El ensayo recontruye los diferentes conceptos de derechos humanos y de minorías. Centrándose luego sobre las minorías culturales, analiza las difíciles relaciones entre derechos humanos liberales y derechos culturales positivos.

The article aims to focus on a brief historical and epistemological reflection on the issue of the emergence of fundamental rights in the Western tradition and its universalist and hegemonic claim in the colonized countries of the New World -whose ideal of the subject of law is paradoxically restricted to the human person of an autochthonous-European and Euro-diasporic character due to affirmative policies and promotion of European immigration, subsidized by the colonized Ibero-American States. At the same time, it seeks to (...) analyze the phenomenon of acculturation of the aforementioned law and its inducing character of the process of destitution of the condition of subject of the Afro-diasporic population in the New World, from the perspective of the Critical Theory of Race (CCT). and emphasizing its relationship with the ideology of racial supremacism present in the institutional ideal of a post-independence Ibero-American State during the 19th century. (shrink)

Resumen: El diálogo fallido entre Estado y pueblo mapuche se enraíza en la formación misma del Estado chileno promovido por una elite que construye una institucionalidad a su imagen y semejanza, ilusamente homogénea e invisibilizadora de las diferencias. No obstante, el mismo espíritu “civilizador” que espera integrar a estas minorías asimilándolas, facilita la inserción de estas minorías en el diálogo postmoderno acerca de la interculturalidad, en el cual se enfrentan a la perspectiva multiculturalista que no da cuenta del (...) acto de reconocimiento que implica convivir con la otredad. (shrink)

Este artículo tiene como objetivo exponer algunas de las principales cuestiones que se debaten bajo el término de multiculturalismo en el marco de un contexto político de gran amplitud. Se centra tanto en el tema de las minorías nacionales y sus demandas de autonomía política como en las minorías étnicas inmigrantes y su establecimiento en el seno de los Estados de acogida. Ambos tipos de minorías son percibidos como fuente de problemas en la Europa Occidental, el sudeste (...) de Europa y la antigua Unión Soviética y los debates que emergen en cada una de estas zonas geográficas impactan sobre su gestión y gobierno en el resto de las áreas mencionadas. Por último, se reconoce que la naturaleza del debate ha sufrido un gran cambio como consecuencia del actual liderazgo estadounidense en la lucha contra el terrorismo. (shrink)

Nationalism seems a persistent ideology in academia as much as in politics; despite the fact that it has been shown that nationalism is deeply unjust for minorities. A case for national identity is often invoked to supplement liberalism regarding the inner difficulties that liberal theories have to explain their membership, assure stability and produce endorsement. So, it seems that national identity may also be required for justice. While this controversy continues, I argue that a different approach is available. We can (...) define a conception of legitimacy independently from a conception of justice, and then ask what legitimacy requires from our national allegiances. If everything goes well, much of the controversy from justice disappears as we find that the case for cultural nationalism may be illegitimate for liberal democracies. (shrink)

Aproximación a los problemas que implica la obtención y posterior tratamiento de muestras biológicas en menores para desarrollar investigación científica. Este trabajo se ha realizado en el marco y gracias al Proyecto I+D+i Minoría de edad, vulnerabilidad e investigación biomédica (Minor-Inbio) Ref. nº. DER2013-47232-R, Ministerio de Economía y Competitividad.

Actualmente existe un reconocimiento, por parte de la población, de que vivimos bajo un régimen democrático, pero al mismo tiempo se expresa un notable descontento sobre su eficiencia. La literatura especializada cuenta con múltiples criterios de definición de la democracia que permiten abordar aspectos como el marco legal, el sistema de elecciones, los procesos de participación, así como los derechos fundamentales y los derechos humanos. Pese a esta riqueza de contenido, en el país predomina un enfoque procedimental que pone énfasis (...) en los procesos electorales y descuida otros que son de suma importancia para la comprensión de la calidad democrática o del rendimiento político de la democracia como tal. A partir de este descontento podemos identificar críticas surgidas desde la teoría política y de los mismos actores que, ante los problemas de la democracia, proponen más democracia. Pero también hallamos críticas que, al cuestionar la democracia procedimental vigente, también cuestionan asuntos de fondo, algunos estructurales como la modernidad, el diseño institucional del Estado unitario, el derecho de las minorías, la igualdad de oportunidades, entre otros aspectos que son trascendentales hoy en día. (shrink)

