -/- Somente a partir do século XX, a democracia passou a ser considerada por muitos um critério de legitimação da vida política. Ao longo de sua trajetória, o pensamento democrático se modificou, incorporando e abolindo diferentes elementos. Desse modo, duas expressões da democracia, a direta e a representativa, tiveram lugar na história ocidental. Democracia direta Na democracia clássica, em Atenas, todos aqueles que fossem considerados cidadãos podiam e deviam participar da criação (...) e da manutenção de uma vida em comum. O demos (povo) era a autoridade soberana para exercer funções legislativas e judiciárias. Ou seja, a cidadania ateniense requeria participação direta dos cidadãos nos assuntos da pólis (cidade). Ostracismo, uma prática da Grécia antiga Com atual significado de isolamento, exclusão ou afastamento das próprias funções, a prática do ostracismo era uma forma de desterro na Grécia antiga. De tempos em tempos, ocorria uma votação em que os indivíduos considerados uma ameaça à comunidade podiam ser deportados. Utilizando um pedaço de cerâmica (ostraka, em grego), os cidadãos anotavam o nome da pessoa impopular para que ela fosse banida por dez anos. Apesar da punição, não havia prejuízos para o condenado o que se referia aos direitos e bens. A virtude cívica, princípio de compromisso de todos os atenienses, implicava dedicação à cidade republicana e subordinação da vida privada aos assuntos públicos e ao bem comum. Nesse modelo, o conceito de cidadão está associado à participação, pois cada cidadão interfere diretamente nos interesses do Estado. Na prática, o exercício da democracia direta consiste na discussão, sem intermediários, das principais questões de interesse comum. Na Grécia antiga, as assembleias populares reuniam os cidadãos na Ágora, praça pública onde se deliberaram leis, impunham-se sanções etc. Esse modelo, entretanto, dificilmente seria possível em comunidades mais numerosas do que as das cidades-Estado gregas, nas quais o conceito de “cidadão” era aplicado a um número restrito de pessoas. Democracia representativa O conceito moderno de democracia representativa surgiu com as revoluções burguesas da Europa, entre os séculos XVII e XIX, especialmente com os ideais iluministas de liberdade e primado da razão, bem como da independência dos Estados Unidos, no século XVIII. O pilar desse modelo é a noção de soberania popular, que se efetiva pelo exercício do voto. Além dela, outras instituições políticas foram criadas e se tornaram indispensáveis para caracterizar um regime como democrático: a separação dos poderes, o respeito às leis, a livre manifestação do pensamento e a cidadania. O modelo se caracteriza pela representação política. Na democracia representativa as deliberações coletivas não são tomadas diretamente pelos cidadãos, mas por pessoas eleitas para tal finalidade. A participação dos cidadãos é indireta, periódica, formal e se expressa por meio das instituições eleitorais e dos partidos políticos. Nas últimas décadas, em diversas partes do mundo, inclusive no Brasil, surgiram questionamentos ao modelo representativo, na medida em que, em muitos casos, os representantes eleitos pelo voto popular constam agir em defesa de interesses de grupos dominantes. Democracia participativa Em muitos países ocidentais, como os da América Latina, a democracia representativa mostrou-se incapaz de fazer que os governos agissem de acordo com os interesses da maioria dos cidadãos. Então, a democracia participativa surgiu como alternativa de superação das deficiências do sistema representativo, já que os dois não são necessariamente antagônicos. Suas principais propostas buscam ampliar a participação cidadã nos assuntos públicos e reduzir a distância entre representantes e representados. Apesar de não ser amplamente adotada, a democracia participativa visa propiciar uma ação política mais igualitária, baseada em grande número de grupos sociais, que, articulados em rede contribuem para orientar as ações governamentais no sentido de atender às necessidades da maioria dos cidadãos. Um dos exemplos desse modelo de democracia é o orçamento participativo, que tem o intuito de sujeitar o uso dos recursos municipais à opinião pública. Por meio de reuniões comunitárias, propostas são coletadas, prioridades são votadas e, com base nessas emendas, é elaborada a Lei Orçamentária Anual (LOA), que depois é encaminhada ao poder legislativo para votação. Nesse caso, a sociedade civil passa a preencher espaços que antes eram ocupados por uma elite burocrática, muitas vezes distante da realidade da população local e que atende outros interesses. De acordo com o sociólogo português Boaventura de Sousa Santos, a democracia participativa é exercida por mecanismos que buscam ampliar a participação social. Essa maneira de atuação do cidadão procura superar falhas do modelo representativo, já que este se tornou um método de formação de governo quando deveria ser uma prática social que inserisse na política os atores sociais excluídos. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS SILVA, A. et. al. Sociologia em Movimento. 2. ed. São Paulo: Moderna, 2016. (shrink)

