Nossa seleção de verbetes parte do interesse de cada pesquisador e os dispomos de maneira histórico-cronológica e, ao mesmo tempo, temática. O verbete de Melissa Lane, “Filosofia Política Antiga” vai da abrangência da política entre os gregos até a república e o império, às portas da cristianização. A “Filosofia Política Medieval”, de John Kilcullen e Jonathan Robinson, é o tópico que mais demanda espaço na nossa seleção em virtude das disputas intrínsecas ao período, da recepção de Aristóteles pelo medievo e (...) da tensão entre poder Papal e Civil. No verbete “Liberalismo”, de Gerald Gaus, Shane Courtland e David Schmidtz, vemos as fontes fundantes da Filosofia Política da modernidade. As ideias de liberdade negativa e positiva se coadunam com a Ética Liberal e sua influência sobre a abrangência do valor fundamental da liberdade individual diante das políticas públicas. O texto de Ian Carter, “Liberdade Positiva e Liberdade Negativa”, expõe o paradoxo da liberdade em suas concepções valorativas e neutra, muito úteis para compreender os problemas políticos que enfrentamos hoje. Por fim, Bas Van Der Vossen no texto “Libertarianismo” trata das noções tensas entre Estado e indivíduos. A concepção de “liberdade de si”, genuinamente negativa, ganha destaque justificatório. Jackie Scully, no verbete Bioética Feminista, exemplifica o valor da influência dessas correntes no âmago de todos os contemporâneos. Sua escrita homenageia postumamente Anne Donchin com um apanhado histórico da luta de inserção de políticas feministas na pesquisa acadêmica global. No verbete “Democracia”, os professores brasileiros Gustavo Dalaqua e Alberto Ribeiro Barros acrescentaram tópicos importantes ao tema geral, respectivamente: “Construtivismo Representativo vs. Representação Descritiva” e “Democracia Contestatória de Philip Pettit”. O texto de Thomas Christiano perpassa os principais argumentos de justificação política contra e a favor da democracia ocidental, com foco central nas concepções de liberdade e igualdade. Os verbetes dispostos nessa seleção de textos são tendenciosos na medida que expressam o interesse genuíno de cada pesquisador com os assuntos relevantes em suas pesquisas. Em virtude disso, a escolha “adota um lado” em detrimento de outros – mais especificamente: de outro que poderia ser mais “progressista”. Por si só, o livro já nasce reclamando um segundo volume, que será providenciado. Colocamos de lado qualquer exigência de “imparcialidade”, algo que não existe na Filosofia, muito menos na Filosofia Política. Sobressai, nesse aspecto, o caráter reflexivo que o assunto exige e a importância do assunto, sem o qual não teríamos a modernas concepções de representatividade, as teorias da justiça ou mesmo as ciências sociais. Um outro volume, portanto, se faz imperativo, por conta da abrangência da própria SEP e do respeito a seu projeto inicial, genuinamente um plano plural. (shrink)

Una perspectiva reciente sobre los fundamentos normativos del derecho público ha propuesto concebir las relaciones entre ciudadanía y Estado como una “relación fiduciaria”, usando deberes fiduciarios del ámbito iusprivado para justificar limitaciones jurídicas y morales al poder del Estado. La gobernanza fiduciaria también ha sido señalada como una característica distintiva del republicanismo y la soberanía popular, ya que sitúa a la comunidad política como fideicomitente y beneficiaria de cualquier acto administrativo. En este artículo se revisan algunas concepciones protomodernas del gobierno (...) considerando sus justificaciones explícitamente fiduciarias. Concluye con una interpretación fiduciaria del iusnaturalismo Leveller, especialmente necesario para entender la relación de la gobernanza fiduciaria con la democracia. A recent perspective on the normative foundations of public law has proposed to conceive citizen-state relationships as a “fiduciary relationship”, using private-law fiduciary duties to justify legal and moral constrains on state power. Fiduciary governance has also been pointed as a distinct feature of republicanism and popular sovereignty, since it places the political community as trustor and beneficiary of any administrative act. This paper reviews some early modern conceptions of government considering their explicit fiduciary justifications. It concludes with a fiduciary account of Leveller natural law, especially needed to understand the relationship between fiduciary governance and democracy. (shrink)

ABSTRACT Because Rousseau identifies popular sovereignty with the enactment of fundamental laws, he seems to conflate popular sovereignty with constituent power: the people are sovereign because they constitute the state, without actually ruling it. However, he assigns the lawgiver, or (‘legislator’) an antecedent task that has a more obviously ‘constituent’ character – the task of constituting the people itself, as a political subject and political unity. Thus Rousseau’s lawgiver offers a template for understanding the relationship between popular sovereignty and constituent (...) power. Accordingly, I make three arguments concerning the ‘constituent’ role of the lawgiver. Firstly, I argue that Rousseau’s lawgiver belongs within a ‘realist’ tradition of constituent power, which understands the people not as the bearer of constituent power, but as its product. Secondly, since the lawgiver’s task is to alchemise peoplehood by bequeathing the people a ritual life, this helps us understand how constituent power remains ‘live’ within the social life of the republic. And thirdly, since the lawgiver effects a rupture in political time of which Rousseau judges the people itself incapable, its role is to compensate not only for the people’s incapacity to reason, but more importantly, its incapacity to act. (shrink)

The aim of this paper is to present the way in which the Nicholas of Cusa understands the nature, scope and limits of papal power in the two considerations of the Priesthood in De concordantia catholica. Thus, the treatment of the Petrine office is presented separately from a monarchical perspective and from a conciliarist one. This will make it possible to clarify some common problems among the interpreters of the political thought of Nicolás de Cusa that affect the coherence of (...) the ecclesiological project. (shrink)