Nesta comunicação exploro aquele que deve ser o objecto e o âmbito de uma teoria de justiça. Da resposta a estas duas questões depende a possibilidade de definir princípios de justiça que concebam uma sociedade justa. Assim, tenho em consideração as propostas sobre o objecto e o âmbito da justiça presentes nas teorias de Nozick (libertária), de Rawls (igualitária) e de Walzer (comunitária) e avalio topicamente cada uma das posições. Concluo tentando responder à questão: qual deve ser (...) o objecto e o âmbito de uma teoria de justiça? (shrink)

The thesis aims to provide an interpretation of John Rawls’ social bases of self-respect from the debate on redistribution and recognition in the current state of the art of theories of justice. The first chapter reenacts the reception of Rawlsian theory in the debate based on three critiques: (a) Iris Young's critique of the allocative-distributive paradigm, (b) Axel Honneth’s critique of the legal-political limitation, (c) Nancy Fraser's critique of the redistributive-reductionism. Far from considering the conception of ‘justice as fairness’ (...) as an insensitive terrain for dealing with matters of recognition, criticisms point out, on the contrary, the attempts of liberal Rawlsian theory to move into these issues, mainly taking the social bases of self-respect into account. However, these criticisms agree that Rawls' theory of justice would fail for several reasons. In the following chapters, each of these criticisms is addressed. The second chapter replies to Young's criticism. Contrary to what the author have supposed, ‘justice as fairness’ is better understood as a relational conception of justice rather than an allocative-distributive one. The third chapter addresses Honneth's criticism. On the one hand, the Critical Theorist is right in stating the limitations of Rawls' theory of justice; however, on the other hand, a deontological theory of justice – like the Rawlsian one – conceives these limitations as a normative advantage rather than as a theoretical flaw. The fourth chapter focuses on Fraser's critique. Likewise in her deontological model, it is argued that ‘justice as fairness’ would also have taken the cultural dimension of justice duly into account as well as, more specifically, status inequalities and cultural conflicts. Given the compatibility between their normative models, in the fifth and last chapter, a return to Fraser's deontological recognition via Rawls is advocated. (shrink)

O presente artigo examina os desafios éticos envolvidos no uso da inteligência artificial (IA) no sistema de justiça criminal. Inicialmente, a IA foi celebrada por suas promessas de aprimorar a elucidação de crimes e a criminologia preditiva, mas casos de aplicação equivocada e reforço de preconceitos levantam questões importantes. Para este artigo, utilizamos uma revisão bibliográfica qualitativa, analisando casos práticos e estudos acadêmicos relevantes para destacar os desafios e as implicações éticas do uso de IA no sistema de (...) class='Hi'>justiça criminal. A bibliografia foi escolhida por seu rigor acadêmico e sua relevância atual, abordando tanto os sucessos quanto os fracassos da IA, além de fornecer uma visão crítica sobre os vieses e as consequências sociais do uso dessas tecnologias. A seleção das fontes visou garantir uma compreensão abrangente e equilibrada do tema, com foco na justiça e equidade. (shrink)

Não é novidade no ambiente acadêmico as reticências da teórica crítica Nancy Fraser para com a teoria da justiça de John Rawls. Mais especificamente, sua desconfiança é que a justiça rawlsiana não seja capaz de capturar devidamente a complexidade das desigualdades sociais nas sociedades contemporâneas: seja porque sua teoria moral (da justiça) é presumidamente descolada de uma teoria social de fundo; seja porque sua teoria moral (da justiça) é considerada reducionista (ou “monista”). Porém, o espírito (...) do presente artigo não é de aprofundar suas diferenças metodológicas, mas sim colocar as bases para se pensar possíveis “semelhanças de família” entre suas concepções de justiça. Afinal, ambas as formulações se apresentam como abordagens “deontológicas”, ou seja, que priorizam o correto (o justo) sobre o bem. Na primeira seção, retorna-se ao célebre debate redistribuição e reconhecimento, onde Fraser apresenta as novas abordagens liberais – com destaque à de Rawls - como as principais representantes do paradigma redistributivo no cenário contemporâneo. Ao mergulhar nessas passagens, é possível revelar precisamente quais os pontos de concordância e discordância de Fraser para com a teoria deontológica de Rawls. Dando continuidade, na segunda seção é explorado sua principal discordância: o presumido “reducionismo” da teoria da justiça rawlsiana à dimensão redistributiva (econômica), aqui chamada de crítica do reducionismo redistributivo. Se essa objeção procede ou não é objeto da terceira e última seção. Nela, é argumentado que mesmo que as preocupações normativas de Fraser (quanto ao problema do reducionismo) sejam válidas, ainda assim, esse problema não se aplica à teoria rawlsiana. Ao contrário, é argumentado que é possível encontrar “semelhanças de família” entre as concepções de Fraser e Rawls: (a) no seu alicerce e compromisso com o pluralismo, (b) na sua investigação e defesa do status igualitário entre as pessoas e, finalmente, (c) na constatação que o ideal normativo da igualdade democrática entre as pessoas (ou paridade de participação) requer dos arranjos institucionais não somente a redistribuição de recursos e bens econômicos, como também elementos de qualidades diferentes. (shrink)

Nas últimas décadas, tem-se assistido a uma crescente preocupação pelo desenvolvimento socialmente justo e sustentável; daí que as políticas de desenvolvimento que se têm delineado têm implícita uma preocupação de maior equidade e justiça, aprendendo do passado para assim projetar o futuro. Ora quem aprecia o horizonte, sem menosprezar o seu espólio e memória, vive o momento presente empenhado em viabilizar o porvir. Esta atitude implica uma postura comprometida dos cidadãos com o social. E desta forma comprometida, empreendedora (...) e corresponsável que se compreende o capital social como meio de desenvolvimento sustentável. Com este estudo procura-se perceber até que ponto o capital social é um dos fatores determinantes do desenvolvimento sustentável. Indagam-se, para isso, os indicadores que melhor podem medir o capital social. De uma forma mais específica, procura-se compreender até que ponto a sociedade portuguesa tem estimulado o capital social como recurso fundamental para o seu desenvolvimento. Esta questão é ilustrada a partir do inquérito do European Values Survey e, de uma forma longitudinal, analisam-se os comportamentos dos portugueses entre 1990 e 2008. Os resultados mostram que os portugueses não estão ainda sensibilizados para a problemática do desenvolvimento sustentável, revelam posturas muito fechadas, pouco ou nada preocupadas com a construção de uma sociedade mais ativa e comprometida com o bem comum. (shrink)