No capítulo 1, “Do escudo de Aquiles à capa do Batman: o heroísmo togado e seus riscos à democracia”, discutimos a ascensão do protagonismo político no Poder Judiciário a partir da categoria antropológica do herói, expondo a delicada relação entre heroísmo e instituições democráticas. Para isso, traçamos um breve histórico do heroísmo e suas características, apresentando, posteriormente, uma analogia entre elas e a atuação do Ministro Joaquim Barbosa no curso da Ação Penal nº 470 do STF (Caso Mensalão). Tecemos também (...) alguns apontamentos sobre o Estado Democrático de Direito, a função do Poder Judiciário e os riscos que a propagação de escândalos públicos e a flexibilização de regras e princípios jurídicos podem trazer às instituições do Estado Democrático de Direito. O tema de fundo dessa análise é a relação simbiótica entre a violência e a produção mítica de heróis, segundo a teoria de Girard. No capítulo 2, “Satã: a violência na fundação da cultura”, analisamos a obra “Vejo Satã cair como um relâmpago”, de René Girard, apresentando sua teoria (mimética) e seu estudo antropológico da Bíblia e dos Evangelhos. O intuito é demonstrar a possibilidade de interpretar racionalmente dados antes percebidos como sobrenaturais, explorando, com Girard, as contribuições da revelação judaico-cristãs para a relação entre o homem, a violência e a organização político-religiosa do mundo antigo. O principal tema exposto na resenha é o da violência fundadora, base da cultura e da sociedade, que Girard identifica na figura bíblica de Satã. Mais do que mero símbolo religioso, Satã é a representação de um mecanismo de pacificação deflagrado em situações de crise social. Seu modus operandi consiste na reunião da sociedade contra um inimigo comum, um bode expiatório contra o qual levantam-se falsas acusações que sustentam sua perseguição e assassinato. Consideramos esse tema fundamental para a moderna e contemporânea compreensão dos processos de perseguição e vitimização político-social. A revelação cristã é a entrada em cena, no campo histórico, de um pensamento que se coloca francamente ao lado da vítima acusada pela comunidade. As ideologias penais da proteção do débil, os direitos individuais e os direitos humanos são efeitos políticos e jurídico do triunfo da cruz sobre a cultura satânica do assassínio de bodes expiatórios. No capítulo 3, “A violência no Direito: confissão e produção de bodes expiatórios”, aplicamos a teoria mimética para compreender o instituto jurídico da confissão do ponto de vista antropológico. Com base no Livro de Jó, investigamos a origem religiosa da extração forçada de confissões e demonstramos sua íntima relação com os rituais religiosos praticados na antiguidade, que usavam da assunção de culpa como um instrumento para legitimar a violência contra seus bodes expiatórios. Com isso, pretendemos apontar para a necessidade de mitigação do valor probatório da assunção de culpa no contexto de um Estado Democrático de Direito. Incorporada às intuições jurídicas, a confissão deve ser tomada como instrumento laico e totalmente desvinculado das práticas expiatórias que lhe deram origem. No capítulo 4, “Direito penal e preocupação pelas vítimas: a renovação dos princípios de ofensividade e proteção de bens jurídicos após a experiência do totalitarismo", analisamos o surgimento e desenvolvimento da ideia de crime como ofensa a bens jurídicos. Trata-se de um ensaio de história das ideias jurídicas em que traçamos a evolução histórica das ideias de ofensividade e proteção de bens jurídicos, desde sua gênese na experiência liberal e iluminista, passando por seu enfraquecimento durante o Direito Penal nacional-socialista, até culminar em seu ressurgimento e renovação nos dias atuais. O intuito desta análise é situar o princípio da ofensividade, enquanto garantia assegurada nas Constituições do Pós-guerra, no quadro histórico da moderna preocupação pelas vítimas, efeito cultural da religião cristã que discutimos no capítulo 2 (“Satã: a violência na fundação da cultura”). Por fim, no quinto e último capítulo, “O Direito após a revelação do mecanismo vitimário”, procuramos rematar a temática do Direito no quadro da antropologia de Girard, explorando o papel desempenhado pela revelação cristã do mecanismo expiatório na cultura ocidental, especialmente no que diz respeito à formação de uma ética de proteção das vítimas, eixo fundamental dos Direitos Humanos. Por isso, demonstramos como o Direito Penal, no ocidente, está dividido entre o sacrifício e o perdão. Resultado da lógica do cristianismo sacrificial, o moderno Direito constitui-se na forma híbrida de um Katéchon: ou seja, como racionalização do mecanismo vitimário, re-direcionado, por meio das instituições jurídicas e políticas, contra atos de perseguição de minorias e vulneráveis . (shrink)

