Este trabajo tiene por objeto analizar la noción de ciencia jurídica de los profesores Carlos E. Alchourrón y Eugenio Bulygin. Ésta parte del presupuesto de que la ciencia jurídica no está autorizada a crear nuevo Derecho, sino que sólo puede aspirar legítimamente a representarlo de alguna manera. Eso no significa que la suya sea una actividad meramente especulativa, en el sentido etimológico del término. Esto es, la ciencia jurídica no se limita a reflejar, como en un espejo, (...) el Derecho tal y como se nos presenta empíricamente, sino que confiere a éste un importante valor añadido a través de su sistematización. La primera parte de este trabajo está dedicada a exponer el modelo científico propuesto por los mencionados autores. En la segunda parte se presta especial atención a la cuestión de la separación entre descripción y prescripción en la actividad de la ciencia jurídica. Por último, en la tercera parte se cuestiona la utilidad del modelo propuesto sobre la base de los postulados teóricos de que se le hace partir, a lo que se suman ciertas dificultades metodológicas. (shrink)

El “Derecho” o “derecho”, como quiera que se escriba su grafía, en forma constante o inconstante, en un mismo texto, o en distintos textos, y por la razón que fuere que se escoja la mayúscula o la minúscula para designarlo, es un objeto muy complejo, y por eso mismo susceptible de ser investigado. Comencemos por un dato de biografía académica. Es el siguiente: desde hace algunos años, en el curso de posgrado de metodología de la investigación jurídica que doy (...) en la Facultad de Derecho y Ciencias Sociales de la Universidad Nacional de Córdoba, Argentina, no me canso de insistir en dos temas a los estudiantes. Primero, en que los futuros investigadores del Derecho deben obsesionarse por desentrañar “problemas”. Problemas relevantes, dados sus aspectos teóricos y/o prácticos. Segundo, que los pasos metodológicos que conducen a revelar, justificar y tratar dichos problemas, mediante la formulación de un marco teórico, de unos objetivos y de una metodología propiamente dicha, son diversos y el investigador debe tomar la decisión vital (no solo intelectual) de “elegir” uno de ellos. Diversos debido a la pluralidad epistemológica de concepciones sobre el Derecho, objeto de las pesquisas. Diversos, además, por la pluralidad de instrumentos, categorías y conceptos; en una palabra, diversidad de métodos que se pueden emplear para investigar el Derecho. (shrink)

No capítulo 1, “Do escudo de Aquiles à capa do Batman: o heroísmo togado e seus riscos à democracia”, discutimos a ascensão do protagonismo político no Poder Judiciário a partir da categoria antropológica do herói, expondo a delicada relação entre heroísmo e instituições democráticas. Para isso, traçamos um breve histórico do heroísmo e suas características, apresentando, posteriormente, uma analogia entre elas e a atuação do Ministro Joaquim Barbosa no curso da Ação Penal nº 470 do STF (Caso Mensalão). Tecemos também (...) alguns apontamentos sobre o Estado Democrático de Direito, a função do Poder Judiciário e os riscos que a propagação de escândalos públicos e a flexibilização de regras e princípios jurídicos podem trazer às instituições do Estado Democrático de Direito. O tema de fundo dessa análise é a relação simbiótica entre a violência e a produção mítica de heróis, segundo a teoria de Girard. No capítulo 2, “Satã: a violência na fundação da cultura”, analisamos a obra “Vejo Satã cair como um relâmpago”, de René Girard, apresentando sua teoria (mimética) e seu estudo antropológico da Bíblia e dos Evangelhos. O intuito é demonstrar a possibilidade de interpretar racionalmente dados antes percebidos como sobrenaturais, explorando, com Girard, as contribuições da revelação judaico-cristãs para a relação entre o homem, a violência e a organização político-religiosa do mundo antigo. O principal tema exposto na resenha é o da violência fundadora, base da cultura e da sociedade, que Girard identifica na figura bíblica de Satã. Mais do que mero símbolo religioso, Satã é a representação de um mecanismo de pacificação deflagrado em situações de crise social. Seu modus operandi consiste na reunião da sociedade contra um inimigo comum, um bode expiatório contra o qual levantam-se falsas acusações que sustentam sua perseguição e assassinato. Consideramos esse tema fundamental para a moderna e contemporânea compreensão dos processos de perseguição e vitimização político-social. A revelação cristã é a entrada em cena, no campo histórico, de um pensamento que se coloca francamente ao lado da vítima acusada pela comunidade. As ideologias penais da proteção do débil, os direitos individuais e os direitos humanos são efeitos políticos e jurídico do triunfo da cruz sobre a cultura satânica do assassínio de bodes expiatórios. No capítulo 3, “A violência no Direito: confissão e produção de bodes expiatórios”, aplicamos a teoria mimética para compreender o instituto jurídico da confissão do ponto de vista antropológico. Com base no Livro de Jó, investigamos a origem religiosa da extração forçada de confissões e demonstramos sua íntima relação com os rituais religiosos praticados na antiguidade, que usavam da assunção de culpa como um instrumento para legitimar a violência contra seus bodes expiatórios. Com isso, pretendemos apontar para a necessidade de mitigação do valor probatório da assunção de culpa no contexto de um Estado Democrático de Direito. Incorporada às intuições jurídicas, a confissão deve ser tomada como instrumento laico e totalmente desvinculado das práticas expiatórias que lhe deram origem. No capítulo 4, “Direito penal e preocupação pelas vítimas: a renovação dos princípios de ofensividade e proteção de bens jurídicos após a experiência do totalitarismo", analisamos o surgimento e desenvolvimento da ideia de crime como ofensa a bens jurídicos. Trata-se de um ensaio de história das ideias jurídicas em que traçamos a evolução histórica das ideias de ofensividade e proteção de bens jurídicos, desde sua gênese na experiência liberal e iluminista, passando por seu enfraquecimento durante o Direito Penal nacional-socialista, até culminar em seu ressurgimento e renovação nos dias atuais. O intuito desta análise é situar o princípio da ofensividade, enquanto garantia assegurada nas Constituições do Pós-guerra, no quadro histórico da moderna preocupação pelas vítimas, efeito cultural da religião cristã que discutimos no capítulo 2 (“Satã: a violência na fundação da cultura”). Por fim, no quinto e último capítulo, “O Direito após a revelação do mecanismo vitimário”, procuramos rematar a temática do Direito no quadro da antropologia de Girard, explorando o papel desempenhado pela revelação cristã do mecanismo expiatório na cultura ocidental, especialmente no que diz respeito à formação de uma ética de proteção das vítimas, eixo fundamental dos Direitos Humanos. Por isso, demonstramos como o Direito Penal, no ocidente, está dividido entre o sacrifício e o perdão. Resultado da lógica do cristianismo sacrificial, o moderno Direito constitui-se na forma híbrida de um Katéchon: ou seja, como racionalização do mecanismo vitimário, re-direcionado, por meio das instituições jurídicas e políticas, contra atos de perseguição de minorias e vulneráveis . (shrink)

