From the political point of view, European Union (EU) integration implies some kind of unity in the community constituted by EU citizens. Unity is difficult to attain if the diversity of citizens (and their nations) is to be respected. A thick bond that melts members' diversity into a 'European pot' is therefore out of the question. On the other hand, giving up unity altogether makes political integration impossible. Through a meta-theoretical analysis of normative positions, this paper proposes a composed notion (...) of European identity that links without binding. It contains four facets – cultural, political, social, external – with nuances, expressed in three binaries, that cut across all of them – history-project, ethos-achievement, commonness-uncommonness. I will submit that a workable European identity (and the related concepts of unity, polity and citizenship) can be better conceived as analogical – a mid way between blending unity and irreconcilable diversity. (shrink)

This paper provides a realist analysis of the EU's legitimacy. We propose a modification of Bernard Williams' theory of legitimacy, which we term critical responsiveness. For Williams, 'Basic Legitimation Demand + Modernity = Liberalism'. Drawing on that model, we make three claims. (i) The right side of the equation is insufficiently sensitive to popular sovereignty; (ii) The left side of the equation is best thought of as a 'legitimation story': a non-moralised normative account of how to shore up belief in (...) legitimacy while steering clear of both raw domination and ideological distortions. (iii) The EU's current legitimation story draws on a tradition of popular sovereignty that sits badly with the supranational delegation and pooling of sovereign powers. We conclude by suggesting that the EU's legitimation deficit may be best addressed demoicratically, by recovering the value of popular sovereignty at the expense of a degree of state sovereignty. (shrink)

The article aims to assess a change in the EU’s soft power in the Western Balkan and Eastern Partnership states in the light of the crises the bloc has undergone in recent years. Generally agreeing with the common argument that the EU’s attractiveness for those countries has decreased, the author challenges the popular wisdom that such a decrease is likely to reverse those states’ pro-EU foreign policy orientations. To prove it, the author applies Joseph Nye’s and Alexander Vuving’s “power currencies” (...) approach to operationalize soft power, considering the bloc’s attraction as a combination of “brilliance” (the actor’s relationship with its work), “benignity” (the actor’s relationship with other actors) and “beauty” (the actor’s relationship with values and ideas). Elaborating on the crises’ influence on each of these currencies, the author shows that their lessening, first, has mainly taken place in absolute rather than relative terms, so the EU’s attractiveness remains strong compared to that of its competitors, and second, it has primarily affected the bloc’s soft power potential rather than its actual behavior towards the target countries. (shrink)

Citizenship is the cornerstone of a democratic polity. It has three dimensions: legal, civic and affiliative. Citizens constitute the polity's demos, which often coincides with a nation. European Union (EU) citizenship was introduced to enhance ‘European identity’ (Europeans’ sense of belonging to their political community). Yet such citizenship faces at least two problems. First: Is there a European demos? If so, what is the status of peoples (nations, demoi) in the Member States? The original European project aimed at ‘an ever (...) closer union among the peoples of Europe.’ Second: Citizens are members of a political community; to what kind of polity do EU citizens belong? Does the EU substitute Member States, assume them or coexist alongside them? After an analytical exposition of the demos and telos problems, I will argue for a normative self‐understanding of the EU polity and citizenship, neither in national nor in federal but in analogical terms. (shrink)

Neste artigo analisamos o conceito de eu quantificado a partir na Perspectiva de Segunda Pessoa, segundo a qual a eu-dade, ou pessoalidade, é atualizada em relações contexto-dependentes de total ou parcial transparência cognitiva não redutíveis aos aspectos considerados nas perspectivas de primeira ou de terceira pessoa. O eu quantificado designa o indivíduo que realiza medições sobre si mesmo por meio de tecnologias ubíquas em rede para obter um suposto maior autoconhecimento, instanciando, segundo alguns autores, um ponto de vista de Quarta (...) Pessoa constituído por relações de alteridade (pessoa-máquina-pessoa) emergentes, em especial, em um cenário sociocultural permeado por tecnologias ubíquas e análises de big data. Procuraremos problematizar a tese de que o automonitoramento digital promoveria um aprofundamento do autoconhecimento, defendida pelos postuladores da quantificação do eu. Procuraremos mostrar que a coleta de dados sobre si mesmo por meio de tecnologias ubíquas não favorece necessariamente a constituição/atualização da pessoalidade porque o automonitoramento digital mediado pode interferir significativamente nos modos de interação social da Segunda Pessoa e no autoconhecimento que tal interação pode promover. (shrink)

This Insight examines the stance the EU should adopt towards the Russian invasion of Ukraine on the basis of the political thought of Immanuel Kant, Thomas Hobbes, and Niccolò Machiavelli. Taking as its starting point Josep Borrell’s comment that “we are too much Kantians and not enough Hobbesians” at the 2022 EU Ambassadors’ Conference, this Insight offers a revisionist interpretation of both Kant and Hobbes while suggesting Machiavelli as a third possible inspiration for EU external action. Although he is often (...) portrayed as a proto-“realist” intent on increasing state power, Hobbes in reality favours stability above all else and would therefore presumably not support a more “aggressive” foreign policy. Kant, on the other hand, has traditionally been seen as more of a philosophical idealist, but his political philosophy in fact supports a more assertive conduct by states in their external relations. Both of these philosophers are thus quite different from how Borrell portrays them. The Insight also introduces the perspective of a third thinker, Machiavelli, whose philosophy suggests that the EU should adopt a pragmatic diplomatic strategy, forging alliances, supplying Ukraine with weapons, and maintaining strong ties with allies. (shrink)

