Law and violence or legitimizing politics in Machiavelli

Trans/Form/Ação 34 (1):21-42 (2011)
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Abstract

One of the Machiavelli's most famous and innovative thesis states that good laws arise from social conflicts, according to the Roman Empire example of the opposition between plebs and nobles. Conflicts are able to bring about order in virtue of the characteristic constrictive force of necessity, which prevents the ambition to prevail. Nonetheless, law does not neutralize the conflict; just give it a regulation. So, law is subjected to history, to the continuous change, which means that it is potentially corruptible. On this account, Machiavelli says that a State can only maintain its authority through a continuous return to the originary moment, viz. to the revival of the experiences of "fear", "terror" and "punishment" lived in the originary event of the foundation. For that reason, in the origin of law is also the violence, whose combined function is to provide legitimacy to its exercise by the State apparatus as the only form to preserve political life from ruin.Uma das mais famosas e inovadoras teses de Maquiavel é a afirmação de que as boas leis nascem dos conflitos sociais, segundo o exemplo romano das oposições entre plebe e nobres. Os conflitos são capazes de produzir ordem por conter a força constritiva própria da necessidade, que impede a ambição de reinar. Contudo, a lei não neutraliza o conflito, mas apenas lhe dá uma ordenação. A lei está, pois, exposta à história, à contínua mudança, o que significa dizer que é potencialmente corruptível. Por causa desta possibilidade, Maquiavel afirma que um Estado somente mantém sua autoridade por meio de um retorno contínuo ao momento da origem, isto é, à revivência da experiência do "medo", do "terror" e da "punição" do acontecimento originário da fundação. Assim, na origem da lei está a violência, cuja função é proporcionar a legitimação de seu exercício pelo aparato estatal como única forma de preservar da ruína a vida política

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