In this paper, we attempt to reconstruct Hegel’s theory of punishment through its development on the levels of abstract right and civil society, incorporating to the latter the concepts of contingency and arbitrariness. We demonstrate how the unjust is anulled and how right is restored under a retributive foundation of the penalty. We approach the issue of the death penalty and conclude that a retibutivist argument is insufficient to serve as its foundation.

Este breve ensaio busca, por meio da análise estruturalista e distanciada indicada por Lévi-Strauss, aproximar o conjunto de funções literárias das relações presentes entre os personagens principais do mito de Orphéus e Eurydíkē, fundadores dos mistérios órficos da Antiguidade Clássica, e de Lot e sua esposa, apresentados no Livro de Gênesis. Os pontos correlacionados são: o ponto de partida da jornada de ambos os casais, a figura mítico-mágica que anuncia a saída, o olhar para trás da figura feminina e a (...) punição sobre elas exercida. (shrink)

Apresentamos aqui a tradução de uma pequena seleção das notas kantianas sobre ética. A maioria dos fragmento traduzidos é parte das chamadas Reflexões de Filosofia Moral publicadas no tomo XIX de Kants gesammelte Schriften, que se constituem, em sua maior parte, como as anotações de Kant (algumas em folhas soltas) na margem de um dos exemplares de referência para seus cursos de ética17, a Initia philosophiae practicae primae de Alexander Baumgarten, em sua edição de 1760. Acrescentamos à mesma seleção, no (...) entanto, algumas Reflexões presentes em outros volumes do Legado Manuscrito que, de alguma maneira, abordam os mesmos temas. As Reflexões foram dispostas em ordem numérica e separadas de acordo com seus respectivos assuntos. Considerando a diversidade dos temas comentados por Kant, de acordo com o manual, tais como obrigação, coerção, imputação, lei, justiça, punição etc, tentamos selecionar alguns tópicos que assumem uma função basilar dentro da teoria moral kantiana. Dessa forma, o primeiro grupo de Reflexões contém algumas notas que tratam com o problema da liberdade e da lei moral. O segundo é um compilado contendo comentários sobre o sentimento moral. O terceiro apresenta algumas reflexões esparsas sobre imputabilidade e o mal moral e o quarto grupo traz algumas notas comentadas sobre o problema do sumo bem, sendo, em alguns casos, apenas trechos de anotações maiores. As traduções foram realizadas diretamente a partir dos fragmentos originais, embora, em alguns casos, tenha sido feito o cotejamento com outras versões, dentre as quais cito a tradução para o espanhol, Reflexiones sobre Filosofia Moral, publicada por J. Herceg, a seleção de notas da Cambridge Edition intitulada Notes and Fragments e a tradução francesa de Luc Langlois, Réflexions Sur La Philosophie Morale. Com o objetivo de dar mais clareza aos apontamentos, facilitando a interpretação, optei por completar, em alguns casos, as sentenças de Kant nas quais certas palavras ficam subentendidas. Este complemento está apresentado entre colchetes. Para fins comparativos, todas as Reflexões traduzidas são acompanhadas por sua correspondente original nas notas de rodapé. Ciente de todas as dificuldades desse tipo de trabalho, desde já, deixo aberto à comunidade acadêmica o espaço para críticas, sugestões e correções. (shrink)

One of the Machiavelli's most famous and innovative thesis states that good laws arise from social conflicts, according to the Roman Empire example of the opposition between plebs and nobles. Conflicts are able to bring about order in virtue of the characteristic constrictive force of necessity, which prevents the ambition to prevail. Nonetheless, law does not neutralize the conflict; just give it a regulation. So, law is subjected to history, to the continuous change, which means that it is potentially corruptible. (...) On this account, Machiavelli says that a State can only maintain its authority through a continuous return to the originary moment, viz. to the revival of the experiences of "fear", "terror" and "punishment" lived in the originary event of the foundation. For that reason, in the origin of law is also the violence, whose combined function is to provide legitimacy to its exercise by the State apparatus as the only form to preserve political life from ruin.Uma das mais famosas e inovadoras teses de Maquiavel é a afirmação de que as boas leis nascem dos conflitos sociais, segundo o exemplo romano das oposições entre plebe e nobres. Os conflitos são capazes de produzir ordem por conter a força constritiva própria da necessidade, que impede a ambição de reinar. Contudo, a lei não neutraliza o conflito, mas apenas lhe dá uma ordenação. A lei está, pois, exposta à história, à contínua mudança, o que significa dizer que é potencialmente corruptível. Por causa desta possibilidade, Maquiavel afirma que um Estado somente mantém sua autoridade por meio de um retorno contínuo ao momento da origem, isto é, à revivência da experiência do "medo", do "terror" e da "punição" do acontecimento originário da fundação. Assim, na origem da lei está a violência, cuja função é proporcionar a legitimação de seu exercício pelo aparato estatal como única forma de preservar da ruína a vida política. (shrink)