No Tratado da Natureza Humana David Hume (2009, p. 285-6 / T 1.4.6 (§5)) prescreve que “devemos distinguir a identidade pessoal enquanto diz respeito a nosso pensamento e imaginação, e enquanto diz respeito a nossas paixões ou ao interesse que temos por nós mesmos”. Enquanto o primeiro escopo é por ele abordado em seção específica no Livro I da obra em questão e pode ser sintetizado através da tese de que a atribuição de identidade sincrônica e diacrônica ao eu é (...) imprópria e que o eu não passa de uma coleção ou feixe de percepções, a segunda delimitação é desenvolvida ao longo de todo o Livro II do Tratado, em meio a sua argumentação acerca das emoções, ou paixões, humanas. Uma vez tendo negado ser possível dispor de uma ideia de eu simples em um instante e contínua no transcorrer do tempo, devido à inexistência de qualquer impressão simples e duradoura para sustentá-la, é intrigante que, ao tratar das paixões indiretas, o autor reintroduza a noção de eu, desta vez como objeto do orgulho. Ademais, Hume (2009, p. 285 / T 1.4.6 (§4)) alega haver uma “propensão natural a imaginar essa simplicidade e identidade” do eu. Em que medida essa propensão deve-se não apenas à semelhança, à causalidade e à memória, como defendido no Livro I, mas também às emoções? Questiona-se ainda se há, como defende Rorty (2006), diferentes ideias de eu, uma pressuposta pelo orgulho e outra por este produzida, ou se Hume desenvolve diferentes aspectos de uma única ideia de eu em todo o Tratado, de modo que o eu como feixe de percepções é o mesmo implicado pela simpatia e produzido, enquanto objeto, pelo orgulho e pela humildade, como argumenta Carlson (2010). A fim de lançar luz sobre tais problemas e de compreender como o Livro II complementa os escritos humeanos acerca do eu no Livro I, o presente trabalho está organizado em dois momentos. Primeiramente será apresentado o viés humeano acerca do problema da identidade pessoal a partir da seção 6 da parte 4 do primeiro livro do Tratado, seguido pela apreciação das diferentes interpretações da noção de eu desenvolvida no Livro II. (shrink)

O presente artigo tem por objetivo mostrar, desde a psicanálise freudiana, um caminho possível que a leva ao encontro da filosofia de orientação fenomenológica. Em O eu e o isso, de 1923, Sigmund Freud emprega uma nova noção pouco explorada na literatura psicanalítica: o eu-corpo. O escopo de nossa análise delimita-se à interpretação e à explicitação da noção de eu-corpo tal como esta foi apresentada por Freud, confrontando-a com a fenomenologia em Merleau-Ponty e Michel Henry. Para tanto, propomos uma análise (...) em quatro tempos. Inicialmente, evidenciaremos o entendimento de Freud sobre o modelo de psicologia originada em Brentano que tem como um de seus desdobramentos a fenomenologia. Depois, mostraremos como a concepção do isso, segundo o próprio texto de Freud, foi determinante para que ele formulasse uma revisão da primeira tópica e a incorporasse em uma segunda tópica. Por fim, nas últimas duas partes, examinaremos o tratamento dado por Merleau-Ponty e Michel Henry à questão do corpo. Concluímos que é possível o encontro entre a psicanálise e a fenomenologia via a noção de eu-corpo freudiano; contudo, tal condução implicará reformulações em teses centrais da psicanálise. (shrink)

The complexity and emergent autonomy of Generative AI systems introduce challenges in predictability and legal compliance. This paper analyses some of the legal and regulatory implications of such challenges in the European Union context, focusing on four areas: liability, privacy, intellectual property, and cybersecurity. It examines the adequacy of the existing and proposed EU legislation, including the Artificial Intelligence Act (AIA), in addressing the challenges posed by Generative AI in general and LLMs in particular. The paper identifies potential gaps and (...) shortcomings in the EU legislative framework and proposes recommendations to ensure the safe and compliant deployment of generative models. (shrink)

De uma perspectiva comportamentalista radical, o eu é um repertório verbal complexo, que, como tal, tem uma gênese social. O reconhecimento da origem social do “eu” abre caminho para uma análise política, incluindo uma discussão do pa- pel das relações de poder na constituição do eu. Entretanto, uma concepção radicalmente social do “eu”, como a proposta pelo comportamentalismo, suscita um problema político: se o eu é integralmente produto do ambiente social, de onde viria uma eventual “vontade” de romper com esse (...) sistema? Parece que para reconhecer a possibilidade de ação política transformadora seria preciso preservar uma noção descontextualizada de “eu”. Considerando essa dificuldade, o objetivo deste artigo é propor uma interpretação política da constituição do “eu” no âmbito do comportamentalismo radical, mantendo no horizonte a possibilidade de uma ação política transformadora. Para tanto, destacamos como “eus” oprimidos são tornados submissos, mas também como de certas contingências podem emergir “eus” subversivos, que se opõem a um sistema social opressivo. Esse “eu” subversivo é caracterizado por um repertório de autoconhecimento mais amplo, que inclui a discriminação do papel das relações de poder e do controle promovido por instituições. Concluímos, com isso, que um “eu” socialmente constituído pode ser politicamente ativo. (shrink)

Partindo de uma crítica à condenação kantiana de toda e qualquer mentira, faz-se uma análise da relação entre a decisão de revelar a verdade e as instâncias de poder em que o sujeito se insere. Dada a introjeção das estruturas de poder e seu papel nas deliberações do Eu Consciente, concluímos que mentir implica num reconhecimento do poder da figura a quem se mente. Do ato leviano de mentir decorre prejuízo irreparável ao teste de realidade de quem mente.

Uma entrada produtiva para explorar o funcionamento discursivo das textualidades digitais é o modo como a autoria se relaciona com a inscrição político-ideológica do sujeito, historizando o discurso em suas diferentes materialidades significantes2. Para este trabalho, trago compreensões sobre os vlogs (videologs) que circulam e são produzidos para a plataforma YouTube. Nos vlogs, a tomada de posição de um “eu”, no efeito de falar diretamente para a câmera e assumindo o “falar sobre” (a vida pessoal, fatos cotidianos, comentários sobre acontecimentos (...) midiáticos, ciência e política, e dicas de atividades específicas ligadas a jogos de videogames, beleza e gastronomia) se dá no encontro de uma formulação estruturada pela imbricação de diferentes materialidades significantes (a imagem, o corpo, a sonoridade, a língua) e os rituais de criação de um vlog regulamentados e determinados pelo e no YouTube. (shrink)

Ce texte propose une justification de la critique que Spinoza adresse à Descartes, par l’intermédiaire de Louis Meyer, dans la Préface des Principes de la Philosophie de Descartes ; plus particulièrement, il s’agit de reconstruire ses raisons pour affirmer qu’il n’a pas été prouvé, dans la Seconde Méditation, que la chose qui est désignée par le terme ‘je’ puisse être une substance. L’argument qui doit soutenir cette affirma- tion peut être schématisé de la façon suivante : Descartes ne peut introduire (...) un indice temporel dans la certitude de la proposition Je suis, j’existe que s’il accepte que la compréhension de cette proposition enveloppe la possibilité de l’existence d’autres choses pensantes finies, ce qui contredit l’unes des conditions de la conception d’une chose comme substance, telles que lui-même les a définies dans l’article 60 de la première partie des Principes de la Philosophie. (shrink)

