A partir do século XIX, a teoria democrática foi desenvolvida com base no confronto entre duas doutrinas políticas: o liberalismo e o socialismo. O liberalismo é um projeto que defende as limitações dos poderes governamentais, buscando a proteção dos direitos econômicos, políticos, religiosos e intelectuais dos membros da sociedade. Ou seja, para os liberais o poder do Estado deve ser limitado, pois eles acreditam que a verdadeira liberdade depende da menor interferência possível do Estado e das leis nesses direitos. (...) A defesa do liberalismo tem como principal representante Benjamin Constant. Membro da Assembleia Nacional Francesa, escreveu a obra A liberdade dos antigos comparada com a dos modernos, na qual afirma que a liberdade dos modernos, que deve ser promovida e desenvolvida, é a liberdade individual na relação com o Estado (ou seja, as liberdades civis e políticas), enquanto a liberdade dos antigos, que se tornou impraticável, é a liberdade de participação direta na formação das leis.1 Outros autores como, como o francês Alexis de Tocqueville2 e o inglês John Stuart Mill3 , defenderam a ideia de que a única estrutura democrática compatível com o Estado liberal seria a democracia representativa. Uma passagem interessante para o nosso debate sobre a democracia é o princípio do dano, de Stuart Mill. Por esse princípio, cada indivíduo tem o direito de agir como quiser desde que suas ações não prejudiquem outras pessoas. Se a ação afeta diretamente apenas a pessoa que a está realizando, a sociedade em tese não tem o direito de intervir, mesmo que o indivíduo esteja prejudicando a si próprio. Contudo, se os indivíduos fizerem algo ruim para si mesmos ou para sua propriedade podem indiretamente prejudicar a coletividade, já que ninguém vive isolado, devendo por isso ser impedidos de fazê-lo. Stuart Mill isenta desse princípio aqueles que são incapazes de se governar. Em síntese, todo o processo de democratização, como se deu nos Estados liberais democráticos, consiste numa transformação mais quantitativa do que qualitativa do regime representativo. Ou seja, o avanço da democracia nesses regimes ocorre em duas direções: no alargamento gradual do direito do voto e na multiplicação dos órgãos representativos. Para a doutrina socialista, o sufrágio universal é apenas o ponto inicial do processo de democratização do Estado, enquanto para o liberalismo é o ponto de chegada. Alguns dos principais teóricos do socialismo, como Antonio Gramsci4 e Rosa Luxemburgo5 , afirmam que o aprofundamento do processo de democratização na perspectiva das doutrinas socialistas ocorre de dois modos: por meio da crítica à democracia representativa (e da retomada de alguns temas da democracia direta) e pela ampliação da da participação popular e do controle do poder por meio dos chamados “conselhos operários”. Em outras palavras, a diferença crucial entre a democracia dos conselhos e a democracia parlamentar é que a primeira reconhece ter havido um deslocamento dos centros de poder dos órgãos tradicionais do Estado para a grande empresa, na sociedade capitalista. Por isso, o controle que o cidadão pode exercer por meio dos canais tradicionais da democracia política não é suficiente para impedir os abusos de poder. Logo, o controle deve acontecer nos próprios lugares de produção, e seu protagonista é o trabalhador real, não o cidadão abstrato da democracia formal. Mais recentemente, na metade do século XX, surgiu a corrente pluralista. Os pluralistas, em particular Robert Dahl6 , cientista político estadunidense, não procuravam estabelecer uma definição abstrata e teórica acerca da democracia, mas, por meio da observação das experiências de sistemas políticos, estipularam alguns requisitos mínimos: funcionários eleitos, eleições livres justas e frequentes, liberdade de expressão, fontes de informação diversificadas, autonomia para associações e cidadania inclusiva. Com base nesses critérios são caracterizadas quatro estruturas de governo: hegemonias fechadas, que são regimes em que não há disputa de poder e a participação política é limitada; hegemonias inclusivas, regimes em que não há disputa de poder, mas ocorre participação política; oligarquias competitivas, regimes nos quais há disputa de poder, mas com limitada participação política; e poliarquias, regimes em que não há disputa de poder e participação política ampliada. Joseph Schumpeter (1883-1950), economista austríaco, criticou as teorias clássicas de democracia, especialmente na relação estabelecida entre a democracia e a soberania popular7 . Para o autor, a definição clássica de democracia supõe duas ficções incapazes de resistir a uma análise realista: a existência do bem comum e a universalidade da racionalidade dos indivíduos. Para Schumpeter, a unidade da vontade geral, que constituiria o bem comum, e a racionalidade dos indivíduos seriam mitos, porque, para ele, esses elementos se tornaram irracionais por não conseguirem definir coerentemente suas preferências diante da influência da propaganda e de outros métodos de persuasão. Dessa forma, Schumpeter rompe com a ideia de democracia como soberania popular para propô-la como método, um tipo de arranjo institucional (de governos) para alcançar decisões políticas. Assim, sugere a superação do impedimento provocado pela irracionalidade das massas, reduzindo sua participação na política ao ato da produção de governos (ato de votar). As atribuições político-administrativas ficariam a cargo das elites eleitas. Essa é uma postura polêmica, na medida em que propõe uma redução da participação popular. Contrário a essa visão, o cientista político canadense C. B. Macpherson8 , sustenta que a liberdade e o desenvolvimento individual só podem ser alcançados plenamente com a participação direta e contínua dos cidadãos na regulação da sociedade e do Estado. Macpherson defende uma transformação estruturada em um sistema que combine partidos competitivos e organizações de democracia direta, que criam uma base real para a existência da democracia participativa. Mas, para que esse modelo pudesse se desenvolver, seria necessário que os partidos políticos se democratizassem, com princípios e procedimentos de democracia direta, complementada e controlada por organizações geridas por pessoas comuns, em seus locais de trabalho e nas comunidades locais. Na teoria das elites, o poder político pertence ao restrito círculo de pessoas que toma e impõem decisões a todos os membros que tenha de recorrer, como ação radical, à força. Ainda na doutrina liberal, mas opondo-se ao pluralismo, existem os elitistas, que utilizam o termo “elite” como referência a grupos sociais superiores de vários tipos. O termo seria empregado no pensamento social e político somente no final do século XIX. Essas teorias sociológicas, propostas pelos pensadores Vilfredo Pareto (1848-1923), sociólogo e economista francês; Gaetano Mosca (1858-1941), cientista político italiano, e Robert Michels (1876-1936), sociólogo alemão radicado na Itália, defendem que em toda sociedade existe apenas uma minoria, que, por diversos motivos, vem a se tornar detentora do poder. Pareto afirmava que existe uma “circulação das elites”, ou seja, uma minoria de pessoas que se alternam no poder. Mosca justifica o poder das elites governamentais pelo fato de serem uma minoria articulada e organizada, enquanto os governos seriam uma classe numerosa, mas dividida e desorganizada. Ao estudar as formações partidárias, Michels destacou como a própria estrutura das organizações favorecia o surgimento das elites e sua longa permanência no poder. Nas palavras de Michels, essa estabilidade das elites no poder é a “lei de ferro das oligarquias”. Ao longo dos últimos séculos foram construídas diversas interpretações e teorias acerca dos objetivos e conteúdos da democracia. Na prática, a democracia pode ser um modelo de governo que amplia as capacidades de desenvolvimento social, político e econômico, com base em princípios de igualdade e cidadania, ou se tornar uma simples “regra” para formar governos que não priorizem necessariamente o atendimento das demandas sociais. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS CONSTANT, B. A liberdade dos antigos comparada à dos modernos. 1. ed. São Paulo: Atlas, 2015. DAHL, R. Poliarquia: participação e oposição. São Paulo: Edusp, 1987. ________. Um prefácio à teoria democrática. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1989. LUXEMBURGO, R. Têxteis. Paris: Editions Socieles, 1982. MACPHERSON, C. B. A teoria política do individualismo possessivo, de Hobbes e Locke. Tradução de Nelson Dantas. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1979. MICHELS, R. Sociologia dos partidos políticos. Brasília: Ed. da UnB, 1982. MILL, J. S. Sobre a liberdade. Petrópolis: Vozes, 1991. SCHUMPETER, J. A. Capitalismo, socialismo e democracia. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1984. SILVA, A. et. al. Sociologia em movimento. 2. ed. São Paulo: Moderna, 2016. TOCQUEVILLE, A. A democracia na América: leis e costumes. São Paulo: Martins Fontes, 1998. -/- . (shrink)

Em meados do século XVI, surgiu a ideia de autonomia do indivíduo, que deu origem ao individualismo e ao liberalismo político. A concepção de democracia que se desenvolveu com base nesses princípios assumiu um perfil bastante diferente daquele utilizado na Grécia antiga. Se antes a democracia estava diretamente ligada à ideia de igualdade, em sua nova versão passou a ser relacionar primordialmente com a ideia de liberdade. Em decorrência dos ideais desenvolvidos naquele momento histórico, o principal dilema político fundamentava-se na (...) limitação de poder do soberano (que às vezes se confundia com o próprio Estado) e na ampliação das liberdades individuais, como o direito a dispor da propriedade material e a defender-se judicialmente. Até hoje, grande parte do debate político tem como tema a defesa dos ideias liberais ou a crítica a eles. Na perspectiva do filósofo inglês Thomas Hobbes, a constituição e o funcionamento de uma sociedade pressupõem que os indivíduos cedam, por transferência, seus direitos naturais (mantendo somente o direito de conservarem sua vida) ao soberano. O autor entendia que os seres humanos, em estado de natureza (isto é, compartilhando do direito a tudo o que existe, em razão de não haver limitação legal), tendem a agir pela força e pela violência para conseguir o que desejam, o que acabaria provocando uma guerra contínua entre todos. Para Hobbes, a justificativa para o poder absoluto dos reis residia na compreensão de que os homens em estado de natureza se encontrariam em constante conflito. Na foto, palácio na Arábia Saudita, em 2012, uma das poucas monarquias absolutas da atualidade. Por isso, para disciplinarem a si mesmos e garantirem o bem-estar físico e material, seria necessário que os indivíduos firmassem um contrato social regulado por uma autoridade soberana. Hobbes manifestou preferência pela monarquia absolutista, pois acreditava que as assembleias e os Parlamentos estimulam os conflitos graças às disputas entre diferentes facções e partidos. O poder absoluto defendido por Hobbes se justificava pela transferência dos direitos dos indivíduos ao soberano. É um nome desse contrato social que o poder deve ser exercido, e não para a realização da vontade pessoal do soberano. Por conta dessa perspectiva, Hobbes não pode ser considerado defensor da democracia. Entretanto, seu pensamento é importante, pois serve de parâmetro para as reflexões sobre a organização do poder construídas posteriormente. No século XVII, John Locke, também filósofo inglês, propôs uma reflexão bem diferente das de Hobbes. Para ele, o poder soberano deve permanecer nas mãos dos cidadãos, que são os melhores juízes dos próprios interesses. Cabe ao governante retribuir a delegação de poderes ao garantir as prerrogativas individuais: segurança jurídica e propriedade privada. Assim, o contrato social teve como função garantir os direitos naturais para todos. Esse pensamento é uma das bases do liberalismo político. Entretanto, deve ser ressaltado que sua implantação não permitiu a construção da igualdade propagada por Locke, mas foi uma das estruturas de consolidação do poder da burguesia. As ideias de Locke são uma das referências para o desenvolvimento da democracia representativa. Na imagem, vemos o palácio de Westminster, em Londres, onde estão situadas as casas do Parlamento e ocorrem as principais decisões políticas do Reino Unido. Para Locke, o princípio da maioria é fundamental para o funcionamento das instituições políticas democráticas, assim como as leis, que devem valer para todos. Por isso, segundo o filósofo, a elaboração das leis precisa estar a cargo de representantes escolhidos pelo povo, que exerceriam o papel de legisladores no interesse da maioria: o regime político proposto por Locke é, portanto, uma democracia representativa. O escritor e filósofo político suíço Jean-Jacques Rousseau se preocupou com o problema da legitimidade da ordem política. Para ele, a desigualdade ocasionada pelo advento da propriedade privada é a causa de todos os sentimentos de ruins do ser humano. No contrato social, é preciso definir a questão da igualdade e do comprometimento de todos com o bem comum. Se a vontade individual é particular, a do cidadão, que vive em sociedade e tem consciência disso, deve ser coletiva e voltada para o bem comum. A participação política é, portanto, ato de deliberação pública que organiza a vontade geral, ou seja, traduz os elementos comuns a todas as vontades individuais. Esse seria, portanto, o núcleo do conceito de democracia. Em seu livro Do Contrato Social2 , Rousseau afirma que a democracia só pode existir se for diretamente exercida pelos cidadãos, sem representação política, pois a vontade geral não poderia ser representada, apenas exercida diretamente. Para Rousseau, a democracia direta é o único sistema legítimo de autoridade e de ato político.3 Em O espírito das leis, o filósofo e político Montesquieu, afirmou que igualdade na democracia é algo muito difícil de garantir plenamente. Partindo do princípio de que é necessário um controle externo para que os sistemas políticos funcionem bem, esse pensador defende a criação de regras que estabeleçam limites aos detentores do poder a fim de manter a liberdade dos indivíduos. Por isso, propôs a divisão da esfera administrativa em três poderes ou funções independentes entre si: o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. De maneira resumida, cabem ao poder Legislativo as funções de fiscalizar o poder Executivo, votar leis de interesse público nas instâncias relativas (municipal, estadual e federal) e, em situações específicas, julgar autoridades como o presidente da República ou os próprios membros do Parlamento. O Executivo é o poder do Estado que, nos moldes da Constituição de um país, tem por atribuição governar a nação e administrar os interesses públicos, colocando em prática políticas públicas e leis, e garantindo o acesso aos direitos. Por fim, o poder Judiciário é exercido pelos juízes, que têm a capacidade e a prerrogativa de julgar com base nas regras constitucionais e nas leis criadas pelo poder legislativo. Para Montesquieu, a democracia não pode prescindir da divisão entre os poderes. Na imagem, foto da Praça dos Três Poderes, em Brasília (DF), 2013. A democracia, na perspectiva de Montesquieu, seria garantida pelo equilíbrio entre os três poderes, assegurando assim maior liberdade aos indivíduos. A liberdade, porém, só existiria com moderação, o que equivaleria a fazer tudo o que as leis permitissem (pois, se um cidadão pudesse fazer tudo o que as leis proibissem, não teria mais liberdade, por que todos poderiam fazer o mesmo). Karl Marx e Friedrich Engels acreditavam que um governo democrático seria inviável numa sociedade capitalista, pois a regulação democrática da vida não poderia se realizar com as limitações impostas pelas relações capitalistas de produção. Seria necessário, portanto, mudar as bases da sociedade para criar possibilidade de uma política democrática. Para entender a posição desses autores com relação à democracia, é necessário entender como eles percebem a função do Estado na sociedade capitalista. Para Marx e Engels, os princípios que protegem a liberdade dos indivíduos e defendem o direito à propriedade tratam as pessoas como iguais apenas formalmente. O movimento em favor do sufrágio universal e de igualdade política é reconhecido por Marx como um passo importante, mas, segundo esse autor, seu potencial emancipador está limitado pelas desigualdades de classe. Desse modo, as democracias liberais seriam cerceadas pelo capital privado, que restringiria sistematicamente as opções políticas. De acordo com esse olhar, a liberdade nas democracias capitalistas é, portanto, puramente formal, pois a desigualdade de classe prevalece. Nas palavras de Marx: “Na democracia liberal, o capital governa”. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS HOBBES, T. Leviatã. São Paulo: Abril Cultural, 1974. (Coleção Os Pensadores). LOCKE, J. Segundo tratado sobre o governo civil. São Paulo: Martin Claret, 2002. MARX, K. O capital: crítica a economia política. São Paulo: Abril Cultural, 1974. (Coleção Os Pensadores). MARX, K.; ENGELS, F. O manifesto do partido comunista. 5. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1999. ROUSSEAU, J. J. O contrato social e outros escritos. São Paulo: Cultrix, 1971. SILVA, A. et al. Sociologia em movimento. 2. ed. São Paulo: Moderna, 2016. (shrink)