Em Uma Teoria da Justiça John Rawls ao eleger como bem primário mais importante as bases sociais do autorrespeito (autoestima), aponta que a capacidade do indivíduo de reconhecer seu próprio valor moral e a legitimidade do seu plano de vida também é objeto de justiça social. Martha Nussbaum, Axel Honneth e Avishai Margalit defendem que a humilhação privaria os indivíduos de respeitarem (ou estimarem) a si mesmos. Neste artigo será salientado como cada autor, à sua maneira, salienta (...) pontos sobre a humilhação: a humilhação institucional (Avishai Margalit), a humilhação como a face pública da vergonha social (Martha Nussbaum), e por fim a humilhação como rompimento de expectativas normativas de reconhecimento (Axel Honneth). (shrink)

Demandas por Redistribuição associam-se às ideias de justiça social, emancipação política e econômica. Devedoras da filosofia marxiana desde a década de 1990, dividem o cenário político com reivindicações por Reconhecimento da Identidade, que por sua vez associam-se à ideia de florescimento humano e inspirando-se na filosofia de Hegel. Será possível falarmos de injustiça tanto na dimensão econômica quanto na cultural? Sobre que fundamento filosófico poderíamos compor tais reivindicações em uma única agenda de reivindicação política? Esse trabalho pretende mapear (...) o surgimento do suposto antagonismo aqui mencionado, bem como apresentar a proposta de conciliação das mesmas, defendida pela filósofa Nancy Fraser. Demands for redistribution are related to ideas of social justice, as well as economical and political emancipation. Inheritance of the Marxist philosophy since the 90’s, these claims share political scenario with those for recognition of identity, which are related to the idea of human flowering, inspired in the philosophy of Hegel. Would it be possible to talk about injustice in both, economical and cultural dimensions? Under which philosophical fundamentals would such claims be addressed in the same political agenda? This paper tries to follow the birth and causes of the antagonism of both of the positions mentioned above, as well as to present the proposal of philosopher Nancy Fraser to help understand them. (shrink)

O presente trabalho tem por finalidade analisar, a partir do livro V da obra Ethica Nicomachea, se a justiça poderia ser tomada como um meio que irá auxiliar os cidadãos a desenvolver plenamente as suas virtudes. Buscar-se-á fundamentar que é através da justiça que os bons cidadãos seriam formados, bem como o bom caráter seria cultivado. Analisar-se-á, também, ainda que minimamente, o que Aristóteles entende de fato por justiça, de que o justo seria dar a cada um (...) o que lhe é devido, o que merece, haja vista que essa afirmação traz consigo um peso muito grande, pois nos faz indagar sobre o que seria o devido de cada indivíduo, bem como quais seriam as bases relevantes do mérito. Isto é, se o justo é dar a cada um o que lhe é devido, cabe a nós nos perguntarmos de que forma e critério seria usado na distribuição. De certa forma, ao raciocinarmos sobre justiça e direitos, consequentemente temos de raciocinar sobre a finalidade, o objetivo, o telos das atividades que circundam a vida social na Pólis. Buscar-se-á discutir sobre os temas apresentados, porém não se tem por finalidade propor medidas para pôr um fim na discussão. (shrink)

Esta é uma tese que segue a trilha indicada por Mario Vegetti, ao compreender a figura do Platão político em relação às questões ideológicas que incidem na interpretação do próprio texto platônico, utilizando principalmente três diálogos, a República, as Leis e o Político. Devido a essa chave crítica, a primeira parte faz um breve levantamento dos principais argumentos criticados desde a Antiguidade, da comédia de Aristófanes e a refutação de Aristóteles até o neoplatonismo e o período Bizantino, mas saltando direto (...) para o século XX e a Guerra Fria, a qual contribuiu para a formatação de leituras tendenciosas em função do pensamento político de comentadores, como Karl Popper e Leo Strauss, bem como destaco os temas da História Antiga que foram influenciados pela Filosofia de Karl Marx, principalmente o conceito de classe social empregado em sociedades antigas. Trata-se, portanto, de uma pesquisa exploratória que seguiu um eixo temático de análise, baseando-se em temas que ainda atiçam nossa curiosidade contemporânea, os quais são interdependentes e se encontram entrelaçados em diversos momentos, visando melhor compreender os pontos principais das questões políticas em Platão. A discussão passa, então, por assuntos variados, como a manifestação do poder pela persuasão do discurso ou pela violência necessária da coação; a legitimidade da autoridade e o papel dos guardiões e dos legisladores; a ideologia e os modelos de cidade entre o paradigma da Calípolis e a Magnésia; a crítica à democracia em relação aos afetos e o paralelo entre alma e cidade; a colonização grega e a influência dela na elaboração de uma utopia normativa para a fundação de sociedades vindouras onde a justiça estaria melhor distribuída; a equiparidade de gênero e a abolição do modelo tradicional de família; a crítica à propriedade e o comunismo de bens e, por fim, a escravidão e o desprezo pela categoria do trabalho braçal. Em consequência disso, o grande diferencial teórico deste trabalho é a contextualização histórica realizada ao abordar a Filosofia Política platônica, pois é essa atitude que garante compreender Platão dentro dos limites de seu tempo, sem cair em um anacronismo raso, nem em uma idealização do autor, uma vez que é capaz de destacar a experiência compartilhada entre os autores gregos do período clássico em relação ao referencial de época que eles detinham como horizonte. (shrink)

Cidadania Formal e Cidadania Real: Divergências e Direitos Infantis -/- 1 Introdução sobre o que seria cidadania -/- Para o clássico sociólogo francês Durkheim, a ideia de cidadania é questão de coesão social, isto é, essa coesão social nada mais é do que uma ideia de um Estado que mantém os indivíduos unidos (mais parecido com a ideia do fascismo em seus primórdios, que consistia basicamente na união do povo como um feixe), integrados a um grupo social, (...) ou simplesmente, um Estado de integração coesa do grupo social. Isso nos dá uma ideia genérica do que seria um cidadão para o pensador. -/- Na perspectiva de sociedade como um conjunto integrado, Dallari afirma que a sociedade humana é um conjunto de pessoas, ligadas entre si pela necessidade de se ajudarem umas às outras… a fim de que possam garantir a continuidade da vida e satisfazer seus interesses e desejos . -/- Já constitucionalmente, a cidadania está ligada ao direito, e a mesma é garantida e estabelecida em lei conforme a Constituição de um determinado país. O conceito, tal qual aceitado nas Ciências Sociais, é definido a partir dos conjuntos de direitos e deveres que foram conquistados ao longo de anos, mediante insistentes lutas para garantir e assegurar esses direitos. A cidadania também está ligada às condições sociais e locais dos indivíduos. Nessa perspectiva, a cidadania como estudo praxista, é dividida em duas esferas sociais divergenciadas em toda sua totalidade: Cidadania Formal e Cidadania Real. Logo, faz-se necessário desmembrar acerca de ambas para uma melhor análise e compreensão do texto. -/- 2 Breve divergência