O presente trabalho tem por objetivo fornecer uma resposta à crítica direcionada pelo jurista Fábio Konder Comparato ao formalismo jurídico de Kant. Explicarei porque essa crítica se equivoca quando identifica, na Doutrina do Direito de Kant, uma Teoria do Direito incompleta e insatisfatória. Para tanto, pretendo mostrar que o propósito do filósofo alemão não era apresentar uma teoria do direito, mas sim uma Metafísica do Direito. O que explica, por conseguinte, a razão para o direito ter sido concebido como um (...) conceito puro. Além disso, a fim de determinar o significado do formalismo jurídico, ocupar-me-ei da crítica hegeliana ao suposto formalismo ético de Kant, bem como da resposta a essa crítica. (shrink)

Este artigo pretende mostrar que e como ocorrem, na Doutrina da virtude de Kant, problemas relativos aosentido e referência dos juízos e conceitos fundamentais dessa obra, isto é, problemas semânticos. Tendo em vistaesse fim, explicitaremos de forma breve o desenvolvimento dessa problemática na filosofia prática de Kant e, em seguida, realizaremos a análise da Doutrina da virtude a partir do ponto de vistasemântico, a fim de identificar os mencionados problemas e as soluções fornecidas por Kant para estes problemas. -/- This (...) paper intends to show what and how problems related to the sense and reference of the fundamental judgments and concepts in Kant's Doctrine of virtue happen, that is, semantic problems. In order to perform this end, I shortly make explicit the development of this problematic in Kant's practical philosophy and, soon after, we will accomplish the analysis of the Doctrine of virtue from the semantic point of view, in order to identify the mentioned problems and the solutions supplied by Kant for these problems. (shrink)