O problema que motiva esta pesquisa é o da definição de retórica dada por Aristóteles. Se ela é uma “capacidade de contemplar o que, em cada caso, se crê persuasivo” (1355b) e, ainda, é considerada como “antístrofe” da dialética, precisa-se, primeiro, reconhecer e circunscrever o que se acredita como persuasivo; segundo, compreender qual a relação estabelecida entre retórica e dialética. Todavia, para apreciar-se o pensamento aristotélico a respeito da retórica, faz-se imprescindível um estudo das críticas de Platão à arte – (...) principalmente no Fedro e no Górgias – para que se alcance o sentido da resposta aristotélica e sua perspectiva frente ao seu antecessor. Esta apreciação está reservada ao primeiro capítulo do trabalho. Na segunda parte, aborda-se as principais proposições da Arte Retórica de Aristóteles: interpreta-se e discute-se a definição de retórica dada por Aristóteles e o sentido da relação que há entre retórica e dialética. O método empregado nesta investigação conjuga análise interpretativa dos textos, análise filológica de conceitos do grego antigo, a revisão bibliográfica de comentadores e especialistas do tema, perspectiva crítica em relação à formação dos conceitos e transmissão dos conceitos pela tradição. Defende-se a hipótese de que a perspectiva platônica sobre a retórica acaba por determinar a recepção negativa da retórica pela tradição, enquanto a perspectiva aristotélica produz o efeito totalmente contrário. Em Platão nota-se uma clara distinção entre dialética e retórica com funções claramente opostas – a dialética, na filosofia platônica, torna-se o método da filosofia por excelência. Defende-se que a retórica, a partir da definição aristotélica, é também uma capacidade de contemplar as crenças admitidas por um grupo e, nesse sentido, não se reduz à oratória, mas estende-se ao campo da reflexão filosófica; a retórica está anexada à dialética – segundo o sentido que se adota para a metáfora antístrophos – e, sendo assim, não há uma oposição entre ambas as esferas da prática discursiva, mas uma interdependência. (shrink)

The concept of dignity is proliferating in ethical, legal, and policy discussions of AI, yet dignity is an elusive term with multiple philosophical interpretations. The authors argue that the unspecific and uncritical employment of the notion of dignity can be counterproductive for AI ethics.

Analisa a forma com a qual o selo postal brasileiro contribuiu para a construção de representações da religião católica em relação a outras práticas religiosas. Foi considerado, para isso, a concepção deste artefato enquanto media, texto semiótico e sua estreita relação com o discurso religioso. O corpus é composto por selos postais comemorativos brasileiros emitidos durante o século XX. A sua identificação e análise foi feita a partir do catálogo RHM. Entre o ano de 1900 e 2000, os Correios emitiram (...) 2354 selos postais do tipo comemorativo. A partir da observação e identificação de recorrências religiosas foram compilados 222 selos postais comemorativos. O estudo correlacionou a recorrente temática religiosa com o contexto histórico brasileiro, considerando o declínio do catolicismo como maioria religiosa no país e às representações das práticas religiosas nas mídias. A conclusão indica a influência da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, junto ao Ministério das Comunicações e dos Correios do Brasil, consagrando e enaltecendo a visibilidade de personalidades, eventos e a práxis católica, como um discurso único e superior às demais práticas religiosas. (shrink)

This is a commentary on Andrea Lavazza and Murilo Vilaça's article "Human Extinction and AI: What We Can Learn from the Ultimate Threat" (Lavazza & Vilaça, 2024). I discuss the potential concern that their proposal to create artificial successors to "insure" against the tragedy of human extinction might mean being too quick to accept that catastrophic prospect as inevitable, rather than single-mindedly focusing on avoiding it. I also consider the question of the value that we might reasonably assign to (...) such a future of artificial successors under the assumption that they do not enjoy phenomenal consciousness. (shrink)

No sermão pelo bom sucesso das armas de Portugal contra as da Holanda, Vieira explana todos os seus dotes de prosador invulgar, teólogo eminente, jurista incontornável, humanista convicto e, acima de tudo, patriota assumido. O presente trabalho pretende, sobretudo, relevar o poder argumentative do orador, seguindo de perto as considerações de Chaïm Perelman sobre a Retórica como "discurso que visa convencer ou persuadir". Simultaneamente, desta-cam-se os голоl ou valores universais patenteados no texto de Vieira e que constituem a base (...) da teoria da argumentação de Oswald Ducrot. \\\ In the "Sermon for the good success of the Portuguese army against Holland's", Vieira displays all his gifts as an uncommon writer, an excellent theologian, a non negligeable jurist, a convinced humanist, and, above all, a wholehearted patriot. This essay is an attempt to put in evidence the preacher's argumentative power, on the basis of Chaïm Perelman's considerations on Rethoric as "a speech that aims to convince or persuade". At the same time, we emphasize, as displayed in Vieira's text, the "topoi", or universal values, that are the basis of Oswald Ducrot's argumentation theory. (shrink)