acerca das cidadanias formal e real -/- Sob um estudo superficial acerca do tema, podemos conceituar a cidadania formal como sendo a cidadania descrita em papel, isto é, a cidadania como ela deveria ser teoricamente, descrita sob lei universal onde descreve a igualdade entre todos, liberdade dos indivíduos e que garante a capacidade de lutar pelos direitos através do âmbito jurídico. Exemplo: o Estado deve priorizar proteção física, psicológica, etc a crianças e adolescentes, bem como outros direitos, como educação básica de qualidade conforme prescrita no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). Uma vez que o Estado desobedeça tais regras constitucionais, o mesmo fere a universalidade dos direitos dos seus cidadãos que estão assegurados em lei. Então, pela cidadania formal, tais cidadãos negligenciados pelo governo, podem lutar pela proteção, educação, etc dos indivíduos que compõem a comunidade territorial, uma vez que a cidadania formal garante a possibilidade de luta pelos direitos no espaço jurídico. -/- Segundo Correa a cidadania formal nada mais é do que, conforme o direito universal, um indicativo de nacionalidade . Ainda ressalta que o termo ganha mais relevância no campo das Ciências Sociais e que se define mediante a posse dos direitos civis, políticos e sociais. A cidadania formal para a conformação infantil brasileira é platônica, isto é, está mais ligada a ideia utópica de teoria das ideias teóricas do que esperava-se da vida pragmática dessas crianças. -/- Em contrapartida, a cidadania real, por vezes alcunhada de substantiva, está ligada a vida tal qual ela é vivenciada; em termos sociais é concernente a vida pragmática dos indivíduos, em que os mesmos participam da arenga social, do debate de ideias, etc. Em contradição a formal que diz que todos os indivíduos são iguais, na vida real é observada uma sociedade estruturada sob uma divergência totalitária em diferentes ordens, seja a social, monetária, educacional, política, cultural, etc e, com isso, é levado ao grande problema social do Brasil e demais países, em que determinados grupos ditos “inferiores” sofrem os mais diversos tipos de preconceito. -/- É na cidadania real que se explicita todas as contradições sociais entre brancos e negros, ricos e pobres, homens e mulheres, etc. Por lei, todos esses indivíduos de diferentes classes e status social como elenca Marshall, são iguais e, por fim, são cidadãos aptos a receber os mesmos tratos, os mesmos privilégios, etc, só que no Brasil, como em demais países brancos agridem verbalmente e fisicamente os negros que todos os dias sofrem racismos e preconceitos; pobres ficam cada vez mais pobres, uma vez que o dinheiro cada vez se concentra nas mãos dos mais ricos e com maior poder e influência social e mulheres que trabalham igual ou até mais que os homens e não recebem o mesmo salário por serem “inferiores” dentro da cultura e sociedade machista e patriarcalista. -/- Exemplo claro: Um estudante de ensino público que não consegue pleitear uma competição em condições de igualdade com um estudante de ensino privado, tem sua cidadania “formal” conquistada, uma vez que a lei lhe garante acesso à educação de boa qualidade tal qual oferecida em escolas particulares, contudo, a cidadania “real” está bem longe de ser alcançada. E o mesmo acontece com negros e deficientes que conquistaram direitos formalmente, todavia tem um longo caminho para alcançar a cidadania real. Para que todos os indivíduos possam assegurar e garantir seus direitos na vida pragmática, direitos pelo qual encontram-se previstos em lei pela cidadania formal, é necessário uma “luta” entre os divergentes grupos sociais, como dizia Karl Marx, visando a justiça e a soberania social. -/- 3 Cidadania e Direitos Infantis -/- Para garantir e assegurar uma melhor faculdade de vida para as crianças -e também adolescentes-, bem como caucionar os direitos dos mesmos como cidadãos, a partir de 1990, pós Constituição brasileira, entrou em firmeza o ECA -Estatuto da Criança e do Adolescente-. Na produção e institucionalização do ECA, priorizou-se a ideia de que as crianças estão em processo de desenvolvimento e, com isso, demandam de mais necessidades específicas que demais camadas etárias, e que tais necessidades devem ser identificadas e respeitadas, sobretudo pelas leis. -/- Com toda essa institucionalização de direitos infantis, a camada etária de até 12 anos de idade -crianças-, passaram a ter adjutório integral reconhecida por lei como um direito. E que, a partir de tais prescritos, nenhuma criança pode sofrer violência das mais variadas possíveis, nenhum tipo de negligência, falta de cuidado, certo tipos de crueldade, discriminação, nenhum tipo de preconceito e nenhum tipo de exploração seja para trabalho ou demais áreas e que cabem aos adultos respeitar e fazer valer as regras estabelecidas pelo ECA. -/- O ECA, institucionalizou e definiu os direitos à vida, ao lazer, à nutrição, à liberdade, à altivez, à educação de boa qualidade, à profissionalização, ao respeito acima de tudo, à cultura e ao convívio e vivenciamento familiar e em comunhão. Não obstante, mesmo com todos esses direitos assegurados e garantidos em lei, crianças de todo os países sofrem por faltas de cuidados, sobretudo pelos pais e que gera um grande problema social que é o do suicídio; crianças são exploradas para labotar nos mais diversos ramos e até mesmo na prostituição; crianças são vítimas de violência e agressões físicas e verbais em casa ou na escola; crianças se envolvem com o tráfico e uso de drogas e entorpecentes; enfim, cabe aos familiares e ao Estado, garantir a integridade física e mental da camada infantil, com acompanhamento pedagógico, psicológico, etc, e que punam os responsáveis pela denigração física, motora e mental das crianças. -/- O que nos leva a questões de discussão social. As crianças gozam de todos os direitos essenciais inerentes à pessoa humana? “Menores drogados ameaçam quem passa pelo entorno da Rodoviária Laura Machado | Rio+ | 19/06/2011 10h33” -/- Esses menores, não têm direito real à cidadania? Como explanado anteriormente, a comunidade de infantes está amparada pelas leis e instituições do ECA em todo o país, no entanto, cabe aos adultos garantir a prioridade e o acompanhamento desses menores que, com toda a maldade do mundo e propriamente das pessoas, perdem o direito de gozar de sua infância. -/- . (shrink)