Ontologia é, em linhas gerais, a pergunta pelo que existe. Como ramo da filosofia, ela perdurou ao longo de milênios, passando desde a pergunta pela natureza dos objetos comuns até as questões sobre as entidades matemáticas. Com tanta história e debate transcorrido, a ontologia de fato se consagrou e, mesmo quando questionada (como Kant o fez, por exemplo) ela ainda assim mantinha sua soberania, garantida por seus próprios críticos. Isso, contudo, mudou no século XIX e especialmente no início do século (...) XX. Quando os membros do Círculo de Viena puseram seus esforços na análise da linguagem e afirmaram a ciência como meio de conhecimento do mundo, o resultado foi o questionamento da ontologia e da metafísica, uma vez que as verdades viriam da lógica e da ciência. Por outro lado, W. V. Quine (1908-2000) tentava manter uma certa forma de ontologia, mas colocando-a como submetida ao que nossas melhores teorias científicas disponíveis dizem que há. Ou seja, o século XX foi palco de um esvaziamento da ontologia enquanto âmbito até então consagrado, questionando seu próprio significado e sua validade. Esta apresentação terá o intuito de investigar os principais argumentos utilizados então em favor de tal esvaziamento. Se a ontologia se baseia num erro, se é um mero jogo de palavras sem sentido ou se só se trataria de uma confusão arrastada ao longo de séculos pelo simples fato de, até então, não sermos capazes de empreender uma análise lógica da linguagem de maneira eficaz. Para isso, serão analisados especialmente os argumentos de Rudolf Carnap (1891-1970) e de Quine e, quando necessário, também serão abordados textos de outros autores a respeito da discussão. Nosso objetivo será compreender de forma clara (embora, de modo algum, definitiva) a disputa em torno do estatuto da ontologia surgida nessa época e que se desenrolou em um debate que até hoje rende muitas discussões na filosofia. Compreender a pergunta pelo que há nos levará a compreender nossos comprometimentos quanto ao que afirmamos existir e quanto ao que nossas teorias científicas disponíveis postulam. Tal definição é de suma importância em outros ramos da filosofia, como a metaética, a filosofia da mente e a filosofia da ciência e, portanto, deve ser discutida com esmero, como propomos neste trabalho. (shrink)

Desde os anos 1990, os efeitos da globalização na lei e nos desenvolvimento jurídico têm sido um tópico central no debate acadêmico. Até o presente, o debate foi, contudo, marcado por três lacunas que este capítulo tentará remediar a partir de uma reconceptualização do direito global como o direito de intercontextualidade marcado pela inter-juridicidade e materializado por meio de um corpo de normas que podem ser caracterizadas por sua conectividade. A primeira lacuna é de ordem histórica e empírica. Tanto os (...) críticos quanto os defensores da “lei não estatal” compartilham a premissa de que a “lei além do Estado” e as normas jurídicas correlatas teriam ganhado relevância nos tempos atuais se comparadas a períodos históricos anteriores. Enquanto o direito global, incluindo tanto o direito público e privado de governança global, bem como as construções regionais, como da União Europeia, passou por profundas transformações desde as estruturais, que seguiram os processos de descolonização em meados do século XX, constata-se que não há mais instrumentos de direito global em comparação com outros tipos de lei no mundo contemporâneo do que havia em outros períodos históricos. A segunda lacuna é metodológica. A maioria das produções acadêmicas sobre o direito global é ou de natureza analítica, trazendo reflexões a partir do campo da filosofia, ou de natureza empírica, observando a existência do direito global e os graus de conformidade às normas global em um dado período histórico. Embora essas duas metodologias tenham seu mérito, elas são estáticas, incapazes de explicar e de avaliar a transformação do direito global ao longo do tempo. A terceira lacuna é teórico-conceitual. Em diversas instâncias, o direito global é compreendido como uma lei unitária que produz normas de escala planetária, ou, alternativamente, adota-se uma perspectiva pluralista radical que descarta a existência de normas globais singulares. No entanto, ambas as abordagens parecem não compreender as características estruturais, função e efeitos societários do direito global. Ao contrário, uma terceira posição entre as perspectivas unitárias e radicais pode ser adotada por meio de uma compreensão do direito global e normas legais relacionadas como um tipo descentralizado de direito intercontextual e caracterizado pela inter juridicidade. O direito global pode ser definido como um fenômeno que, a princípio, é ilimitado em alcance, isto é, detém validade sem referência ou limitação a um território ou população específica, embora, por razões práticas, seja submetido a alguma limitação na maioria dos casos. Isso torna o direito global distinto do direito nacional, internacional, transnacional e da lei viva de base comunitária quando definidos da seguinte maneira: direito nacional, a lei dos estados-nação derivada do conceito de soberania; o direito internacional, a lei entre estados-nação; direito transnacional, qualquer lei que, em termos de jurisdição, origem ou efeito, ultrapassa as fronteiras nacionais, produzindo externalidades positivas ou negativas, enquanto continua a depender dos instrumentos e mecanismos legais dos estados; lei viva, normas sociais preenchendo a função de lei no seio de uma comunidade. Esses quatro tipos de lei podem agir, potencialmente, como fonte do direito global inter-jurídico na medida em que são empregadas numa forma intercontextual. Refletindo essa estrutura inter-jurídica, o conteúdo normativo substancial do direito global é caracterizado por uma relativa predominância estrutural de normas de conectividade. Normas de conectividade estão orientadas a facilitar o transplante, isso é, a extração, transmissão e incorporação dos componentes de significado de um contexto jurídico-legal para outro, como, por exemplo, no caso do comércio internacional e das leis de investimento, lei comercial doméstica ou leis aprovadas sobre atividades missionárias no contexto das leis religiosas. O conceito de normas de conectividade, portanto, diferencia-se do entendimento clássico sobre as normas de coerência, cuja finalidade é dar coerência no âmbito de uma coletividade sob a base de prescrições de ações que limitem o escopo de possíveis ações futuras e estabelecer sanções para a não-conformidade. Diferencia-se, ainda, de um entendimento progressivo sobre as normas como normas de possibilidade, implicando a articulação de futuros possíveis com base numa distinção entre o factual e o não-factual, isto é, mediante o distanciamento do mundo factual, com o objetivo de acentuar a abertura do futuro. Assim sendo, as normas de conectividade são, em outras palavras, um terceiro tipo de normas localizado entre as normas de coerência e as normas de possibilidade. (shrink)

