The author deals with one aspect of the justification of governmental action and its product (the law). He focuses on the authoritative character of legal rule, analyzing the apparent capacity of governments to produce reasons for action not grounded on substantive moral considerations. The assumption of that capacity seems necessary in order to establish a general moral obligation to obey a government irrespective of the actions required. This question is faced in connection with the thesis that only a particular form (...) of government, democracy, is morally justified insofar as it rests on legal rules issued by a legitimate source. (shrink)

Em Uma Teoria da Justiça, John Rawls explicou o intuicionismo como a doutrina que professa o pluralismo irredutível de princípios morais, princípios estes cujos conflitos não poderiam ser resolvidos de maneira principiológica. Segundo Rawls, não se pode oferecer um argumento abstrato que prove que o pluralismo moral é falso. Mas seria possível mostrarmos aquilo que o intuicionista nega existir: o princípio moral mais fundamental, que sistematiza nossas obrigações morais. Este princípio, de acordo com Rawls, seria o princípio da equidade. Neste (...) artigo, eu argumento que Rawls fracassa diante dos intuicionistas. Meus argumentos se valem de uma análise da aplicabilidade do princípio da equidade ao caso das promessas. Primeiro, eu defendo que o princípio da equidade só poderia explicar obrigações morais em geral se ele pudesse conter em sua fórmula um caso paradigmático das obrigações que ele pretende explicar: justamente as obrigações promissórias. Depois, eu procuro mostrar que as mesmas obrigações promissórias contêm um traço essencial que o princípio da equidade não seria capaz de explicar, mesmo que pudesse explicar obrigações morais em geral: o caráter especial das obrigações para com os destinatários das promessas. No primeiro ponto, a minha investigação expande as críticas de Robert Nozick a uma versão do princípio da equidade apresentada por H.L.A. Hart. No segundo, eu desenvolvo objeções feitas por Stephen Darwall contra a teoria prática das promessas, incluindo a teoria de John Rawls. (shrink)