Discordamos sobre todo o tipo de coisas: o que existe, como as coisas funcionam, o que fazer, de que gostamos, etc. Entre os vários tipos de desacordo discutidos em debates filosóficos contemporâneos encontram-se os desacordos irrepreensíveis, os desacordos meramente verbais, e os desacordos entre pares. Os diferentes tipos de desacordo dão lugar a diversos problemas filosóficos. Há filósofos defendem que se o desacordo sobre uma questão é irrepreensível, então talvez não haja verdades objectivas sobre essa questão, (...) e que se um desacordo é meramente verbal, então não existe nenhum problema real em discussão. Algumas consequências destes tipos de desacordo concernem a objectividade dos problemas em causa. Outras consequèncias concernem a racionalidade das nossas crenças, como quando aprendemos que um par epistémico não concorda connosco. Este artigo resume a discussão filosófica contemporânea sobre o desacordo meramente verbal, o desacordo irrepreensível, e o desacordo entre pares. (shrink)

Abstract: Using a critical review of the literature, we study a challenge from philosophical anarchism to J. Raz's theory of legal authority: it would be irrational to follow an order with which one disagrees, since it would mean acting against what is considered more justified. Through references from decision theory and epistemology, and deploying examples about tools for assisting in routine decision-making, we sketch two possible answers: first, it may be justifiable to put yourself in a situation that leads to (...) irrationally acting; second, according to the “blindspots” theory, we outline some restrictions from a theory of rationality to the authority. (shrink)

O Judiciário moderno constitui um sistema hierarquizado e centralizado, em que cortes superiores, com um número pequeno de membros, têm a função de “dar a última palavra” para resolver desacordos doutrinários entre instâncias inferiores – e inclusive rever decisões das demais autoridades. Essa estrutura hierárquica implica uma fonte peculiar de instabilidade: o tribunal superior se torna como que um “ponto único de falha” suscetível à captura, à pressão indevida, à sobrecarga, e até a súbitas mudanças doutrinárias – pondo em risco (...) seu alegado papel de estabilizador do regime democrático. Isso é salientado quando tais cortes sofrem pressão, ou quando há reviravoltas decorrentes de uma maioria frágil no tribunal – a exemplo do debate sobre a prisão em segunda instância no Brasil. Analiso como o desenvolvimento tecnologias de informação e comunicação (TICs) poderia mitigar este problema por meio de um sistema que agregue decisões judiciais de instâncias inferiores a fim de resolver conflitos de jurisprudência numa determinada jurisdição; isso equivaleria a um sistema de votação que substituiria a atuação da corte de última instância na unificação de jurisprudência – como se a última instância fosse, na realidade, composta pelo judiciário como um todo. Isso alteraria a estrutura de decisão hierarquizada do judiciário, no que diz respeito a divergências entre magistrados, aumentando a descentralização do sistema – associada ao ideal da tradição de common law. Embora original, a proposta é modesta, e poderia ser atingida por meio de mudanças incrementais, sem ruptura institucional, a partir de práticas e tecnologias já existentes – e uso como exemplo ferramentas de legal analytics e o sistema de “repercussão geral de recursos extraordinários” do Brasil, no qual se utiliza processamento de linguagem natural para filtrar e classificar processos de acordo com o tema. Ao final, discutem-se possíveis vantagens e desvantagens dessa proposta, como características epistêmicas da descentralização e o risco de “rigidez” na evolução da doutrina jurídica – em especial no que se refere aos longos mandatos de membros de tribunais superiores. Concluímos que a descentralização da unificação da jurisprudência pode contribuir para mitigar o risco de, com o desenvolvimento da tecnologia, maior concentração de poder. (shrink)