Lo primero que debemos tener en cuenta es que cuando decimos que China dice esto o China hace eso, no estamos hablando del pueblo chino, sino de los sociópatas que controlan el PCC -- Partido Comunista Chino, es decir, los Siete Asesinos En Serie Seniláticos (SSSSK) de th e Comité Permanente del PCC o de los 25 miembros del Politburó, etc. -/- Los planes del PCC para la Tercera Guerra Mundial y la dominación total están muy claro en las publicaciones (...) y discursos del gobierno chino y este es el "sueño de China" de Xi Jinping. Es un sueño sólo para la pequeña minoría (tal vez unas pocas docenas a unos pocos cientos) que gobiernan China y una pesadilla para todos los demás (incluyendo 1.400 millones de chinos). Los 10 mil millones de dólares anuales les permiten a ellos o a sus marionetas poseer o controlar periódicos, revistas, canales de televisión y radio y colocar noticias falsas en la mayoría de los principales medios de comunicación de todo el día. Además, tienen un ejército (tal vez millones de personas) que troll todos los medios de comunicación colocando más propaganda y ahogando comentarios legítimos (el ejército de 50 centavos). -/- Además de despojar al tercer mundo de recursos, un gran impulso de la Iniciativa de Cinturón y Carretera sin peaje es la construcción de bases militares en todo el mundo. Están forzando al mundo libre a una carrera armamentista masiva de alta tecnología que hace que la guerra fría con la Unión Soviética parezca un picnic. -/- Aunque el SSSSK, y el resto de los militares del mundo, están gastando enormes sumas en hardware avanzado, es muy probable que WW3 (o los compromisos más pequeños que conducen a él) esté dominado por software. No está fuera de cuestión que el SSSSK, con probablemente más hackers (codificadores) trabajando para ellos entonces todo el resto del mundo combinado, ganará futuras guerras con un conflicto físico mínimo, sólo por paralizar a sus enemigos a través de la red. Sin satélites, sin teléfonos, sin comunicaciones, sin transacciones financieras, sin red eléctrica, sin internet, sin armas avanzadas, sin vehículos, trenes, barcos o aviones. -/- Sólo hay dos caminos principales para eliminar el PCC, liberar a 1.400 millones de prisioneros chinos y poner fin a la marcha lunática a la Segunda Guerra Mundial. La pacífica es lanzar una guerra comercial total para devastar la economía china hasta que los militares se cansen y arranquen el PCC. -/- Una alternativa al cierre de la economía de China es una guerra limitada, como una huelga dirigida por decir 50 drones termobáricos en el 20o Congreso del PCC, cuando todos los miembros principales están en un solo lugar, pero eso no tendrá lugar hasta 2022 por lo que uno podría ir a la sesión plenaria anual. Se informaría a los chinos, como ocurrió el ataque, de que debían deponer las armas y prepararse para celebrar una elección democrática o ser arrojados a la edad de piedra. La otra alternativa es un ataque nuclear total. La confrontación militar es inevitable dado el curso actual del PCC. Es probable que suceda sobre las islas en el Mar de China Meridional o Taiwán dentro de unas pocas décadas, pero a medida que establecen bases militares en todo el mundo podría suceder en cualquier lugar (ver Tigre Agachado, etc.). Los conflictos futuros tendrán aspectos difíciles y blandos con los objetivos declarados del PCC para enfatizar la ciberguerra mediante la piratería y paralización de los sistemas de control de todas las comunicaciones militares e industriales, equipos, centrales eléctricas, satélites, Internet, bancos, y cualquier dispositivo o vehículo conectado a la red. Las SS están lanzando lentamente una gama mundial de submarinos de superficie y submarinas tripulados y autónomos o drones capaces de lanzar armas convencionales o nucleares que pueden estar latentes a la espera de una señal de China o incluso buscando la firma de buques o aviones estadounidenses. Mientras destruyen nuestros satélites, eliminando así la comunicación entre los EE.UU. y nuestras fuerzas en todo el mundo, utilizarán los suyos, junto con los drones para atacar y destruir nuestras fuerzas navales actualmente superiores. Por supuesto, todo esto se hace cada vez más automáticamente por la IA. -/- Con mucho, el mayor aliado del PCC es el Partido Demócrata de los Estados Unidos. La opción es detener al PCC ahora o observar cómo extienden la prisión china por todo el mundo. -/- Por supuesto, la vigilancia universal y la digitalización de nuestras vidas es inevitable en todas partes. Cualquiera que no lo crea está profundamente fuera de contacto. -/- Por supuesto, son los optomistas los que esperan que los sociópatas chinos gobiernen el mundo, mientras que los pesimistas (que se ven a sí mismos como realistas) esperan que la sociopatía de IA (o como yo la llamo, es decir, la estupidez artificial o la sociósima artificial) tomen el control, tal vez para 2030 Los interesados en más detalles sobre el camino lunático de la sociedad moderna pueden consultar mis otras obras como Suicidio por democracia y obituario para América y el mundo 2019 y Delirios Utópicos Suicidas en el Siglo 21 -La filosofía, la naturaleza humana y el colapso de la civilización : Artículos y reseñas 2006-2019 5ª edicion (2019) -/- . (shrink)

Famoso formiga-homem E.O. Wilson sempre foi um dos meus heróis-não só um excelente biólogo, mas um dos minúsculos e desaparecendo minoria de intelectuais que, pelo menos, se atreve a sugerir a verdade sobre a nossa natureza que os outros não conseguem entender, ou na medida em que do agarrar , de forma a evitar a conveniência política. Infelizmente, ele está terminando sua longa carreira em uma moda mais sórdido como um partido para um ataque ignorante e arrogante sobre a ciência (...) motivada pelo menos em parte pelo fervor religioso de seus colegas de Harvard. Mostra as conseqüências vis quando as universidades aceitam o dinheiro dos grupos religiosos, as revistas da ciência são tão impressionado com por nomes grandes que evitam a revisão apropriada do par, e quando os egos são permitidos sair do controle. Leva-nos para a natureza da evolução, os fundamentos da metodologia científica, como a matemática se relaciona com a ciência, o que constitui uma teoria, e até mesmo as atitudes de religião e generosidade são apropriadas como nós inexoravelmente abordar o colapso da indústria da civilização. Aqueles que desejam um quadro até à data detalhado para o comportamento humano da opinião moderna dos dois sistemas consultar meu livros Falando Macacos 3ª Ed (2019), A Estrutura Lógica da Filosofia, Psicologia, Mente e Linguagem em Ludwig Wittgenstein e John Searle 2a Ed (2019), Suicídio Pela Democracia,4aEd(2019), Entendendo as Conexões entre Ciência, Filosofia, Psicologia, Religião, Política e Economia Artigos e Análises 2006-2019 (2019), Ilusões Utópicas Suicidas no 21St século 5a Ed (2019), A Estrutura Lógica do Comportamento Humano (2019), e A Estrutura Lógica da Consciência (2019) e outras. (shrink)