En este trabajo, que corresponde a un breve homenaje en honor a Juan Ruiz Manero, reconstruiré y analizaré críticamente algunos puntos que, a mi criterio, muestran cómo tener una teoría de la autoridad jurídica articulada y explícita (al menos, en algunos de sus elementos) podría sería necesaria para algunas de las tesis y fines que Ruiz Manero persigue. Estos puntos son: 1) La afirmación de Ruiz Manero de la existencia de una tensión irresoluble entre principios sustantivos y un principio (...) institucional como el de obediencia a las autoridades normativas (definitivas); 2) La respuesta dada por Ruiz Manero a qué hacer frente a esa supuesta tensión irresoluble; y 3) La delimitación entre arbitrariedad y discreción, así como el espacio para el error, que parece subyacer detrás de (1) y (2). Me ocuparé de ellos, en orden de aparición, en las secciones 2 a 4, para luego ofrecer algunas palabras conclusivas en la sección 5. (shrink)

O propósito deste trabalho é analisar a estrutura e discutir a aplicação da(s) lógica(s) deôntica(s) na representação de normas jurídicas. Após uma apresentação desta(s) lógic(s) e, em particular, do sistema de von Wright e da SDL (Standard Deontic Logic), veremos as dificuldades de se aplicar uma lógica à análise do direito positivo: as regras da lógica devem permitir realizar sobre as normas formalizadas somente os tipos de inferência e operaçôes lógicas intuitivamente feitas pelos juristas, ou seja, a reconstrução lógica do (...) direito positivo não se trata de uma tarefa de criação do direito, mas uma tarefa de representação daquilo que o conceito de direito usual reconhece como tal. Para ilustrar estas dificuldades, abordaremos as propostas de Carlos Alchourrón em artigo de 1975, “Condicionalidad y la representación de las normas jurídicas”. (shrink)

Final work done for the Philosophy of Law subject of the UCES Degree in Philosophy. In this work I propose to reflect on the relationship between justice and freedom, starting from the works of the French philosopher Michel Foucault, his analysis of disciplinary societies, as well as his conception of power relations. -/- En el presente trabajo me propongo reflexionar sobre la relación entre justicia y libertad, partiendo de los trabajos del filósofo francés Michel Foucault, sus análisis referentes a las (...) sociedades disciplinarias, así como su concepción de relación de poder. (shrink)

Con una metodología analítico-sintética, el propósito del presente artículo es ofrecer un fundamento teórico sobre la legitimidad de los actos y las decisiones morales. Por consiguiente, se resolverá la siguiente cuestión: ¿cuál es la función ética del derecho, en el marco del ejercicio de una conciencia y consciencia construidas por agentes morales? Se concluye que la coacción legítima debe fundarse en la protección universal de toda persona y en el sometimiento a objeciones por parte de los ciudadanos, con el propósito (...) de revisar la legitimidad y legalidad de las normas jurídicas. (shrink)

Los profundos niveles de asimetría, inequidad y exclusión que exhibe nuestra contemporaneidad, las deportaciones masivas de refugiados, la criminalización de la indocumentación demandan más que nunca la necesidad de impulsar nuevos modos de pensar el derecho; modos que permitan forjar un derecho inclusivo, dialógico, abierto y participativo. Llevar adelante esta tarea supone, ante todo, repensar los presupuestos filosóficos sobre los que el pensamiento jurídico se asienta. Resulta así imprescindible deconstruir ciertas categorías medulares en la conformación de la Teoría Jurídica. (...) Esto es, comprender cómo estas se constituyeron a fin de poder reconstruirlas de otro modo. El presente trabajo pretende esbozar diez contribuciones iusfilosóficas que posibiliten estos desarrollos. (shrink)

Hay una profundidad en la letra, entre las letras, que solo la lectura es capaz de enunciar. Enunciación que evoca la pregunta por la violencia de la palabra misma, su ambición de significar. La letra, en cambio, es un acontecer sutil. No hay escritor ni lector que pueda estrecharla, reducirla, asfixiar su siempre prosódica pulsión. Hay otros signos que la letra codicia -dice Jabes- signos borrados que el gesto reproduce en lo que nombra. El presente trabajo pretende interrogar la tradición (...) de la interpretación jurídica occidental emprendiendo la tarea de una restauración: la de la lectura midrashica como modo otro de interpretación. Como advierte Legendre, el armazón lógico de nuestros sistemas jurídicos sostenido sobre un derecho romano canónico como su representación histórica se instituyó sobre la marca de un silencio: la represión de cualquier sistema de interpretación disonante, juzgados como contrarios a la Razón por la tradición del derecho romano cristianizado. ¿Cómo leer esta censura? He ahí la pregunta fundamental que porta la institución. (shrink)

Hace ya más de 40 años desde que se comenzase a explorar las posibilidades de emplear inteligencia artificial en el campo del derecho. Existen numerosos usos y propuestas en el marco de la IA y el derecho, desde la automatización de la búsqueda de la información jurídica hasta la personalización del derecho. Estas propuestas plantean diversas cuestiones relacionadas con la filosofía del derecho. La proliferación de propuestas, en ocasiones, dificulta identificar la relación existente entre cada una de ellas con (...) debates específicos de la filosofía del derecho. Este trabajo ofrece una clasificación de usos de la IA jurídica que facilita la identificación de los temas de filosofía de derecho especialmente afectados por cada uso. Se propone distinguir tres grandes categorías: derecho formalizado, práctica jurídica algorítmica, y derecho personalizado. Esta propuesta incorpora los avances recientes en machine learning y propuestas novedosas como la personalización del derecho. Con esta clasificación resulta más sencillo identificar las premisas iusfilosóficas en que se asientan o sobre las que deben reflexionar los diversos proyectos de empleo de IA en el derecho. (shrink)

El objetivo principal del artículo es hacer notar la dimensión jurídico-normativa del problema del aborto, considerando que acentuar excesivamente su dimensión ético-moral conduce a una estéril contraposición que impide una discusión serena del abortoy de su dimensión irremediablemente pública. En este sentido, aún reconociéndole su perspectiva moral, en el artículo se plantea la posibilidad de pensar el aborto como una conducta que pueda reconducirse a un modelo de regulación jurídica “blando”, dondela perspectiva moral del legislador no adquiera las características (...) de una moral común, igual para todos ,y que,por el contrario,mediante la modalidad jurídica del permiso, cada individuo ponga en acto su propia convicción moral. De ahí puede surgir una legislación en la que el aborto no sea objeto ni de un deber jurídico ni de una prohibición: abortaro no abortar, en este modelo de regulación jurídica, son decisiones que los individuos toman con base en sus propias convicciones. (shrink)

Com este artigo procura-se introduzir a questão da origem social das normas morais e jurídicas a partir da obra de Hans Kelsen e solucionar, de forma breve, o problema da conciliação do método lógico-transcendental da Teoria pura com a filosofia positivista e empirista do autor.