Este artículo brinda algunas respuestas y alternativas a ciertos problemas y propuestas en el área de la teoría democrática. El ensayo tiene como enfoque la cuestión de distinguir sistemas que pueden parecer democráticos sin serlo de sistemas realmente democráticos. Develando algunos actores disfrazados del discurso democrático en América Latina, el artículo argumenta que es preferible la regla de la mayoría como base para la identificación del bien común por medio del interés general, que reglas de minorías, consentimiento total (...) o bases constitucionales opuestas al gobierno de la mayoría. Esto se hace sin desestimar a las minorías ni las constituciones, ni lo ideal de la unanimidad. Simplemente las ubica. La investigación incluye una nueva respuesta al problema de la supuesta irracionalidad de la democracia identificada originalmente por Platón y después formalizada por Arrow. (shrink)

En este trabajo desarrollo un modelo normativo sobre la obligación de continuidad de tratamiento beneficioso hacia los sujetos de investigación desde la perspectiva de la justicia social o distributiva, inspirado en la teoría de la justicia de John Rawls. Llamo a esto, el modelo de reciprocidad democrática. La idea original del modelo de reciprocidad democrática es defender que la obligación de continuidad de tratamiento beneficioso tiene como derecho correlativo el derecho a la salud. Así, dentro del marco (...) rawlsiano, argumento que las razones morales que dan peso a la obligación de continuidad de tratamiento beneficioso son, indirectamente, el principio de igualdad equitativa de oportunidades y, directamente, el derecho de justicia y/o el principio de equidad que se aplican a los miembros de una sociedad entendida como un sistema de cooperación social. (shrink)

Não é novidade no ambiente acadêmico as reticências da teórica crítica Nancy Fraser para com a teoria da justiça de John Rawls. Mais especificamente, sua desconfiança é que a justiça rawlsiana não seja capaz de capturar devidamente a complexidade das desigualdades sociais nas sociedades contemporâneas: seja porque sua teoria moral (da justiça) é presumidamente descolada de uma teoria social de fundo; seja porque sua teoria moral (da justiça) é considerada reducionista (ou “monista”). Porém, o espírito do presente artigo não é (...) de aprofundar suas diferenças metodológicas, mas sim colocar as bases para se pensar possíveis “semelhanças de família” entre suas concepções de justiça. Afinal, ambas as formulações se apresentam como abordagens “deontológicas”, ou seja, que priorizam o correto (o justo) sobre o bem. Na primeira seção, retorna-se ao célebre debate redistribuição e reconhecimento, onde Fraser apresenta as novas abordagens liberais – com destaque à de Rawls - como as principais representantes do paradigma redistributivo no cenário contemporâneo. Ao mergulhar nessas passagens, é possível revelar precisamente quais os pontos de concordância e discordância de Fraser para com a teoria deontológica de Rawls. Dando continuidade, na segunda seção é explorado sua principal discordância: o presumido “reducionismo” da teoria da justiça rawlsiana à dimensão redistributiva (econômica), aqui chamada de crítica do reducionismo redistributivo. Se essa objeção procede ou não é objeto da terceira e última seção. Nela, é argumentado que mesmo que as preocupações normativas de Fraser (quanto ao problema do reducionismo) sejam válidas, ainda assim, esse problema não se aplica à teoria rawlsiana. Ao contrário, é argumentado que é possível encontrar “semelhanças de família” entre as concepções de Fraser e Rawls: (a) no seu alicerce e compromisso com o pluralismo, (b) na sua investigação e defesa do status igualitário entre as pessoas e, finalmente, (c) na constatação que o ideal normativo da igualdade democrática entre as pessoas (ou paridade de participação) requer dos arranjos institucionais não somente a redistribuição de recursos e bens econômicos, como também elementos de qualidades diferentes. (shrink)

Los teóricos de la democracia dejaron de lado la pregunta de quién legalmente forma parte del "pueblo" autorizado, pregunta que atraviesa a todas las teoría de la democracia y continuamente vivifica la práctica democrática. Determinar quién constituye el pueblo es un dilema inabordable e incluso imposible de responder democráticamente; no es una pregunta que el pueblo mismo pueda decidir procedimentalmente porque la propia premisa subvierte las premisas de su resolución. Esta paradoja del mandato popular revela que el pueblo (...) para ser mejor comprendido como una demanda política, como un proceso de subjetivación, surge y se desarrolla en distintos contextos democráticos. En Estados Unidos el disputado poder para hablar en beneficio del pueblo deriva de un excedente constitutivo heredado de la era revolucionaria, a partir del hecho de que desde la Revolución el pueblo ha sido por vez primera encarnado por la representación y como exceso de cualquier forma de representación. La autoridad posrevolucionaria del vox populi deriva de esa continuamente reiterada pero nunca realizada referencia a la soberanía del pueblo a partir de la representación, legitimidad a partir de la ley, espíritu a partir de la letra, la palabra a través de la palabra. Este ensayo examina la emergencia histórica de este exceso de democracia en el período revolucionario, y cómo este habilita a una subsecuente historia de "momentos constituyentes", momentos cuando subautorizados -radicales, entidades autocreadas-, se apoderan del manto de la autoridad, cambiando las reglas de la autoridad en ese proceso. Estos pequeños dramas de reclamos de autoridad política para hablar en nombre del pueblo son felices, aun cuando explícitamente rompan con los procedimientos o reglas estatuidas para representar la voz popular. -/- Momentos constituyentes: paradojas y poder popular en los Estados Unidos de América posrevolucionarios [traducción], Revista Argentina de Ciencia Política, N°15, EUDEBA, Buenos Aires, Octubre 2012, pp. 49-74. ISSN: 0329-3092. Introducción de “Constituent Moments: Enacting the People in Postrevolutionary America”, de Jason Frank [Ed.: Duke University Press Books, enero de 2010. ISBN-10: 0822346753; ISBN-13: 978-0822346753]. (shrink)

Relativamente difundida na teoria democrática contemporânea, a dicotomia entre democracia epistêmica e democracia agonística é endossada por autores como Luis Felipe Miguel, Chantal Mouffe e Nadia Urbinati. De acordo com eles, a ideia de que a deliberação democrática possa funcionar como uma troca de argumentos racionais que visa à verdade é incompatível com o reconhecimento do conflito como um componente basilar da política. Tudo se passa, pois, como se a abordagem epistêmica estivesse fadada a obliterar a dimensão agonística (...) da política. A fim de problematizar semelhante entendimento, este artigo reconstrói a associação entre democracia e compromisso feita por John Stuart Mill, John Morley e Hans Kelsen e conclui que a conceitualização da democracia como compromisso oferece uma alternativa à dicotomia democracia epistêmica vs. democracia agonística. (shrink)

Spanish translation of Field, S. L. (2012). 'Democracy and the multitude: Spinoza against Negri'. Theoria: A Journal of Social and Political Theory, 59(131), 21-40. Translated by María Cecilia Padilla and Gonzalo Ricci Cernadas. Negri celebra una concepción de la democracia en la que los poderes concretos de los individuos humanos no se alienan sino que se agregan: una democracia de la multitud. Pero ¿cómo puede actuar la multitud sin alienar el poder de nadie? Para contestar esta dificultad, Negri explícitamente apela (...) a Spinoza. Sin embargo, en este trabajo, sostengo que la filosofía de Spinoza no respalda el proyecto de Negri. Por el contrario, argumento que la multitud spinozista evita la jerarquía interna por medio de la mediación de las instituciones políticas y no a pesar de ellas; de la misma manera, estas instituciones tampoco simplemente emanan de la multitud tal cual es, sino que estructuran, contienen y canalizan sus pasiones. En particular, las instituciones requeridas no son las de la democracia simple y directa. Puede ser que existan otros argumentos no spinozistas en los cuales Negri pueda basar su teoría, pero no puede defender legítimamente su concepción de la multitud democrática apelando a Spinoza. (shrink)

La representación científica del mundo se construye sobre un tejido de teorías en las cuales hay enunciados generales que representan leyes naturales. Estas leyes son patrones de sucesos regulares. Un presupuesto básico de la ciencia es que todo acontecimiento es legal: ocurre regido por leyes que son fijas. ¿Es compatible esa legalidad con la libertad de elección que creemos tener? ¿Cuáles son las implicaciones para la libertad política que debemos esperar en una sociedad organizada y racional? ¿Cuál es el rol (...) de la ética en todo esto? Trataré de responder a estas preguntas aquí, defendiendo la concepción de una sociedad abierta, democrática y plural, que maximice la libertad de elección y acción de las personas que la forman. (shrink)

El presente artículo reflexiona sobre los orígenes del pragmatismo atendiendo puntos importantes para implicaciones epistemológicas que buscan servir luego de clave para una perspectiva para el pensamiento del sur del continente. Hay una exposición de aspectos centrales que sobre el pragmatismo expuso Charles Pierce, específicamente sobre las creencias, el signo como mediación cognitiva, así como una consideración de las ciencias para comprender el papel tanto del razonamiento como de la percepción y el instinto. Igualmente, se exponen elementos claves de la (...) teoría del conocimiento de John Dewey, quien ante el rechazo declarado al racionalismo cartesiano y sin limitarse a la experiencia como punto de referencia para la clarificación conceptual, se encamina más a unas vivencias y contactos con un mundo observado comprometiendo así la realidad sentida la propia mente. El pragmatismo implica atención a lo que nos rodea sin generar separaciones entre sensibilidad y razón o entre pensamiento y emoción, lo cual hace que los asuntos de la ciencia y del conocimiento no se den ajenos a las acciones democráticas entre los individuos activos y sus colectivos. (shrink)