La presente compilación de textos es la segunda obra colectiva fruto del trabajo del grupo de investigadores que forman parte del proyecto La Alianza Bolivariana para las Américas (ALBA), sus políticas públicas y los valores fundacionales de la integración latinoamericana y caribeña, radicado en la Universidad Central «Marta Abreu» de Las Villas, Cuba. La temática abordada en esta obra (la evaluación de políticas públicas en América Latina) es continuidad lógica del primer libro de nuestro grupo de investigación, intitulado Políticas públicas. (...) Teoría y práctica en el escenario latinoamericano, publicado en 2018 bajo el sello de la Editorial Feijóo. En aquella obra se expuso una crítica constructiva al manejo de las políticas públicas por parte de los gobiernos progresistas instalados en el poder en América Latina en los tres primeros lustros del actual siglo. Consideramos constructiva la crítica realizada en aquel texto, pues la misma partió de un cuestionamiento a la teoría sobre política pública, a sus preceptos teóricos, al escaso arsenal sobre evaluación producido por los teóricos clásicos de esta materia, y particularmente a las interpretaciones y formas de aplicación de la política pública en todo el subcontinente americano, aun cuando el interés fundamental del proyecto eran los países del ALBA. Aunque el proyecto integracionista ALBA constituye nuestro objeto de estudio declarado, para los investigadores del grupo está claro que cualquier proceso de integración regional en América Latina solo se sostendrá si está cobijado por la unidad de los pueblos latinoamericanos y caribeños en torno a la defensa de su soberanía, identidad cultural y desarrollo autóctono. Respecto a ello, el memorable líder cubano Fidel Castro, en la Cumbre Iberoamericana de Salvador de Bahía, argumentó que: «La cuestión no estriba en que cada país de nuestra área trate de salvarse por sí mismo, porque es un sueño imposible en un mundo dominado hoy por gigantes industriales y políticos. Tenemos necesidad de crear entre todos un gigante, para poder realmente desarrollarnos y disfrutar de paz, independencia y seguridad». En vista de ello, casi desde el inicio del proceso investigativo nos inclinamos a ampliar nuestras indagaciones al resto de América Latina, lo que condujo a que en este texto (y muy probablemente en las entregas futuras sobre el tema de las políticas públicas en América Latina), aparecieran trabajos que no abordaban a los países que integran o integraron el ALBA-TCP, sino a otros países del subcontinente. La evaluación de políticas públicas en América Latina fue abordada desde varios ángulos y con distintos grados de profundidad, lo que generó diversos tipos de resultados. Algunos de estos no alcanzaron el nivel de coherencia requerido para su publicación inmediata, pero de igual forma fueron muy valiosos para el aprendizaje colectivo realizado en los talleres de discusión del proyecto, por lo que damos gracias a todos los esfuerzos e intentos realizados. Dado el escaso desarrollo sobre la cuestión de la evaluación de políticas públicas y especialmente el escaso desarrollo de este acápite en América Latina, no era posible pretender lograr evaluaciones rigurosas en un primer momento. Para el grupo de investigadores era esencial ganar en cultura de evaluación y hacer conciencia sobre este aspecto, que es el objetivo central de este libro. En vista de ello, el asunto de la evaluación de políticas públicas en América Latina se abordó desde el ámbito teórico general, enfatizando en su necesidad y rigurosidad, y desde experiencias concretas de evaluación en diversos países. En varios casos, estas experiencias no podemos identificarlas con evaluaciones propiamente dichas, sino con valoraciones o acercamientos a la evaluación, que contribuyen igualmente a elevar la cultura en este aspecto y a la conciencia de la necesidad de evaluación. (shrink)