‘Injustiça epistêmica’ é o termo usado por Miranda Fricker para descrever um tipo de injustiça que ocorre quando excluímos a contribuição de uma ou mais pessoas à produção, disseminação e manutenção do conhecimento. Em seu livro de mesmo nome (2007), e em uma série de outros trabalhos, Fricker examina de que modo interações interpessoais e sistemas sociais estruturais podem ser responsáveis por influenciar nossa prática cotidiana, consciente ou não, de atribuir status epistêmico a membros de uma comunidade. Seu trabalho se (...) insere em um campo particular da epistemologia contemporânea, conhecido como Epistemologia Social. Um ramo do trabalho filosófico que tem como objetivo uma investigação sobre a dimensão social e sobre a moralidade das nossas práticas epistêmicas, do ponto de vista da sua influência na aquisição de conhecimento e justificação, e da formação racional de crenças. Fricker aporta neste campo com um tratamento do papel que a injustiça de tipo epistêmico desempenha nessas atividades. E ela o faz, particularmente, através do exame de duas formas primárias deste tipo de injustiça: a injustiça testemunhal e a injustiça hermenêutica. Sua proposta consiste, em larga medida, em mostrar que algumas das normas que governam as nossas práticas epistêmicas podem ser limitadas por estruturas de poder que se manifestam socialmente. De acordo com essa proposta, a concepção do sujeito conhecedor é essencialmente social, no sentido em que ela está sujeita a inúmeras considerações sociopolíticas. Uma dessas considerações está na possibilidade de pressões sociais advindas de relações de poder exercerem alguma influência nas normas epistêmicas de credibilidade que utilizamos para avaliar a autoridade racional de interlocutores em uma troca epistêmica cotidiana. Segundo Fricker, é possível que as normas que regulam a concessão de credibilidade a indivíduos ou grupos envolvidos nessas trocas reproduzam estruturas de poder constituídas socialmente. Ou seja, é possível que pessoas ou grupos que detêm algum tipo de vantagem ou poder social tendam a negar credibilidade a agentes epistêmicos que possuem autoridade racional de fato acerca de determinado assunto. Uma recusa em reconhecer tal autoridade por conta de preconceitos identitários é um dos modos de conceber o que Fricker chama de injustiça epistêmica. Neste artigo, pretendo apresentar alguns detalhes da proposta de Fricker, caracterizando mais cuidadosamente os dois tipos de injustiças que ela examina em seu trabalho principal e apresentando algumas das soluções que ela oferece como estratégias para dirimir as consequências supostamente perniciosas de práticas epistêmicas reguladas por preconceitos de identidade e pela exclusão de agentes de aspectos importantes de uma comunidade epistêmica. Em seguida, discutirei duas críticas mais pontuais às soluções que Fricker oferece, que surgem menos como objeções, no sentido mais forte do termo, e mais como contribuições adicionais a essas estratégias de remediação dos danos de uma prática epistêmica injusta. Particularmente, quero defender que as duas contribuições que apresentarei podem ser pensadas como frutos da mesma preocupação com o escopo estreito da proposta de Fricker, e podem ser pensadas também como oferecendo leituras complementares sobre que caminhos devemos seguir para buscar práticas e comunidades epistêmicas marcadas pela justiça e não pela injustiça. (shrink)

SOCIOLOGIA DO TRABALHO: O CONCEITO DO TRABALHO DA ANTIGUIDADE AO SÉCULO XVI -/- SOCIOLOGY OF WORK: THE CONCEPT OF WORK OF ANTIQUITY FROM TO THE XVI CENTURY -/- RESUMO -/- Ao longo da história da humanidade, o trabalho figurou-se em distintas posições na sociedade. Na Grécia antiga era um assunto pouco, ou quase nada, discutido entre os cidadãos. Pensadores renomados de tal época, como Platão e Aristóteles, deixaram a discussão do trabalho para um último plano. Após várias transformações sociais entre (...) diferentes eras e povos, o trabalho foi ganhando espaço nos debates entre os povos, como os caldeus, hebreus e romanos. O trabalho conferiu-se no escopo da discussão social. Na Idade Média, com Agostinho, Santo Aquino e outros o labor foi concebido como algo benéfico e divino. O que se via como algo “escravo” ao povo, transformou-se em necessidade e benevolência divina. -/- Palavras-chave: Conceito; Trabalho; História; Definição. -/- ABSTRACT -/- Throughout the history of mankind, work has figured itself in different positions in society. In ancient Greece it was a little matter, or almost nothing, discussed among the citizens. Renowned thinkers of such a time, like Plato and Aristotle, left the discussion of the work for a last plan. After several social transformations between different eras and peoples, work was gaining space in the debates among peoples, such as the Chaldeans, Hebrews and Romans. The work has taken place within the scope of social discussion. In the Middle Ages, with Augustine, Saint Aquinas and others the work was conceived as something beneficial and divine. What was seen as something “slave” to the people, became need and divine benevolence. -/- Keywords: Concept; Work; History; Definition. -/- BASES TEMÁTICAS DESSE TRABALHO -/- ➢ O trabalho é um conceito construído socialmente; -/- ➢ A modernidade trouxe consigo mudanças significativas quanto à valorização do trabalho; -/- ➢ A origem dos mercados de trabalho, juntamente com o surgimento do capitalismo, minimizou o trabalho como um mero emprego assalariado; -/- ➢ O trabalho, no entanto, apresenta múltiplas manifestações nas nossas sociedades. -/- 1. A VISÃO GREGA DE TRABALHO -/- Comecemos pelos gregos, uma civilização excitante que, durante muitos séculos antes de Cristo, já começava a elaborar riquíssimas reflexões sobre vários aspectos da vida humana. No entanto, surpreende aqueles de nós que já ler os primeiros filósofos gregos, como entre tantas análises rigorosas e “diálogos”, um elemento tão central na vida social dos povos, como o trabalho havia tido escassa repercussão. A explicação só faz sentido, justamente, ao analisar a valorização que esses grandes pensadores tinham acerca do nosso objeto de estudo que é o trabalho. Embora, como supracitado, os gregos não tivessem uma visão unânime sobre o trabalho, não é menos certo assinalar que para esta civilização o trabalho foi considerado um fato altamente desvalorizado. O trabalho, para eles, dado a sua vinculação com a dimensão de constrangimento e necessidades, limitava a liberdade dos indivíduos, condição indispensável para integrar o mundo da “pólis” na qualidade de cidadão. O homem livre realizava atividades absolutamente desinteressadas: a atividade intelectual (que não era considerada trabalho) fazia parte do ócio e da contemplação. O trabalho, reservado apenas aos escravos, como bem sinala Hopenhayn (1955), significava uma mera função produtiva. Portanto, o escravo passou a ser unicamente uma força de trabalho. Como tal, ele não tem personalidade e pertence ao seu mestre, como uma coisa entre muitas. Como objeto de propriedade, escapa ao pensamento antropológico que domina a filosofia sofista e socrática, porque para o cidadão grego falar de escravo não implica um sujeito pensante, senão uma coisa ou, no máximo, a força. Também escapa ao pensamento platônico, porque, como uma coisa, parece totalmente desvalorizado na construção idealista-dualista da realidade (HOPENHAYN, 1988. p. 23 – Tradução própria). -/- Três termos fundamentais que devemos recordar da tradição grega: -/- 1 – Ponos: penalidade, fadiga; -/- 2 – Banausia: trabalho mecânico, e -/- 3 – Ergon: realização. -/- Vejamos como essa noção de trabalho é construída como algo servil (ponos), ao qual uma visão positiva de lazer e contemplação foram contrastadas como uma atividade puramente humana e libertadora. As raízes do supracitado são encontradas no valor eticamente supremo da autarquia socrática. Segundo essa noção alcunhada por Sócrates (469-399 a.C.), todo aquele que trabalha está submetido tanto à matéria como aos homens para quem trabalha. Nessa medida, sua vida carece de autonomia