No capítulo 1, “Do escudo de Aquiles à capa do Batman: o heroísmo togado e seus riscos à democracia”, discutimos a ascensão do protagonismo político no Poder Judiciário a partir da categoria antropológica do herói, expondo a delicada relação entre heroísmo e instituições democráticas. Para isso, traçamos um breve histórico do heroísmo e suas características, apresentando, posteriormente, uma analogia entre elas e a atuação do Ministro Joaquim Barbosa no curso da Ação Penal nº 470 do STF (Caso Mensalão). Tecemos também (...) alguns apontamentos sobre o Estado Democrático de Direito, a função do Poder Judiciário e os riscos que a propagação de escândalos públicos e a flexibilização de regras e princípios jurídicos podem trazer às instituições do Estado Democrático de Direito. O tema de fundo dessa análise é a relação simbiótica entre a violência e a produção mítica de heróis, segundo a teoria de Girard. No capítulo 2, “Satã: a violência na fundação da cultura”, analisamos a obra “Vejo Satã cair como um relâmpago”, de René Girard, apresentando sua teoria (mimética) e seu estudo antropológico da Bíblia e dos Evangelhos. O intuito é demonstrar a possibilidade de interpretar racionalmente dados antes percebidos como sobrenaturais, explorando, com Girard, as contribuições da revelação judaico-cristãs para a relação entre o homem, a violência e a organização político-religiosa do mundo antigo. O principal tema exposto na resenha é o da violência fundadora, base da cultura e da sociedade, que Girard identifica na figura bíblica de Satã. Mais do que mero símbolo religioso, Satã é a representação de um mecanismo de pacificação deflagrado em situações de crise social. Seu modus operandi consiste na reunião da sociedade contra um inimigo comum, um bode expiatório contra o qual levantam-se falsas acusações que sustentam sua perseguição e assassinato. Consideramos esse tema fundamental para a moderna e contemporânea compreensão dos processos de perseguição e vitimização político-social. A revelação cristã é a entrada em cena, no campo histórico, de um pensamento que se coloca francamente ao lado da vítima acusada pela comunidade. As ideologias penais da proteção do débil, os direitos individuais e os direitos humanos são efeitos políticos e jurídico do triunfo da cruz sobre a cultura satânica do assassínio de bodes expiatórios. No capítulo 3, “A violência no Direito: confissão e produção de bodes expiatórios”, aplicamos a teoria mimética para compreender o instituto jurídico da confissão do ponto de vista antropológico. Com base no Livro de Jó, investigamos a origem religiosa da extração forçada de confissões e demonstramos sua íntima relação com os rituais religiosos praticados na antiguidade, que usavam da assunção de culpa como um instrumento para legitimar a violência contra seus bodes expiatórios. Com isso, pretendemos apontar para a necessidade de mitigação do valor probatório da assunção de culpa no contexto de um Estado Democrático de Direito. Incorporada às intuições jurídicas, a confissão deve ser tomada como instrumento laico e totalmente desvinculado das práticas expiatórias que lhe deram origem. No capítulo 4, “Direito penal e preocupação pelas vítimas: a renovação dos princípios de ofensividade e proteção de bens jurídicos após a experiência do totalitarismo", analisamos o surgimento e desenvolvimento da ideia de crime como ofensa a bens jurídicos. Trata-se de um ensaio de história das ideias jurídicas em que traçamos a evolução histórica das ideias de ofensividade e proteção de bens jurídicos, desde sua gênese na experiência liberal e iluminista, passando por seu enfraquecimento durante o Direito Penal nacional-socialista, até culminar em seu ressurgimento e renovação nos dias atuais. O intuito desta análise é situar o princípio da ofensividade, enquanto garantia assegurada nas Constituições do Pós-guerra, no quadro histórico da moderna preocupação pelas vítimas, efeito cultural da religião cristã que discutimos no capítulo 2 (“Satã: a violência na fundação da cultura”). Por fim, no quinto e último capítulo, “O Direito após a revelação do mecanismo vitimário”, procuramos rematar a temática do Direito no quadro da antropologia de Girard, explorando o papel desempenhado pela revelação cristã do mecanismo expiatório na cultura ocidental, especialmente no que diz respeito à formação de uma ética de proteção das vítimas, eixo fundamental dos Direitos Humanos. Por isso, demonstramos como o Direito Penal, no ocidente, está dividido entre o sacrifício e o perdão. Resultado da lógica do cristianismo sacrificial, o moderno Direito constitui-se na forma híbrida de um Katéchon: ou seja, como racionalização do mecanismo vitimário, re-direcionado, por meio das instituições jurídicas e políticas, contra atos de perseguição de minorias e vulneráveis . (shrink)

Parece que en tiempos de postmetafísica, donde se quiere huir de todo autoritarismo (ya sea epistémico, ya sea ético o político), la democracia cuenta con la baza a su favor de ser el sistema político que más favorece el diálogo sobre la imposición, la tolerancia por encima de la opresión. Ahora bien, una democracia que asuma plenamente su condición postmetafísica habrá de contar con ciertas características si quiere ser del todo coherente con este su avatar contemporáneo. Concretamente, en nuestra comunicación (...) pergeñamos unas cuantas de ellas: así, la democracia deberá adecuarse a la sociedad civil postmoderna siendo capaz, en primer lugar, de fundamentarse no en algo así como una teoría política fuerte (que crea haber hallado de una vez por todas el mejor de los ordenamientos políticos posibles), sino que más bien los demócratas deberán hacer de la carencia de fundamentos absolutos y perentorios que caracterizan a la posibilidad democrática su mejor virtud. Esta cierta “modestia” de la democracia postmetafísica le marcará a ésta, además, un camino en el cual deberá escapar de dos extremos parejamente desdeñables: tanto de la fe ciega en la “salvación” del hombre por medio de la actividad política (que deja en manos de “ideólogos” o “iluminados” la esfera pública), como el sometimiento del espacio de lo político a una tecnocrática racionalidad medios-fines (que deja en manos de los “expertos” o “científicos” toda la acción común). Por el contrario, la política democrática, consciente de que debe dejar en manos de la sociedad civil gran parte del tráfico de interacciones humanas, se limitará tan sólo a ofrecer el marco donde estas se lleven a cabo del modo más tolerante y pacífico, no autoritario, que sea menester; no pretenderá competir con las religiones, verbigracia, a la hora de llenar de sentido la vida de los hombres (como haría un planteamiento estrictamente laicista de la misma), sino que más bien habría de facilitar a estas las condiciones mínimas para su libre y fecundo desarrollo. (shrink)

Todos los días se prueban nuevos psicofármacos, tratamientos para el VIH/SIDA o el cáncer, entre otras enfermedades. Algunos de esos tratamientos son lo suficientemente exitosos como para cronificar enfermedades antes consideradas mortales, como los antirretrovirales para el VIH/SIDA o el imatinib para la leucemia mieloide a principios del 2000. No obstante, antes de que puedan ser comercializados o estar disponibles en los sistemas de salud pública, deben pasar por una serie de rigurosas pruebas de calidad, seguridad y eficacia. Estas pruebas (...) implican el testeo de las drogas en animales y su estudio en seres humanos, sanos o enfermos. Estrictas normas de buenas prácticas científicas y éticas regulan todo el proceso de las investigaciones biomédicas. El problema de mi tesis se centra en el momento de la finalización de los estudios en seres humanos. Alguien podría preguntarse qué pasa con las personas si se benefician clínicamente del tratamiento experimental durante el estudio cuando este finaliza. La interrupción abrupta de un tratamiento beneficioso podría poner en peligro la salud de los sujetos. Y en el caso de sujetos de investigación afectados por enfermedades crónicas, es probable que deban continuar con el tratamiento beneficioso u otra atención adecuada por el resto de sus vidas. Un sujeto de investigación estadounidense sin seguro de salud que participó en un estudio de largo plazo de diabetes resume estas preocupaciones: "de repente cortan la cuerda, y uno está solo por su cuenta ... O conseguís trescientos o cuatrocientos dólares por mes para seguir con esto o simplemente seguís adelante y morís". Este tipo de casos me llevaron a preguntar si existe alguna obligación moral de proveer el tratamiento beneficioso a un sujeto de investigación que no puede pagárselo. Muchas personas podrían pensar que interrumpir el tratamiento beneficioso al sujeto de investigación que padece de diabetes y no tiene seguro para cubrir un tratamiento es incorrecto, porque nadie debería morir de una enfermedad o dedicar todos los recursos disponibles para sobrevivir, especialmente cuando se contribuyó a encontrar una cura o a obtener la evidencia científica necesaria para desarrollar un mejor tratamiento que el existente. Otras personas podrían pensar que lo correcto es ofrecer el tratamiento a un "precio justo", y si la persona no puede pagar por la continuidad de tratamiento es su responsabilidad. Mi intuición es que una sociedad democrática justa tiene una obligación moral de establecer un sistema de continuidad de tratamiento beneficioso para los sujetos de investigación. En esta tesis intento justificar filosóficamente esta última intuición básica utilizando el marco teórico de la teoría de la justicia de Rawls. Elijo utilizar la teoría rawlsiana, porque esta teoría me permite ubicar los problemas morales con respecto a la continuidad de tratamiento beneficioso en su contexto social adecuado y en el contexto de la búsqueda general de una sociedad más justa. En particular, la encuentro especialmente adecuada para explicar fenómenos complejos de responsabilidad social como los que creo que subyacen en el problema de la obligación de continuidad de tratamiento beneficioso hacia los sujetos de investigación. Como mostraré más adelante, es imposible tener en cuenta los aspectos morales de la continuidad de tratamiento beneficioso aislada de la sociedad en la que se realizan los estudios con seres humanos. En el capítulo 1 presento una introducción general al tema de la ética de la investigación y al problema de la continuidad de tratamiento beneficioso. En el capítulo 2 intento determinar el campo de estudio de la obligación de continuidad de tratamiento beneficioso hacia los sujetos de investigación. Para eso, mi estrategia es la siguiente. Primero, busco identificar los casos de estudios clínicos donde se daría la obligación de continuidad beneficiosa hacia los sujetos de investigación. Segundo, presento el problema de la justificación moral de la obligación de continuidad y la necesidad de discutir las justificaciones basadas en la idea de justicia como reciprocidad. Para esto, en la sección 2, identifico la obligación de continuidad de tratamiento a través de una selección de sus casos paradigmáticos en la literatura. Comienzo con el caso de los estudios clínicos con antirretrovirales llevados a cabo en Sudáfrica en personas con VIH/SIDA. Luego, introduzco el concepto teórico de sistema de continuidad de tratamiento beneficioso. Este concepto me permite evaluar y comparar teóricamente cómo diferentes sociedades hacen frente al problema de proveer la continuidad de tratamiento beneficioso a los sujetos de investigación. Por último, rastreo los casos ejemplares de obligación de continuidad de tratamiento beneficioso hacia los sujetos en países desarrollados, con énfasis especial en los Estados Unidos. En la sección 3, analizo algunos problemas de confusión o ambigüedad más importantes en torno a la obligación. Primero, analizo el nombre de la obligación. Luego, trato de distinguir la obligación de continuidad de tratamiento hacia los sujetos de investigación de la obligación de disponibilidad razonable, una confusión muy común en la literatura de la ética de la investigación. Finalmente, me detengo a analizar una posible ambigüedad en el concepto de "tratamiento beneficioso" y utilizo algunos de los casos paradigmáticos identificados para argumentar a favor de mi interpretación. Atacado el primer problema, en la sección 4 y 5 me vuelco a relevar el problema de la justificación moral de la obligación de continuidad. En la sección 4, reconstruyo lo que llamo la "versión simple" del concepto de obligación a partir de la discusión sobre las fuentes de la obligación de continuidad de tratamiento beneficioso. Luego, planteo la necesidad de investigar las justificaciones basadas en la idea de justicia como reciprocidad debido a las ambigüedades y la falta de un marco teórico claro dentro del campo de la ética de la investigación en seres humanos. Finalmente, en la sección 5, introduzco algunas distinciones clásicas con el fin de complejizar el marco teórico de las obligaciones, el cual será utilizado en la discusión de los próximos dos capítulos. En el capítulo 3 discuto la justificación de la obligación de continuidad de tratamiento que da el modelo económico de Alan Wertheimer. En la sección 1 del capítulo, debido a lo específico del tema y lo poco conocido del autor, introduzco a la persona y el contexto institucional de su obra. En la sección 2 del capítulo, distingo tres interpretaciones del concepto de justicia como reciprocidad e intento mostrar que Wertheimer utiliza una interpretación caracterizada por el uso mutuo y el intercambio de beneficios, a la cual llamo "reciprocidad de mercado". En la sección 3, presento el marco teórico del modelo económico. La pregunta fundamental de Wertheimer es la siguiente: ¿tienen los investigadores o patrocinadores una obligación supercontractual de proporcionar la continuidad de tratamiento u otros beneficios a los sujetos de investigación? Según el autor, el consenso en ética de la investigación responde de manera afirmativa a esta pregunta y como fundamento de esta obligación se encontraría lo que Wertheimer llama "el principio de interacción". Analizo este principio y presento las críticas que hace Wertheimer al mismo. En la sección 4, presento la respuesta a la pregunta fundamental que da Wertheimer mediante su "argumento estratégico". En la sección 5 analizo la solución dada por Wertheimer e intento explicar algunos de los supuestos principales del modelo, a saber, (i) la lógica del argumento estratégico, (ii) la fuerza moral de los conceptos de Pareto y (iii) el compromiso del modelo económico con la restricción de la información. Por último, en la sección 6 presento mis críticas al modelo económico. En el capítulo 4 presento el modelo de reciprocidad democrática, inspirado en la teoría de la justicia de Rawls. Este modelo se presenta como un marco teórico y una interpretación de la justicia como reciprocidad alternativos al modelo económico presentado en el capítulo anterior. En la sección 2 del presente capítulo, explicito los problemas del marco teórico relacionados con el concepto de justicia como reciprocidad que subyacen a la discusión sobre la obligación de continuidad de tratamiento beneficioso hacia los sujetos de investigación. Para esto, me centro en tres puntos: (i) la relación del principio de justicia como reciprocidad y el concepto de obligación; (ii) el problema del alcance del principio de reciprocidad, y (iii) la relación entre el principio de reciprocidad y el concepto de equidad, o lo que llamo "el problema de la medida de la reciprocidad". En la sección 3, defino con mayor claridad el enfoque rawlsiano de la justicia distributiva y expongo una crítica a los argumentos antirrawlsianos esgrimidos por los defensores del modelo económico que afirman que los principios de justicia política de Rawls no se aplican a los individuos. Si mi respuesta a los defensores del modelo económico es correcta, los principios de justicia política se aplican a los individuos de manera indirecta, mediante la asignación de obligaciones posicionales por parte de la estructura básica de instituciones de una sociedad democrática, y permiten garantizar igual justicia a todos los miembros de la sociedad. En la sección 4, presento mi propuesta original de cómo entender la obligación de continuidad de tratamiento beneficioso hacia los sujetos de investigación. Esta sería una obligación posicional perfecta correlativa con el derecho a la salud en sociedades democráticas justas o moderadamente injustas. En la sección 5, muestro de manera detallada el mecanismo apropiado para extender los principios de justicia política al caso de la obligación de continuidad de tratamiento beneficioso hacia los sujetos de investigación. Con este objetivo, introduzco la idea de secuencia en cuatro etapas, que permite evaluar y diseñar nuevos esquemas institucionales para dar contenido a la obligación de continuidad de tratamiento. Y presento los principios de obligaciones y deberes individuales, que cierran el sistema rawlsiano brindando razones morales a los individuos para extender los esquemas institucionales justos a nuevas situaciones, reformar los existentes y cumplir con las obligaciones posicionales asignadas por estos nuevos esquemas. Por último, en la sección 6, discuto las objeciones más importantes al modelo de justificación de reciprocidad democrática. Por último, en la conclusión general, hago un intento de aplicación del marco teórico del modelo de reciprocidad democrática al análisis de los sistemas de continuidad de tratamiento para países como Argentina o Brasil y presento las líneas más importantes para la investigación futura. (shrink)