El famoso hombre hormiga E.O. Wilson siempre ha sido uno de mis héroes-no sólo un biólogo sobresaliente, sino una de las pequeñas y desvanecida minoría de intelectuales que al menos se atreve a insinuar la verdad sobre nuestra naturaleza que otros no logran captar, o en la medida en que do comprender, evitar de manera estudiosa la conveniencia política. Tristemente, está terminando su larga carrera en una moda más sóla como parte de un ataque ignorante y arrogante a la ciencia (...) motivado al menos en parte por el fervor religioso de sus colegas de Harvard. Muestra las consecuencias viles cuando las universidades aceptan dinero de grupos religiosos, las revistas científicas están tan asombradas por los grandes nombres que evitan la revisión de pares adecuada, y cuando los egos se les permite salir de control. Nos lleva a la naturaleza de la evolución, los fundamentos de la metodología científica, cómo las matemáticas se relacionan con la ciencia, lo que constituye una teoría, e incluso qué actitudes a la religión y la generosidad son apropiadas cuando nos acercamos inexorablemente al colapso de la industria Civilización. Aquellos que deseen un marco completo hasta la fecha para el comportamiento humano de la moderna dos sistemas punto de vista puede consultar mi libros Talking Monkeys 3ª ed (2019), Estructura Logica de Filosofia, Psicología, Mente y Lenguaje en Ludwig Wittgenstein y John Searle 2a ed (2019), Suicidio pela Democracia 4ª ed (2019), La Estructura Logica del Comportamiento Humano (2019), The Logical Structure de la Conciencia (2019, Entender las Conexiones entre Ciencia, Filosofía, Psicología, Religión, Política y Economía y Delirios Utópicos Suicidas en el siglo 21 5ª ed (2019), Observaciones sobre Imposibilidad, Incompletitud, Paraconsistencia, Indecidibilidad, Aleatoriedad, Computabilidad, Paradoja e Incertidumbre en Chaitin, Wittgenstein, Hofstadter, Wolpert, Doria, da Costa, Godel, Searle, Rodych Berto, Floyd, Moyal-Sharrock y Yanofsky y otras. (shrink)

Este artículo brinda algunas respuestas y alternativas a ciertos problemas y propuestas en el área de la teoría democrática. El ensayo tiene como enfoque la cuestión de distinguir sistemas que pueden parecer democráticos sin serlo de sistemas realmente democráticos. Develando algunos actores disfrazados del discurso democrático en América Latina, el artículo argumenta que es preferible la regla de la mayoría como base para la identificación del bien común por medio del interés general, que reglas de minorías, consentimiento total o (...) bases constitucionales opuestas al gobierno de la mayoría. Esto se hace sin desestimar a las minorías ni las constituciones, ni lo ideal de la unanimidad. Simplemente las ubica. La investigación incluye una nueva respuesta al problema de la supuesta irracionalidad de la democracia identificada originalmente por Platón y después formalizada por Arrow. (shrink)