Resumo: Em décadas recentes, a investigação filosófica sobre a responsabilidade moral e o livre-arbítrio, que por muito tempo foi vista como um empreendimento principalmente teórico, passou a também incluir preocupações de tipo mais prático. Essa mudança é bem ilustrada pela proposta cética desenvolvida por autores como Derk Pereboom e Gregg Caruso. Seus trabalhos não apenas negam que sejamos agentes livres e moralmente responsáveis (em um sentido específico dos termos em questão), mas também defendem reformas na maneira como a responsabilização é (...) efetivada em nossas relações interpessoais e, especialmente, no sistema penal. Este artigo examina as implicações práticas do ceticismo de Pereboom e Caruso, principalmente no que diz respeito à sua implementabilidade. Argumento que o núcleo propriamente cético da proposta é inviável para seres humanos com a psicologia moral que temos, mas que, apesar disso, alguns elementos da proposta são compatíveis com uma proposta não-cética focada no aperfeiçoamento das práticas punitivas. Abstract: In recent decades, the philosophical investigation of moral responsibility and free will, which for a long time was seen as a mostly theoretical enterprise, became also the place of more practically oriented concerns. The skeptical view developed by Derk Pereboom and Gregg Caruso is a good illustration of the change. In their work, they not just deny that we are free and morally responsible agents (in a specific sense of the relevant terms) but also propose the reform of responsibility practices as they figure in our interpersonal relations and, especially, in the criminal justice system. This paper examines the practical implications of Pereboom and Caruso’s skepticism, particularly in what concerns its likelihood of being implemented. I argue that the strictly skeptical core of their proposal is not viable for human beings with a moral psychology like ours, but that some elements are nonetheless consistent with a non-skeptical view focused on the improvement of punitive practices. (shrink)

O culto à lei e à “ordem” e a defesa da punição – mais dura possível - aos desvios estão cada vez mais presentes na sociedade brasileira, especialmente em razão dos recentes acontecimentos que demonstram a corrupção existente nos governos e nas grandes empresas. Porém, este tipo de discurso esconde atrás de si outras consequências quando defende, em outras palavras, a obediência. Em que medida a liberdade é afetado pelo agir obediente à lei é o ponto central deste trabalho. (...) Por fim cabe pensar a que serve a obediência e quem lucra com a ordem, tanto a que é estabelecida, quanto a que é dada. (shrink)