¿Què se avizora para el ser humano cuando se piensa en un tema tan existencial como lo es el de sus derechos? ¿Predomina la incertidumbre, la desazòn, los diagnòsticos interminables sobre los males por los cuales la especie humana agonizarà inexorablemente? ¿O por el contrario, se vislumbra con optimismo un futuro de posibilidades siempre abiertas? La cuestiòn de los derechos humanos remite a reflexiones muy profundas en torno a la Identidad y a la Alteridad. Ambas nociones aparecen como supuestos implicitos (...) o explicitos en las diversas estrategias empleadas para el abordaje de un tema tan complejo. El fondo cultural desde el que emergen acompaña las perspectivas teòricas de interpretaciòn y las politicas que las ponen en pràctica. En ambos planos surge con frecuencia la palabra tolerancia aunque en occasiones es utilizada con un significado muy ambiguo. La tolerancia requiere de seres razonables para alcanzar sociedades autènticamente democràticas. La razonabilidad a su vez se logra en la medida en que se estimule el desarrollo del pensamento critico. En este contexto, los aportes de la epistemologia de la complejidad de Edgar Morin, (la cual surgiò como alternativa frente a las epistemologias cerradas), posee una especial relevancia para la reflexiòn de los derechos humanos en el contexto històrico-cultural latinoamericano. En esa misma linea se ubica la teoria general de los sistemas sociales de Niklas Luhmann y las reflexiones sobre la identidad del sociòlogo polaco Zygmunt Baumann. En esta ponencia se busca mostrar la estrecha interrelaciòn entre esos autores con respecto al modo de interpretar la identidad y la alteridad, bases ineludibles para la construcciòn del respeto por los derechos del otro en cuanto tal. (shrink)

Actualmente existe un reconocimiento, por parte de la población, de que vivimos bajo un régimen democrático, pero al mismo tiempo se expresa un notable descontento sobre su eficiencia. La literatura especializada cuenta con múltiples criterios de definición de la democracia que permiten abordar aspectos como el marco legal, el sistema de elecciones, los procesos de participación, así como los derechos fundamentales y los derechos humanos. Pese a esta riqueza de contenido, en el país predomina un enfoque procedimental que pone énfasis (...) en los procesos electorales y descuida otros que son de suma importancia para la comprensión de la calidad democrática o del rendimiento político de la democracia como tal. A partir de este descontento podemos identificar críticas surgidas desde la teoría política y de los mismos actores que, ante los problemas de la democracia, proponen más democracia. Pero también hallamos críticas que, al cuestionar la democracia procedimental vigente, también cuestionan asuntos de fondo, algunos estructurales como la modernidad, el diseño institucional del Estado unitario, el derecho de las minorías, la igualdad de oportunidades, entre otros aspectos que son trascendentales hoy en día. (shrink)

Produção de conhecimento: uma característica fundamental das sociedades humanas -/- 1. As diferentes formas de conhecimento A espécie humana não se limita a sobreviver no mundo. Ela também procura entendê-lo e modificá-lo de acordo com as diferentes formas como percebe a realidade. Essa busca, que articula a realidade objetiva e a subjetiva, é a matriz sobre a qual se constrói o que convencionamos chamar de conhecimento. Podemos definir o conhecimento como toda compreensão e prática adquiridas, cuja memória e transmissão permitem (...) lidar com as tarefas do dia a dia. Quando uma pessoa age de acordo com sua experiência de vida, expressa uma forma de conhecimento do mundo. Correr a favor do vento e segurar um martelo pelo cabo são habilidades adquiridas com a experiência, um tipo de conhecimento construído na vida comum. Do mesmo modo, quando um cientista anuncia uma descoberta, também apresenta um tipo de conhecimento sobre a realidade. Portanto, podemos afirmar que somos todos capazes de produzir conhecimento, mas existem diferenças de acordo com a forma como esse conhecimento é produzido. Orientado pela experiência e transmitido por gerações, o conhecimento produzido nas sociedades adquire formas tão diversas quanto as próprias sociedades. Pode-se, por exemplo, resolver um problema imediato (como atravessar um rio sem se afogar), responder uma questão transcendental, isto é, que vai além da nossa existência material (como o sentido da vida e da morte), resolver uma pendência social (como determinar o justo proprietário de uma terra) ou desvendar as estruturas do Universo (de que forma definir a menor partícula que compõe a matéria). É possível tentar explicar as mais diversas questões com base na experiência ou mediante o que se aprende com os pais, na crença em Deus ou em seu livro sagrado, em sistemas lógicos de pensamento ou, ainda, em regras e critérios sistemáticos de investigação e de verificação. As explicações obtidas com regras e critérios sistemáticos de investigação e de verificação constituem a forma de conhecimento que chamamos de ciência. Pela possibilidade de ser criticada e corrigida, pela flexibilidade para absorver inovações e expandir sua área de atuação, pela eficiência na forma como orienta a intervenção no mundo, pelo caráter plural que permite sua prática em diferentes culturas, a ciência é hoje o modo mais aceito de produção de conhecimento. No entanto, ainda que ela seja importante para a produção material da sociedade, outros conhecimentos produzidos dia a dia, baseados na prática e na experiência, estão presentes na vida social. As conquistas das lutas políticas e a eficácia dos saberes tradicionais dos povos, assim como diferentes produtos da inteligência coletiva (desenvolvida por meio do trabalho colaborativo e disponibilizada para a sociedade especialmente por meio das novas tecnologias informacionais, como a internet), são exemplos disso. -/- 1.1 Conhecimento religioso O fato de a ciência ser o meio de produção de conhecimento mais amplamente aceito nas sociedades industrializadas, não significa que outros meios tenham desaparecido. Quando o conhecimento sobre o sentido da vida ou sobre como proceder diante da inevitabilidade da morte é fundamentado na crença em Deus ou em um livro sagrado, ele é chamado conhecimento teológico ou religioso. Diferentemente da ciência, a religião é um conhecimento sustentado pela crença na existência de uma realidade exterior ao mundo que influencia a percepção e a explicação da realidade social. Seus ensinamentos orientam uma compreensão e uma prática da vida fundamentadas nos princípios religiosos. 1.2 Conhecimento filosófico A Filosofia também procura explicar a realidade. Mas, diferentemente da fundamentação religiosa, que tem como princípio a fé em uma verdade revelada, amparada em um ou mais deuses ou profetas, a Filosofia empreende um esforço para dar sentido racional aos mistérios do mundo com base no questionamento e na reflexão. Ainda que seus resultados não precisem ser comprovados em testes de verificação, eles não podem deixar de obedecer aos princípios da razão. Ao procurar responder a questões como “o que é?”, “como é?” e “por que é?” , em outras palavras, ao buscar a essência, a significação e a origem das coisas, a Filosofia se vale do pensamento racional e da lógica para justificar e sistematizar o conhecimento que produz. -/- 1.3 Conhecimento do senso comum Desde que nascemos, apreendemos continuamente informações sobre o mundo. A convivência em sociedade nos transmite o que é essencial para sobrevivermos. Esse conhecimento fundamentado na experiência, ou na experiência que nos é transmitida, é chamado senso comum. É como se a experiência fosse um conjunto de fenômenos sobre os quais não cabe questionamento e que, por esse motivo, se impõe como a base das opiniões, ideias e concepções que acabam por prevalecer em determinado contexto social. Segundo o sociólogo português Boaventura de Sousa Santos, o senso comum é o conhecimento vulgar e prático que orienta nossas ações no cotidianos lhes dá sentido. De fato, na maior parte do tempo, ao tomarmos decisões, não realizamos reflexões elaboradas nem experimentos em laboratório. Apenas agimos de acordo com o que consideramos adequado, com base em nossa experiência no mundo. Quando o céu fica carregando de nuvens negras, não é preciso ser cientista para saber que logo virá uma tempestade. Sabemos disso porque, todas as vezes em que choveu, o céu tinha sido tomado por nuvens escuras. 1.4 Conhecimento científico O escurecer o céu e a tempestade que o sucede podem ser analisados mediante a aplicação de um método rigoroso de investigação que explicaria as causas e consequências desse fenômeno, as condições em que ele acontece ou sua periodicidade. Ao seguir esse método, o investigador não apenas produzirá um conhecimento válido, com também poderá promover sua aplicação útil. No século XX, o conhecimento formal fundamentado na observação e na experimentação, aliado a sua aplicação útil, tornou-se a principal característica do que chamamos ciência. O conhecimento científico também é resultado da busca constante por explicações sobre os diferentes eventos que acontecem em nosso mundo. No entanto, essas explicações precisam ser construídas mediante rigorosa execução de um método organizado, com base em teorias coerentes e socialmente aceitas. -/- 2. Ciência e senso comum: opostos ou complementares Desde que a ciência se estabeleceu como o principal meio de conhecimento dos fenômenos naturais e sociais, sua relação com o senso comum tornou-se objeto de debates. De um lado, estão aqueles que a consideram um conhecimento hierarquicamente superior ao senso comum; de outro, os que consideram complementares os dois tipos de conhecimento. O sociólogo Pedro Demo defende que a pesquisa é o modo pelo qual se conhece a realidade. A investigação é uma característica fundamental da ciência. Ao comparar o senso comum com a ciência, ele afirma que o primeiro aceita a realidade sem questionamentos nem pesquisas. Isso equivale a afirmar que o Sol se movimenta em torno da Terra porque o vemos nascer no leste e se pôr no oeste. Ao contrário, a ciência é construída com base em pesquisas metodologicamente fundamentadas. Os defensores da oposição entre ciência e senso comum destacam a ciência como conhecimento imparcial e racional, enquanto o senso comum é visto como um olhar parcial e irracional sobre a realidade. Essa concepção tem origem no Iluminismo, movimento intelectual e político que, ao longo do século XVIII, defendeu a ciência como o caminho para a superação do chamado Antigo Regime. A defesa da ciência como único conhecimento válido e aceito e a crítica aos outros meios de explicação do mundo, principalmente o religioso, serviram de fundamento para que, no século XIX, se desenvolvesse uma corrente de pensamento conhecida como Positivismo. Nela, a ciência é o único conhecimento útil a ser perseguido pela humanidade, a única maneira de investigar e conhecer a realidade e a única forma legítima de resolver os problemas que a impediriam de atingir sua plenitude. Em uma segunda vertente, estão aqueles que consideram a ciência e o senso comum conhecimentos complementares. O sociólogo Boaventura de Sousa Santos afirma que a oposição entre ciência e senso comum se justificou nos séculos XVIII e XIX, principalmente nas Ciências Naturais, para promover a ciência como o principal meio de conhecimento do mundo. Na atualidade, tal posição não se justifica e deve ser substituída por uma aproximação que transforme tanto o senso comum quanto a ciência. Assim, o senso comum se tornaria menos supersticioso e restrito à tradição, enquanto a ciência ficaria mais acessível e inteligível a todos, mediante o surgimento de novos veículos de divulgação científica e a universalização da educação. Essa percepção de ciência e senso comum como formas complementares de conhecimento também pode ser encontrada na obra de Paulo Freire . Segundo ele, não há produção de conhecimento sem que haja conexão entre o sujeito que o produz e sua realidade social. Isso significa que o senso comum determina o alcance e o tipo de conhecimento produzido. Contrapondo-se ao Positivismo, Freire defende que o conhecimento a realidade acontece com base no modo como os indivíduos explicam o mundo em seu cotidiano e na valorização do saber popular – uma das modalidades do senso comum. Segundo essa visão, todo conhecimento científico teria por objetivo converter-se em senso comum. Assim, em um tempo no qual a ciência se tornasse popular, o senso comum também passaria a adquirir novo caráter, mais crítico e menos receptivo a verdades prontas que não apresentassem fundamentos racionais e objetivos para serem validados. Nesse sentido, ciência e senso comum seriam percebidos como complementares. Por exemplo, a classe burguesa que liderou a Revolução Francesa para repor o rei absolutista e proclamar uma república não aceitou a premissa religiosa que orientava o senso comum, segundo a qual os reis governam por direito divino. Ao argumentar que os homens eram todos iguais e que seria impossível provar que Deus escolhera um em detrimento dos demais para governar, o pensamento liberal burguês proclamava que os próprios cidadãos deveriam decidir, por critérios definidos por eles mesmos, quem seria o governante. Antes, o senso comum aceitava que os reis fossem coroados por ordem divina; hoje ele rejeita essa hipótese, que durante séculos teve valor de verdade. Nas sociedades democráticas ocidentais, acredita-se que o voto confere legitimidade ao governante pelo período estipulado para seu mandato. A difusão dessa concepção pelo mundo tem sido a base para questionar governos ditatoriais em diferentes épocas e lugares. Mas recentemente, eventos ligados à chamada Primavera Árabe – um conjunto de movimentos sociais que atingiu vários países árabes a partir de 2011 – serviram para questionar um poder solidamente estabelecido e que até então não se mostrava passível de ser questionado. Embora na maior parte dos casos não se tenha alcançado um estado de liberdades democráticas nesses países, houve o questionamento efetivo da situação, com consequências que impossibilitaram o retorno completo ao estado de coisas anterior à eclosão desses protestos. -/- . (shrink)

