Contrary to what is commonly held, negligence (namely, conscious negligence) and willfulness (namely, recklessness) are not distinguished on the basis of the volitional element but on the basis of the cognitive element, since negligence implies ignorance-mistake, being the volitional element common to both figures. On the other hand, if, in negligence, the representation of the typical fact is something that exists less than what objectively exists, in the attempt, on the contrary, it is something that exists more. Hence, attempt implies (...) assumption-mistake. In conclusion, whenever there is a mistake and criminal liability occurs, the “normal” cases of liability, those associated with the commission of a willful and consummate crime, are excluded. (shrink)

O dilema de Jørgensen tem atormentado os imperativistas até aos nossos dias. Resumidamente, se há uma Lógica das Normas, então esta tem por elementos proposições (as proposições normativas) e, simultaneamente, tem por elementos imperativos, que não possuem conteúdo proposicional. Neste ensaio, defender-se-á que o imperativismo é totalmente compatível com a concebilidade de uma Lógica Deôntica de proposições, pelo que não é necessário afastá-lo para manter a referida concebilidade (ainda que haja outras razões para rejeitar o imperativismo). Todas as posições que (...) aceitam a incompatibilidade suscitada pelo dilema de Jørgensen incorrem num erro, o de confundir imperativismo e prescritivismo. -/- Jørgensen's dilemma has plagued imperativists to this day. Briefly, if there is a Logic of Norms, then propositions participate in it (normative propositions) and, simultaneously, imperatives participate in it, which do not have propositional content. In this essay, I will argue that imperativism is fully compatible with the conceivability of a Deontic Logic of propositions, so it is not necessary to push it aside to maintain that conceivability (although there are other reasons for rejecting imperativism). All positions that accept the incompatibility raised by Jørgensen's dilemma incur an error, that of confusing imperativism and prescriptivism. (shrink)

Começo por distinguir entre proibição em abstrato (tipicidade) e proibição em concreto (ilicitude), situando o estado de necessidade justificante ao nível das causas de exclusão da ilicitude. Relaciono a exclusão da ilicitude resultante do estado de necessidade com a noção de ‘bem’ em sentido integral ou agregado. Depois, passo ao ponto principal deste ensaio, aplicando a teoria da diferença, usada no cálculo da indemnização em sede de responsabilidade civil, para aferir se há ou não superioridade do interesse salvaguardado face ao (...) interesse sacrificado. Por fim, defendo essa aplicação de algumas objeções que podem ser levantadas. (shrink)

Bolzano propôs uma teoria da verdade que se diferencia das restantes por defender que as proposições são objetivas (não são juízos nem frases) e, consequentemente, que também as proposições verdadeiras (e as falsas) são objetivas (não constituem a correspondência entre um juízo/uma frase e um facto objetivo nem uma qualquer relação entre juízos/frases). Para além disso, considero que propõe uma teoria metafísica da correspondência (à qual não adiro), de acordo com a qual a verdade consiste na correspondência entre uma proposição (...) objetiva e um facto. (shrink)