Emanuel Isaque Cordeiro da Silva1 [email protected] WhatsApp: (81) 97109-4655 -/- Somente a partir do século XX, a democracia passou a ser considerada por muitos um critério de legitimação da vida política. Ao longo de sua trajetória, o pensamento democrático se modificou, incorporando e abolindo diferentes elementos. Desse modo, duas expressões da democracia, a direta e a representativa, tiveram lugar na história ocidental. Democracia direta Na democracia clássica, em Atenas, todos aqueles que fossem considerados cidadãos podiam e deviam participar da criação (...) e da manutenção de uma vida em comum. O demos (povo) era a autoridade soberana para exercer funções legislativas e judiciárias. Ou seja, a cidadania ateniense requeria participação direta dos cidadãos nos assuntos da pólis (cidade). Ostracismo, uma prática da Grécia antiga Com atual significado de isolamento, exclusão ou afastamento das próprias funções, a prática do ostracismo era uma forma de desterro na Grécia antiga. De tempos em tempos, ocorria uma votação em que os indivíduos considerados uma ameaça à comunidade podiam ser deportados. Utilizando um pedaço de cerâmica (ostraka, em grego), os cidadãos anotavam o nome da pessoa impopular para que ela fosse banida por dez anos. Apesar da punição, não havia prejuízos para o condenado o que se referia aos direitos e bens. A virtude cívica, princípio de compromisso de todos os atenienses, implicava dedicação à cidade republicana e subordinação da vida privada aos assuntos públicos e ao bem comum. Nesse modelo, o conceito de cidadão está associado à participação, pois cada cidadão interfere diretamente nos interesses do Estado. Na prática, o exercício da democracia direta consiste na discussão, sem intermediários, das principais questões de interesse comum. Na Grécia antiga, as assembleias populares reuniam os cidadãos na Ágora, praça pública onde se deliberaram leis, impunham-se sanções etc. Esse modelo, entretanto, dificilmente seria possível em comunidades mais numerosas do que as das cidades-Estado gregas, nas quais o conceito de “cidadão” era aplicado a um número restrito de pessoas. Democracia representativa O conceito moderno de democracia representativa surgiu com as revoluções burguesas da Europa, entre os séculos XVII e XIX, especialmente com os ideais iluministas de liberdade e primado da razão, bem como da independência dos Estados Unidos, no século XVIII. O pilar desse modelo é a noção de soberania popular, que se efetiva pelo exercício do voto. Além dela, outras instituições políticas foram criadas e se tornaram indispensáveis para caracterizar um regime como democrático: a separação dos poderes, o respeito às leis, a livre manifestação do pensamento e a cidadania. O modelo se caracteriza pela representação política. Na democracia representativa as deliberações coletivas não são tomadas diretamente pelos cidadãos, mas por pessoas eleitas para tal finalidade. A participação dos cidadãos é indireta, periódica, formal e se expressa por meio das instituições eleitorais e dos partidos políticos. Nas últimas décadas, em diversas partes do mundo, inclusive no Brasil, surgiram questionamentos ao modelo representativo, na medida em que, em muitos casos, os representantes eleitos pelo voto popular constam agir em defesa de interesses de grupos dominantes. Democracia participativa Em muitos países ocidentais, como os da América Latina, a democracia representativa mostrou-se incapaz de fazer que os governos agissem de acordo com os interesses da maioria dos cidadãos. Então, a democracia participativa surgiu como alternativa de superação das deficiências do sistema representativo, já que os dois não são necessariamente antagônicos. Suas principais propostas buscam ampliar a participação cidadã nos assuntos públicos e reduzir a distância entre representantes e representados. Apesar de não ser amplamente adotada, a democracia participativa visa propiciar uma ação política mais igualitária, baseada em grande número de grupos sociais, que, articulados em rede contribuem para orientar as ações governamentais no sentido de atender às necessidades da maioria dos cidadãos. Um dos exemplos desse modelo de democracia é o orçamento participativo, que tem o intuito de sujeitar o uso dos recursos municipais à opinião pública. Por meio de reuniões comunitárias, propostas são coletadas, prioridades são votadas e, com base nessas emendas, é elaborada a Lei Orçamentária Anual (LOA), que depois é encaminhada ao poder legislativo para votação. Nesse caso, a sociedade civil passa a preencher espaços que antes eram ocupados por uma elite burocrática, muitas vezes distante da realidade da população local e que atende outros interesses. De acordo com o sociólogo português Boaventura de Sousa Santos, a democracia participativa é exercida por mecanismos que buscam ampliar a participação social. Essa maneira de atuação do cidadão procura superar falhas do modelo representativo, já que este se tornou um método de formação de governo quando deveria ser uma prática social que inserisse na política os atores sociais excluídos. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS SILVA, A. et. al. Sociologia em Movimento. 2. ed. São Paulo: Moderna, 2016. (shrink)

RESUMO Versa o presente artigo sobre a regulação do linchamento no Direito Romano do período antigo, em especial sobre o artigo 9º da Tábua III das Leis das XII Tábuas. A partir de uma metodologia de análise qualitativa, revisão bibliográfica e interpretação textual, os autores objetivam ampliar a visão tradicional sobre o linchamento, compreendendo a institucionalização de sua prática no Direito Romano e sua função no contexto de formação da cultura jurídica do período antigo. A hipótese de trabalho é a (...) de que o artigo 9º da Tábua III das Leis das XII Tábuas apresenta, historicamente, uma forma de punição intermediária entre a linchamento popular extralegal e a pena criminal prevista em lei. Do ponto de vista jurídico-antropológico, a comprovação da hipótese permitiria concluir a ideia de que a pena praticada na antiguidade é uma evolução do controle social informal da violência. Palavras-chave: Linchamento; Direito Romano; XII Tábuas; Pena criminal. ABSTRACT The following paper is about the lynching regulation in Roman law in Ancient Era, especially in what comes about the article 9 of Table Three from Twelve Tables. Making use of a methodology based in qualitative analisys, literature review and interpretation, the auctor aim to expande the traditional view about lynching, understanding the institutionalization of their practice in Roman Law and it’s function in the legal culture in Ancient Era. The working hipothesis is that the article 9 of Table Three of Twelve Tables presents, in a historical context, a intermediate form of punishment between extralegal collective lynching and criminal penalty provided by law. From a legal-anthropological point of view, the proof of the hypothesis would allow us to conclude the idea that the penalty practiced in antiquity is an evolution of informal social control of violence. Keywords: Lynching; Roman Law; Twelve Tables; Criminal Penalty. (shrink)