e, portanto, de valor moral. Naturalmente, não só os escravos, mas também qualquer trabalhador dedicado a todos os tipos de tarefas manuais, foram desprezados por um pensamento helênico indubitavelmente aristocrático. Para Platão (427-347 a.C.), de origem aristocrática, descendente do último rei de Atenas e discípulo de Sócrates, a autarquia continua a ser perpetrada como um valor ético supremo e, em consonância com os interesses da aristocracia fundiária, afirmava que somente a agricultura evocava autêntica autonomia. Dessa forma, o pensamento platônico restringiu a participação política a escravos, comerciantes e artesãos. Todos eles têm em comum a dependência das condições materiais em que produzem e trocam mercadorias. O plano político estará intimamente relacionado ao econômico-trabalhista: somente quem é capaz de governar a si mesmo (e como sabemos, acontece com aqueles que não trabalham ou possuem terras), pode governar os outros. Somente a liberação total da prática mundana do trabalho abre as possibilidades de dedicar-se, como fez Platão, à contemplação (σχολή), à filosofia e às ciências, e por meio disso saber distinguir o bem do mal, o justo do injusto, o verdadeiro do falso. Quem poderia dedicar-se a tais “tarefas nobres”? Evidentemente, aqueles que não precisam fazer parte da população trabalhadora, isto é, a aristocracia. Esse sistema de governo aristocrático foi defendido, obviamente, por Platão. Em sua “A República” sinala que o governo perfeito é o aristocrático, e que a este se sucedem a timocracia (governo dos guerreiros), a oligarquia (dos ricos) e a democracia (“governo daqueles que amam o prazer, a mudança e a liberdade), que perece por seus excessos nas mãos de alguns homem audaz que se coloca à frente do povo para defender a democracia e “do tronco desses protetores do povo nasce o tirano”, dando origem à tirania.(2) Em seu diálogo “Político” podemos ler: Aqueles que possuem a si mesmos através da compra, e aqueles que podem ser chamados sem nenhuma discussão de escravos, não participam da arte real [...] E todos aqueles que são livres, se dedicam espontaneamente a atividades servis como as supracitadas, transportando e trocando produtos da agricultura e de outras artes; que nos mercados, indo de cidade em cidade por mar e terra, trocando dinheiro por outras coisas ou por dinheiro, o que chamamos de banqueiros, comerciantes, marinheiros e revendedores, poderão, por acaso, reivindicar para eles algo da ciência política? [...], mas também aqueles que estão dispostos a prestar serviços a todos por salários ou por subsídios, nunca os encontramos participantes na arte de governar [...] Como os chamaremos? Como você acabou de dizer agora: servidores, mas não governantes dos estados (PLATÃO, 1983. pp. 237-8 – adaptado). Esse estado ideal que Platão projetou em seus ensinamentos estava longe, a propósito, da democracia ateniense defendida por Péricles. De certa forma, Platão só confiava em uma elite no poder constituída por uns poucos (oligarquia) que não deveriam se render às tarefas servis da produção e circulação das riquezas. Para ele, as crianças aristocráticas deveriam ser selecionadas desde a infância, recebendo uma educação suficiente tanto em filosofia quanto nas “artes da guerra”. Aos trinta anos, eles já seriam capazes de passar por um exame donde seriam selecionados os “filósofos-reis” encarregados do governo. De fato, no entanto, suas concepções de governo nunca poderiam ser executadas com pureza; ou pela chamada “contrarrevolução aristocrática”, ou pela invasão estrangeira subsequente. Essa visão do trabalho que estamos a analisar, como bem sinala Henri Arvon (1914- 1992), conduz a uma sociedade basicamente conservadora e estancada no produtivo. (3) A ideia de liberdade, ócio e contemplação como valores superiores, propõe um desprezo pelo trabalho que, como vimos, é uma atividade puramente transformadora. Há aqueles que, mediante tal contestação, arriscam fundamentar que grande parte do subdesenvolvimento tecnológico na Grécia derive justamente a essa cultura tão peculiar em relação ao trabalho. Caso contrário, se houvesse escravos, por que avançar em conhecimentos que facilitaram o trabalho? Não nos surpreende, nesse sentido, que uma civilização capaz de criar conhecimentos espetaculares em áreas particularmente complexas como a geometria (Euclides), por outro lado, não soubesse (ou não gostaria) de avançar em conhecimentos técnicos aplicáveis ao campo econômico-trabalhista. Já vimos como a cidadania era o escopo da de alguns aristocratas da civilização helênica. Hannah Arendt (1906-1975) sinalava que os gregos distinguiam entre os escravos, os inimigos vencidos (dmôes ou douloi) que estavam encarregados do trabalho doméstico, e os demiourgoi, homens livres para se deslocarem do domínio privado para o público. Somente depois do século V, sinala Arendt, a pólis começou a classificar as ocupações de acordo com os esforços que eles exigiam. Nisso, Aristóteles (384-322 a.C.) teve que desempenhar um papel preponderante que colocou aqueles cujo “corpo está mais deformado” na faixa mais baixa. Ele não admitiria, portanto, aos estrangeiros (os escravos), nem tampouco aos banausoi, antes dos demiourgoi, trabalhadores e artesãos que deviam resignar-se ao mundo dos “oikos”. Estes, não só estavam submetidos à necessidade como eram incapazes de ser livres, mas também incapazes de governar a parte “animal” do seu ser (República, 590). Serão eles, não obstante, aqueles que permitem o florescimento da chamada democracia helênica, pois, quem senão os trabalhadores (escravos ou artesãos) poderia manter com seu esforço o ócio e a contemplação dos “homens livres”, cidadãos do mundo? Como foi supracitado, será Aristóteles quem delimitará ainda mais os direitos de cidadania. Sua cidade ideal, como em Platão, diferenciaria os governantes dos governados. O primeiro, constituído pela classe militar, estadistas, magistrados e sacerdócio. O segundo, pelos agricultores, artesãos e os camponeses. Com os comerciantes há uma certa ambivalência: embora ele considerava uma ocupação antinatural, estava disposto a admiti-los até certo ponto em sua cidade ideal, cuja base seguiria sendo a escravidão. Em sua Política, ele explana: A cidade mais perfeita não fará do trabalhador manual (artesão) um cidadão. Caso o admitir como tal, a definição de virtude cívica [...] não alcança todos os cidadãos, nem apenas os homens livres, mas só os que estão isentos de trabalhos indispensáveis à sobrevivência. Destes, os que estão a serviço de um só indivíduo, são escravos; os que servem a comunidade, são trabalhadores manuais (artesãos) ou trabalhadores não qualificados (ARISTÓTELES, 1998. p. 203). Tampouco compreenderá os agricultores como reivindicava Platão: “Tampouco deverão ser agricultores os futuros cidadãos, pois para a formação de sua virtude e para a atividade política, o ócio é necessário”. Essa prolifera discussão ocorreu em uma civilização onde começaram a surgir as primeiras mudanças produtivas derivadas do crescimento econômico feito do descobrimento do ferro, e sua posterior divisão do trabalho, onde florescem os grupos de comerciantes e a aristocracia proprietária de terras começa a dominar. Os pensadores da época, mais