The article delves into Kazakhstan’s policies vis-à-vis the European Union, focusing on their driving motives and enabling conditions. Drawing upon published papers and, to a lesser degree, primary sources, the author argues that friendship with the EU largely serves the Kazakhstani elite as means of economic modernisation as well regime legitimation, perfectly fitting Kazakhstan’s dominant domestic discourse which portrays the country as Eurasian and its foreign policy—as multi-vector. The study also shows that Astana’s partnership with Brussels is to a large (...) degree possible because the EU holds a simultaneous positive attitude to such partnership regardless Kazakhstan’s authoritarian regime. According to the article, such reflects the great instrumental value collaboration with Astana gives Brussels, the EU’s general inactivity on democracy promotion in Central Asia and Kazakhstan’s looking more pro-European and economically/politically advanced against the background of its post-Soviet and Central Asian autocratic fellows. The paper concludes by reflecting on the configuration of pragmatism and identity in Astana’s approach to the EU and discussing the peculiarities of the bloc’s power over Kazakhstan. (shrink)

Postnationalists like Habermas have suggested EU citizenship as a way to overcome nationalisms, grounding political belonging on the body of laws that members of the postnational polity generate in the public sphere. Cosmopolitan communitarianist like Bellamy think that EU citizens should form a mixed-commonwealth, with political belonging based on their nations. I will argue that the second option is more desiderable and submit the analogical character of the ensuing ideas of the citizenship, identity and polity. Cosmopolitan communitarianist citizenship promises to (...) better foster the great richness of European national cultural, religious, historical, political, legal and linguistic diversity while still maintaining a certain unity to form a "mixed" polity. (shrink)

Neste artigo defendo a tese de que o direito de não saber é independente do direito à privacidade. Há duas diferenças fundamentais entre esses dois direitos que os tornam independentes: (1) a direção da informação do direito de não saber é oposta a do direito à privacidade e (2) o âmbito do direito de não saber é maior do que o do direito à privacidade. Pretendo clarificar essas diferenças e fazer algumas qualificações sobre o direito de não saber, tal como (...) os requisitos para o seu exercício e os limites desse direito. Apesar de o foco da análise não ser sobre um direito jurídico de não saber, ela traz implicações relevantes para o tratamento jurídico tanto do direito de não saber, quanto para o direito à privacidade. (shrink)

The essay problematizes the incorporation of LGBTI rights promotion into the US and EU foreign policies. First, the paper examines the two actors’ key documents, speeches, and policies devoted to the promotion of LGBTI rights abroad, the similarities and differences between the two actors’ approaches, attending to the tendencies of their evolution and the ongoing development. Second, the article discusses the internal conditions in target countries that are conducive to the success and failure of international support of LGBTI rights. Finally, (...) the study makes a critical overview of the measures that are argued to be necessary to increase the efficiency of LGBTI rights promotion in countries with most negative current trends in and/or poorest records on LGBTI rights. (shrink)

The dispute settlement mechanism in FTAs is necessary as they provide means to settle disagreements on interpretation or compliance with treaty obligations. The dispute settlement mechanism help ease tensions among FTA parties and maintain healthy relationships among trading partners. Bashar H. Malkawi.

The rapid advancement of digital health innovation, including Artificial Intelligence (AI), is transforming healthcare. The growing role the European Union (EU) plays in regulating the use of AI in healthcare renders national laws insufficient to safeguard patients from unique AIrelated risks. This underscores the urgent need for the recognition of a canon of patients' rights in the scope of EU law. This paper proposes the blueprint for an EU Charter for Digital Patients' Rights, consolidating and adapting existing rights for patients (...) to address these specific challenges. Traditional patients' rights such as the right to privacy and the right to informed consent are interpreted in light of the challenges posed by AI. It also proposes novel rights for patients, such as the right not to be subject to automated medical decision-making and the right to meaningful human contact. This paper highlights the EU's central role in protecting patients' rights and outlines strategies for effective implementation. This comprehensive approach aims to address the current shortcomings and enhance the legal framework governing digital health in Europe. (shrink)

Último sermão da Igreja do naturalismo fundamentalista pelo pastor Hofstadter. Como o seu muito mais famoso (ou infame por seus erros filosóficos implacáveis) Godel, Escher, Bach, ele tem uma plausibilidade superficial, mas se se compreende que este é um scientismo desenfreado que mistura questões científicas reais com os filosóficos (ou seja, o somente as edições reais são que jogos da língua nós devemos jogar) então quase todo seu interesse desaparece. Eu forneci um quadro para análise baseada na psicologia evolutiva e (...) no trabalho de Wittgenstein (desde que atualizado em meus escritos mais recentes). Aqueles que desejam um quadro até à data detalhado para o comportamento humano da opinião moderna dos dois sistemas consultar meu livros Falando Macacos 3ª Ed (2019), A Estrutura Lógica da Filosofia, Psicologia, Mente e Linguagem em Ludwig Wittgenstein e John Searle 2a Ed (2019), Suicídio Pela Democracia,4aEd(2019), Entendendo as Conexões entre Ciência, Filosofia, Psicologia, Religião, Política e Economia Artigos e Análises 2006-2019 (2019), Ilusões Utópicas Suicidas no 21St século. (shrink)

O objetivo deste artigo é sugerir que os ensinamentos Buddhistas sobreanattā(não-eu) não devem ser entendidos como uma negação categórica do eu, mas fazem parte de uma estratégia soteriológica comumente empregada pelo Buddha, de utilizar algo como ferramenta para o seu próprio fim. Tomando o kamma(ação) como o elemento central que estrutura todos os ensinamentos, podemos pensar na identificação do eu como um tipo de ação. Algumas instâncias desta ação serão hábeis e condutoras à libertação, e outras inábeis e condutoras ao (...) sofrimento. Com isso em mente, este artigo irá analisar algumas ações inábeis do eu e do não-eu em suttasselecionados do Cânone Pali, mostrando como se encaixam na estratégia do Buddha de se utilizar de elementos como ferramentas para o abandono desses próprios elementos. Nessa perspectiva, o eu não é negado em absoluto desde o início do caminho, mas aprende-se a usa-lo de forma hábil como um meio de abandoná-lo. (shrink)

What sorts of reasons should citizens have in mind when they cast votes? Arguments from both sides of the EU referendum debate are used here to raise questions about what our motivations should be when voting. The article introduces John Rawls's requirement to give public reasons that are acceptable to all reasonable people.