A partir do século XIX, a teoria democrática foi desenvolvida com base no confronto entre duas doutrinas políticas: o liberalismo e o socialismo. O liberalismo é um projeto que defende as limitações dos poderes governamentais, buscando a proteção dos direitos econômicos, políticos, religiosos e intelectuais dos membros da sociedade. Ou seja, para os liberais o poder do Estado deve ser limitado, pois eles acreditam que a verdadeira liberdade depende da menor interferência possível do Estado e das leis nesses direitos. A (...) defesa do liberalismo tem como principal representante Benjamin Constant. Membro da Assembleia Nacional Francesa, escreveu a obra A liberdade dos antigos comparada com a dos modernos, na qual afirma que a liberdade dos modernos, que deve ser promovida e desenvolvida, é a liberdade individual na relação com o Estado (ou seja, as liberdades civis e políticas), enquanto a liberdade dos antigos, que se tornou impraticável, é a liberdade de participação direta na formação das leis.1 Outros autores como, como o francês Alexis de Tocqueville2 e o inglês John Stuart Mill3 , defenderam a ideia de que a única estrutura democrática compatível com o Estado liberal seria a democracia representativa. Uma passagem interessante para o nosso debate sobre a democracia é o princípio do dano, de Stuart Mill. Por esse princípio, cada indivíduo tem o direito de agir como quiser desde que suas ações não prejudiquem outras pessoas. Se a ação afeta diretamente apenas a pessoa que a está realizando, a sociedade em tese não tem o direito de intervir, mesmo que o indivíduo esteja prejudicando a si próprio. Contudo, se os indivíduos fizerem algo ruim para si mesmos ou para sua propriedade podem indiretamente prejudicar a coletividade, já que ninguém vive isolado, devendo por isso ser impedidos de fazê-lo. Stuart Mill isenta desse princípio aqueles que são incapazes de se governar. Em síntese, todo o processo de democratização, como se deu nos Estados liberais democráticos, consiste numa transformação mais quantitativa do que qualitativa do regime representativo. Ou seja, o avanço da democracia nesses regimes ocorre em duas direções: no alargamento gradual do direito do voto e na multiplicação dos órgãos representativos. Para a doutrina socialista, o sufrágio universal é apenas o ponto inicial do processo de democratização do Estado, enquanto para o liberalismo é o ponto de chegada. Alguns dos principais teóricos do socialismo, como Antonio Gramsci4 e Rosa Luxemburgo5 , afirmam que o aprofundamento do processo de democratização na perspectiva das doutrinas socialistas ocorre de dois modos: por meio da crítica à democracia representativa (e da retomada de alguns temas da democracia direta) e pela ampliação da da participação popular e do controle do poder por meio dos chamados “conselhos operários”. Em outras palavras, a diferença crucial entre a democracia dos conselhos e a democracia parlamentar é que a primeira reconhece ter havido um deslocamento dos centros de poder dos órgãos tradicionais do Estado para a grande empresa, na sociedade capitalista. Por isso, o controle que o cidadão pode exercer por meio dos canais tradicionais da democracia política não é suficiente para impedir os abusos de poder. Logo, o controle deve acontecer nos próprios lugares de produção, e seu protagonista é o trabalhador real, não o cidadão abstrato da democracia formal. Mais recentemente, na metade do século XX, surgiu a corrente pluralista. Os pluralistas, em particular Robert Dahl6 , cientista político estadunidense, não procuravam estabelecer uma definição abstrata e teórica acerca da democracia, mas, por meio da observação das experiências de sistemas políticos, estipularam alguns requisitos mínimos: funcionários eleitos, eleições livres justas e frequentes, liberdade de expressão, fontes de informação diversificadas, autonomia para associações e cidadania inclusiva. Com base nesses critérios são caracterizadas quatro estruturas de governo: hegemonias fechadas, que são regimes em que não há disputa de poder e a participação política é limitada; hegemonias inclusivas, regimes em que não há disputa de poder, mas ocorre participação política; oligarquias competitivas, regimes nos quais há disputa de poder, mas com limitada participação política; e poliarquias, regimes em que não há disputa de poder e participação política ampliada. Joseph Schumpeter (1883-1950), economista austríaco, criticou as teorias clássicas de democracia, especialmente na relação estabelecida entre a democracia e a soberania