aliados a estes últimos, contrariavam os princípios da acumulação comercial. Em sua Política, Aristóteles aconselha os cidadãos a absterem-se de qualquer profissão mecânica e de toda especulação mercantil. O primeiro, porque limita intelectualmente, e o segundo, porque degrada o ético. Somente o ócio (scholé), para esses pensadores, permite a virtuosidade e a capacidade de julgar. A Koinonia politiké (comunidade dos homens livres) era típica daqueles que não precisavam de trabalho, relegando a população trabalhadora ao mero âmbito da reprodução material (chrematistiké), o que só era possível em um contexto de alta divisão do trabalho onde um grupo minoritário (oligarquia) vivia à custa do trabalho da maioria (muitos deles escravos). O termo “ócio” provém de “scholé”, entendido entre os gregos como tempo para si mesmo, para a contemplação (sjolé) e, portanto, para a formação (scholé = escola). Desse ponto de vista, o ócio para os gregos é um fim em si mesmo. Entre os romanos, no entanto, adquire outra conotação. Em latim octium, designa o campo contraposto ao neo-octium (negócio), ou seja, é o tempo de descanso que permite dedicar-se ao negócio. Tal visão sobre o trabalho e o ócio, respectivamente, não foi, no entanto, como supracitado no início, unanimemente desenvolvida em toda a história da civilização helênica. Os textos de Homero(4) (séculos IX e VIII a.C.) são mais reservados a respeito, mas acima de tudo, na Grécia antiga encontramos autores como Hesíodo (século VIII), que postulavam outras teses. Para o autor de “Os trabalhos e os dias”, o trabalho se constituía em um justo e necessário castigo que Zeus impôs aos homens pelo pecado de Prometeu. Note a similitude com a crença bíblica que veremos adiante. Hesíodo explana: Lembre-se sempre do meu conselho e trabalhe [...] os deuses e os homens se indignam com quem ocioso vive, semelhante em caráter aos zangões sem ferrão, que consomem o esforço das abelhas [...] O trabalho não é nenhuma desonra; desonra é não trabalhar (HESÍODO, 2012. p. 93 e 95). Também entre alguns sofistas (aqueles que vendiam sua sabedoria a quem gostaria de comprá-la), como Protágoras (século V a.C.), “o primeiro e o maior deles”(5), coloca o estudo e a arte (técnica) na mesma faixa, e Antifonte (século V a.C.) disse: “[...] e as honras e preços, e toda a espécie de encorajamento que Deus incumbiu aos homens, devem necessariamente resultar de fadiga e suor”. Como conviveu a cultura grega com essas noções tão diferentes? Tenho a ideia, juntamente com Hopenhayn, que o desprezo dos pensadores gregos pelo manual foi causado pela violência dos guerreiros e dos aristocratas de plantão, que impuseram aos seja derrotados o jugo. Do trabalho árduo e difícil. Porque a aristocracia queria trabalhar nessas condições? A própria divisão do trabalho em si possibilitou o crescimento da civilização helênica, estava gerando diferentes classes com visões distintas sobre o trabalho. Por outro lado, surgiram os camponeses pobres, os derrotados e aqueles que tinham que viver do trabalho artesanal. Essas pessoas, na maioria das vezes isoladas do mundo da “polis”, gerariam suas próprias leituras dos acontecimentos, seus próprios espaços para o desenvolvimento cultural, inclusive sua própria religião, distante daquela imposta pela visão aristocrática, olímpica, contemplativa e estética dos “homens livres”. -/- 2. A VISÃO DOS CALDEUS ACERCA DO TRABALHO -/- A leitura de outros povos e civilizações sobre este tema tem sido diferente. Entre os caldeus, por exemplo, a visão pejorativa analisada entre os gregos não é registrada. Nas escrituras sagradas da religião de Zaratustra (o Avesta), lemos: “É um santo aquele que constrói uma casa, na qual mantém o fogo, o gado, sua mulher, seus filhos, os bons párias. Aquele que faz a terra produzir trigo, que cultiva os frutos do campo, cultiva corretamente a pureza” (HOPENHAYN, 1988. p. 35). Para os caldeus, como se pode observar, o trabalho implica, de uma posição diametralmente oposta à helênica, uma contribuição na ordem econômica, mas também na espiritual. Trabalhar não é só “cultivar o trigo” (dimensão das necessidades fisiológicas), mas também “cultivar a pureza”, dimensão esta, relacionada com a satisfação das necessidades espirituais. Por que apreciamos uma diferença tão acentuada entre essas culturas? Provavelmente, os diferentes graus de desenvolvimento dos povos levaram a isso. Enquanto entre os gregos primava uma divisão do trabalho, onde alguns tinham o status de “homens livres” dedicados à contemplação e ao ócio, outros não tinham escolha a não ser trabalhar, em uma situação de domínio em relação às naturezas daqueles que o empregaram. Esse não foi o caso dos caldeus, que possuía um escasso dividido trabalho, em que a todos se correspondia uma atividade laboriosa. -/- 3. A VISÃO DOS HEBREUS SOBRE O TRABALHO -/- No meio do caminho entre os caldeus e os gregos, encontramos a avaliação do trabalho feita pelos hebreus, dessa vez, tingindo de ambivalências. Tal como ponderava Hesíodo entre os gregos, para os hebreus, o trabalho se constituía de um mal necessário; em um meio para expiar os pecados; dessa vez não de Prometeu, mas de Adão e Eva. Vamos ver, no entanto, alguns aspectos mais complexos. A primeira coisa a se notar da perspectiva hebraica (compartilhada com o cristianismo) é o que se resulta da leitura do livro de Gênesis, aquela história poética e cheia de imagens para elucidar facilmente a origem da criação. Lá se estabelece a ideia de um deus criador-trabalhador: “No princípio Deus criou o céu e a terra [...] No sétimo dia Deus já havia concluído a obra que realizara, e nesse dia descansou [...] de toda a obra que realizara na criação”.(7) Esse Deus como primeira causa (São Tomás de Aquino (1225-1274)) denota laboriosidade seu correspondente descanso, um binômio que será fundamental para compreender a evolução do direito do trabalho e do direito ao descanso semanal contemporâneo. Digamos, em segundo lugar, que o Senhor Deus providenciou o trabalho no Éden: “O Senhor Deus colocou o homem no jardim do Éden para cuidar dele e cultivá-lo”.(8) Portanto, não é certa a ideia de que o trabalho é o resultado do pecado: ao contrário, é um trabalho árduo aquele que deriva do pecado segundo a tradição hebraico-cristã. Antes, na ausência do pecado, havia uma espécie de bom trabalho. Foi o pecado original, que levou Deus a condenar Adão e Eva, e por isso a toda a humanidade, a “ganhar o pão com o suor da sua testa”. “Por isso o Senhor Deus o mandou embora do jardim do Éden para cultivar o solo do qual fora tirado”. (9) O Talmude diz: “Se o homem não encontra seu alimento como animais e pássaros, precisa ganhá-los, isso se deve ao pecado”. Essa sentença, de caráter histórico, promove a ideia de trabalho como meio para expiar o pecado original, mas também como meio para produzir; isto é, legitimando a mudança inerente a todo trabalho e, portanto, legitimando também aquela vontade transformadora que caracterizou desde sempre os povos hebreus.