O sistema político brasileiro preenche, formalmente, os requisitos mínimos de uma poliarquia, ou seja, um sistema democrático em que o poder é atribuído com base em eleições livres e em que há ampla participação política e concorrência pelos cargos eletivos. Esse sistema implica disputa pelo poder, tolerância à diversidade de opiniões e oposição política. No entanto, o que se percebe na sociedade é que essa estrutura formal não garante a democratização dos recursos socialmente produzidos, como bens, direitos e serviços básicos (...) proporcionados pelo Estado. Assim, destaca-se que a questão democrática vai além do estabelecimento das regras formais que caracterizam esse tipo de regime. É necessário retomar o conteúdo social da democracia e ampliar os direitos de cidadania para reduzir a distância entre as esferas formal e real1 ; afinal, a cidadania plena é condição indispensável para a concretização dos direitos humanos. A estruturação dos direitos de cidadania no Brasil esteve constantemente vinculada aos interesses das elites socioeconômicas e políticas; poucas vezes foi resultado de um projeto com ampla participação política e voltada para a inclusão social. Com base nessa constatação, o historiador José Murilo de Carvalho 2 desenvolveu uma teoria de que vivemos em uma “estadania”, pois muitos de nossos direitos seriam resultantes de uma “concessão” relativa do Estado, feita de cima para baixo a uma população muitas vezes desinteressada da “coisa pública”. Dessa forma, os direitos costumam ser vistos como concessões ou benefícios oferecidos pelos grupos dominantes ao restante da população. Ainda de acordo com o autor, a construção da cidadania no Brasil inverteu a ordem cronológica apontada por T. H. Marshall, uma vez que primeiro foram estabelecidos os direitos sociais e ampliados os direitos políticos, durante o período ditatorial do Estado Novo, para depois serem implementados os direitos civis, o que gerou a formação de uma pirâmide invertida dos direitos. Já o cientista político carioca Wanderley Guilherme dos Santos utiliza o conceito de “cidadania regulada” para identificar a concessão dos direitos por parte do Estado como maneira de mediar possíveis conflitos entre classes. Nesse caso, o Estado controlaria os grupos sociais por meio de práticas regulatórias, que variam entre o aumento da participação (proporção de indivíduos que possuem acesso aos direitos) e a redução da liberalização (capacidade das instituições sociais de garantir a consolidação dos direitos). Aqui, o governo Vargas deve ser mencionado, uma vez que Santos cita, como políticas desse período, a criação das leis trabalhistas e o controle dos sindicatos. Como consequência, a classe trabalhadora conquistou direitos, mas perdeu poder de contestação. No entanto, identifica-se na história do Brasil alguns momentos em que as mobilizações políticas ganharam destaque, em geral tendo como referência a luta por direitos sociais e liberdade. Com base em um conjunto de práticas repressivas, a ditadura militar, iniciada em 1964, impôs um retrocesso à construção da democracia e dos direitos humanos no país. E foi então que movimentos populares e sindicais do campo e da cidade passaram a exigir distribuição justa dos bens produzidos pelo trabalho e maior participação social nas decisões sobre os rumos adotados pelo país. Além disso, foi pela resistência à ditadura e durante a redemocratização formal do Brasil que diversos grupos se fortaleceram para as lutas subsequentes em prol dos direitos humanos. Em meio ao processo de redemocratização, foi promulgada a Constituição Federal de 1988, que contou com destacada participação social em sua elaboração e incorporou diversas reivindicações populares, sobretudo no campo das liberdades civis e políticas. A constituição brasileira estabelece alguns mecanismos de participação política, como o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular (artigo 14), para garantir, ao menos no âmbito formal, a democracia participativa. Outro exemplo é o orçamento participativo, modelo em que os cidadãos, por meio de uma complexa ferramenta de gestão pública, participam da elaboração e da fiscalização do orçamento, principal instrumento de distribuição dos recursos públicos. Outro momento de mobilização política de nossa história recente foram as jornadas de junho, que aconteceram em 2013, nas quais parte da população saiu às ruas para lutar pela efetivação de alguns direitos, como transporte público de qualidade e gratuito, e para questionar o funcionamento da democracia. A socióloga fluminense Maria Victoria Benevides chama de democracia semidireta as formulações institucionais firmadas pela Constituição de 1988. O objetivo do modelo participativo de democracia proposto pela Constituição não é “substituir” o sistema representativo, mas possibilitar a conscientização social, essencial para a efetivação da cidadania, que só é possível com uma participação política permanente, plena e ativa de todos os cidadãos. Contudo, a Constituição ainda apresenta muitas limitações, em especial no que se refere às dimensões social e econômica. Nessas dimensões residem os principais obstáculos à construção e à concretização dos direitos humanos e da cidadania na vida social brasileira. Na verdade, há grande diferença entre a cidadania formal e a cidadania real no Brasil. A cidadania formal é a que está presente nas leis, imprescindível para a liberdade e para as garantias individuais; sem ela, estaríamos à mercê da vontade de qualquer grupo dominante. Ou seja, ela garante igualdade de todos perante a lei. Já a cidadania real, aquela do dia a dia, mostra justamente o contrário, isto é, que não existe igualdade entre os seres humanos e que prevalece a desigualdade em todas as dimensões da sociedade. Apesar da luta de diferentes setores da sociedade, principalmente aqueles ligados às minorias sociais, no dia a dia percebemos que a maioria da população tem seus direitos desrespeitados. Portanto, apesar de existirem formalmente, a democracia, a cidadania e os direitos ainda são bastante restritos. Podemos dizer que o Brasil é uma democracia em construção, em todos os sentidos. O rumo e o alcance que ela terá vão depender da participação da população brasileira, em especial da juventude, nas lutas pela implantação dos direitos humanos para todos os cidadãos. (shrink)