Em sua Filosofia do Direito, Hegel, ao tratar da instituição da família e de seu papel na educação dos filhos, intuiu um traço característico da subjetividade infantil: no coração das crianças haveria um desejo de pertencer ao mundo dos adultos. Trata-se de um desejo que poderíamos qualificar de mimético, no sentido da teoria de René Girard, já que as crianças adotam os pais como seus primeiros modelos. Na teoria hegeliana, esse elemento mimético adquire, junto à educação infantil, uma importante função (...) na formação da personalidade moral. A educação é uma exigência da própria criança, que possui de maneira inata o sentimento de não estar satisfeita em ser aquilo que é e o desejo de pertencer ao mundo adulto. Hegel, por isso, é um crítico da pedagogia que estagna as crianças na subjetividade infantil. Representando-as como perfeitas no estado de imperfeição em que se encontram, essa pedagogia perturba a espontânea carência do estado infantil, traço que impele naturalmente a criança ao autodesenvolvimento. O erro desse tipo de abordagem pedagógica está em não conceber o papel da mediação na formação da personalidade moral. Se o adulto, enquanto modelo, valoriza a criança em seu estado de infantilidade, é natural que ela adote essa mesma estima sobre si mesma, seguindo a opinião exterior. Logo, a valoração subjetiva, que deveria centrar-se no modelo ético, volta-se, pela mediação do modelo adulto, ao próprio Eu vazio da criança, que cresce concebendo- se como realidade autônoma, independente dos demais, gerando nela o desinteresse pelas relações substanciais do “mundo do espírito”. O narcisismo infantil seria, pois, uma decorrência da perda de referência ao modelo ético da vida adulta. Desse vazio “ontológico” da criança surge a necessidade de sua formação por meio do processo pedagógico. Os pais, que constituem o modelo imediato das crianças, não só devem estimular nelas a adoção do comportamento ético, como também punir as suas transgressões morais. A finalidade da punição não é a justiça enquanto tal. Trata-se, antes, de uma intimidação subjetiva e moral exercida contra a liberdade ainda encerrada na natureza, tendo como escopo elevar, na consciência e na vontade, a esfera da universalidade e da razão. Portanto, na educação dos filhos, o ético e o mimético são indissociáveis. Lendo Hegel a partir de René Girard, poder-se-ia usar o termo “mimeticidade” para designar essa unidade entre a imitação natural (subjetividade) e a promoção pedagógica e cultural de modelos comportamentais voltados ao Bem (moral objetiva). Pela adoção de modelos éticos, a criança tem a oportunidade de vivenciar a “eticidade” ainda sem oposição, como seu sentimento mais imediato, mais íntimo e “próprio”, vindo a adquirir, na vida adulta, a autonomia moral concreta de uma personalidade livre e racional, exercida em coerência com as demais. (shrink)

Abstract: We face objections against punishing financial firms and managers for producing risks for the financial system – that it’s either paternalistic or inefficient. Against the first: financial crises are so damaging that governments and deposit insurance funds have to intervene – an implicit guarantee to creditors. This is controversial from the perspective of political morality: it implies using resources from the public for the benefit of better-off people who willingly incur risks. So, we begin by studying a possible justification (...) for this arrangement from the ‘incentives argument’ derived from the Rawls difference principle, in the light of G. Cohen’s criticisms. Against the second: we cannot completely dispense with coercive instruments - mainly for the moral hazard entailed by the implicit guarantee. Therefore, we conclude the threat of liability must have a punitive and a preventive character, extending to non-compliance with norms on risk even before generating major economic effects. Keywords: Incentives, Responsibility, Moral Hazard, Justice, Finances JEL Classification: D63, G28, K42 -/- Resumo: Enfrentamos duas objeções à punição de instituições financeiras e gestores pela produção de riscos ao sistema financeiro – que seria paternalista e ineficiente. Contra a primeira: crises financeiras prejudicam tanto a economia que governos e fundos garantidores são obrigados a intervir – uma garantia implícita aos credores. Isso é polêmico da perspectiva da moralidade política: implica utilizar recursos do público em benefício de pessoas em melhor situação que voluntariamente incorrem em riscos. Na primeira seção, estudamos justificar esse arranjo a partir do “argumento do incentivo”, decorrente do princípio da diferença de Rawls, à luz das críticas de G. Cohen. Contra (b), arguimos que não podemos prescindir completamente de instrumentos coercitivos – mormente pelo risco moral decorrente da garantia implícita. Logo, é preciso que a ameaça de responsabilização tenha um caráter punitivo e preventivo, se estendendo ao descumprimento de normas sobre risco mesmo sem gerar efeitos econômicos maiores. Palavras-chave: Incentivos, Responsabilidade, Risco Moral, Justiça, Finanças JEL Classification: D63, G28, K42 -/- (This is a translation of the working paper "Equality and Responsibility"). (shrink)