Da Vontade Geral como Poder de Fato e Poder de Direito: do exercício da soberania popular entre a unidade multíplice da sociedade (Unitas Ordinis) e a totalidade Político-Jurídica e Econômico-Social do Estado

Cadernos de Direito 19 (36):3-25 (2020)
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Abstract
Ancorada na teoria de Rousseau, uma pesquisa assinala que, consistindo na condição sine qua non para o exercício da soberania popular em uma construção que converge para as fronteiras que encerram a Constituição e o Estado, a Vontade Geral envolve uma possibili-dade de articulação da totalidade dos homens enquanto desejamos em sua concreticidade histórico-cultural e econômico-social, o que implica uma universalidade concreta, que advém do conjunto de vontades e fato econômico que caracterizam uma sociedade e dinâmica das relações intersubjetivas. Dessa forma, fundamentalado em uma pesquisa bibliográfica, o ar-tigo dialoga com a perspectiva da teoria institucional de Castoriadis, Lapassade e Lourau, defendendo que, caracterizando-se como um processo ético-jurídico de deliberação coleti-va que implica a objetivação dos valores , necessidade e fins do povo como corpo coletivo e moral por intermédio de um movimento econômico-político que envolve os momentos que encerram o instituído, o instituinte e a institucionalização, a Vontade Geral converte o conteúdo político-social em poder de direito. Portanto, convergindo para a superação da universalidade de um Direito que encerra um "dever-ser" e uma exterioridade coercitiva que se impõe em nome do bem comum da totalidade político-jurídica e econômico-social do Estado, a pesquisa mostra que a Vontade Geral se sobrepõe à ruptura que, envolvendo uma ordem jurídica e a ordem social, caracteriza a instituição estatal sob a égide do liberalismo, possibilitando a instauração da democracia participativa.
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