(10) Agora, ao contrário dos caldeus, para os hebreus da antiguidade, o trabalho nunca teve um fim ético em si mesmo, mas foi constituído apenas como um meio. Essa visão esteve sempre presente, e caracteriza muito claramente a concepção que muitos integrantes de nossas sociedades contemporâneas possuem sobre o trabalho, além da religião de cada um. -/- 4. OS ROMANOS E O TRABALHO -/- Os romanos, por sua vez, deram uma importante contribuição para o desenvolvimento do conceito de trabalho. Se bem que, a grosso modo, não houvesse grandes diferenças com o pensamento dos gregos, com quem eles tinham em comum, além disso, uma maior divisão do trabalho fruto do desenvolvimento econômico e o uso massivo de mão de obra escrava(11); a maior contribuição do ponto de vista de sua originalidade histórica estava presente na tradição jurídica que inauguraria o Império Romano. O maior impacto por meios jurídicos e não filosóficos é explicado pelo fato de que os romanos, ao contrário dos gregos, não conseguiram “inspirar” a produção de grandes pensadores sociais. Com efeito, para os romanos, como o escravo não era considerado uma pessoa, o viam-no desprovido de personalidade jurídica. Isso conduziu a negação da relação de trabalho entre a pessoa encarregada de um trabalho manual (escravo) e seu dono. Tal relação correspondia, acima de tudo, ao direito de propriedade que os juristas romanos haviam garantido quase sem limites para seus cidadãos. O problema, como aponta Hopenhayn, surgiu quando o proprietário não ocupa seu escravo, mas aluga-o para terceiros. Surge assim a figura do arrendamento de serviços, que deriva do arrendamento das coisas. Porém, como na realidade o que se alugava era a força de trabalho, a qualidade jurídica desloca-se para a atividade realizada pelo escravo. Dessa forma, a atividade do trabalhador, primeiro do escravo, posteriormente do homem livre, começa a ser tratada como uma coisa, e se converte em antecedente do arrendamento de serviços do Direito Civil moderno. Ademais, na tradição romana, o trabalho manual estava desprestigiado. Cícero (106-43 a.C.) em De Officiis, estabeleceu com fria claridade “ipsa merces est auctoramentum servitius”(12) (todo trabalho assalariado é trabalho escravo). A vida era difícil para esses trabalhadores: nos territórios sob domínio romano, Augusto (63-14 a.C.) tinha imposto um tributo à todos os homens que exerciam algum tipo de trabalho manual, além do imposto à residência, às valas e outros mais particulares como o imposto para a detenção de porcos. Certamente, aqueles que levaram a pior parte no tempo da Roma Imperial foram os escravos (servi) sob domínio e propriedade de seus donos (domini). Me seus tempos de auge, a demanda de escravos em Roma era de 500.000 ao ano. Se compararmos com os 60.000 escravos negros trazidos a América nos anos de maior tráfico, teremos uma ideia mais ou menos exata da magnitude desse triste fenômeno. -/- 5. O CRISTIANISMO E O TRABALHO -/- As mensagens do cristianismo primitivo, são inseridas logo, nesse tempo histórico, onde Roma se tornava o centro das maiores mobilizações de rebeldia da antiguidade. Isaías, nesse sentido, proclamaria que o Messias viria: “[...] a pregar boas novas aos abatidos, a vendar aos quebrantados de coração, a publicar liberdade aos cativos, e aos presos a abertura do cárcere”.(13) Jesus, efetivamente, incluiu em sua missão, mensagens de libertação aos pobres e oprimidos. Porém, ao contrário do supracitado, como bem sinala Eric Roll (1907-2005), dos antigos profetas hebreus, não o faria saudando as comunidades tribais com seu espírito de grupo; mas animado por uma mensagem mais universal e permanente, proclamando uma mudança mais completa e integral na conduta do homem em sociedade, onde os valores de justiça e amor se colocariam em um primeiro plano. Evidentemente, a mensagem do cristianismo primitivo, e mais concretamente de Cristo, distava muito dos filósofos gregos. Deixemos que Roll explique: Temos visto que as doutrinas econômicas de Platão e, em certa medida, de Aristóteles, nasciam da aversão aristocrática ao desenvolvimento do comercialismo e da democracia. Seus ataques contra os males que acarreta o afã de acumular as riquezas são reacionárias: olham para trás, e o de Cristo olha para frente, pois exige uma mudança total, mas relações humanas. Aqueles sonhavam com um estado ideal destinado a proporcionar a “boa vida” para os cidadãos livres unicamente e cujas fronteiras eram as da cidade-estado daquele tempo; Cristo pretendeu falar por todos e para todos os homens. Platão e Aristóteles haviam justificado a escravidão; os ensinamentos de Cristo sobre a fraternidade entre todos os homens e o amor universal eram incompatíveis com a ideia da escravidão, apesar das opiniões expostas depois por São Tomás de Aquino. Os filósofos gregos, interessados somente pelos cidadãos, sustentaram opiniões muito rígidas sobre a diferente dignidade das classes de trabalho, e consideravam as ocupações servis, com exceção da agricultura, como próprias apenas para os escravos. Cristo, ao dirigir-se aos trabalhadores de seu tempo, proclamou pela primeira vez a dignidade de todas as classes de trabalho, assim materiais como espirituais (1942. p. 42 – Tradução própria). Não pode escapar desse estudo, o fato de que o próprio Jesus Cristo herdou o ofício de carpinteiro de seu “Pai” José; e que escolheu seus discípulos entre os pescadores e artesãos da região. Essa visão primitiva do cristianismo, no entanto, deve ser analisada no quadro das escrituras sagradas do Antigo Testamento que compartilha com a cultura (e obviamente a religião) hebraica. Nesse sentido, o trabalho não deixa de ser um meio, descartando-se como um fim em si mesmo. Mas, agora atribuindo-lhe um novo valor, sempre em tento um meio para um fim virtuoso: o trabalho será fundamental para permitir a satisfação das necessidades de cada um, mas também seus frutos, deverão ser inseridos em uma dimensão comunitária, onde o “próximo” necessitado esperará a contribuição fraterna e solidária do cristão. O trabalho, nessa perspectiva, não só possibilita o “tomar”, mas também o “dar”. Em relação a dupla perspectiva, é onde podemos entender a crítica do cristianismo a acumulação da riqueza. Como aponta o evangelista Mateus, “acumular o tesouro no céu, onde nem a traça nem a ferrugem os consomem, e onde os ladrões não perfuram nem roubam. Onde está o seu tesouro está seu coração”. (14) Com São Paulo se incorpora um novo componente valioso: a obrigatoriedade moral do trabalho. Em sua carta aos Tessalonicenses dita claramente “ao que não trabalha que não coma”. Diz São Paulo: Vocês sabem em que forma têm que nos imitar: nós trabalhamos enquanto estivemos entre vocês, não pedimos a ninguém um pão que não teríamos ganhado, senão que, de noite e dia, trabalhamos duramente até nos cansarmos, para não ser carga para nenhum de vocês [...] Além disso, quando estávamos com vocês lhes demos está regra: se alguém não quiser trabalhar, não coma. Mas agora ouvimos que há entre vocês alguns que vivem sem nenhuma disciplina e não fazem nada, muito ocupados em meter-se em tudo. A estes lhes mandamos e lhes rogamos, por Cristo Jesus, nosso Senhor, que trabalhem tranquilos para ganhar a vida (II Tes. 3:10). Essa frase, entendida somente no contexto de uma sociedade donde não existia um conceito de desemprego tal como entendemos atualmente, é curiosamente reproduzida pelo modelo soviético em pleno século XX. Com efeito, a Constituição da União