popular7 . Para o autor, a definição clássica de democracia supõe duas ficções incapazes de resistir a uma análise realista: a existência do bem comum e a universalidade da racionalidade dos indivíduos. Para Schumpeter, a unidade da vontade geral, que constituiria o bem comum, e a racionalidade dos indivíduos seriam mitos, porque, para ele, esses elementos se tornaram irracionais por não conseguirem definir coerentemente suas preferências diante da influência da propaganda e de outros métodos de persuasão. Dessa forma, Schumpeter rompe com a ideia de democracia como soberania popular para propô-la como método, um tipo de arranjo institucional (de governos) para alcançar decisões políticas. Assim, sugere a superação do impedimento provocado pela irracionalidade das massas, reduzindo sua participação na política ao ato da produção de governos (ato de votar). As atribuições político-administrativas ficariam a cargo das elites eleitas. Essa é uma postura polêmica, na medida em que propõe uma redução da participação popular. Contrário a essa visão, o cientista político canadense C. B. Macpherson8 , sustenta que a liberdade e o desenvolvimento individual só podem ser alcançados plenamente com a participação direta e contínua dos cidadãos na regulação da sociedade e do Estado. Macpherson defende uma transformação estruturada em um sistema que combine partidos competitivos e organizações de democracia direta, que criam uma base real para a existência da democracia participativa. Mas, para que esse modelo pudesse se desenvolver, seria necessário que os partidos políticos se democratizassem, com princípios e procedimentos de democracia direta, complementada e controlada por organizações geridas por pessoas comuns, em seus locais de trabalho e nas comunidades locais. Na teoria das elites, o poder político pertence ao restrito círculo de pessoas que toma e impõem decisões a todos os membros que tenha de recorrer, como ação radical, à força. Ainda na doutrina liberal, mas opondo-se ao pluralismo, existem os elitistas, que utilizam o termo “elite” como referência a grupos sociais superiores de vários tipos. O termo seria empregado no pensamento social e político somente no final do século XIX. Essas teorias sociológicas, propostas pelos pensadores Vilfredo Pareto (1848-1923), sociólogo e economista francês; Gaetano Mosca (1858-1941), cientista político italiano, e Robert Michels (1876-1936), sociólogo alemão radicado na Itália, defendem que em toda sociedade existe apenas uma minoria, que, por diversos motivos, vem a se tornar detentora do poder. Pareto afirmava que existe uma “circulação das elites”, ou seja, uma minoria de pessoas que se alternam no poder. Mosca justifica o poder das elites governamentais pelo fato de serem uma minoria articulada e organizada, enquanto os governos seriam uma classe numerosa, mas dividida e desorganizada. Ao estudar as formações partidárias, Michels destacou como a própria estrutura das organizações favorecia o surgimento das elites e sua longa permanência no poder. Nas palavras de Michels, essa estabilidade das elites no poder é a “lei de ferro das oligarquias”. Ao longo dos últimos séculos foram construídas diversas interpretações e teorias acerca dos objetivos e conteúdos da democracia. Na prática, a democracia pode ser um modelo de governo que amplia as capacidades de desenvolvimento social, político e econômico, com base em princípios de igualdade e cidadania, ou se tornar uma simples “regra” para formar governos que não priorizem necessariamente o atendimento das demandas sociais. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS CONSTANT, B. A liberdade dos antigos comparada à dos modernos. 1. ed. São Paulo: Atlas, 2015. DAHL, R. Poliarquia: participação e oposição. São Paulo: Edusp, 1987. ________. Um prefácio à teoria democrática. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1989. LUXEMBURGO, R. Têxteis. Paris: Editions Socieles, 1982. MACPHERSON, C. B. A teoria política do individualismo possessivo, de Hobbes e Locke. Tradução de Nelson Dantas. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1979. MICHELS, R. Sociologia dos partidos políticos. Brasília: Ed. da UnB, 1982. MILL, J. S. Sobre a liberdade. Petrópolis: Vozes, 1991. SCHUMPETER, J. A. Capitalismo, socialismo e democracia. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1984. SILVA, A. et. al. Sociologia em movimento. 2. ed. São Paulo: Moderna, 2016. TOCQUEVILLE, A. A democracia na América: leis e costumes. São Paulo: Martins Fontes, 1998. -/- . (shrink)

