Um princípio moral a priori, segundo Kant, não resulta dizer que ele vem antes da experiência moral, mas que pode ter uma origem independente dela, recebendo uma justificação sem um recurso à experiência. A Metafísica dos Costumes de Kant é de ordem metodológica, sendo que o método analítico consiste em que a partir do saber filosófico aplica-se o princípio a casos particulares. Desse modo, Kant procura estabelecer o princípio supremo da moralidade e, este seria um juízo sintético a priori, tendo (...) as formas puras da sensibilidade e do entendimento para possibilitarem os juízos sintéticos a priori. Além disso, o princípio supremo da moralidade justificará a priori e deduzirá dele as obrigações morais. Há três proposições fundamentais das quais Kant estabelece para apresentar o princípio supremo da moralidade: a primeira refere-se ao valor moral da ação da qual está em seu cumprimento por dever e não simplesmente em conformidade com o dever; a segunda proposição afirma que uma ação desempenhada por dever não tem seu valor no propósito a ser atingido, mas na máxima que a determina; e por fim, a terceira declara o dever sendo a necessidade de uma ação executada por respeito à lei. Kant alcança o imperativo moral através de desdobramentos conceituais, onde formula o Imperativo Categórico sendo uma máxima de ação que possui um valor universal, isto é, aplicada ao indivíduo e para todos os outros seres racionais. Todo comportamento moral é, segundo Kant, comportamento regrado. Isso quer dizer que o agir moralmente consiste em seguir a lei moral de certo modo. Há um quadro de deveres apontado na obra Metafísica dos Costumes, onde se apresenta a distinção entre os deveres para consigo e deveres para com os outros e, dessa maneira, entende-se em deveres para consigo como, não cometer suicídio e desenvolver os talento, e assim, em deveres para com os outros se entende como, manter as promessas e ajudar as pessoas que necessitam. E portanto, Kant critica a Regra de ouro por não fazer essa distinção entre deveres para consigo e deveres para com os outros. O imperativo categórico institui a necessidade de julgar as máximas desde um ponto de vista imparcial, e uma máxima de ação é uma regra de agir que tem validade apenas para um indivíduo. Desse modo, uma ação praticada por dever tem seu valor na máxima que a determina, isto é, uma máxima de ação é uma regra subjetiva do agir, a possível portadora do dever moral. Kant testa as máximas a partir daquilo que ele considera o princípio supremo da moralidade, ou seja, o Imperativo Categórico. Logo, um imperativo é um mandamento da razão, onde todos os imperativos exprimem-se pelo verbo dever. Sendo assim, há duas subclasses básicas de imperativos: hipotéticas ou categóricas. Um imperativo hipotético apresenta uma ação como necessária para atingir um determinado fim, e os imperativos hipotéticos ainda se subdividem em problemáticos, isto é, para uma intenção possível, e em assertóricos, para uma intenção real. O Imperativo Categórico é o princípio que estabelece se as máximas de ação, ou seja, são regras subjetivas do agir, que podem ser consideradas leis práticas. Em outras palavras, o Imperativo Categórico é uma norma para decidir quais máximas podem ser transformadas em leis práticas. A fórmula geral do Imperativo Categórico, “Age apenas segundo uma máxima tal que possas ao mesmo tempo querer que ela se torne lei universal’’ é o único princípio da moralidade. Portanto, a universalidade de uma máxima é a exigência do princípio supremo da moral de Kant. Ter uma vontade boa é exatamente cumprir o dever pelo dever, e é exatamente isso que confere valor moral a nossas ações. Logo, seguir uma lei moral é apenas uma condição necessária do agir moralmente, mas não é suficiente. Kant em a Fundamentação da metafísica dos costumes sustenta, desse modo, que: “Não há nada em lugar algum, no mundo e até mesmo fora dele, que se possa pensar como sendo irrestritamente bom, a não ser tão-somente uma boa vontade.” (KANT, GMS, 4: 393) Segundo Kant o conceito de bom e mau não tem que ser determinado antes da lei moral, isto é, não existe nada de modo absoluto bom, mas apenas existe uma boa vontade. Desse modo, Kant critica tanto a ética antiga de virtudes