Aunque el derecho probatorio y el derecho procesal se han dedicado desde siempre al estudio de los problemas relacionados con las pruebas y el establecimiento de los hechos en los procesos judiciales, el énfasis ha estado siempre en el aspecto formal, doctrinal y procedimental en detrimento de los fundamentos filosóficos y teóricos. Durante los últimos años ha habido un intento sostenido de explorar estos fundamentos combinando no sólo las herramientas tradicionales proporcionadas por la lógica, la gramática y la retórica, sino (...) también los avances hechos en ciencias como la estadística y la probabilidad, la medicina y la psicología forenses, la psicología de la percepción, la epistemología y la filosofía de la ciencia. El presente libro reúne las contribuciones de destacados juristas y filósofos latinoamericanos a esta nueva perspectiva interdisciplinaria, conocida como epistemología jurídica. El libro está dividido en tres grandes temas: la primera parte explora los problemas epistemológicos del conocimiento de los hechos en los procesos judiciales; la segunda se enfoca en el problema de los estándares de prueba; y la sección final discute el testimonio de los expertos. En su conjunto el libro ofrece un panorama tanto de los problemas centrales de la epistemología jurídica, como del estado del arte de la disciplina. (shrink)

Implementing machine learning in law would transform current legal orders, based on the rule of law. The result would be “legal singularity”: an order based on “precisely tailored laws, specifying the exact behaviour that is permitted in every situation”. According to its proponents, this would promote justice and legal certainty. Through a comparison with the Platonic proposal of the philosopher-king, this article defends that, even if the aforementioned values were to be promoted, the inherent opacity of machine learning systems would (...) hamper the public scrutiny of the resulting normative order, affecting its legitimacy. Thus, current political communities must deliberate about the benefits and drawbacks of legal singularity and must reflect on the use of artificial intelligence in law. (shrink)

Una de las tesis que tradicionalmente han sido defendidas por la tradición del positivismo jurídico es la tesis coactiva, según la cual el derecho consiste en un conjunto de normas coactivas, en el sentido de impuestas por medio de la fuerza. Pero, sin abandonar esta corriente, ha habido históricamente diversas maneras de entender las relaciones entre derecho y fuerza. Si, pues, hasta comienzos del s. XX era opinión común la idea de que el derecho constituía un conjunto de mandatos o (...) normas de conducta cuya eficacia se garantizaba a través de la amenaza del uso de la fuerza coactiva a los transgresores de aquéllas; a lo largo del siglo pasado, empero, algunos autores muy destacados dieron en sostener la opinión de que la fuerza disponible por jueces y funcionarios venía a constituir sustancialmente el objeto mismo de toda regulación jurídica. Según esta última concepción, el derecho tendría primordialmente la función de articular las condiciones de legitimidad para el uso de la fuerza, designando a los sujetos a los que se encomienda tal uso y determinado los casos y modalidades en los que pueda utilizarse. Entre quienes sustentan la primera tesis, que afirma que la fuerza constituye la garantía del derecho, es lugar común citar a Austin y, a menudo, se cita también a Jhering. Entre los defensores de la segunda tesis común es habitual mencionar a Kelsen, Olivecrona y Ross, habiéndose sustanciado una polémica entre Bobbio y Olivecrona en punto a determinar si fuera menciona Olivecrona o fue Kelsen el primero en adoptarla. Sin embargo, es problemático incluir a Jhering dentro del primer grupo y no dentro del segundo, en cuyo caso habría que atribuirle la primera formulación histórica de la tesis. Este trabajo, de carácter histórico, parte de la citada polémica y trata de verificar la constancia de la segunda tesis en las obras no sólo de Kelsen y Olivecrona, sino sobre todo de Jhering. (shrink)

In the present work I am interested in addressing a specific aspect within the conceptual problem that poena naturalis implies. In other words, here I will answer the question about what is the poena naturalis. We can be recognized three theories: one that affirms that the poena naturalis is a compensation for culpability, another according to which the poena naturalis is the product of clemency or compassion, and the last that defends that the principles of legality, proportionality and rationality allow (...) justifying the poena naturalis. I will stop at each one of them in order to carry out a critical examination that will allow me to conclude which is the conception that best supports natural punishment. (shrink)

Concepts as reasonable doubt, cognitive biases and emotions are now a theoretical problem for the practice of law, and the law understood as legal argumentation. From a theoretical point of view, the screenplay written by Reginald Rose, Twelve Angry Men, is an outstanding example to analyze some of these concepts, and its influence on procedural stage. Cognitive biases and informal fallacies are theoretical challenge to legal argumentation.

