O texto visa a apresentar, de modo mais sistemático, a crítica que Habermas endereça a quatro autores fundamentais da filosofia do direito: Hobbes, Kant, Weber e Rawls. O estudo se concentra em demonstrar como Habermas entende o papel da moral na argumentação de cada um deles, tendo em vista a fundamentação do direito.

No Leviathan o poder (power) pode ser entendido em dois sentidos diferentes, cuidadosamente diferenciados em sua versão latina pelo emprego dos termos potentia e potestas para traduzir, a depender do contexto e do tipo de poder em questão, o inglês power. Potentia e potestas, embora sejam tipos de poder de natureza distinta - um, o poder físico que os corpos têm de produzir efeitos uns nos outros; outro, o poder jurídico, do qual resultam efeitos jurídicos como a própria justiça -, (...) estão mutuamente implicados na trama das representações jurídicas. Esse artigo pretende explorar as consequências que se seguem deste conceito ambivalente do poder para se pensar a justiça e o direito natural. (shrink)

Neste trabalho, explicamos de que maneira a teoria do filósofo inglês do século XVII, Thomas Hobbes, pode ser aproveitada e aplicada, com as devidas proporções e limitações, ao atual contexto de pandemia no que circunscreve o Brasil. Mais especificamente, analisaremos a situação atual a partir de casos concretos do fenômeno definido como bolsonarismo, termo utilizado para se referir às políticas e à ideologia do atual Presidente da República Federativa do Brasil e seus filhos. Os seguidores do bolsonarismo são conhecidos por (...) tratarem o presidente como uma espécie de herói que irá salvar a nação. Levando em consideração a teoria hobbesiana de origem contratual do Estado Moderno – visto que este último é a base política do Ocidente – em nossa investigação, iremos recorrer aos princípios propostos pelo filósofo seiscentista para avaliar as possíveis causas que levariam ao esfacelamento do Estado brasileiro frente à atual crise governamental agravada e gerada pela pandemia do novo coronavírus. Além disso, abordaremos a necessidade de dois elementos hobbesianos basilares para assegurar a soberania estatal plenamente: a autoridade política e a liberdade republicana. A posição defendida pelo autor será estudada a partir do _Leviatã_, obra que concentra a maior parte das discussões hobbesianas acerca da desobediência civil, em conjunto, certamente, com outros comentadores de peso e demais referenciais teóricos pertinentes. Por fim, trata-se de um convite à desobediência civil, associado a um autor que constrói a sua teoria a partir da submissão de súditos a um poder soberano. (shrink)