Há uma vinculação direta entre democracia, cidadania e direitos humanos. Uma sociedade será mais democrática à medida que os direitos de cidadania se ampliarem para uma quantidade maior de seus membros. Nesse sentido, qual é o critério utilizado para definir o grau de expansão da cidadania em uma sociedade? • Cidadania Com base na trajetória histórica inglesa, o sociólogo T. H. Marshall2 estabeleceu uma divisão dos direitos de cidadania em três estágios. O primeiro ocorre com a conquista dos direitos civis (...) (garantia das liberdades individuais, como a possibilidade de pensar e de se expressar de maneira autônoma), da garantia de ir e vir e do acesso à propriedade privada. A conquista desses direitos foi influenciada pelas ideias iluministas e resultou da luta contra o absolutismo monárquico do Antigo Regime. Esse processo teve como resultado maior o advento da isonomia, ou seja, da igualdade jurídica. O direito de ser tratado com equidade é um exemplo de direito civil. Na imagem, passeata de famílias do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) que vivem na ocupação Zumbi dos Palmares, em São Gonçalo (RJ, 2014), em comemoração ao dia da consciência Negra. O segundo estágio refere-se aos direitos políticos, entendidos como a possibilidade de participação da sociedade civil nas diversas relações de poder presentes em uma sociedade, em especial a possibilidade de escolher representantes ou de se candidatar a qualquer tipo de cargo, assim como de se manifestar em relação a possíveis transformações a serem realizadas. Os direitos políticos têm relação direta com a organização política dos trabalhadores no final do século XIX. Ao buscar melhores condições de trabalho, eles se utilizaram de mecanismos da democracia – por exemplo, a organização de partidos e sindicatos – como modo de fazer valer seus direitos. Por fim, o terceiro estágio corresponde aos direitos sociais vistos como essenciais para a construção de uma vida digna, tendo por base padrões de bem- estar socialmente estabelecidos, como educação, saúde, lazer e moradia. Esses direitos surgem em decorrência das reivindicações de diversos grupos pela melhora da qualidade de vida. É o momento em que cidadãos lutam por melhorias no sistema educacional e de saúde pública, pela criação de áreas de lazer, pela seguridade social etc. O direito de organização política é um exemplo de direito político. Na imagem, manifestação de estudantes em frente ao Palácio de La Moneda, sede do governo chileno, contra as mudanças no sistema educacional do país. Santiago (Chile, 2014). Por ter sido construída tendo como referência o modelo inglês, a tipologia cronológica de Marshall recebeu críticas ao ser aplicada como modelo universal. Ao longo desse percurso, muitas constituições, como a estadunidense (1787) e a francesa (1791), preconizaram o respeito aos direitos individuais e coletivos, o que hoje é incorporado pelas instituições de diversos países. Podemos destacar outras iniciativas que tinham o mesmo objetivo, como a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789) e a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948). O direito à moradia é um exemplo de direito social no Brasil. No entanto, ele não é garantido para a maioria da população. Na imagem, protesto de integrantes do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto), contra a reintegração de posse, em São Paulo (SP, 2014). E o que define hoje um cidadão? De acordo com Marshall, cidadão é aquele que exerce seus direitos civis, políticos e sociais de maneira efetiva. Percebe-se que o conceito de cidadania está em permanente construção, pois a humanidade se encontra sempre em luta por mais direitos, maior liberdade e melhores garantias individuais e coletivas. Ser cidadão, portanto, significa ter consciência de ser sujeito de direitos – direito à vida, ao voto, à saúde, enfim, direitos civis, políticos e sociais. A ideia de direitos humanos têm como contrapartida a de deveres, uma vez que os direitos de um indivíduo são condicionados ao cumprimento de seus deveres. O Estado, por sua vez, tem o dever de garantir os direitos humanos, protegendo-os contra violações (embora, em muitos casos, ele próprio as cometa, desrespeitando a Constituição). No Brasil, a extensão dos direitos de cidadania é bastante restrita. Apenas uma parcela da população tem acesso aos direitos básicos. Diversos grupos têm seus direitos violados constantemente. Exemplos disso são os casos de violência contra a mulher, que muitas vezes são ignorados ou minimizados pela sociedade e pelo Estado. A violência contra a mulher é um exemplo de violação dos direitos e da negação de cidadania. Na imagem, cartaz de campanha, veiculada em 2014, que mostra que muitas mulheres sofrem com essa violência ao redor do mundo. • Direitos Humanos A ideia de direitos humanos como algo extensivo a todos os indivíduos surgiu após a Segunda Guerra Mundial, diante das barbaridades e efeitos destrutivos produzidos pelo conflito. A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi aprovada em 10 de dezembro de 1948 pela ONU, criada em 1945 com o objetivo de proporcionar o diálogo e impedir conflitos entre os países por questões políticas, econômicas ou culturais. A Declaração teve por base os direitos essenciais à vida e à liberdade e o reconhecimento da pluralidade como meio de combater ações disdiscriminatória. Uma série de tratados internacionais de direitos humanos e outros instrumentos adotados desde 1945 expandiram o corpo do direito internacional sobre os direitos humanos. Eles incluem a Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio (1948), a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (1965), a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (1979), a Convenção sobre os Direitos da Criança (1989), a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (2006), entre outras. Os direitos humanos são valores que visam ao respeito mútuo em detrimento dos privilégios restritos a determinados grupos, por isso não devem ser pensados como benefícios particulares ou privilégios de grupos elitizados. Como sabemos, a simples declaração de um direito não faz necessariamente que ele seja implementado na prática, mas abre espaço para sua reivindicação. Uma das características básicas dos direitos humanos é o fato de estabelecerem que a injustiça e a desigualdade são intoleráveis. É preciso perceber que os indivíduos não são apenas beneficiários no processo histórico de afirmação dos direitos humanos, mas também autores responsáveis pela construção e pela reivindicação da expansão e da garantia desses direitos. Todas as conquistas relacionadas aos direitos humanos são resultado de processos históricos, das mobilizações e de demandas da população. A prática de esportes e o lazer são direitos essenciais para a formação adequada da juventude. Entretanto, falhas na atuação do Estado nem sempre permitem que os jovens tenham acesso a esses direitos. Na imagem, crianças jogam futebol à beira- mar na Praia Redonda em Icapuí (CE, 2014). Assim, as lutas por igualdade e liberdade ampliaram os direitos políticos e abriram espaços de reivindicação para a criação dos direitos sociais, dos direitos das chamadas “minorias” – mulheres, idosos, negros, homossexuais, jovens, crianças, indígenas – e do direito à segurança planetária, simbolizado pelas lutas ecológicas e contra as armas nucleares. Já as lutas populares por participação política ampliaram os direitos civis: direito de opor-se à tirania, à censura, à tortura; direito de fiscalizar o Estado por meio de associações, sindicatos ou partidos políticos; direito à informação sobre as decisões governamentais. A divisão entre direitos civis, políticos e sociais não deve nos levar a perder de vista uma característica intrínseca aos direitos humanos: sua indivisibilidade. Isso equivale a dizer que os direitos não podem ser exercidos de maneira parcial. Todas as pessoas devem gozar do conjunto total de direitos e de cada um na sua totalidade. De acordo com a Declaração e Programa de Viena, de 1993, todos os direitos humanos são universais, indivisíveis, interdependentes e inter-relacionados. Portanto, devem ser tratados de modo global, justo e equitativo. Embora as características específicas de local, contexto e cultura precisem ser levadas em consideração, é dever do Estado promover e proteger todos os direitos humanos de maneira integral, independentemente de qual seja seu sistema político, econômico e cultural. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS MARSHALL, T. H. Cidadania, classe social e status. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1967. SILVA, A. et al. Sociologia em movimento. 2. ed. São Paulo: Moderna, 2016. -/- . (shrink)