A tese defende o antiplatonismo presente na obra do jusfilósofo Hans Kelsen como núcleo argumentativo da sua teoria do direito. Sustenta que a melhor definição da sua filosofia não é como neokantiana, mas como antiplatônica. Isso porque há significativas inconsistências na sua interpretação de Kant, o que a impossibilita de ser classificada como tal. Além, encontra-se na sua leitura sobre Platão referências mais sólidas e conceitos mais claros. Nesse sentido, advoga a hipótese de que a obra de Kelsen tem como (...) constante e como chave de entendimento a sua objeção e contestação às teses de Platão, sobretudo a questão da separação entre alma e corpo, isto é, forma e matéria. O primeiro e segundo capítulos defendem a hipótese da inconsistência das teses de Kelsen sobre Kant. Entende que a sua pressuposição de contradição entre a razão pura e a razão prática, assim como a ideia de uma contradição entre ser e dever-ser, não se sustenta considerando as próprias obras de Kant e a literatura especializada sobre o autor. No segundo capítulo apresenta a sua leitura sobre Platão, concentrada na obra A Ilusão da justiça (Dei Illusion der Gerechtigkeit). O quarto capítulo expõe, sopesando seu antiplatonismo, as duas principais referências teóricas para Kelsen a par de Kant, isto é, as teorias de David Hume e Sigmund Freud. O quinto capítulo demonstra como o antiplatonismo de Kelsen articula com os principais conceitos de suas teses, isto é, mostra que mesmo refutando a classificação do autor como neokantiano, conceitos como norma fundamental, liberdade, o monismo entre direito e Estado, monismo entre direito internacional e nacional e o problema da decisão judicial possuem justificativa e base filosófica coerente. Finalmente, conclui com a possiblidade da ideia de uma teoria kelseniana do direito desvinculada do neokantismo e fundada sobre os pressupostos céticos humeanos e freudianos, tanto moral, quanto teórico, ou seja, reconhece a unidade das obras do autor, desde que condicionada a sua interpretação como antiplatônica. (shrink)

In this paper, I propose to draw attention to a specific version of non-voluntaristic imperativism, its corresponding conception of legal norm, and the framework in which it is inserted: that advocated by Scandinavian realist Karl Olivecrona. In order to carry out this analysis, I will first contextualise Olivecrona’s position and his rejection of voluntarism; briefly reconstruct his position in relation to law and legal authority; and introduce the way in which authority and legal norms are articulated as cogs in the (...) machine of law (section 2). I will then analyse in depth Olivecrona’s conception of the legal norm as an independent imperative with a suggestive character, focusing on his rejection of the norm as a mandate and the elements of this type of legal imperative (section 3). Finally, I will focus on this particular conception of norms as independent imperatives and address some problems it raises, including the problem of their identification, the obscurity of the claim that these imperatives “guide behaviour”, and the appropriateness of the category of ‘suggestive character’ (section 4). I conclude the analysis with some brief reflections on the possible usefulness of the category of independent imperatives for at least two relevant and current topics in the philosophy of law (section 5). (shrink)

Ancorada na teoria de Rousseau, uma pesquisa assinala que, consistindo na condição sine qua non para o exercício da soberania popular em uma construção que converge para as fronteiras que encerram a Constituição e o Estado, a Vontade Geral envolve uma possibili-dade de articulação da totalidade dos homens enquanto desejamos em sua concreticidade histórico-cultural e econômico-social, o que implica uma universalidade concreta, que advém do conjunto de vontades e fato econômico que caracterizam uma sociedade e dinâmica das relações intersubjetivas. Dessa (...) forma, fundamentalado em uma pesquisa bibliográfica, o ar-tigo dialoga com a perspectiva da teoria institucional de Castoriadis, Lapassade e Lourau, defendendo que, caracterizando-se como um processo ético-jurídico de deliberação coleti-va que implica a objetivação dos valores , necessidade e fins do povo como corpo coletivo e moral por intermédio de um movimento econômico-político que envolve os momentos que encerram o instituído, o instituinte e a institucionalização, a Vontade Geral converte o conteúdo político-social em poder de direito. Portanto, convergindo para a superação da universalidade de um Direito que encerra um "dever-ser" e uma exterioridade coercitiva que se impõe em nome do bem comum da totalidade político-jurídica e econômico-social do Estado, a pesquisa mostra que a Vontade Geral se sobrepõe à ruptura que, envolvendo uma ordem jurídica e a ordem social, caracteriza a instituição estatal sob a égide do liberalismo, possibilitando a instauração da democracia participativa. (shrink)

A tese defende o antiplatonismo presente na obra do jusfilósofo Hans Kelsen como núcleo argumentativo da sua teoria do direito. Sustenta que a melhor definição da sua filosofia não é como neokantiana, mas como antiplatônica. Isso porque há significativas inconsistências na sua interpretação de Kant, o que a impossibilita de ser classificada como tal. Além, encontra-se na sua leitura sobre Platão referências mais sólidas e conceitos mais claros. Nesse sentido, advoga a hipótese de que a obra de Kelsen tem como (...) constante e como chave de entendimento a sua objeção e contestação às teses de Platão, sobretudo a questão da separação entre alma e corpo, isto é, forma e matéria. O primeiro e segundo capítulos defendem a hipótese da inconsistência das teses de Kelsen sobre Kant. Entende que a sua pressuposição de contradição entre a razão pura e a razão prática, assim como a ideia de uma contradição entre ser e dever-ser, não se sustenta considerando as próprias obras de Kant e a literatura especializada sobre o autor. No segundo capítulo apresenta a sua leitura sobre Platão, concentrada na obra A Ilusão da justiça (Dei Illusion der Gerechtigkeit). O quarto capítulo expõe, sopesando seu antiplatonismo, as duas principais referências teóricas para Kelsen a par de Kant, isto é, as teorias de David Hume e Sigmund Freud. O quinto capítulo demonstra como o antiplatonismo de Kelsen articula com os principais conceitos de suas teses, isto é, mostra que mesmo refutando a classificação do autor como neokantiano, conceitos como norma fundamental, liberdade, o monismo entre direito e Estado, monismo entre direito internacional e nacional e o problema da decisão judicial possuem justificativa e base filosófica coerente. Finalmente, conclui com a possiblidade da ideia de uma teoria kelseniana do direito desvinculada do neokantismo e fundada sobre os pressupostos céticos humeanos e freudianos, tanto moral, quanto teórico, ou seja, reconhece a unidade das obras do autor, desde que condicionada a sua interpretação como antiplatônica. (shrink)

El principio de seguridad jurídica tiene, como una de sus manifestaciones características, dentro del Estado de Derecho, la fuerza de cosa juzgada (res iudicata) que se atribuye a las sentencias o resoluciones judiciales equivalentes firmes, y que implica tanto su impugnabilidad como su potencial influencia en litigios posteriores que guarden una conexión con el asunto ya resuelto en firme. Sin embargo, es posible que estas decisiones judiciales firmes de jueces nacionales, por diversas causas (error, omisión, interpretación manifiestamente contraria, etc.) (...) vulneren el Derecho de la Unión Europea y, por tanto, afecten tanto a su primacía como a su efectividad en sus relaciones con los ordenamientos jurídicos nacionales. El Tribunal de Justicia ha tenido oportunidad de enfrentarse al dilema de ponderar el principio de fuerza de cosa juzgada con las primacía y efectividad del Derecho de la Unión en diversas sentencias. Este trabajo tiene como objetivo realizar una aproximación y revisar la jurisprudencia más importante al respecto hasta la actualidad. (shrink)