In the last seven years, close to twenty thousand people have died trying to reach Europe by crossing the Mediterranean Sea. Rescue missions by private actors and NGOs have increased because both national measures and measures by the EU’s border control agency, Frontex, are often deemed insufficient. However, such independent rescue missions face increasing persecution from national governments, Italy being one example. This raises the question of how potential migrants and dissenting citizens should act towards the EU border regime. In (...) contrast to the literature, which mainly addresses migration on the basis of justice requirements, this article focuses on the legitimate authority of the EU’s border regime. Focusing on the legitimacy criteria for states’ claims to regulate migration opens a fruitful normative perspective, given the pervasive disagreement over the content of justice in migration. What reasons for compliance and non-interference does legitimacy supply for potential immigrants and dissenting citizens? And what legitimacy standard may be appropriate for the power that individual states claim over potential immigrants? We argue that, even assuming a minimal legitimacy standard for the state-migrant relationship, the structure of the EU’s border regime exhibits unique features, which cause it to stand in tension with such a standard. By coordinating its Member States’ border regimes, especially through Frontex, the EU claims and exercises power over potential immigrants. However, the asymmetrical delegation of state powers to the EU means that the power involved in regulating European borders is, in core respects, unaccountable. This unaccountability, we argue, is significant for the legitimacy of the EU’s border regime. This article sheds new light on the morality of unauthorised rescue missions by assessing the permissibility of resistance to the EU’s border regime. (shrink)

In 2020, the European Union announced the award of the contract for the biometric part of the new database for border control, the Entry Exit System, to two companies: IDEMIA and Sopra Steria. Both companies had been previously involved in the development of databases for border and migration management. While there has been a growing amount of publicly available documents that show what kind of technologies are being implemented, for how much money, and by whom, there has been limited engagement (...) with digital methods in this field. Moreover, critical border and security scholarship has largely focused on qualitative and ethnographic methods. Building on a data feminist approach, we propose a transdisciplinary methodology that goes beyond binaries of qualitative/quantitative and opacity/transparency, examines power asymmetries and makes the labour of coding visible. Empirically, we build and analyse a dataset of the contracts awarded by two European Union agencies key to its border management policies – the European Agency for Large-Scale Information Systems (eu-LISA) and the European Border and Coast Guard Agency (Frontex). We supplement the digital analysis and visualisation of networks of companies with close reading of tender documents. In so doing, we show how a transdisciplinary methodology can be a device for making datafication ‘intelligible’ at the European Union borders. (shrink)

Upon the relation between significant, subject and history, Materialistic Discourse Analysis –theoretical and methodological framework of the present research –confronts itself perennially with the analytical material in order to understand language in the movement of the social. The theory only takes place when it is in front of the analytical procedures of a specific object, which, in this investigation, it may be identified as: the discourses about the self in the authorial composition of vlogs, YouTube videos characterized as a language (...) ritual in which the subject, as he texts (himself) in digital space, affects the stabled relations of privacy, the other and the meanings of authorship. Besides the exponent authors of discourse studies –namely Michel Pêcheux and Eni Orlandi –, the research also consulted specific works about the imbrication of different significant materialities (Suzy Lagazzi), about the contemporary functioning of the digital (Solange Gallo and Cristiane Dias), about the law from a critical-Marxist perspective (Bernard Edelman, Márcio Naves and Celso Kashiura), in addition to a materialistic background supported by Louis Althusser. Aiming to analyze the discourse(s) about the 'self' in the authorial composition of vlogs, the proceduresare driven by the question Which interpretation gestures about the 'self' are mobilized in the confluence between the significant formulation in the digital space of the vlog reading and the subject that publicizes what is represented as particular? The analytical framework is built on the support of comprehending vlogs as a place of saying that runs in digital space and is crossed by tenuous frontiers as creating equivocal ties with the social in the imbrication of symbolical and political. Mediante a relação entre significante, sujeito e história, a Análise de Discurso Materialista, aporte teórico e metodológico da pesquisa proposta, confronta-se constantemente com o material analítico para compreender a linguagem no movimento do social. A teoria somente se realiza perante os procedimentos de análise de um objeto específico, que nesta investigação é delimitado como: os discursos sobre o eu na composição autoral dos vlogs, vídeos do YouTube caracterizados como ritual de linguagem em que o sujeito, ao (se) textualizar no espaço digital, mexe com as relações estabilizadas de privacidade, com o outro e com os sentidos de autoria. Além de estudos sobre o discurso, tendo Michel Pêcheux e Eni Orlandi como expoentes da área, a pesquisa recorreu aos trabalhos específicos sobre a imbricação de diferentes materialidades significantes (Suzy Lagazzi), sobre o funcionamento contemporâneo do digital (Solange Gallo e Cristiane Dias), sobre o direito a partir de umas perspectiva crítico-marxista (Bernard Edelman, Márcio Naves e Celso Kashiura), além de um embasamento materialista ancorado em Louis Althusser. Com o objetivo de analisar o(s) discurso(s) sobre o „eu‟ na composição autoral dos vlogs, os procedimentos se guiam pela pergunta Que gestos de interpretação sobre o „eu‟ são suscitados no encontro entre a formulação significante no espaço digital de leitura do vlog e o sujeito que publiciza o que é representado como particular? O dispositivo analítico construído tem como suporte a compreensão dos vlogs como um lugar de dizer funcionando no espaço digital e atravessado por fronteiras tênues na criação de laços equívocos com o social na imbricação do simbólico com o político. (shrink)