O sistema político brasileiro preenche, formalmente, os requisitos mínimos de uma poliarquia, ou seja, um sistema democrático em que o poder é atribuído com base em eleições livres e em que há ampla participação política e concorrência pelos cargos eletivos. Esse sistema implica disputa pelo poder, tolerância à diversidade de opiniões e oposição política. No entanto, o que se percebe na sociedade é que essa estrutura formal não garante a democratização dos recursos socialmente produzidos, como bens, direitos e serviços básicos (...) proporcionados pelo Estado. Assim, destaca-se que a questão democrática vai além do estabelecimento das regras formais que caracterizam esse tipo de regime. É necessário retomar o conteúdo social da democracia e ampliar os direitos de cidadania para reduzir a distância entre as esferas formal e real1 ; afinal, a cidadania plena é condição indispensável para a concretização dos direitos humanos. A estruturação dos direitos de cidadania no Brasil esteve constantemente vinculada aos interesses das elites socioeconômicas e políticas; poucas vezes foi resultado de um projeto com ampla participação política e voltada para a inclusão social. Com base nessa constatação, o historiador José Murilo de Carvalho 2 desenvolveu uma teoria de que vivemos em uma “estadania”, pois muitos de nossos direitos seriam resultantes de uma “concessão” relativa do Estado, feita de cima para baixo a uma população muitas vezes desinteressada da “coisa pública”. Dessa forma, os direitos costumam ser vistos como concessões ou benefícios oferecidos pelos grupos dominantes ao restante da população. Ainda de acordo com o autor, a construção da cidadania no Brasil inverteu a ordem cronológica apontada por T. H. Marshall, uma vez que primeiro foram estabelecidos os direitos sociais e ampliados os direitos políticos, durante o período ditatorial do Estado Novo, para depois serem implementados os direitos civis, o que gerou a formação de uma pirâmide invertida dos direitos. Já o cientista político carioca Wanderley Guilherme dos Santos utiliza o conceito de “cidadania regulada” para identificar a concessão dos direitos por parte do Estado como maneira de mediar possíveis conflitos entre classes. Nesse caso, o Estado controlaria os grupos sociais por meio de práticas regulatórias, que variam entre o aumento da participação (proporção de indivíduos que possuem acesso aos direitos) e a redução da liberalização (capacidade das instituições sociais de garantir a consolidação dos direitos). Aqui, o governo Vargas deve ser mencionado, uma vez que Santos cita, como políticas desse período, a criação das leis trabalhistas e o controle dos sindicatos. Como consequência, a classe trabalhadora conquistou direitos, mas perdeu poder de contestação. No entanto, identifica-se na história do Brasil alguns momentos em que as mobilizações políticas ganharam destaque, em geral tendo como referência a luta por direitos sociais e liberdade. Com base em um conjunto de práticas repressivas, a ditadura militar, iniciada em 1964, impôs um retrocesso à construção da democracia e dos direitos humanos no país. E foi então que movimentos populares e sindicais do campo e da cidade passaram a exigir distribuição justa dos bens produzidos pelo trabalho e maior participação social nas decisões sobre os rumos adotados pelo país. Além disso, foi pela resistência à ditadura e durante a redemocratização formal do Brasil que diversos grupos se fortaleceram para as lutas subsequentes em prol dos direitos humanos. Em meio ao processo de redemocratização, foi promulgada a Constituição Federal de 1988, que contou com destacada participação social em sua elaboração e incorporou diversas reivindicações populares, sobretudo no campo das liberdades civis e políticas. A constituição brasileira estabelece alguns mecanismos de participação política, como o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular (artigo 14), para garantir, ao menos no âmbito formal, a democracia participativa. Outro exemplo é o orçamento participativo, modelo em que os cidadãos, por meio de uma complexa ferramenta de gestão pública, participam da elaboração e da fiscalização do orçamento, principal instrumento de distribuição dos recursos públicos. Outro momento de mobilização política de nossa história recente foram as jornadas de junho, que aconteceram em 2013, nas quais parte da população saiu às ruas para lutar pela efetivação de alguns direitos, como transporte público de qualidade e gratuito, e para questionar o funcionamento da democracia. A socióloga fluminense Maria Victoria Benevides chama de democracia semidireta as formulações institucionais firmadas pela Constituição de 1988. O objetivo do modelo participativo de democracia proposto pela Constituição não é “substituir” o sistema representativo, mas possibilitar a conscientização social, essencial para a efetivação da cidadania, que só é possível com uma participação política permanente, plena e ativa de todos os cidadãos. Contudo, a Constituição ainda apresenta muitas limitações, em especial no que se refere às dimensões social e econômica. Nessas dimensões residem os principais obstáculos à construção e à concretização dos direitos humanos e da cidadania na vida social brasileira. Na verdade, há grande diferença entre a cidadania formal e a cidadania real no Brasil. A cidadania formal é a que está presente nas leis, imprescindível para a liberdade e para as garantias individuais; sem ela, estaríamos à mercê da vontade de qualquer grupo dominante. Ou seja, ela garante igualdade de todos perante a lei. Já a cidadania real, aquela do dia a dia, mostra justamente o contrário, isto é, que não existe igualdade entre os seres humanos e que prevalece a desigualdade em todas as dimensões da sociedade. Apesar da luta de diferentes setores da sociedade, principalmente aqueles ligados às minorias sociais, no dia a dia percebemos que a maioria da população tem seus direitos desrespeitados. Portanto, apesar de existirem formalmente, a democracia, a cidadania e os direitos ainda são bastante restritos. Podemos dizer que o Brasil é uma democracia em construção, em todos os sentidos. O rumo e o alcance que ela terá vão depender da participação da população brasileira, em especial da juventude, nas lutas pela implantação dos direitos humanos para todos os cidadãos. (shrink)

Durante los últimos treinta años, los nacionalistas liberales han defendido la idea según la cual del mismo modo que el liberalismo necesita delnacionalismo para lograrmejor sus objetivos centrales, las diferentes expresiones delnacionalismo deben ser limitadas por los principios liberales.Yael Tamir ha sidouna de las figuras clave de esta singular articulación. En su obra Liberal Nationalism(1993), como en sus trabajos posteriores,no sólo defendió que era posible conciliar los valores liberales con ciertos aspectos fundamentales de la tradición nacionalista, sino también que era (...) necesario fundar una alianza entre el liberalismo y el multiculturalismocon el propósito de hacerjusticia a los miembros de las minorías culturales y religiosas. En Why Nationalism, su más reciente libro,Tamirse proponeenumerar las ventajas que el nacionalismo aporta al discurso político y examinar una variedad de reivindicaciones nacionales juzgándolas por sus propios méritos. (shrink)