La Botella de Klein es una figura topológica no orientable que no posee exterior ni interior. Es una superficie que implica un autoatravesamiento: la torsión que conlleva hace que los giros que la rodean se in-viertan después de dar la primera vuelta. Su construcción se gesta a partir de dos bandas de Moebius de torsión diferente pegadas en su borde. Como el sin-fin de las mil y una noches o la escena dentro de la escena, el trazado topológico de la (...) Botella de Klein reabre el enlace de una infinita interrogación: ¿Hay un afuera y un adentro en la interpretación jurídica? Si – como señala Cárcova- un razonable equilibrio permite superar la pretensión de un sentido último y definitivo en hechos y normas sin que ello importe decantar en un radical escepticismo, ¿cuál es el recorrido de esta multiplicidad? ¿Es esta errancia una migración sin orden, o por el contrario -como en los cuentos de Kafka- la apuesta por el desplazamiento del sentido nos habla de la ausencia como posibilidad? El presente trabajo pretende recorrer parte de esta huella inscribiéndose en el marco de una profunda convicción: el derecho merece la posibilidad de su resignificación. Nuevas topologías pueden ciertamente contribuir a este desafío. Desafío que nos interroga como operadores jurídicos pero fundamentalmente nos interroga como comunidad. -/- . (shrink)

La primacía y efectividad del Derecho de la Unión Europea se proyecta también sobre la Administración Pública y sobre sus actos. Esto obliga a la Administración, como sucede con el juez nacional, a aplicar el Derecho europeo de forma efectiva, lo que exige realizar una interpretación conforme del derecho interno y de la práctica administrativa. -/- Sin embargo, a diferencia del juez nacional, la Administración Pública carece de la guía interpretativa del Tribunal de Justicia. Esto hace muy necesario tener en (...) consideración la doctrina de este tribunal sobre la primacía y efectividad del Derecho europeo y su proyección sobre los actos administrativos, donde si bien la seguridad jurídica protege como regla general a los actos administrativos firmes, en algunos casos se deriva una facultad o una obligación de revisión de actos administrativos firmes. -/- El presente trabajo tiene como propósito realizar un análisis actualizado de la jurisprudencia del Tribunal de Justicia sobre la aplicación de la primacía y efectividad del Derecho de la Unión sobre los actos administrativos. (shrink)

Pensar es trabajar en transformar el pensamiento, escribía Meschonnic. La crítica es, ante todo, eso: reflexionar precisamente sobre lo que nuestros saberes nos impiden saber. Un gesto que transforma a partir de la interrogación misma. En diálogo con el Profesor Duncan Kennedy, el presente trabajo pretende repensar la relación entre enseñanza, crítica y acción en el campo jurídico, insistiendo en la necesidad de reinscribir la crítica no como develamiento de una “verdad esencial” oculta sino como una praxis que transforme a (...) partir de los propios límites que el orden simbólico instituye. Asimismo el artículo aborda la pregunta por la interpretación judicial sugiriendo la necesidad de desplazar el significante “trabajo jurídico” hacia la órbita de la “acción” en sentido arendtiano. El trabajo o la fabricación a diferencia de la acción se produce en aislamiento. La acción, en cambio, necesita de otros. Es por ello que se ofrece como cambio y sobre todo: ausencia de cálculo. (shrink)

A partir de los postulados de una concepción semántica de norma y su clasificación en reglas y principios, Robert Alexy ha enunciado una tesis fuerte de la separación, al concebir que entre ambos tipos de normas no solo existe una diferencia gradual, sino también cualitativa. En este contexto, los principios son descritos como mandatos de optimización, caracterizados por un cumplimiento gradual en atención a las posibilidades reales y jurídicas, y a través de la denominada técnica de la ponderación. A pesar (...) de las objeciones recibidas, la vigencia de esta tesis resulta incuestionable, sirviendo todavía de inspiración a las nuevas generaciones de juristas interesados en la Teoría del Derecho. En el presente capítulo se pretende exponer de manera sucinta pero precisa los postulados del principialismo alexyano, las críticas más recurrentes y sus posibles respuestas, para terminar con algunas notas interpretativas que persiguen contribuir a la continuación del camino trazado por el insigne profesor alemán. (shrink)

This paper deals with Veronica Rodriguez-Blanco’s answer to the paradox of the normativity of law: How can autonomous self-legislating persons act, without compromising their autonomy and their will, following legal rules? Regarding Rodriguez-Blanco’s answer, I offer two main critiques. The first one is based on Rodriguez-Blanco’s comments to David Enoch’s paper in which I argue against the idea that a descriptive theoretical account of law can, and should, give an answer to general problems of normativity due to the fact that (...) a theoretical approach that engages in questions about the normativity of law cannot be purely descriptive, therefore against Rodriguez-Blanco I conclude that Enoch’s answer is the only response a descriptive account is able to offer. The second criticism focuses on Rodriguez-Blanco’s response to the paradox and argues that her solution is not, in fact, a descriptive one, but one that relies on strong normative premises, which as it turns out defend a perfectionist perspective towards the law.Resumen:Este trabajo analiza la respuesta que Veronica Rodriguez-Blanco propone para resolver la paradoja de la normatividad del derecho: ¿Cómo es posible que una persona autónoma actúe siguiendo los mandatos de normas jurídicas sin comprometer su autonomía ni su voluntad? El autor ofrece dos críticas a la respuesta de Rodriguez-Blanco. La primera de ellas está basada en los comentarios que Rodriguez-Blanco ha hecho sobre la propuesta de David Enoch. En este punto, el autor argumenta en contra de la idea según la cual una perspectiva descriptiva del derecho puede, y debe, tratar de responder a los problemas generales de la normatividad del derecho. De acuerdo con el autor, una perspectiva que pretenda dar respuesta a los problemas de la normatividad del derecho no puede ser una perspectiva puramente descriptiva. En este sentido, el autor sostiene que la respuesta que ofrece Enoch es la única respuesta que una perspectiva descriptiva del derecho puede dar. La segunda crítica está dirigida a la respuesta que Rodriguez-Blanco da sobre la paradoja de la normatividad. En este segundo punto el autor argumenta que la perspectiva de Rodriguez-Blanco no es una perspectiva descriptiva como ella presume, sino que adopta una perspectiva normativa la cual, además, está comprometida con una idea perfeccionista del derecho. (shrink)