Andreas Follesdal,Victor Muñiz Fraticelli | : A Principle of Subsidiarity regulates the allocation and/or use of authority within a political order where authority is dispersed between a centre and various sub-units. Section 1 sketches the role of such principle of subsidiarity in the EU, and some of its significance in Canada. Section 2 presents some conceptions of subsidiarity that indicate the range of alternatives. Section 3 considers some areas where such conceptions might add value to constitutional and political deliberations in (...) Canada. Section 4 concludes with some reminders of crucial contested issues not fully resolved by appeals to subsidiarity alone, exemplified by the protection of human rights. | : Un principe de subsidiarité réglemente la répartition et/ou l’usage de l’autorité au sein d’un ordre politique où l’autorité est dispersée entre un centre et des sous-unités variées. La section 1 de cet article montre le rôle d’un tel principe de subsidiarité dans l’Union européenne, et certaines de ses implications au Canada. La section 2 présente des conceptions de la subsidiarité qui indiquent un éventail d’alternatives. La section 3 considère certains domaines où de telles conceptions pourraient ajouter de la valeur aux délibérations constitutionnelles et politiques au Canada. La section 4 conclut en rappelant certains problèmes cruciaux contestés, non entièrement résolus par les seuls appels à la subsidiarité, exemplifiés par la protection des droits humains. (shrink)

It is assumed that the parties to the FTA will carry out their commitments in good faith. Persons and companies would risk capital and may suffer potential loss; therefore FTAs require a strong legal foundation incentivizing stability, transparency and compliance with obligations. -/- The dispute settlement mechanism in FTAs is necessary as they provide means to settle disagreements on interpretation or compliance with treaty obligations. The dispute settlement mechanism help ease tensions among FTA parties and maintain healthy relationships among trading (...) partners. (shrink)

The democratic criteria for representation in the European Union are complex since its representation involves several delegation mechanisms and institutions. This paper develops institutional design principles for the representation of peoples and individuals and suggests reform options of the European Union on the basis of the theory of multilateral democracy. In particular, it addresses how the equality of individuals can be realised in EU representation while guaranteeing the mutual recognition of peoples. Unlike strict intergovernmental institutions, the EU requires an additional (...) and independent legislative chamber in which individuals are directly represented. However, strict equality of individuals cannot be the guiding principle for this chamber. In order to avoid the overruling of peoples through supranational majorities, it is necessary to bind the chamber's composition by a principle of degressive proportionality. The representation of peoples, on the other hand, needs to be connected to their domestic democratic institutions. (shrink)

The identity and institutional capabilities of the European Union (EU) have changed over the years. As a global player in international politics, the EU has recognized the need to develop a comprehensive space policy perspective. This perspective is shaped by changes in the dynamics of the space ecosystem, the "New Space", and this phenomenon consists of new business models, new technologies, new markets, new value chains and new actors. New space actors (private investors) have fundamentally changed the dynamics of space (...) activities. The subject of the research is the peculiarities of the influence of investment processes of the EU and Ukraine on the development of space industries. The methodological basis consisted of general scientific and special methods of knowledge, based on a systematic approach to the consideration of economic processes. The article aims to examine investment in the context of space management in the EU and Ukraine, and to examine in detail the trends in such funding of space companies. In order to better understand the European space system. The article concludes that, recognizing the indisputable importance of space applications and safety of space systems, the EU attaches great importance to taking into account the trend of "New Space" in its governance structure and stimulating changes in this sector. Unfortunately, Ukraine lags far behind in this respect. In the EU, in the initial stages of space research and use, space programs are financed from the general budget, and as individual activities reach a level of profitability, their public funding is reduced. Therefore, the sphere of commercial space activities and the share of private investments in their total financing are rapidly growing. The reduction of state expenditures is compensated by investments of private business in commercial projects. Thus, the article emphasizes the particular importance of private investments in the development of the Ukrainian space industry and points to the need to develop the commercialization of space activities, especially given the potential in the absence of budget financing. It is impossible to compare the sufficiently powerful and effective investment system of the EU and the lack of even state financing of the space industry in Ukraine. Against the backdrop of hostilities in Ukraine, there is a significant need to reconsider investments in this area on the basis of public-private and international partnerships. Conclusion. The main tasks for Ukraine are revision and change of the state policy, right accents on investments into the space industry, qualitative overcoming of bureaucratic obstacles, approval of a new Strategy of Space Industry Development. As an example, one could use the experience of the EU and refer to its previous experience in this sphere to have an opportunity to stay among the world space powers. (shrink)

In October 2016, the White House, the European Parliament, and the UK House of Commons each issued a report outlining their visions on how to prepare society for the widespread use of artificial intelligence. In this article, we provide a comparative assessment of these three reports in order to facilitate the design of policies favourable to the development of a ‘good AI society’. To do so, we examine how each report addresses the following three topics: the development of a ‘good (...) AI society’; the role and responsibility of the government, the private sector, and the research community in pursuing such a development; and where the recommendations to support such a development may be in need of improvement. Our analysis concludes that the reports address adequately various ethical, social, and economic topics, but come short of providing an overarching political vision and long-term strategy for the development of a ‘good AI society’. In order to contribute to fill this gap, in the conclusion we suggest a two-pronged approach. (shrink)

Digitalisation has lent the right to privacy increasing philosophical and legal relevance. However, privacy’s epistemic status and associated normative values are constantly subject to radical criticisms. This article investigates the validity, in theory and practice, of three radical critiques of privacy. A review of the philosophical and interdisciplinary discourse on privacy during the last half century is followed by analyses of recent legal developments within the EU. Privacy emerges as a highly differentiated and powerful tool to protect individuals and social (...) relations and to limit and redistribute power. However, the right to privacy remains far from realising its practical potential. (shrink)

Political integration has been part of the European project from its very beginnings. As far back as the early seventies there was concern in Brussels that an ingredient was missing in the political integration process. ‘Output legitimacy’ – the permissive consensus citizens grant to a government that is ‘delivering’, even if they do not participate in setting its goals – could not sustain unification indefinitely. Such a lacking ingredient – or ‘soul’ – has been labelled ‘European identity’ (EI) in an (...) abundant and growing academic literature. According to Aristotle, ‘polity’ is a specific ‘constitution’ (regime or politeia) of a ‘city’ (or polis): a (‘political’) community composed of ‘citizens’ (politai). No polis can exist unless the politai come together to form it and sustain it. But what will gather and keep them united? Citizens can be very diverse regarding their language, history, religion or economic activity. In absence of a motivation, diversity of itself will make each member of a community go their own way. What kind of bond is required among very diverse European citizens to keep their polis (the EU) – their political community – together? In this paper I analyse several responses – culture, deliberation, welfare, power, multiplicity. Then I attempt a synthesis suggesting that the answers might be referring to different aspects of a single notion – rather than exhaustive explanations of it. Finally I mention three issues regarding the concept of EI that require further study. (shrink)