En este artı́culo se examinan los usos, significados y la actualidad de la noción de crisis. Esta revisión se basa en el análisis de la polisemia del concepto (I), ası́ como en una revisión no exhaustiva del tratamiento que hacen de este concepto algunos autores como Jürgen Habermas y Bolı́var Echeverria (II). Finalmente, en base a las lecturas de Foucault y Butler, se sostiene la potencialidad de la noción de crisis como herramienta analı́tica para comprender nuestro presente marcado en Chile (...) por la revuelta de octubre de 2019 y luego por la pandemia mundial (III). (shrink)

La Sentencia del TJUE de 13 de mayo de 2014, Google Spain (C-131/12) ha supuesto un hito muy relevante en el sistema de protección de derechos fundamentales de la Unión Europea, dando origen al derecho al olvido, y abriendo un camino del que queda mucho por explorar. Una de las cuestiones más controvertidas es determinar el alcance territorial del derecho al olvido, que está vinculado al alcance territorial de una sentencia que no tenemos derecho a olvidar.

Marranos. El otro del otro es el cuarto libro de la filósofa italiana Donatella Di Cesare, Catedrática de la Sapienza-Università di Roma, publicado en la colección «Clásicos del mañana» de la Editorial Gedisa, después de la aparición de Heidegger y los judíos. Los Cuadernos negros (2017), Terrorismo (2017) y Tortura (2018) de la misma autora. Este texto de Di Cesare es una exploración inquieta e inquietante. Su indagación no promete al lector dar, al final del recorrido, con una terra incognita (...) que se revelará reconfortantemente segura o con un tesoro hundido en las profundidades abisales del pasado, sino que se mueve en prodigiosos meandros que aguardan aun, en cada una de sus discontinuidades, una chispa de redención metafísico-política. (shrink)

Tentazione di Siracusa, "Tentación de Siracusa", es el título que eligió Jacques Derrida (1930-2004) para la breve, aunque magistral, conferencia que pronunció el 18 de enero de 2001 en Ortigia, en el Palacio del Senado siracusano. Allí fue convocado por las autoridades del Collegio Siciliano di Filosofía y por el entonces intendente de la comuna sícula, Giambattista Bufardeci, quien le otorgó en tal ocasión la ciudadanía honoraria de esa antigua y culturalmente variada urbe mediterránea, una ciudad atravesada milenariamente por la (...) tensión entre filosofía y política, que vio partir por mar, reducido a esclavo, a Platón, y que se manchó con la sangre de Arquímedes, derramada por un soldado romano invasor. La lectio derridiana, que propone sin ambages una nueva figura para la relación entre filosofía y política, abordando el fenómeno de la "mundialización" así como la pregunta por el sentido contemporáneo de la ciudadanía, debió esperar casi dos décadas para ver la luz. Recién en 2018 la editorial Mimesis, sello italiano de incuestionable prestigio, la hizo accesible dentro de su colección "eterotopie", dirigida por los profesores Salvo Vaccaro (Università degli Studi di Palermo) y Pierre Dalla Vigna (Università dell'Insubria). El texto fue traducido íntegro para su publicación por Francesco Garritano y Marina Machì (ambos de la Università della Calabria), quienes ofrecieron, como adelanto de su versión, un breve fragmento por primera vez en la edición del 21 de enero de 2001 del periódico italiano Repubblica, bajo el título Il tiranno e il filosofo). (shrink)