O conceito de liberdade negativa se tornou corriqueiro na filosofia política, ao menos desde os trabalhos de Constant e Berlin. Igualmente, é quase um lugar comum referir o mesmo a Hobbes, como sendo quem por primeiro o formulou. O texto apresenta o referido conceito em Hobbes, a partir de duas críticas ao mesmo, quais sejam, aquela segundo a qual o seu conceito definir-se-ia em função da satisfação de desejos, de tal forma que não haveria impedimento se os desejos fossem adaptados (...) às necessidades, e aquela segundo a qual haveria uma inconsistência na sustentação de que o medo da sanção das leis jurídicas seria um impedimento da liberdade. A resposta à primeira objeção se dará pela afirmação de que a liberdade negativamente definida como não-interferência é imune à tese do controle dos desejos, pois a vontade não é livre. Por seu turno, a resposta à segunda objeção se dará pela distinção entre a coação física da lei e o efeito oblíquo desta sobre as paixões. (shrink)

In this paper, I attempt to defend an older, non-normative approach to Hobbes's philosophy. I argue, against recent theories that maintain Hobbes's philosophy contains a normative theory of human behavior “which prescribes proper or morally permissible modes of action both within civil society and outside it”, that Hobbesian natural right and natural law are not normative postulates of a moral theory of political obligation but, rather, were considered by Hobbes to be, in the case of natural right, empirically verifiable hypotheses (...) about human nature, and in the case of the laws of nature, nothing more than rationally consistent principles of natural self-interest, or the logic of natural right, based on the principles of Hobbes's physics and psychology. (shrink)

O texto visa a apresentar, de modo mais sistemático, a crítica que Habermas endereça a quatro autores fundamentais da filosofia do direito: Hobbes, Kant, Weber e Rawls. O estudo se concentra em demonstrar como Habermas entende o papel da moral na argumentação de cada um deles, tendo em vista a fundamentação do direito.