Colombia es el país donde por primera vez se legisló sobre eutanasia en América Latina y el Caribe, en el sentido de despenalizar o legalizar su práctica. La novedad del caso colombiano está en la vía jurídica mediante la cual se despenalizó el “homicidio por piedad”, denominación tipificada en el Código Penal para la eutanasia. Como se explicará en el capítulo correspondiente, la eutanasia en Colombia se despenaliza mediante una sentencia de la Corte Constitucional, máximo organismo del poder judicial (...) del país, sin pasar antes por el Congreso de la República (rama legislativa). Este artilugio jurídico fue el mismo que se utilizó en los EUA, en la década del setenta del siglo pasado, para hacer ver el aborto como si fuera un derecho derivado de la Constitución (caso Roe vs. Wade), que sin embargo fue corregido por la misma Corte Suprema de ese país en 2022. En la sentencia Dows vs. Jackson se indica que el aborto no es un derecho constitucional y que los organismos judiciales no son competentes para regular sobre esa materia y sobre otras análogas. Una de ellas es la eutanasia. Luego de una introducción donde se expone parte de la historia de la eutanasia, se pasa a la terminología relacionada con ella. Algunos argumentos a favor de la eutanasia son examinados para mostrar lo que hay detrás de cada uno y concluir por qué su práctica no es una buena idea. En la parte central del libro se hace una reflexión sobre la valoración ética que se puede hacer del acto eutanásico. Posteriormente se ofrecen unas reflexiones sobre la cultura de la muerte, pero sobre todo del sentido que el sufrimiento puede tener para el ser humano. Antes de las conclusiones el lector encontrará dos ensayos sobre la eutanasia en el mundo y en Colombia, que procuran aportar datos para una mejor comprensión de la situación. En el último capítulo se incluye un estudio breve sobre lo que dicen las religiones de la eutanasia. Las conclusiones se aprovechan para mostrar cómo la medicina paliativa y los cuidados paliativos son el mejor recurso médico que hace innecesario el que alguien pueda plantearse la aplicación de la eutanasia. Además, se explica qué son las voluntades anticipadas y la objeción de conciencia. -/- . (shrink)

Se analiza la relación de la dignidad humana con el derecho fundamental a la democracia y la configuración del constitucionalismo humanista, vigente desde la segunda postguerra mundial, como pilares de la procura del desarrollo humano integral (DHI) a partir de la premisa contenida en el derecho convencional internacional y el derecho interno de los países de Occidente sobre derechos humanos: todas las personas somos iguales en dignidad y derechos. Se describe la dignidad humana desde la perspectiva dogmático-jurídica, acuñada por (...) la Corte Constitucional colombiana, en tanto categoría fundante de los derechos fundamentales, entendida i) como un derecho autónomo relacionado con la elección y realización del proyecto de vida valioso de la persona; ii) como condiciones materiales concretas para una existencia decente y iii) como expresión de la inviolabilidad de la persona en su integridad física e integridad moral para que vivan una vida con sentido miedo, sin torturas y sin humillaciones. Se explican las razones para concebir la democracia integral descrita como un derecho humano fundamental, es decir, un supra-derecho, que deviene en condición de posibilidad para la efectiva realización de los demás derechos humanos fundamentales de la persona basado en la relevancia de la dignidad humana en el contexto del llamado Constitucionalismo Humanista que da contenido jurídico y axiológico i) al Convencionalismo Humanista Supranacional, es decir, al Bloque de Constitucionalidad que integran los pactos, tratados y convenciones internacionales sobre derechos humanos con rango ius cogens, vinculantes, imperativos, obligatorios y ii) a las Constituciones internas de la mayoría de los países de Occidente que reconocen y desarrollan aquellos bajo el paraguas del Estado democrático constitucional. (shrink)

Una indagación acerca de las ficciones de unidad en el Derecho, los haces de imputación correspondientes a sus diferentes ramas, y la detección de puntos ciegos en el Derecho. Tesis de Maestría en Elaboración de Normas (Universidad de Buenos Aires).

O sistema democrático é entendido por Norberto Bobbio em dois vieses: como um conjunto de regras de procedimento para a constituição do governo e para a formação das decisões políticas, isto é, a democracia formal; e a democracia substancial, a qual pressupõe um conjunto de fins ideais — igualdade jurídica, social e econômica — independentemente dos meios adotados para os alcançar. Essas noções distintas se complementam no conceito que o autor explicita, visto que o ideal igualitário que o inspira (...) (democracia como valor, substancial) se realiza somente na formação da vontade geral (democracia como método, formal). Esse sistema se estende por alguns objetivos, os quais buscam alcançar o resultado mais próximo de sua aspiração que, em um contexto pluralista, são: liceidade de dissenso; participação mais ampla das pessoas nos assuntos públicos por meio de associações, partidos, sindicatos, etc; e descentralização do poder em diversos polos, nos quais cada grupo encontrará sua identidade e representatividade. Contudo, em sua obra Liberalismo e Democracia (1994), Bobbio apresenta tais objetivos em uma perspectiva diferente, elencando as possíveis falhas em cada um desses. Um dos principais problemas afirmados por ele tange à incapacidade dos governos democráticos de dominarem convenientemente os conflitos em uma sociedade complexa e de atender às exigências dos cidadãos, resultando em um cenário de sobrecarga de demandas financeiras e sociais, falta de legitimação do poder central e conflitualidade entre este e a população. Posto isso, o presente trabalho se debruça sobre os principais pressupostos da democracia e seus possíveis efeitos negativos, isto é, os riscos de sua aplicação em demasia. Desta maneira, conduziremos nossa análise perpassando por esse problema para, ao final, elencarmos os fatores limitantes para uma melhor execução dos cânones democráticos. (shrink)

Concebir los derechos como una protección no-paternalista de los intereses de sus titulares supone aceptar que su aspecto más relevante consiste en la provisión de una competencia para renunciar o consentir su inobservancia por terceros, lo cual no tiene por qué coincidir con la mejor estimación de sus intereses, aun cuando estos últimos juegan un papel importante en la justificación de las posiciones jurídicas implicadas. A partir de la tesis de la correlatividad, los conceptos jurídicos fundamentales de W.N. Hohfeld y (...) una tesis de la combinación que armoniza los elementos de la voluntad e interés en la explicación de los derechos, en el presente artículo se tratará de mostrar por qué afirmar el carácter inalienable de los derechos contradice la función que estos desempeñan en los ordenamientos jurídicos modernos. // The understanding of rights as non-paternalistic protections of its holder’s concerns entails that the most important aspect of them is the provision of a power either to waive or to consent their encroachment by others, which does not necessarily coincide with the best appraisal of his/her interests, even when they play an important role in the justification of the subjective legal positions. From the correlativity thesis, the fundamental legal conceptions devised by W.N. Hohfeld and a combination thesis that merges the elements of will and interest in the explanation of rights, I will try to show why to stand up for the inalienable character of rights contradicts the function they perform in modern legal systems. (shrink)