O ensino de filosofia seguiu uma rota tortuosa desde a colônia até os tempos atuais. O breve histórico desse percurso tem o objetivo de reafirmar a necessidade dessa disciplina no currículo escolar, sobretudo porque sempre há aqueles que a consideram de pouca importância. No entanto, em um mundo cada vez mais pragmático, a formação exclusivamente técnica de nossos jovens dificulta o processo de conscientização crítica, além de desprezar a herança de uma sabedoria milenar. Os primeiros tempos No Brasil, desde o (...) século XVI, o ensino de filosofia fazia parte do chamado curso de artes oferecido pelos jesuítas aos filhos de colonos que concluíam o primeiro nível de letras humanas. É bem verdade que apenas alguns colégios dispunham desse curso, voltado exclusivamente para a elite colonial portuguesa. A base do ensino de filosofia era a tradição escolástica, e, mesmo durante os séculos seguintes, não houve interesse em abordar as conquistas das ciências modernas, já vigentes desde o século XVII, na perspectiva de Francis Bacon e das descobertas de Galileu Galilei. Do mesmo modo, não eram ensinadas as teorias de René Descartes e John Locke. Inspirado nos ideais da Contrarreforma, o ensino jesuítico reafirmava a autoridade da Igreja e dos clássicos, com o controle sobre as informações a que os alunos teriam acesso. No século XVIII, os fundamentos aristotélico-tomistas perduraram, com raras exceções, apesar de o marquês de Pombal ter expulsado os jesuítas. O próprio Pombal permitiu a divulgação de algumas dessas obras "esclarecidas", mas cuidou de elencar uma lista das proibidas. Contrariando o controle, as novas ideias circulavam no Brasil por meio de estudantes formados pela Universidade de Coimbra e também pela venda clandestina de panfletos e cópias manuscritas. Desse modo, nas aulas régias, instituídas por Pombal para substituir as escolas dos jesuítas, no geral foi mantida a educação elitista, livresca, desfocada da realidade brasileira durante o império e a república. Apesar do controle, havia exceções, nas poucas vezes em que intelectuais, professores e conhecedores de bibliografia atualizada ensinavam disciplinas como ciências modernas, filosofia e matemática. Algumas congregações religiosas, como a dos franciscanos, também se interessavam pelas contribuições científicas e filosóficas de seu tempo. Ensino de filosofia: entre facultativa e obrigatória A partir do século XIX, predominou um vaivém entre a filosofia como disciplina obrigatória ou facultativa. Com a criação de cursos jurídicos no Brasil, na década de 1820 - em São Paulo e Recife -, a filosofia tornou-se disciplina obrigatória do ensino médio, como pré- requisito para o ingresso ao curso superior, reforçando o caráter propedêutico daquele curso. Em 1915, uma reforma de ensino tornou a filosofia disciplina facultativa, mas o ministro Francisco Campos tentou reverter esse quadro em 1932, tornando-a novamente obrigatória. Conhecido pela atuação no movimento da Escola Nova, Campos aliou seus esforços aos de figuras importantes da pedagogia brasileira, como o sociólogo Fernando de Azevedo e o filósofo e educador Anísio Teixeira. A tendência escolanovista era renovadora e se fazia necessária diante da situação econômica do Brasil. Com o início da industrialização, surgia a necessidade de melhorar a escolarização, sobretudo para os segmentos urbanos. Francisco Campos introduziu as disciplinas de lógica, sociologia e história da filosofia no currículo escolar. Com a Reforma Capanema, em 19142, o ensino secundário dividiu-se em ginasial e colegial. Este último foi subdividido em científico, com ênfase no estudo de ciências, e clássico, que privilegiava a formação em humanidades. Nesse contexto, a filosofia se constituiu como disciplina obrigatória em um dos três anos do científico e em dois anos do curso clássico, com proposta de programa bastante extenso. No entanto, uma sequência de portarias reduziu gradativamente o número de horas-aula da disciplina, por fim, restrita ao último ano do colegial. Em 1961, foi promulgada a nossa primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDBJ, a Lei n. 4.024, ocasião em que o ensino de filosofia perdeu a obrigatoriedade. Período da ditadura militar Durante a ditadura militar no Brasil (1964-1985), as aulas de filosofia foram extintas pela Lei n. 5.692, de 1971. Essa lei reformou o então chamado ensino de 1º e 2º graus e introduziu o ensino profissionalizante, de acordo com a tendência tecnicista proposta pelos acordos entre militares e tecnocratas. Um dos objetivos era adequar a educação às exigências da sociedade industrial e tecnológica, com economia de tempo, esforços e custos. A educação tecnicista encontrava-se imbuída dos ideais de racionalidade, organização, objetividade, eficiência e produtividade, como se fosse uma empresa: esperava-se que, ao terminar cada um dos níveis, o aluno estivesse capacitado para ingressar no mercado como força de trabalho, caso necessário. Para implantar o projeto de educação proposto, o governo militar não revogou a LDB de 1961, mas introduziu alterações e fez atualizações. Enquanto a aprovação da LDB resultara de amplo debate na sociedade civil, o governo autoritário regulamentou as leis do ensino universitário (Lei n. 5.540/1968) e do ensino de 1º e 2º graus (Lei n. 5.692/1971) de maneira impositiva. Diversos acordos, conhecidos como MEC-Usaid (Ministério da Educação e Cultura e United States Agency for International Development), ofereceram assistência técnica e cooperação financeira para implantar a reforma. A habilitação profissional constituiu-se em um emaranhado de "ofertas" que chegavam a 130 habilitações profissionais distribuídas conforme os cursos e as regiões do país. Algumas disciplinas desapareceram, como a de filosofia, e outras foram aglutinadas. Por sua vez, a inclusão de Moral e Cívica no primeiro nível e de Organização Social e Política no segundo exerceu a clara intenção de doutrinamento político. Há controvérsias em torno da extinção da filosofia do currículo escolar. Para alguns, a extinção revelava a intenção explícita dos governos militares de evitarem o desenvolvimento do pensamento crítico. Outros analisam de modo diferente, alegando que, com raríssimas exceções, o ensino da filosofia reduzia-se à história da filosofia, com ênfase na memorização, não representando, portanto, nenhuma ameaça ao regime de exceção, por desempenhar papel submisso e nada subversivo. Além disso, de acordo com o viés tecnicista da reforma, havia necessidade de mais espaço para incluir disciplinas voltadas para a habilitação profissional. Já nas universidades, era possível notar o crescente desprestígio da filosofia, tendo ocorrido perseguição a professores, muitos deles exilados. Todavia, o propósito de formar profissionais, conforme propunha a nova lei, não se concretizou. A escola pública se fragilizou ainda mais, enquanto algumas boas escolas da rede particular encontraram meios de contornar a lei e oferecer um ensino de qualidade com os mesmos conteúdos que visavam desenvolver o espírito crítico e, portanto, a capacidade de seus alunos pensarem por si mesmos. Em 1982, no clima da abertura democrática, a Lei n. 7.01-114 permitiu a reinserção da filosofia no currículo como optativa, a critério do estabelecimento de ensino. Nada foi conseguido sem esforço, mas com trabalho intenso e pressão da sociedade civil. Associações especialmente criadas para esse fim aglutinaram professores de cursos secundários e superiores para promoverem encontros, movimentos de protesto e contatos com autoridades governamentais, no esforço conjunto para alcançar aquele objetivo. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) n. 9.394/1996 Após a aprovação da Constituição brasileira de 1988, restava elaborar a lei complementar para tratar das Diretrizes e Bases da Educação Nacional. A primeira LDB, de 1961, levara muito tempo para ser aprovada e ofereceu no final um texto já envelhecido. Devido a esse fato, havia interesse em acelerar a regulamentação da nova LDB, o que ocorreu em dezembro de 1996, com a publicação da Lei n. 9.394. O primeiro projeto da nova LDB baseou-se em amplo debate, não só na Câmara, mas também na sociedade civil, além de várias entidades sindicais, científicas, estudantis e segmentos organizados da educação. O projeto original exigiu do relator Jorge Hage importante trabalho de finalização, já que a nova lei não resultaria de exclusiva iniciativa do Executivo, e sim do debate democrático da comunidade educacional. No entanto, com apoio do governo e do ministro da Educação, o senador Darcy Ribeiro apresentou outro projeto que começara a ser discutido paralelamente e que terminou por ser aprovado. Como ficou a situação do ensino de filosofia? Apesar do movimento consistente que continuava defendendo o retorno da filosofia ao ensino médio, foi grande a decepção. Vejamos por quê. Ao estabelecer as finalidades da educação básica e as diretrizes dos conteúdos curriculares, essa lei destacava a importância da formação para o exercício da cidadania, a difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos e de respeito ao bem comum e à ordem democrática. Foi recomendado também o aprimoramento do educando como pessoa humana, por meio de formação ética e desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico. Conforme a LDB sob Lei 9.394/98: Art. 22. A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores. Art. 27. Os conteúdos curriculares da educação básica observarão, ainda, as seguintes diretrizes: I – a difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e à ordem democrática; II – consideração das condições de escolaridade dos alunos em cada estabelecimento; III – orientação para o trabalho; IV – promoção do desporto educacional e apoio às práticas desportivas não- formais. Art. 35. O ensino médio, etapa final da educação básica, com duração mínima de três anos, terá como finalidades: I – a consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no ensino fundamental, possibilitando o prosseguimento de estudos; II – a preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando, para continuar aprendendo, de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade a novas condições de ocupação ou aperfeiçoamento posteriores; III – o aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico; IV – a compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos dos processos produtivos, relacionando a teoria com a prática, no ensino de cada disciplina. Por fim, ficou claro no artigo 36, parágrafo 1º, inciso III (revogado pela Lei n. 11.684, de 2008), que os conteúdos, as metodologias e as formas de avaliação deveriam ser organizados de tal maneira que ao final do ensino médio o educando demonstrasse "domínio dos conhecimentos de filosofia e de sociologia necessários ao exercício da cidadania". Embora a educação para a cidadania constituísse um objetivo visado por qualquer disciplina, com mais razão o professor de filosofia teria condições de abordá-la explicitamente, não só por tomá-la como um de seus conteúdos, mas principalmente pelo seu caráter problematizador e argumentativo, próprio da filosofia. Portanto, seria válido supor que o artigo 36 definisse a reinserção da filosofia no currículo, ministrada por profissional formado na área, o que de fato não se concretizou, e o ensino de filosofia permaneceu como não obrigatório. Posteriormente, conforme a Resolução CEB n. 3/1998, "as propostas pedagógicas das escolas deverão assegurar o tratamento interdisciplinar e contextualizado para os conhecimentos de filosofia e de sociologia necessários ao exercício da cidadania" (artigo 10, parágrafo 2º, alínea b]. Ou seja, professores de outras disciplinas seriam responsáveis por esses "temas transversais", orientação que prevaleceu nos Parâmetros Curriculares Nacionais. Um pouco antes, em 1997, dando continuidade a anseios de educadores, o deputado federal Padre Roque Zimmermann apresentara projeto de lei para tornar obrigatório o ensino de filosofia e sociologia no currículo do ensino médio. Após sua aprovação no Senado, em 2001, o projeto foi vetado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso. Finalmente, em 2008, o artigo 36 da LDB sofreu alteração, tornando obrigatório o ensino de filosofia e de sociologia no currículo do ensino médio, por meio da Lei n. 11.684/2008. Na sequência da aprovação, continua em andamento a implantação desse projeto de ensino. Esperamos que o espaço conquistado não venha a sofrer mais tarde nova retração. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ARANHA, M. L. de A.; MARTINS, H. P. Filosofando: Introdução à Filosofia. 6ª ed. São Paulo: Moderna, 2016. BRASIL. Ministério de Educação e Cultura. Ciências humanas e suas tecnologias. In: Orientações Curriculares para o Ensino Médio. Brasília: Ministério da Educação; Secretaria de Educação Básica, 2006. ______________________________________. LDB - Lei nº 9394/96, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da Educação Nacional. Brasília: MEC, 1996. Disponível em: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Biblioteca do Senado. Acesso em: 11 Jun. 2019. ______________________________________. Parâmetros Curriculares Nacionais. Ensino Médio: Bases Legais. Brasília: MEC, 1999. ______________________________________. Resolução CEB n° 3 de 1998. Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio. Brasília: MEC, 1998. Disponível em: Resolução CEB n° 3 de 1998. Acesso em: 11 Jun. 2019. KOHAN, W. O. (Org.). Políticas do ensino de filosofia. Rio de Janeiro: DP6A, 2014. (shrink)

A partir de los postulados de una concepción semántica de norma y su clasificación en reglas y principios, Robert Alexy ha enunciado una tesis fuerte de la separación, al concebir que entre ambos tipos de normas no solo existe una diferencia gradual, sino también cualitativa. En este contexto, los principios son descritos como mandatos de optimización, caracterizados por un cumplimiento gradual en atención a las posibilidades reales y jurídicas, y a través de la denominada técnica de la ponderación. A pesar (...) de las objeciones recibidas, la vigencia de esta tesis resulta incuestionable, sirviendo todavía de inspiración a las nuevas generaciones de juristas interesados en la Teoría del Derecho. En el presente capítulo se pretende exponer de manera sucinta pero precisa los postulados del principialismo alexyano, las críticas más recurrentes y sus posibles respuestas, para terminar con algunas notas interpretativas que persiguen contribuir a la continuación del camino trazado por el insigne profesor alemán. (shrink)

Trata-se de um trabalho de natureza didática cujo propósito é introduzir o leitor à teoria da história de Jörn Rüsen. O texto inicia-se com uma introdução que situa este autor no contexto do desenvolvimento histórico da disciplina “teoria da história. Está dividido em três capítulos, nos quais os cinco componentes da sua “matriz disciplinar da ciência histórica são apresentados e discutidos, a saber (1) as carências de orientação e funções orientativas; (2) perspectivas diretoras da interpretação histórica e métodos de pesquisa (...) empírica; e (3) as formas de apresentação histórica. O trabalho finaliza-se com uma lista bibliográfica, da qual constam os títulos mais importantes de Rüsen, bem como uma série de comentários à sua teoria da história. (shrink)

This is an introductory handbook for some of the main themes around the notion of predication in Aristotle. It does not aim at being exhaustive, but only sketches some important lines about the subject; it contains an introductory essay, besides the translation (into Portuguese) and commentary of basic texts (such as Posterior Analytics I-22, Categories 1-5, Interpretation 1-6 etc.).