Problematizando o SER, o EU, o consciente e o inconscinte humano, do nascituro ao pós nascimento..-|||-Problematizing the BEING, the I, the conscious and the unconscious human, from the unborn child in the mother's womb to after birth.--|||--Problematizar el SER, el YO, el humano consciente e inconsciente, desde el feto en el vientre materno hasta después del nacimiento.----||||----TÍTULO: ---PELA CIENTIFICIDADE FRENTE AS PSEUDOCIÊNCIAS ROMÂNTICAS, MÍTICAS E DE CRENÇAS NA CONCEPÇÃO DO EU, DO CONSCIENTE E INCONSCIENTE DOS NASCITUROS E RECÉM-NASCIDOS.---||||----TITLE: ----FOR SCIENTIFITY (...) IN THE FACE OF ROMANTIC AND MYTHICAL PSEUDOSCIENCE AND BELIEFS IN THE CONCEPTION OF THE "I", OF THE CONSCIOUS AND UNCONSCIOUS OF THE UNBORN AND NEWBORN. -----||||---TÍTULO: ---POR LA CIENTIFICIDAD FRENTE A LAS PSEUDOCIENCIAS Y CREENCIAS ROMÁNTICAS Y MÍTICAS EN LA CONCEPCIÓN DEL YO, DEL CONSCIENTE Y DEL INCONSCIENTE DEL NO NACIDO Y DEL RECIÉN NACIDO--|||---RESUMO: Quando surge o EU do SER, no nascituro ou no recém-nascido? Há diferenças entre o EU desse SER nos dois momentos, vivencias, experiencias e movimentos distintos? No útero materno e ou após o nascimento? E o que dizer sobre a questão da consciência e inconsciência desse SER e EU simultaneamente? Há consciência e inconsciência? Apenas uma delas?! Nenhuma!? E se houver uma apenas ou as duas, elas estão ativas? São iguais no útero e após o nascimento? Podem mudar ou se modificarem? Poderíamos dizer sobre um EU, consciência e inconsciente antes de nascer e depois de nascer? Só existe um EU depois de sair do útero materno? Há apenas consciência e inconsciência após o nascimento do SER e EU? Estas são as questões que tentaremos trabalhar no ensaio em tela e suas problemáticas da atualidade. Importante informar que a noção e concepção consciente e inconsciente discutidas aqui não irão estar restritas aos aspectos moral, jurídico, religioso, formal, cultural e social, elas estarão na dimensão e pauta das áreas das neurociências, biofisiológicas, biopsíquicas e filosófica. Desse modo, realizaremos um trabalho de busca e resgate histórico do Eu, do Consciente e Inconsciente da espécie humana, no qual produções como as de Freud serão nossa base inicial e de discussões críticas quanto ao que vem sendo confeccionado sobre a história e atuação dessas esferas psíquicas da humanidade. Sendo assim, realizaremos um movimento de historiografia desses componentes da psiquê, situando-os no tempo e espaço histórico, geográfico, cultural, corporal e mental. Palavras-chave: Ciência; Pseudociências; nascituros.----||||||-----ABSTRACT: When does the I of BEING arise, in the unborn or the newborn? Are there differences between the I of this BEING in the two distinct moments, experiences, and movements? In the womb or after birth? And what about the question of consciousness and unconsciousness of this BEING and I simultaneously? Is there consciousness and unconsciousness? Only one of them? None? And if there is only one or both, are they active? Are they the same in the womb and after birth? Can they change or modify each other? Could we say about an I, consciousness and unconscious before birth and after birth? Is there only an I after leaving the mother's womb? Is there only consciousness and unconsciousness after the BEING and I are born? These are the questions that we will try to work on in this essay and its current problems. It is important to inform that the notion and conception of conscious and unconscious discussed here will not be restricted to moral, juridical, religious, formal, cultural and social aspects, they will be in the dimension and agenda of the neuroscience, biophysiological, biopsychic and philosophical areas. In this way, we will carry out a historical search and rescue work of the "I", the Conscious and the Unconscious of the human species, in which productions such as those of Freud initial base and of critical discussions about what has been done about the history and performance of these psychic spheres of humanity. Thus, we will carry out a historiographical movement of these components of the psyches, situating them in historical, geographic, cultural, biological, body and mental time and space.------|||||-----RESUMEN: ¿Cuándo surge el YO del SER, en el feto o en el recién nacido? ¿Existen diferencias entre el YO de este SER en los dos momentos, diferentes vivencias, vivencias y movimientos? ¿En el útero de la madre y/o después del nacimiento? ¿Y qué podemos decir del tema de la consciencia e inconsciencia de este SER y YO simultáneamente? ¿Existe conciencia e inconsciencia? ¡¿Solo uno de ellos?! ¿¡Ninguno!? Y si solo hay uno o ambos, ¿están activos? ¿Son iguales en el útero y después del nacimiento? ¿Pueden cambiar o modificarse? ¿Podríamos decir sobre un YO, la conciencia y la inconsciencia antes del nacimiento y después del nacimiento? ¿Existe un solo YO después de salir del útero materno? ¿Existe sólo consciencia e inconsciencia después del nacimiento del SER y del YO? Estas son las cuestiones que intentaremos trabajar en el ensayo que nos ocupa y sus problemáticas actuales. Es importante informar que la noción y concepción consciente e inconsciente aquí discutida no se restringirá a los aspectos morales, legales, religiosos, formales, culturales y sociales, estarán en la dimensión y agenda de las áreas de las neurociencias, biofisiológicas, biopsíquico y filosófico. De esta manera, realizaremos un trabajo de búsqueda y rescate histórico del Yo, el Consciente y el Inconsciente de la especie humana, en el que producciones como las de Freud serán nuestra base inicial y discusiones críticas respecto de lo creado sobre la historia y el desempeño de estas esferas psíquicas de la humanidad. Por ello, realizaremos un movimiento de historiografía de estos componentes de la psique, ubicándolos en el tiempo y el espacio histórico, geográfico, cultural, corporal y mental. Palabras clave: Ciencia; Pseudociencias; Yo-I; consciente; niños inconscientes y no nacidos. (shrink)

Protection of emergent works is impossible. Without an author, there is no expression of ideas which can be original, and thus no copyrightable work. Indeed, the whole system of copyright law, its conceptual building blocks of idea-expression dichotomy, originality, authorship, and the concept of a protectable work operate in the notation of human creativity. Emergent works fall outside of copyright’s positive ontology, being akin to ideas, facts, or subject-matter predicated by technical considerations, rather than authorial creativity. In other words, they (...) do not exist as things in law and thus cannot as such be owned. Rather, like any idea, they can be transformed through creative expression of an author–– possibly becoming works, but also not being authorless or emergent anymore. This is argued as a matter of the U.S. and EU legal doctrines, the international framework, and copyright theory. (shrink)

