El positivismo jurídico como teoría sobre la existencia del derecho: un comentario sobre Judging Positivism de Margaret Martin Este comentario examina de forma crítica la concepción de positivismo jurídico que informa el desafío planteado por Margaret Martin contra la substancia y el método de esta tradición intelectual. La afirmación central de este artículo es que su caracterización de la teoría substantiva del positivismo jurídico deja de lado una dimensión más fundamental, y explicativamente previa, relacionada a la teoría positivista de la (...) existencia de los sistemas y normas jurídicas. También sostengo que su caracterización de la metodología descriptiva del positivismo como un proyecto no normativo es demasiado exigente y no puede capturar la relaciones entre derecho y moral reconocidas por los positivistas contemporáneos ni la distinción entre preguntas internas y externas. Estas clarificaciones proporcionan recursos para comenzar a responder algunas de las objeciones de Martín contra el proyecto de Raz. (shrink)

ABSTRACT Many prominent legal philosophers believe that law makes some type of moral claim in virtue of its nature. Although the law is not an intelligent agent, the attribution of a claim to law does not need to be as mysterious as some theorists believe. It means that law-making and law- applying acts are intelligible only in the light of a certain presupposition, even if a lawmaker or a law-applier subjectively disbelieves the content of that presupposition. In this paper, I (...) aim to clarify what type of moral claim would be suitable for law if law were to make a claim to be morally justified. I then argue that legal practice is perfectly intelligible without moral presuppositions - that is, that the law does not necessarily make moral claims. RESUMO Muitos filósofos do direito proeminentes acreditam que o direito levanta algum tipo de pretensão moral em virtude de sua natureza. Embora o direito não seja um agente inteligente, a atribuição de uma pretensão ao direito não precisa ser tão misteriosa como alguns teóricos acreditam que seja. Significa que atos pelos quais fazemos e aplicamos leis são inteligíveis apenas à luz de uma certa pressuposição, mesmo se um legislador ou um aplicador do direito não acreditar subjetivamente no conteúdo dessa pressuposição. Neste artigo, eu busco esclarecer que tipo de pretensão moral seria adequada ao direito se o direito levantasse a pretensão de ser moralmente justificado. Eu então argumento que a prática jurídica é perfeitamente inteligível sem pressuposições morais - isto é, que não é necessário que o direito levante pretensões morais. (shrink)