e a ética utilitarista de seu tempo. Algumas propriedades são até favoráveis a essa boa vontade e podem facilitar muito sua obra, contudo não têm qualquer valor intrínseco incondicional, mas pressupõem sempre ainda uma boa vontade, que restringe, aliás, com razão, a alta estima em que são tidas e não permite tê-las como absolutamente boas. A moderação nos afectos e paixões, o autodomínio e a sóbria deliberação não somente são coisas boas sob muitos aspectos, mas parece até mesmo constituir uma parte do valor intrínseco da pessoa; só que falta muito ainda para declará-los sem restrição como bons. Pois, sem princípios de uma boa vontade, podem tronar-se extremamente maus, e o sangue-frio de um malfeitor torna-o não só mais perigoso, mas também ainda mais imediatamente abominável aos nossos olhos do que teria sido assim considerado sem isso. (KANT, GMS, 4: 393) Kant afirma, assim, que as virtudes de certo modo podem ser más se não existir uma vontade boa para guia-la, logo, ele não louva de modo absoluto as virtudes e também não admite que a felicidade possa ser o fim último que justifica as ações morais, mas a priorização do correto e não do bem. E por fim, Kant argumenta contra a ética utilitarista, declarando que uma ação não pode ser considerada como sendo absolutamente boa a partir de seus resultados. Desse modo, há regras morais que se deve cumprir, independente dos resultados ou consequências. A proposta da ética kantiana em sustentar que existem princípios auto evidentes, ou seja, normas morais, ou o tal princípio supremo da moralidade, onde prioriza o correto ao invés do bem, ao meu ver revela a pureza da ação do homem em contraste com sua capacidade para tal. Assim, quando Kant refere-se as ações, não apenas as consequências delas as tornam certas ou erradas, isto é, erradas independentemente das suas consequências, aliás, uma ação é errada quando com ela infringe-se intencionalmente algumas das normas morais. E por fim, acredito ser pior provocar um mal que permitir que um mal ocorra, como por exemplo, é pior matar uma pessoa que deixá-la morrer. E também, seria pior dar origem a um mal intencionalmente que dar a origem a um mal que não pretendemos produzir, como por exemplo, é pior torturar alguém que fazer algo que resulte em sofrimento como efeito colateral. (shrink)

Neste artigo é defendido que 'os iluministas' não poderiam ser capazes de eliminar os preconceitos, como pretendiam, haja vista que atacavam o fenômeno do preconceito onde ele não estava, sendo o entrave no acesso à verdade apenas um efeito colateral do preconceito e não seu elemento central. Independente da possibilidade ou não de se eliminar os preconceitos, a estratégia adotada pelos filósofos desse período estava condenada ao fracasso. Para sustentar esta hipótese, primeiro será extraída uma noção geral do preconceito (...) a partir de autores do período do iluminismo. Em seguida serão estudados seus aspectos a fim de compreender a relação dos preconceitos com a realidade. Por fim se demonstra que o caráter dessa relação é acidental, não podendo o preconceito ser abolido por uma argumentação acerca da verdade das coisas. Este artigo não discute se é possível eliminar os preconceitos, apontando apenas o erro do método dos autores modernos. (shrink)

El autor recobra las fuentes originales del llamado Dilema del Tranvía pues considera que existe confusión sobre quién es el autor original. Sostiene que no es Phillipa Foot como suele citarse comúnmente, ni siquiera Judith Thomson, sino que sus raíces son más lejanas y se encuentran en dos juristas alemanes: Hans Welzel y, aún antes, Karl Engisch. Propone que la solución al dilema está dada desde el Derecho positivo y no en especulaciones consecuencialistas. ABSTRACT The author recovers the original sources (...) of the so-called Trolley Dilemma because he considers that there is confusion about who the original author is. He argues that it is not Phillipa Foot as it is commonly cited, not even Judith Thomson, but that its roots are more distant and are found in two German jurists: Hans Welzel and, even earlier, Karl Engisch. Proposes that the solution to the dilemma is given from the positive law and not in consequentialist speculations. (shrink)