As Eumênides e a Crise: responsabilidade, risco moral e dissuasão no sistema financeiro

Economic Analysis of Law Review 12 (3):301-319 (2022)
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Abstract
Abstract: We face objections against punishing financial firms and managers for producing risks for the financial system – that it’s either paternalistic or inefficient. Against the first: financial crises are so damaging that governments and deposit insurance funds have to intervene – an implicit guarantee to creditors. This is controversial from the perspective of political morality: it implies using resources from the public for the benefit of better-off people who willingly incur risks. So, we begin by studying a possible justification for this arrangement from the ‘incentives argument’ derived from the Rawls difference principle, in the light of G. Cohen’s criticisms. Against the second: we cannot completely dispense with coercive instruments - mainly for the moral hazard entailed by the implicit guarantee. Therefore, we conclude the threat of liability must have a punitive and a preventive character, extending to non-compliance with norms on risk even before generating major economic effects. Keywords: Incentives, Responsibility, Moral Hazard, Justice, Finances JEL Classification: D63, G28, K42 Resumo: Enfrentamos duas objeções à punição de instituições financeiras e gestores pela produção de riscos ao sistema financeiro – que seria paternalista e ineficiente. Contra a primeira: crises financeiras prejudicam tanto a economia que governos e fundos garantidores são obrigados a intervir – uma garantia implícita aos credores. Isso é polêmico da perspectiva da moralidade política: implica utilizar recursos do público em benefício de pessoas em melhor situação que voluntariamente incorrem em riscos. Na primeira seção, estudamos justificar esse arranjo a partir do “argumento do incentivo”, decorrente do princípio da diferença de Rawls, à luz das críticas de G. Cohen. Contra (b), arguimos que não podemos prescindir completamente de instrumentos coercitivos – mormente pelo risco moral decorrente da garantia implícita. Logo, é preciso que a ameaça de responsabilização tenha um caráter punitivo e preventivo, se estendendo ao descumprimento de normas sobre risco mesmo sem gerar efeitos econômicos maiores. Palavras-chave: Incentivos, Responsabilidade, Risco Moral, Justiça, Finanças JEL Classification: D63, G28, K42 (This is a translation of the working paper "Equality and Responsibility")
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