O presente trabalho tem por objeto o retorno a Hegel proposto por Axel Honneth, em O direito da liberdade. Ante as concepções de liberdade negativa e reflexiva - segundo ele, “conceitos de liberdade individual que não levam adequadamente em conta a sua dependência em relação à mediação objetiva” -, Honneth se preocupa em oferecer uma compreensão alternativa, mais larga, de liberdade, que ele nomeia, atribuindo-a diretamente a Hegel, de liberdade social. Tal liberdade, ao contrário da liberdade meramente jurídica ou (...) moral, permitiria que se leve em conta o papel exercido pelas instituições e práticas normativas para a sua realização, reconhecendo-as como sua própria condição. Entretanto, apesar da valorização que é feita assim por Honneth às instituições, o autor é criticado por apresentar uma concepção das mesmas que seria demasiado unilateral. O mesmo ocorre com sua definição de “liberdade social”, a qual remeteria, segundo os críticos, a uma liberdade meramente individual, aquém da significação que lhe seria dada por Hegel. A análise da tese hegeliana acerca de uma eticidade imanente à esfera do mercado e às suas práticas, adotada também por Honneth, nos possibilitará avaliar não só os aspectos que os aproximam ou os separam, mas também a pertinência das críticas dirigidas a Honneth. The aim of the paper is to investigate the return to Hegel proposed by Axel Honneth in his work Freedom’s right. Honneth rejects an approach that conceives of freedom only as negative or reflexive. Hence, he seeks to provide an alternative concept, which he assigns to Hegel using the term “social freedom”. This concept of freedom, in opposite to the merely legal or moral one, should enable the recognition of the role played by the institutions as a condition in the process of its realization. However, despite the importance he gives to the institutions, Honneth is criticized for presenting an apparently too partial comprehension of them. The same happens to his definition of “social freedom”, which, according to the critics, would consist in a merely individualistic conception of freedom, falling short of Hegel’s understanding of this concept. An analysis of Hegel’s thesis about an ethicity that would be immanent to the market sphere, also adopted by Honneth, will allow us to evaluate not just the connecting points or the divergences existing between them, but also the relevance of the criticism directed at Honneth. (shrink)

Omul a căutat dintotdeauna să descopere în viața sa chintesența elementelor existențiale. Adunate laolaltă ca un imens puzzle cosmologic, întrebările Filosofiei au avut cel puțin capacitatea revelatoare a marilor problematizări în ascendența omului de la imanent la transcendent. Prima etapă notabilă în atingerea acestei performanțe îi este negreșit tributată „Filosofiei”, socotită de Platon drept „cea mai mare artă”. Mai concis, pornind de la termenul de artă (gr. μουσικη – lumea muzelor), ni se arată în mod inspirat că „Filosofia este cea (...) mai înaltă muzică pe care a creat-o și a intonat-o mintea omenească. Numai prin acordurile și armoniile acestei muzici a filosofiei, înțelepții lui Platon se puteau ridica până la cel mai înalt cerc al sferelor cerești, unde erau învredniciți de epopteia divină a sublimelor Idei și unde se desfătau cu inefabila muzică a sferelor, muzica universală, cosmică”. Temele fundamentale descoperite prin atare contextualizări, în ceea ce privește filosofia platonică, au rămas până astăzi: „Binele”, „Adevărul” și „Frumosul”. Pentru lămurirea și înțelegerea lor deplină avem însă, negreșit, nevoie de interdisciplinaritate, aplecându-ne așadar spre contextualizarea filosofică, juridică și nu în cele din urmă, teologico-religioasă. „Marii filosofi ai antichității, Socrate, Platon sau Aristotel, ca să enumerăm pe cei mai importanți dintre ei, au cultivat în rândul contemporanilor gustul valorilor eterne, pentru bine, adevăr și frumos, pregătind astfel terenul pentru răspândirea Evangheliei lui Hristos, ca sinteză a valorilor supreme și în primul rând a iubirii. Dacă există până astăzi continente mai puțin receptive la valorile creștine, acestea se datorează în bună măsură absenței unor filosofi care să ridice mintea omului la înălțimea valorilor ideale. Filosofia antică a făcut parte din planul lui Dumnezeu pentru plinirea vremii, în vederea întrupării Fiului lui Dumnezeu. Dacă Vechiul Testament poate fi considerat, după cuvântul Sfântului Apostol Pavel, ca un pedagog către Hristos pentru evrei, tot astfel și filosofia antică a îndeplinit în lumea păgână același rol de pedagog către Hristos. Ca o dovadă a prețuirii lor, Biserica răsăriteană a așezat chipurile lui Platon, Socrate sau Aristotel în rândul personajelor din tinda locașului de cult”. Înainte de a analiza interdisciplinar aceste valori perene ale culturii universale, este necesar să conștientizăm ascendența omului spre dobândirea deplină a virtuților. Astfel, în perspectiva descoperirii omului corect, filosofia platoniciană merge până la experierea directă a paideei conceptelor de persoană, stat și societate, de unde trece foarte ușor spre problematizarea Binelui absolut. „Așa trebuie gândite în statul platonic, înțelepciunea, curajul cumpătarea și dreptatea ... Respingerea tiraniei și unitatea reală a corpului social impun acțiuni reciproce ale individului și statului. Sensul și limitele libertății sunt determinate prin formula educației prin stat și pentru stat”. Această absorbție statală a individului l-a depărtat pe Aristotel de Republica lui Platon, „Stagiritul având un simț deosebit al concretului, ca orice observator al naturii”. (shrink)