O presente texto oferece uma interpretação de Do Império à República, o livro de Sérgio Buarque de Holanda que reconta a história política brasileira da segunda metade do século XIX. Baseando-se em conceitos desenvolvidos pelo teórico da história Jörn Rüsen, o artigo detém-se particularmente em três aspectos do referido livro: os artefatos teóricos que presidem a interpretação da crise da Monarquia brasileira, os padrões narrativos que dão suporte à constituição de sentido sobre essa experiência do passado, bem como o contexto (...) atual de orientação que serviu de parâmetro de significado/sentido à interpretação e à representação. Esta análise pretende ilustrar que a teoria da história é não só um meio para explorar abstratamente as complexas questões ligadas à produção do conhecimento histórico, mas também uma ferramenta para a obtenção de imagens concretas acerca da prática intelectual dos historiadores profissionais. (shrink)

This is the PhD dissertation, written under supervision of Professor Jerzy Słupecki, published in the book: U.Wybraniec-Skardowska i Grzegorz Bryll "Z badań nad teorią zdań odrzuconych" ( "Studies of theory of rejected sentences"), Zeszyty Naukowe Wyższej Szkoły Pedagogicznej w Opolu, Seria B: Studia i Monografie nr 22, pp. 5-131. It is the first, original publication on the theory of rejected sentences on which are based, among other, papers: "Theory of rejected propositions. I"and "Theory of rejected propositions II" with Jerzy Słupecki (...) and Grzegorz Bryll. -/- -/- . (shrink)

In perceptual experience we are directed towards objects in a way that establishes a real relation between a mental act and its target. In reading works of fiction we enjoy experiences which manifest certain internal similarities to such relational acts, but which lack objects. The substitution theory of art attempts to provide a reason why we seek out such experiences and the artifacts which they generate. Briefly, we seek out works of art because we enjoy the physiology and the phenomenology (...) of, for example, the experience of love or mountain climbing, and works of art serve as props for the promotion of substitutes for the corresponding genuine feelings. Art arose, or came to be separated out from other, related phenomena, through the discovery that the experience of substitute emotions can be pleasurable. (shrink)

La experiencia democrática en el Perú exige una revisión detallada de su definición puesta en práctica, así como las consecuencias de su uso. Por un lado, tenemos la noción procedimental que reduce la democracia al cumplimiento de reglas electorales; por otro, tenemos nociones más sustantivas que incluyen los conceptos de rendición de cuentas, oposición y calidad democrática, que exigen mayores ampliaciones sobre la primera noción procedimental, usada dentro de su sentido común. El caso peruano sitúa a la democracia (...) en un marco histórico más reciente (1978-1980) en el que se logró cumplir un criterio de ampliación de derechos civiles a una gran parte de la ciudadanía, pero mantuvo intactos los problemas de desigualdad social que convierten a la ciudadanía y a las elecciones en meras apariencias de los valores atribuidos al sistema democrático. Un segundo momento importante se halla luego del 2001, cuando el final de un régimen autoritario no significó la eliminación de la corrupción y de situaciones de conflicto que están vigentes actualmente dentro de la democracia. (shrink)

El objetivo de este artículo es presentar una reconstrucción de la teoría de los grupos dereferencia. La teoría, desarrollada por Robert K. Merton, ha sido largamente utilizada enlos más variados campos de las ciencias sociales, aunque con escasa o nula consideraciónmetateórica hasta ahora. La reconstrucción atenderá a la presentación que de la misma serecoge en sendos artículos de su libro Social Theory and Social Structure, de 1968, a saber:“Contributions to the theory of reference group behavior” y “Continuities in (...) the theory ofreference groups and social structure”. Para presentar esta reconstrucción me apoyaré en elinstrumental de la Metateoría Estructuralista. Después de una consideración informal de lateoría, serán presentados sus modelos potenciales, modelos, modelos potenciales parciales,sus aplicaciones intencionales y algunos comentarios acerca de la noción de “grupo de referencia”en lo que respeta su carácter relacional y disposicional. (shrink)

RESUMEN: El tema de este trabajo es la reconstrucción de la teoría de la selección natural darwiniana. Me propongo esbozar la ley fundamental de esta teoría de manera informal a partir de sus aplicaciones en El origen de las especies de Darwin y presentar sus conceptos fundamentales. Presentaré la red teórica de leyes especiales que surgen de la especialización de esta ley fundamental. Supondré el estructuralismo como marco metateórico. Señalaré también algunas consecuencias que mi propuesta tiene sobre ciertas (...) discusiones metateóricas en torno a la teoría y, finalmente, relacionaré mi reconstrucción con otras reconstrucciones disponibles.ABSTRACT: This paper is about the reconstruction of the Darwinian Theory of Natural Selection. My aim here is to outline the fundamental law of this theory in an informal way from its applications in The Origin of Species and to make explicit its fundamental concepts. I will introduce the theory-nets of special laws that arisefrom the specialization of the fundamental law. I will assume the metatheoretical structuralist frame. I will also point out many consequences that my proposal has about a few metatheoretical discussions around the theory and, finally, I will relate my propose to other reconstructions available. (shrink)

El autor presenta la democracia como un concepto y espacio complejo, que precisa definición, y que nos exige dar la cara a sus dificultades –fragilidad, pluralidad de pensamientos, exigencia del respeto, amenaza del dogmatismo, entre otros. Luego la vincula a la educación, para preguntarse cómo la educación podría ser democrática; y postula que en la educación es importante adquirir el amor a vencer las dificultades reales.

Para algunos la selección natural se identifica con las diferencias de éxito de distintos organismos en la reproducción diferencial. Si esto fuese así, el principio de Hardy-Weinberg, por permitir determinar con bastante precisión bajo ciertos supuestos que la frecuencia génica en una población no es la esperada, podría ser visto como una versión cuantitativa de la selección natural cualitativa propuesta por Darwin. Es mi intención mostrar, a través del análisis de explicaciones dadas por Darwin, que la selección natural es más (...) que la mera diferencia en el éxito en la reproducción diferencial e investigar algunas relaciones entre la teoría de la selección natural y la genética de poblaciones. (shrink)

A Teoria dos Dois Sistemas, proposta por Kahneman (2011), pressupõe que a tomada de decisão no contexto econômico se baseia em dois sistemas, um que é automático, intuitivo e principalmente inconsciente e outro reflexivo, racional e totalmente consciente. Consideramos a abordagem kahnemaniana incompleta na medida em que a concepção dos sistemas 1 e 2 não é suficiente para explicar os processos de tomada de decisão. Neste artigo, nosso desafio é mostrar que, diferentemente dos sistemas de Kahneman, a tomada de decisão (...) está ancorada na percepção direta de affordances e é a base das escolhas conceituais, que envolvem experiências sensório-motoras advindas da reciprocidade entre agente e ambiente. Concluímos este artigo, argumentando que, diferentemente da concepção de sistema 1 kahnemaniano, na perspectiva ecológica, a tomada de decisão advém de experiências não conceituais, da percepção direta, não automática, sem envolver representações mentais e processamento de informações. (shrink)

Con su teoría crítica de la resonancia, Hartmut Rosa ha propuesto las bases de un modelo para evaluar normativamente y afrontar en la práctica las consecuencias de la aceleración social y su inherente tendencia al crecimiento y la innovación. Dicho modelo ha supuesto una bocanada de aire fresco en la Teoría Crítica para reflexionar sobre una dinámica que atraviesa la práctica totalidad de las actividades sociales. No obstante, también ha sido asociado a determinadas características que podrían hacerlo merecedor (...) de dos calificativos siempre reprobados por la Teoría Crítica: el paternalismo y el totalitarismo. Con el fin de contribuir a los debates suscitados por el trabajo de Rosa, la pretensión de este artículo es mostrar el modo en que su planteamiento pretende sortear esas acusaciones al apoyarse especialmente en el concepto de Weltbeziehung [relaciones con el mundo]. (shrink)

Una de las bifurcaciones en el debate contemporáneo sobre la legitimidad de la democracia explora si ésta ofrece ventajas distintivamente epistémicas frente a otras alternativas políticas. Quienes defienden la tesis de la democracia epistémica afirman que la democracia es instrumentalmente superior o equiparable a otras formas de organización política en lo que concierne a la obtención de varios bienes epistémicos. En este ensayo presento dos (grupos de) argumentos a favor de la democracia epistémica, que se inspiran en resultados formales: el (...) teorema del jurado de Condorcet [TJC] y el teorema ‘diversidad supera habilidad’ [DSH]. Pese a su gran atractivo, sostengo que estos argumentos son incapaces de respaldar dicha tesis: no brindan razones para considerar que la democracia es epistémicamente superior (o equiparable) a algunas alternativas políticas no democráticas. En su lugar, sugiero que, sin requerir un cambio radical en nuestras formas de organización política, la epistemología democrática –el estudio de las ‘circunstancias epistémicas de la democracia’– puede ofrecer valiosas lecciones de sobre cómo optimizar, en nuestra situación, instituciones y procedimientos de toma de decisiones. Para ello, primero distingo entre varias maneras de evaluar procedimientos de toma de decisión colectiva. Argumento que, al considerarlos como formas de organización política, un factor importante en la evaluación de tales procedimientos involucra asuntos fácticos sobre los cuales puede aspirarse a obtener o promover algunos bienes epistémicos. En este contexto, presento algunos de los argumentos más importantes a favor de la democracia epistémica. A continuación, reúno algunas de las objeciones sobre la aplicabilidad de dichos argumentos y ofrezco razones independientes para dudar de que ofrezcan apoyo a la tesis de la democracia epistémica. Finalmente, defiendo que la epistemología democrática puede desempeñar un papel significativo en la legitimación de formas de organización colectiva que podrían denominarse ‘democráticas’. (shrink)

The initial problem which motivated the writing of this thesis arose from reading of Emile by Rousseau. In this work, it was possible to detect the influence of different theoretical approaches, such as rationalism and empiricism, inspiring the development of the educational plan designed by Rousseau for his imaginary student (Emile). The very core question of the present thesis regards to whether there was a theory of knowledge pertaining to Rousseau’s philosophical thinking and, if so, how it was related to (...) his theories of education. In the set of his oeuvre, Rousseau’s affiliation to authors like Descartes, Leibniz, Locke and Malebranche, as well as Condillac, Diderot, D’Holbach and Helvétius was discovered. As the reading of the great philosophical work of Rousseau progressed, an original knowledge theory was discovered, of the kind which accepts the coexistence of opposite thoughts. Pedagogy, in the context of (the work) Emile, arose out of the miscellany of such theories and also for the intense philosophical maturing process on the core of Rousseau’s thinking. This study intended, therefore, to understand the origin and development of Rousseau’s theory of knowledge, and also to figure out how the philosopher formulated his theories on Education, especially in Emile. The object of this research, materialized through the extensive bibliography of the Swiss philosopher, was intensively read and analyzed. The methodology used was that of comparative, descriptive and critical documentary research of the mentioned authors. This research is divided into three sections: the first one intends to investigate the philosophical influence from different authors on the foundations of Rousseau’s epistemology; the second section addresses Rousseau’s theories of Education; the third and final part investigates the link between theory of knowledge and Education within Rousseau’s philosophical thought. -/- . (shrink)

El trabajo parte de una descripción y definición de la "teoría de la colonialidad/decolonialidad" (TCD), fundamentando porqué así debe llamarse esta propuesta. A continuación se aborda la relación de la TCD hacia herencia teórico-práctica de Marx, haciendo énfasis particular en las razones y sin-razones de su crítica al eurocentrismo de Marx. Se abordan los fundamentos del eurocentrismo de Marx, la validez de conceptos como los de "centro" y "periferia" en el estudio del sistema capitalista mundial, la existencia histórica de (...) eurocentrismos de derecha y de izquierda y el por qué, a pesar de su propio eurocentrismo, la recuperación de Marx es importante para la construcción práctica de una sociedad poscapitalista y poscentrada. (shrink)

El neorepublicanismo comprende un amplio espectro de enfoques y concepciones en constante evolución. Para caracterizarlo podemos focalizarnos en una concepción o teoría y adoptarla como punto de referencia para luego indagar sobre las diferencias específicas de cada enfoque. Así, si quisiéramos caracterizar el liberalismo igualitario lo haríamos adoptando como punto de referencia la teoría de la justicia rawlsiana para luego avanzar sobre los debates subsecuentes que dialogan con aquella. Del mismo modo, para caracterizar al neorepublicanismo, haríamos bien en (...) introducirnos a él a través de la teoría republicana de Philip Pettit. (shrink)

Analizo los alcances y los límites de las teorías sobre el progreso científico elaboradas por Larry Laudan y Philip Kitcher, respectivamente. Comienzo por caracterizar sus teorías, después hago una comparación entre éstas y finalmente reviso cuáles son sus principales problemas. Al final muestro algunas razones por las cuales sus criterios propuestos para evaluar el progreso cognitivo de la ciencia no son exitosos. Termino sugiriendo una manera de evaluar el progreso cognitivo de la ciencia.