O sistema político brasileiro preenche, formalmente, os requisitos mínimos de uma poliarquia, ou seja, um sistema democrático em que o poder é atribuído com base em eleições livres e em que há ampla participação política e concorrência pelos cargos eletivos. Esse sistema implica disputa pelo poder, tolerância à diversidade de opiniões e oposição política. No entanto, o que se percebe na sociedade é que essa estrutura formal não garante a democratização dos recursos socialmente produzidos, como bens, direitos e serviços básicos (...) proporcionados pelo Estado. Assim, destaca-se que a questão democrática vai além do estabelecimento das regras formais que caracterizam esse tipo de regime. É necessário retomar o conteúdo social da democracia e ampliar os direitos de cidadania para reduzir a distância entre as esferas formal e real1 ; afinal, a cidadania plena é condição indispensável para a concretização dos direitos humanos. A estruturação dos direitos de cidadania no Brasil esteve constantemente vinculada aos interesses das elites socioeconômicas e políticas; poucas vezes foi resultado de um projeto com ampla participação política e voltada para a inclusão social. Com base nessa constatação, o historiador José Murilo de Carvalho 2 desenvolveu uma teoria de que vivemos em uma “estadania”, pois muitos de nossos direitos seriam resultantes de uma “concessão” relativa do Estado, feita de cima para baixo a uma população muitas vezes desinteressada da “coisa pública”. Dessa forma, os direitos costumam ser vistos como concessões ou benefícios oferecidos pelos grupos dominantes ao restante da população. Ainda de acordo com o autor, a construção da cidadania no Brasil inverteu a ordem cronológica apontada por T. H. Marshall, uma vez que primeiro foram estabelecidos os direitos sociais e ampliados os direitos políticos, durante o período ditatorial do Estado Novo, para depois serem implementados os direitos civis, o que gerou a formação de uma pirâmide invertida dos direitos. Já o cientista político carioca Wanderley Guilherme dos Santos utiliza o conceito de “cidadania regulada” para identificar a concessão dos direitos por parte do Estado como maneira de mediar possíveis conflitos entre classes. Nesse caso, o Estado controlaria os grupos sociais por meio de práticas regulatórias, que variam entre o aumento da participação (proporção de indivíduos que possuem acesso aos direitos) e a redução da liberalização (capacidade das instituições sociais de garantir a consolidação dos direitos). Aqui, o governo Vargas deve ser mencionado, uma vez que Santos cita, como políticas desse período, a criação das leis trabalhistas e o controle dos sindicatos. Como consequência, a classe trabalhadora conquistou direitos, mas perdeu poder de contestação. No entanto, identifica-se na história do Brasil alguns momentos em que as mobilizações políticas ganharam destaque, em geral tendo como referência a luta por direitos sociais e liberdade. Com base em um conjunto de práticas repressivas, a ditadura militar, iniciada em 1964, impôs um retrocesso à construção da democracia e dos direitos humanos no país. E foi então que movimentos populares e sindicais do campo e da cidade passaram a exigir distribuição justa dos bens produzidos pelo trabalho e maior participação social nas decisões sobre os rumos adotados pelo país. Além disso, foi pela resistência à ditadura e durante a redemocratização formal do Brasil que diversos grupos se fortaleceram para as lutas subsequentes em prol dos direitos humanos. Em meio ao processo de redemocratização, foi promulgada a Constituição Federal de 1988, que contou com destacada participação social em sua elaboração e incorporou diversas reivindicações populares, sobretudo no campo das liberdades civis e políticas. A constituição brasileira estabelece alguns mecanismos de participação política, como o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular (artigo 14), para garantir, ao menos no âmbito formal, a democracia participativa. Outro exemplo é o orçamento participativo, modelo em que os cidadãos, por meio de uma complexa ferramenta de gestão pública, participam da elaboração e da fiscalização do orçamento, principal instrumento de distribuição dos recursos públicos. Outro momento de mobilização política de nossa história recente foram as jornadas de junho, que aconteceram em 2013, nas quais parte da população saiu às ruas para lutar pela efetivação de alguns direitos, como transporte público de qualidade e gratuito, e para questionar o funcionamento da democracia. A socióloga fluminense Maria Victoria Benevides chama de democracia semidireta as formulações institucionais firmadas pela Constituição de 1988. O objetivo do modelo participativo de democracia proposto pela Constituição não é “substituir” o sistema representativo, mas possibilitar a conscientização social, essencial para a efetivação da cidadania, que só é possível com uma participação política permanente, plena e ativa de todos os cidadãos. Contudo, a Constituição ainda apresenta muitas limitações, em especial no que se refere às dimensões social e econômica. Nessas dimensões residem os principais obstáculos à construção e à concretização dos direitos humanos e da cidadania na vida social brasileira. Na verdade, há grande diferença entre a cidadania formal e a cidadania real no Brasil. A cidadania formal é a que está presente nas leis, imprescindível para a liberdade e para as garantias individuais; sem ela, estaríamos à mercê da vontade de qualquer grupo dominante. Ou seja, ela garante igualdade de todos perante a lei. Já a cidadania real, aquela do dia a dia, mostra justamente o contrário, isto é, que não existe igualdade entre os seres humanos e que prevalece a desigualdade em todas as dimensões da sociedade. Apesar da luta de diferentes setores da sociedade, principalmente aqueles ligados às minorias sociais, no dia a dia percebemos que a maioria da população tem seus direitos desrespeitados. Portanto, apesar de existirem formalmente, a democracia, a cidadania e os direitos ainda são bastante restritos. Podemos dizer que o Brasil é uma democracia em construção, em todos os sentidos. O rumo e o alcance que ela terá vão depender da participação da população brasileira, em especial da juventude, nas lutas pela implantação dos direitos humanos para todos os cidadãos. (shrink)