Desde os anos 1990, os efeitos da globalização na lei e nos desenvolvimento jurídico têm sido um tópico central no debate acadêmico. Até o presente, o debate foi, contudo, marcado por três lacunas que este capítulo tentará remediar a partir de uma reconceptualização do direito global como o direito de intercontextualidade marcado pela inter-juridicidade e materializado por meio de um corpo de normas que podem ser caracterizadas por sua conectividade. A primeira lacuna é de ordem histórica e empírica. Tanto os (...) críticos quanto os defensores da “lei não estatal” compartilham a premissa de que a “lei além do Estado” e as normas jurídicas correlatas teriam ganhado relevância nos tempos atuais se comparadas a períodos históricos anteriores. Enquanto o direito global, incluindo tanto o direito público e privado de governança global, bem como as construções regionais, como da União Europeia, passou por profundas transformações desde as estruturais, que seguiram os processos de descolonização em meados do século XX, constata-se que não há mais instrumentos de direito global em comparação com outros tipos de lei no mundo contemporâneo do que havia em outros períodos históricos. A segunda lacuna é metodológica. A maioria das produções acadêmicas sobre o direito global é ou de natureza analítica, trazendo reflexões a partir do campo da filosofia, ou de natureza empírica, observando a existência do direito global e os graus de conformidade às normas global em um dado período histórico. Embora essas duas metodologias tenham seu mérito, elas são estáticas, incapazes de explicar e de avaliar a transformação do direito global ao longo do tempo. A terceira lacuna é teórico-conceitual. Em diversas instâncias, o direito global é compreendido como uma lei unitária que produz normas de escala planetária, ou, alternativamente, adota-se uma perspectiva pluralista radical que descarta a existência de normas globais singulares. No entanto, ambas as abordagens parecem não compreender as características estruturais, função e efeitos societários do direito global. Ao contrário, uma terceira posição entre as perspectivas unitárias e radicais pode ser adotada por meio de uma compreensão do direito global e normas legais relacionadas como um tipo descentralizado de direito intercontextual e caracterizado pela inter juridicidade. O direito global pode ser definido como um fenômeno que, a princípio, é ilimitado em alcance, isto é, detém validade sem referência ou limitação a um território ou população específica, embora, por razões práticas, seja submetido a alguma limitação na maioria dos casos. Isso torna o direito global distinto do direito nacional, internacional, transnacional e da lei viva de base comunitária quando definidos da seguinte maneira: direito nacional, a lei dos estados-nação derivada do conceito de soberania; o direito internacional, a lei entre estados-nação; direito transnacional, qualquer lei que, em termos de jurisdição, origem ou efeito, ultrapassa as fronteiras nacionais, produzindo externalidades positivas ou negativas, enquanto continua a depender dos instrumentos e mecanismos legais dos estados; lei viva, normas sociais preenchendo a função de lei no seio de uma comunidade. Esses quatro tipos de lei podem agir, potencialmente, como fonte do direito global inter-jurídico na medida em que são empregadas numa forma intercontextual. Refletindo essa estrutura inter-jurídica, o conteúdo normativo substancial do direito global é caracterizado por uma relativa predominância estrutural de normas de conectividade. Normas de conectividade estão orientadas a facilitar o transplante, isso é, a extração, transmissão e incorporação dos componentes de significado de um contexto jurídico-legal para outro, como, por exemplo, no caso do comércio internacional e das leis de investimento, lei comercial doméstica ou leis aprovadas sobre atividades missionárias no contexto das leis religiosas. O conceito de normas de conectividade, portanto, diferencia-se do entendimento clássico sobre as normas de coerência, cuja finalidade é dar coerência no âmbito de uma coletividade sob a base de prescrições de ações que limitem o escopo de possíveis ações futuras e estabelecer sanções para a não-conformidade. Diferencia-se, ainda, de um entendimento progressivo sobre as normas como normas de possibilidade, implicando a articulação de futuros possíveis com base numa distinção entre o factual e o não-factual, isto é, mediante o distanciamento do mundo factual, com o objetivo de acentuar a abertura do futuro. Assim sendo, as normas de conectividade são, em outras palavras, um terceiro tipo de normas localizado entre as normas de coerência e as normas de possibilidade. (shrink)

Resumen. El proceso de transformación digital que vivimos y el desarrollo progresivo de las tecnologías disruptivas emergentes están afectando al derecho, y en particular al constitucional, al menos tal y como se había entendido hasta ahora, especialmente desde la perspectiva del paradigma de los derechos fundamentales y de las categorías y conceptos utilizados en la dogmática constitucional. Este pequeño trabajo, desde una perspectiva multidiciplinar, incluyendo la dogmática constitucional (análisis constitucional) y la sociología jurídica (análisis social), constituye una aportación al (...) debate dogmático en torno a las aporías que enfrentan los derechos fundamentales en la era digital. Abstract. We are immersed in a process of digital transformation in which emerging disruptive technologies are affecting the law, and in particular constitutional law, at least as we had understood it until now, especially from the perspective of the fundamental rights paradigm and of the categories and concepts used in constitutional dogmatic. This small contribution, from a multidisciplinary approach, including constitutional dogmatic (constitutional analysis) and legal sociology (social analysis) perspectives, constitutes a contribution to the dogmatic debate around the aporia of fundamental rights in the digital age. (shrink)

La migración internacional nos enfrenta con problemas irresolubles desde la figura moderna del Estado nacional, su concepto de ciudadanía y su noción de justicia. Juan Carlos Velasco critica las limitaciones y la orientación de las políticas contemporáneas que nos hacen percibir a la migración como una “invasión”, y propone un modo radicalmente diferente de entender e intervenir el fenómeno desde lo trasnacional. Nacer de uno u otro lado de una línea divisoria es un evento azaroso, no obstante delimitar la frontera (...) es una construcción histórico-política: la desigualdad en las oportunidades que ofrecen las naciones es una situación estructural de injusticia que se perpetúa con las políticas de exclusión de los migrantes y la deslegitimación de su derecho a buscar una vida mejor. Esa circunstancia genera fracturas sociales, injustificables pero normalizadas, que imposibilitan alcanzar la justicia global. Velasco presenta un análisis completo que abarca las dimensiones política, jurídica y moral del tema, en el que lleva a la filosofía política a un terreno práctico del que se desprenden las claves para entender y actuar en esta nueva era en la que, debido a los conflictos sociales y políticos, la migración vuelve a ser argumento de discusión relevante. (Texto de la CONTRAPORTADA del libro). (shrink)

Hoy en día, el fuerte consagramiento y la expansión de la propiedad privada ha llevado al olvido a muchos métodos de gobernar recursos que no están basados en la exclusividad. Frecuentemente se escucha hablar de la propiedad como un derecho de dominio absoluto, algo inviolable que no conlleva obligaciones. Sin embargo, desde los inicios de la historia jurídica podemos observar que los derechos de propiedad han estado habitualmente acompañados de obligaciones y limitaciones, además de un mandato moral solicitando que (...) el manejo de la propiedad sea en vista al bien común. (shrink)