Aunque parece una teoría relativamente simple, la teoría de la selección natural ha traído muchas discusiones al respecto de su reconstrucción. En particular, los autores han tenido dificultades a la hora de elucidar el concepto de aptitud (fitness) adecuadamente. El punto de vista de este trabajo consiste en que para entender adecuadamente esta cuestión, y además, para dar cuenta de manera adecuada de las explicaciones seleccionistas, tanto las dadas por Darwin como sus aplicaciones más actuales, es necesario a (...) la hora de reconstruir la teoría utilizar más conceptos de los que habitualmente se utilizan. En este trabajo se explayará sobre este punto y se presentará una reconstrucción de la teoría en cuestión con las herramientas del estructuralismo metateórico. -/- Title: Structuralist Reconstruction of Natural Selection Theory Abstract: Despite seeming relatively simple Natural Selection Theory has brought up many discussions regarding its reconstruction. In particular, many authors have had difficulties in explicating the concept of fitness. The point of view of this paper is that more concepts are needed in order to, on the one hand, understand more adequately this issue, and on the other hand, to account for selectionist explanations, both Darwin’s and current applications, in an adequate way. Having this in mind, I will offer a reconstruction of Natural Selection Theory using the tools of metatheoretical structuralism. (shrink)

Gareth Evans, în Teoria cauzală a numelor, a afirmat că teoria cauzală a referinței trebuie să fie extinsă pentru a include ceea el numește "baze multiple". După botezul inițial, folosirea numelui în prezența persoanei poate, în circumstanțele potrivite, să fie considerată ca întărind numele în referentul său. Pentru cei care sunt în contact direct cu persoana, referința pentru exprimarea numelui se rezolvă printr-un un lanț cauzal care include persoane care au cunoscut-o cu ocazia ”botezului”, sau prin fixarea indexabilă a persoanei (...) la nume în momentul comunicării. Lanțul cauzal poate continua printr-o serie de utilizări referențiale a numelui pe tot parcursul vieții persoanei. DOI: 10.13140/RG.2.2.15793.53607. (shrink)

Ao mesmo tempo que o malogro da assim chamada teoria clássica dos conceitos - de acordo com a qual definições são a maneira apropriada de caracterizar conceitos - é um consenso, a filosofia metafísica da religião parece ainda lidar com o conceito de Deus de forma predominantemente definicional. Podemos então nos perguntar: Seria esse malogro suficiente para inviabilizar uma caracterização definicional do conceito de Deus? Meu propósito central neste artigo é responder essa pergunta. Adoto uma ênfase representacional. Em outras palavras, (...) desejo analisar até que ponto os problemas mais importantes levantados contra a teoria clássica dos conceitos afetam uma abordagem definicional-representacional do conceito de Deus. Como resultado desse esforço, mostro que as críticas à teoria clássica que ameaçam tal abordagem dependem da pluralidade característica ao contexto inter-religioso, que por si só cria outros problemas. (shrink)

This paper is an introduction on the Causal Theory of Memory, one of the most discussed theories in philosophy of memory in the present days. We begin with Martin & Deutscher’s formulation of the theory, in which the authors present three criteria in order for a given mental state to be considered an instance of memory, amongst them, the famous causal criterion, which stipulates that a memory must be causally connected to the past experience. Subsequently, we discuss if these criteria (...) are necessary and sufficient for memory and we present two theories that complement these criteria with an epistemic and a phenomenological criterion, i.e., the Causal Epistemic Theory and the Causal Autonoetic Theory. We then introduce the concept of memory traces, which are, according to Martin & Deutscher, the causal link between the memory and the past experience which created this memory; we present the model of traces as structural analogues and the model of distributed traces and discuss the problems which arise for each of these models of traces. Afterwards we focus on the concept of causality and present the Causal Procedural Theory, which offers a different conception of causality that does not focus on the memory traces, but on causal process itself. Lastly, we present the theory called Discontinuism, a theory about the relation between memory and imagination, which follows directly from the Causal Theory of Memory. (shrink)

In this article I argue that contemporary critical theory needs the conceptual tools of social ontology in order to make its own ontological commitments explicit and strengthen its interdisciplinary approach. On the other hand, contemporary analytic social ontology needs critical theory in order to be able to focus on the role that social change, power, and historicity play in the constitution of social facts, and to see the shortcomings of an agential and intentionalist approach to social facts. My thesis is (...) strengthened by a historical reconstruction of the presence of two different approaches in the original program of the family of critical theory apparently most hostile to social ontology, (the Frankfurt School), namely Horkheimer’s program of a critical social philosophy which includes a social ontology, and Adorno’s negative attitude towards it, epitomized by the paradoxical notion of “ontology of the false state”. Adorno’s negative attitude was later inherited by Habermas and Honneth, whose work I show to be nevertheless deeply laden with ontological commitments. I then argue that, if one accepts the socio-ontological redefinition of critical theory, then the post-metaphysical paradigm adopted by Habermas should be revised and a certain conception of the linguistic turn in the understanding of social action abandoned. On the side of contemporary social ontology, the impulse coming from critical theory should allow us to distinguish between forms of ‘traditional social ontology’, that simply apply ready-made general metaphysical concepts to social reality, and a ‘critical social ontology’, oriented to socializing ontology and critically transforming metaphysical categories. (shrink)

La trayectoria intelectual de Marcuse está acompañada de un compromiso constante con las formas de la crítica filosófica heredadas de la tradición occidental, desde la forma en la cual aparece la negación de lo dado a través del diálogo socrático hasta la manera en que se configura la crítica del sistema capitalista en el siglo XX. Esto no quiere decir que Marcuse haya sido un erudito que absorbió y comprendió a cabalidad todos los sistemas e ideas filosóficas y que las (...) utilizó al servicio de su propia consideración crítica del mundo; más bien resalta que entre sus elaboraciones han estado presentes algunos de los contextos e ideas más potentes del pensamiento que ha entendido de manera crítica la estructura de las sociedades humanas. (shrink)

Este libro promete ser una contribución para el estudio de la teoría crítica en general y para el análisis de la historia de la Escuela de Frankfurt en particular. Todos los trabajos que están contenidos en este volumen hacen parte del amplio marco teórico de la teoría crítica de la sociedad. Muchos siguen las huellas de los fundadores de esta tendencia, mientras que otros se presentan como críticos de la misma y unos cuantos más tratan de vincular problemas (...) y contextos de relevancia a los conceptos más destacados que se empezaron a construir hace cien años en Frankfurt. Encontramos como buena excusa para su publicación precisamente el año centenario del Instituto de Investigación Social. Además, hemos creído conveniente organizar los materiales en secciones que van desde la historia de la Escuela de Frankfurt hasta la consideración de algunos interrogantes de actualidad motivados por el desarrollo de la teoría crítica. No obstante, con esto no pretendemos establecer límites absolutos de clasificación. Confesamos que nuestra forma de organizar los ensayos responde simplemente a criterios editoriales más que a cuestiones teóricas y conceptuales. Claramente las intersecciones entre los estudios aquí presentados son amplias y hacen que cada una de las propuestas pueda dialogar con las otras en función de sus evidentes parecidos de familia. (shrink)

No processo do conhecimento a imaginação desempenha para Hegel o estágio no qual a mente humana dissocia o objeto em dois diferentes conteúdos, o conteúdo-coisa do mundo externo e o conteúdo interno da própria mente, de tal modo que ambas as versões do mesmo devem corroborar-se mutuamemente ao modo de uma síntese simples de elementos heterogéneos que apenas em seu cotejamento reconhecem sua identidade. Na atividade de compreensão, ao contrário, este dualismo é suprassumido e, com ele, o empirismo e a (...) teoria correspondista da verdade que, aos olhos de Hegel, está em sua base. (shrink)

El propósito de este ensayo es mostrar un ámbito especulativo, necesario para el investigador social de la comunicación, para el entendimiento e investigación del fenómeno comunicativo en tanto hecho histórico-cultural. En razón de esto, se intenta describir una parte de Filosofía Alemana de la Historia, para exponer la utilidad de su lenguaje, categorías y relaciones, como instrumento teórico en la actividad analítica e interpretativa del comunicólogo, en aras de poder determinar, de manera general e integradora, el proceso histórico de la (...) comunicación, entendida esta última como manifestación semiótica de una cultura, pueblo, nación... (shrink)

En "Elementos esenciales de una hermenéutica analógica", Mauricio Beuchot trata de ubicar su hermenéutica analógica como una posición intermedia entre lo que él llama el univocismo y la hermenéutica alegórica. En este comentario busco mostrar, tomando como punto de partida que los objetivos teóricos de la hermenéutica no se encuentran muy distantes de los de las teorías analíticas de la interpretación, que el debate sobre el papel de los elementos extralingüísticos en la interpretación es mucho más complejo de lo que (...) el trilema de Beuchot sugiere. In "Essential Elements for an Analogical Hermeneutics", Mauricio Beuchot seeks to place his analogical hermeneutics in a position between what he calls univocism and allegorical hermeneutics. In this commentary I intend to show, taking into account that the theoretical goals of hermeneutics are not so different from those of analytical theories of interpretation, that the debate over the role played by extralinguistic elements in interpretation is much more complex than what Beuchot's trilemma suggests. (shrink)

În Numire și necesitate Kripke a propus o teorie cauzală a referinței, conform căreia un nume se referă la un obiect prin virtutea unei conexiuni cauzale cu obiectul, mediată de comunitățile vorbitorilor. El afirmă, de asemenea, că numele proprii, spre deosebire de majoritatea descrierilor, sunt desemnări rigide (numele propriu se referă la obiectul numit în orice lume posibilă în care obiectul există). Ideile din Numire și necesitate au evoluat în timp, dezvoltându-se pe baza cercetărilor formale anterioare în teoria modelelor pentru (...) logica modală, pe baza principiului leibnizian al indiscernabilității identicilor. DOI: 10.13140/RG.2.2.16140.56968. (shrink)

Da un lato al bene, ovvero a ciò che ci compie, non possiamo non tendere sempre, dall’altro il bene stesso esercita un’attrazione e una pretesa sulla nostra vita.

The monograph contains three works on research on the concept of a rejected sentence. This research, conducted under the supervision of Prof. Jerzy Słupecki by U. Wybraniec-Skardowska (1) "Theory of rejected sentences" and G. Bryll (2) "Some supplements of theory of rejected sentences" and (3) "Logical relations between sentences of empirical sciences" led to the construction of a theory rejected sentences and made it possible to formalize certain issues in the methodology of empirical sciences. The concept of a rejected sentence (...) was introduced by J. Łukasiewicz in the course of his inquiry into Aristotelian Syllogistic. It was essentialy generelized by J. Słupecki who, with reference to Tarski's axiomatic theory of deductive systems (1930), gave the formal definition of the rejection function Cn' according to which a sentence y is rejected on the base of a set of sentences X iff at least one sentence which belongs to X can be deduced from the sentence y. Słupecki proved (1959) that the function Cn', which assignes to the set X the set of sentences rejected on the basis of X, is additive and satisfies the axioms of Tarski's general theory of deductive systems. Work (1) uses not only Tarski's general theory of systems but also his the so-called enlarged theory of systems (1930). It constructs a theory T of rejected sentences (propositions), which is created from Tarski's richer theory of systems by adding one axiom and a number of definitions; among them the definition of the rejection function Cn' is fundamental one. Cn' is a function which assignes to every set X of false sentences the set Cn'X whose members are exclusively false senteces. A number of theorems which describes properties of defined concepts have been proved in T. Some of them are necessary for conducting considertions of the concluding section of (1) devoted to the empirical sentences. Section 2 of (1) deals with the theory of the unit consequenses. It is characterized by an axiom from which follow all axioms of Tarski's general theory of deductive systems, additivity and the property that the unit consequence of the set X of sentences is a unit consequence only one sentence of X. An example of unit consequence is the rejection consequence Cn'. In section 3 of (1) the dual theory T' equivalent to T is presented. In T' the primitive concept is the rejection function Cn'. The fundamental axiom of T' states that Cn' is a unit consequence. The concluding section brings a few examples of applications of the definitions and theorems of T in the domain of the scientific methodology. Work (2) corresonds to J. Słupecki paper (1959) and the theory T of rejected propositions given in work (1). In this paper some suplements of the theory T are given. Work (3) is an extension of the theory of rejected propositios given in the paper (1). It is an attempt of formalization some problems of methodology of the empirical sciences which concern to such concepts as: empirical sentence, similar sentence, generalization, inductive conclusion etc. (shrink)

Neste artigo, mapeio o terreno da discussão em torno das teorias da conspiração, destacando o problema de como defini-las, os fatores que levam à crença nas teorias da conspiração, os seus potenciais prejuízos e como devemos reagir a elas. Defendo que devemos avaliar as consequências da crença em uma teoria da conspiração para determinar se ela deve ser levada a serio ou não. Em bloco, as teorias da conspiração ameaçam a capacidade coletiva de produção de conhecimento e devemos nos preocupar (...) com a sua difusão. (shrink)