Digital sovereignty, and the question of who ultimately controls AI seems, at first glance, to be an issue that concerns only specialists, politicians and corporate entities. And yet the fight for who will win digital sovereignty has far-reaching societal implications. Drawing on five case studies, the paper argues that digital sovereignty affects everyone, whether digital users or not, and makes the case for a hybrid system of control which has the potential to offer full democratic legitimacy as well as innovative (...) flexibility. (shrink)

This paper aims to study the configuration of a constitutional procedural status for consumers in the European Court ofJustice case law. Although we can see Consumer Protection primary asan instrument to develop the EU interna! market, it is also a relevant instrument to define the Individual Economic Status of EU citizens and residents as equality players in the EU market. Firstly, we will point out our motivation and objectives of the paper. After that we will explain our methodology, and we (...) will study the EU regulation bases and the concept of consume. Finally, we will analyse the relevant case law which developed the EU constitutional procedural status for EU consumers. (shrink)

This paper reflects on lessons learned from a validated model of international collaboration based on research and practice. During the European Year for Active Ageing, a partnership of seven organizations from the European Union plus Turkey implemented the Lifelong Learning Programme partnership “Connecting Generations‘ which involved universities, non-governmental organizations, third age Universities and municipalities in collaboration with local communities. Reckoning that Europe has dramatically changed in its demographic composition and is facing brand new challenges regarding intergenerational and intercultural solidarity, each (...) partner formulated and tested innovative and creative practices that could enhance better collaboration and mutual understanding between youth and senior citizens, toward a more inclusive Europe for all. Several innovative local practices have experimented, attentively systematized and peer-valuated among the partners. On the basis of a shared theoretical framework coherent with EU and Europe and Training 2020 Strategy, an action-research approach was adopted throughout the project in order to understand common features that have been replicated and scaled up since today. (shrink)

The MgAl2O4 spinel doped with Eu2+ ions powder phosphor was prepared at temperature as low as 500 oC using the combustion route. A structural property of the powder was characterized by X-ray diffraction (XRD). This XRD pattern shows the well crystallized cubic phase, Fd-3m space group of MgAl2O4. The estimated average crystalline size is about 36 and 30 nm for MgAl2O4 and Eu doped MgAl2O4 particles respectively. The photoluminescent property of prepared powder was investigated using excitation and emission spectroscopy at (...) room temperatures. Energy levels scheme is proposed for emission from MgAl2O4: Eu2+. (shrink)

This is review of the book "Rightful Relations with Distant Strangers: Kant, the EU, and the Wider World" by Aravind Ganesh, which discusses the relevance of Immanuel Kant's legal philosophy for the European Union's exercise of extraterritorial jurisdiction. The book explores this issue from the perspectives of public international law and private law theory as well.

The modern global technological landscape is shaped by rapid advances and interconnectivity, leading to a complex ecosystem of innovation, competition and collaboration. Significant developments are being seen in artificial intelligence, telecommunications, biotechnology and energy technologies. Digitalization is redefining industries such as healthcare, transport and finance, while cross-border data flows and 5G infrastructure are accelerating global connectivity. Key players such as the United States, China and Japan are investing heavily in research and development, pushing the capabilities of AI and quantum computing (...) further. These nations have adopted strategic initiatives to increase their technological self-confidence and ensure that their companies remain at the forefront of innovation. The European Union is positioned as a distinct player in the global technological landscape, aiming to stimulate innovation while ensuring trust, privacy and sustainability. By leveraging its regulatory power, investing in digital infrastructure and increasing collaboration between Member States, the EU is seeking to increase its strategic autonomy and competitiveness in the face of rapid technological change. Romania has seen significant development in its technology sector over the past two decades. Driven by a combination of government support, a well-educated workforce and strategic positioning within the European Union, Romania is increasingly making its mark on the technology scene. This study provides an overview of current global technology trends and the state of technology resources in the European Union and in Romania in particular, analyzing the strengths and weaknesses of the sector and highlighting the opportunities and challenges ahead. (shrink)

Indagando a possibilidade e o sentido de uma poética do eu, será nosso objetivo clarificar, a partir do contributo incontornável do filósofo francês Paul Ricœur, de que forma o texto poéticose assume como uma mediação fundamental da compreensãodo si, bem como da sua configuração e refiguração enquanto um si mesmo. Neste sentido, atentaremos especialmente nas obras Temps et Récit (1983‑85) e Soi-Même Comme un Autre (1990), fulcrais para entendermos a relação que o filósofo tece entre narrativa, tempo e identidade, mais (...) especificamente a importância da mediação narrativa para a superação das apo‑rias ligadas às experiências humanas da temporalidade e da construção identitária. Gravitaremos, neste contexto, em torno da noção seminal de identidade narrativa –enquanto ponto de mediação entre uma identidade idem e uma identidade ipse. (shrink)

The main research question that this paper aims to answer is: ‘In what does today’s attack on humanities consist and how can humanities be defended?’ In order to answer this research question, one needs first to describe how the humanities have argued for their usefulness before the Bologna Process; second, provide reasons for the claim that the Bologna Process would be a new type of attack; and third, analyse the new defences for the humanities, so as to discuss whether these (...) are suitable. The main finding of this study was to show that, before deciding what type of education society needs, we need to understand who we are educating through our universities. Taking a stance on “who should we educate?” is prior to being able to judge educational policies. This decision requires a previous justification that requires arguments taken from the field of social justice: Who needs to be educated and who has the right to be educated? Furthermore, we have seen that all answers we have examined to the question underlying educational policies, i.e. ‘who is being educated?’, were linked at some level with the citizenship issue. By defining who is a full citizen, an answer to the question who had the right to a humanistic education was implicitly answered. Nussbaum’s project to universalise the definition of democratic citizenship would ensure a basis for providing humanistic education for all. Such a line of arguing would provide humanities to the well-regarded status they had starting from the Renaissance times, but this time not as a device for exclusion, but inclusion for all. We have tried to show that, by defending the humanities, one defends the idea of a plurality of educational purposes, the right to build one’s life based on an education that is not submitted to the political goals of the day, ultimately the right to have a dissenting voice and a different perspective on life. By defending humanities, one defends the true ‘usefulness’ of education, namely its potential for constructing democratic citizenship for all. (shrink)

This paper presents the history of the Frankfurt School’s inclusion of normative concerns in social science research programs during the period 1930-1955. After examining the relevant methodology, I present a model of how such a program could look today. I argue that such an approach is both valuable to contemporary social science programs and overlooked by current philosophers and social scientists.

Que tal um take diferente sobre os ricos e famosos? Primeiro o óbvio-os romances de Harry Potter são superstição primitiva que incentiva as crianças a acreditar na fantasia, em vez de assumir a responsabilidade pelo mundo-a norma, é claro. JKR é tão sem noção sobre si mesma e do mundo como a maioria das pessoas, mas cerca de 200 vezes tão destrutiva como o Americano médio e cerca de 800 vezes mais do que o chinês médio. Ela foi responsável pela (...) destruição de talvez 30.000 hectares de floresta para produzir esses romances de lixo e toda a erosão que se seguiu (não trivial como é pelo menos 6 e talvez 12 toneladas/ano solo no oceano para todos na terra ou talvez 100 toneladas por Americano, e assim por cerca de 5000 toneladas/ano para os livros de Rowling e filmes e seus 3 filhos). A terra perde pelo menos 1% de seu solo superficial cada ano, de modo que se aproxima 2100, a maioria de sua capacidade crescente do alimento será ido. Então há a enorme quantidade de combustível queimado e resíduos feitos para fazer e distribuir os livros e filmes, bonecas plásticas etc. Ela mostra sua falta de responsabilidade social, produzindo crianças em vez de usar seus milhões para incentivar o planejamento familiar ou comprar a floresta tropical, e promovendo a estupidez liberal convencional de 3ª supremacia mundial que está destruindo a Grã-Bretanha, América, o mundo e o futuro de seu descendente. Claro, ela não é diferente dos outros 7.8 bilhões sem noção-apenas mais barulhento e mais destrutivo. É o não livre almoço problema mandado grande. A máfia só não pode ver que não existe tal coisa como ajudar uma pessoa sem prejudicar os outros. Direitos ou privilégios dados a novos operadores em um mundo superlotado só podem escureceros de outros. Apesar dos enormes desastres ecológicos que acontecem na frente deles em todos os lugares todos os dias, eles não podem fixá-los à maternidade desenfreada de "os diversos", que representa a maior parte do aumento da população do século passado e tudo isso neste Um. Eles não têm alguma combinação de inteligência, educação, experiência e sanidade necessária para extrapolar os assaltos diários sobre os recursos e funcionamento da sociedade para o eventual colapso da civilização industrial. Cada refeição, cada viagem de carro ou ônibus, cada par de sapatos é outra unha no caixão da terra. Ele provavelmente nunca cruzou sua mente que um assento em um avião de Londres para San Francisco produz cerca de uma tonelada de carbono que derrete cerca de 3 metros quadrados de gelo marinho e como um dos superprivilegiados que ela provavelmente voou centenas de tais vôos. Não só os ricos e famosos, mas quase qualquer figura pública em tudo, incluindo praticamente todos os professores, são pressionados a ser politicamente correto, que nas democracias ocidentais, agora significa social democrático (Neomarxista-i. e., comunista diluído) terceiro supremacistas mundiais que trabalham para a destruição de suas próprias sociedades e seus próprios descendentes. Assim, aqueles cuja falta of Educação, experiência, inteligência (e senso comum básico), que deve proibi-los de fazer quaisquer declarações públicas em tudo, dominar totalmente todos os meios de comunicação, criando a impressão de que o inteligente e civilizados devem favorecer a democracia, a diversidade e a igualdade, enquanto a verdade é que estes são os problemas e não as soluções, e que eles próprios são os principais inimigos da civilização. Ver meu livros Suicídio pela Democracia 4ª Ed (2019) y outras. (shrink)

The aim of this master’s thesis is to analyse and highlight the interaction between science, politics and law. More precisely, our research question concerns the use of scientific arguments in social spheres (notably in politics and law) instead of legal or political arguments. In fact, we want to raise the way in which certain actors invoke scientific arguments to impose "objective" elements of fact in debate and, in this way, refrain from politically and "subjectively" discussing these same elements (or, at (...) least, their social consequences). This Master’s thesis will adopt an interdisciplinary theoretical framework (chapter 1) mobilising philosophy of science, philosophy of law, sociology of law, legal technique and analytical theories. Then, we will apply it to a case study: the European regulation of genetically modified organisms (GMOs) after the European Court of Justice (CJEU) ruling of 25 July 2015 (chapter 2). The first chapter will provide theoretical elements to rethink the interaction between science, politics and law. The first section will propose a 'state of the art’ of the philosophical literature on the relationship between science (as a regime of truth) and politics. This master’s thesis will assess a truth under construction rather than a transcendental truth. Section 2 anticipates authoritarian claims based on science by considering the relationship science can have with power (Foucault). A solid review of philosophical, sociological and legal literature highlights the risks of giving decision-making power to an all-powerful science. Notably, the use of science to justify discriminatory policies is emphasised as these policies could not be challenged because, at the time, it was considered an objective scientific truth. Finally, section 3 offers a critique of the narratives of neutral and objective science, through the approach of science in action. This sociological approach presented all the doubts and subjectivity of science in action. The second chapter will propose a case study to illustrate the theoretical framework. We have chosen GMOs because they constitute a hybrid 'event', marked by scientific controversies, and with major socio-economic implications. The legal framework of GMOs in the European Union will be presented in the first section. In addition, the legal status of new breeding techniques (NBTs) will be examined. The second section will analyse the ruling of the European Court of Justice which made NBTs subject to GMO regulation. Finally, the third section will propose a reflection on the philosophy of law on the modes of existence of scientific, legal and political disciplines. (shrink)

Support for agricultural producers in the European Union remained uneven, as preferences were given to the most economically stable regions and businesses. Intensive farming methods continued to be used, with consequences for both the environment and animal health. In addition, the applicant countries that joined the European Union had to adopt legislation, i.e. meet the parameters and criteria that exist in the Single Market for agricultural products, namely: to ensure appropriate product quality, update the technical and technological base of production, (...) introduce innovative technologies for growing grain and fattening animals, etc. (shrink)