Soviética estabeleceu em seu Artigo 12: “O trabalho é, na Rússia, uma questão de dever e de honra para todo cidadão fisicamente capaz. Essa obrigação é baseada no princípio: “quem não trabalha não come”. (15)(16) Para São Paulo, o trabalho deve ser o meio para ganhar a vida. Ele quis ser exemplo e enquanto pregava continuava trabalhando, presumivelmente como tecelão de tendas. A obrigatoriedade moral se aplica na medida em que a pessoa está em condições de o fazer. Para os incapacitados a fazê-lo (idosos, crianças, deficientes, doentes, acidentados etc.) existia a obrigatoriedade do socorro segundo a máxima do amor (ágape) ao próximo. Essas sentenças morais têm hoje em dia uma importante quota de explicação para com as contemporâneas políticas sociais. -/- 6. O TRABALHO NA IDADE MÉDIA -/- A Idade Média, período que ocupa desde o crepúsculo do Império Romano do Ocidente no século V pelos bárbaros, até o século XV, com a queda de Constantinopla, evidentemente mostra um conjunto importante de escolas e pensadores que marcaram pautas importantes para discernir o valor do trabalho nas diferentes culturas. A organização econômica mais visível nestes mil anos, onde operou o trabalho, consistia em extensões grandes de latifúndios errados do Império Romano (o sistema econômico denominado feudalismo), onde (mediante a falta de escravos) recorreu-se à mão de obra camponesa para o trabalho. O sistema, implicava o arrendamento de parte dessas terras a ex-escravos ou homens livres, em troca de uma renda em dinheiro e espécies, além do cultivo das próprias terras senhoriais. Por certo, a figura do servo não distava muito da do escravo se tivermos em conta as condições de funcionamento do contrato de trabalho. O comércio também teve seu lugar no sistema feudal, o mesmo adquiriu grande importância em certas regiões ou lugares, à exemplo de Constantinopla. A atividade econômica seguia seu rumo na história, e depois dos séculos IX e X, o crescimento das forças produtivas deu lugar a uma maior acumulação por parte de componentes e artesãos e, por certo, a uma maior apropriação de excedentes por parte do Senhor feudal. Essa situação foi ativante para a construção dos primeiros Burgos ou cidades, onde o comércio e a indústria artesanal teriam um marco mais adequado para o seu desenvolvimento. Essa é a etapa do nascimento dos primeiros grêmios corporativos (17). Então para o século XII, a estrutura feudal começa a desmoronar porque a produção de determinados bens começa a ser mais eficiente em cidades e não no feudo. O dinheiro, então, passou a ganhar maior peso que a terra, o que obriga os senhores feudais a aumentar seus rendimentos. Isso leva a um empobrecimento lógico dos camponeses, o que não dura muito, porque na primeira metade do século XIV, a maior parte dos servos alcança sua liberdade. Por sua vez, nessa apertada síntese da história econômica da Idade Média, devemos assinalar que pelo século XIV, e depois das Cruzadas e o posterior desenvolvimento do comércio internacional entre os impérios arábico e bizantino, inaugura-se uma etapa pré-capitalista que durará três séculos. É lá que se levanta mais energética a voz de alguns homens da Igreja contra a tendência à exaltação da riqueza já começava a avivar-se na Europa. São Tomás de Aquino, nesse sentido, não considerará ao comércio pré-capitalista bom ou natural. No entanto, ele o julgava inevitável uma vez que era o meio ao qual o comerciante tinha que manter a sua família. Dessa forma, os lucros do comércio não era outra coisa senão o fruto do trabalho. Se tratava, então, de colocar o acento na justiça da mudança efetuada, para o qual Aquino recorre a Aristóteles, cuja análise sobre o valor de mudança é figurado no seu estudo da Justiça. Muitos padres da Igreja, desde então, pretenderam formular um conceito de “preço justo”. Nesse sentido, o Cristianismo apresenta uma evolução do seu pensamento sobre o comércio que partia de uma visão absolutamente contrária ao começo da Idade Média (Santo Agostinho (354-430), São Jerônimo (347-420) etc.), a outra mais transacionável, que acompanhou, sobretudo, o pensamento de Aquino. Algo similar ocorreu com outro dos “preceitos” da Igreja em matéria econômica: a usura. Esta era considerada pela igreja como a melhor forma de obter lucro. O mesmo evangelista Lucas (século I d.C.) foi categórico ao rejeitar essa linha de operações. A lei hebraica também fez isso, e podemos encontrar no livro do Êxodo (22,25) tal proibição a respeito. Mais atrás no tempo, há antecedentes de condenação à usura entre os hindus (Rigveda, cerca de 1500 a.C.) e budistas (século VI d.C.), além do Islã mais próximo do nosso tempo (século VI d.C.). Ao princípio da Idade Média, como testemunha Roll, a proibição somente alcançava a Igreja, já que o escasso desenvolvimento mercantil não merecia outra coisa. No final da Idade Média, no entanto, que a situação é outra; e a prática secular foi orientada no sentido de promover o empréstimo de dinheiro cobrando por isso um juro. Alarmada ante esses fatos, a Igreja condena mais uma vez a usura no Terceiro Concílio de Latrão de 1179. No mesmo escreveu e ensinou São Tomé (século I d.C.) e outros discípulos da Igreja. No entanto, as práticas econômicas foram minando a autoridade eclesial e está terminou, através de sucessivas etapas, por aceitar, em certas condições e sob certas circunstâncias, a cobrança de juros sobre a concessão de um empréstimo. Em tal sentido, um dos autores mais representativos só início da Idade Média foi Santo Agostinho. Foi este um dos pilares, em seu tempo, das noções “anticapitalistas” que foram seguidas e complementadas por homens do tamanho de São João (347-407), São Ambrósio (340-397), São Clemente (150-215), São Cipriano (200-258) entre outros. (18) Santo Agostinho valoriza o trabalho recordando em tal sentido a São Paulo, a que cita com muita frequência em seus textos. Segundo o Bispo de Hipona, todo trabalho manual é bom pelas razões dadas pelo cristianismo primitivo. Concilia, além disso, seu dualismo platônico, ao sustentar que enquanto o homem trabalha tem a alma livre, de modo que é perfeitamente compatível pensar em Deus ao mesmo tempo em que se trabalha. Essa particular sintonia entre o trabalho e a oração foi perfeitamente posta a prova pelos monges beneditinos, cujo lema “Ora Et Labora” (orar e trabalhar) é paradigmático. “Trabalha e não desesperes” dizia seu fundador, São Bento de Núrsia (480-547), de seus monastérios distribuídos em um primeiro momento a Subiaco, no início do século VI. Também corresponde a São Bento uma sentença que perdura até o dia de hoje no imaginário moral sobre o trabalho: “Otiositas inimica est animae” (a ociosidade é inimiga da alma), tal qual diz uma expressão popular castelhana: “el ocio es la madre de todos los vicios” (o ócio é a mãe de todos os vícios). Tomás de Aquino, alguns séculos depois, continua a reflexão sobre o trabalho e estabelece uma hierarquia de profissões, onde localiza o trabalho agrícola e artesanal acima do comercial. Uma quota de originalidade na história do pensamento sobre o trabalho consistiu em considerá-lo como uma obrigação somente se necessário para subsistir; ou dito de outra maneira: quem não tem necessidade de trabalhar não tem que fazê-lo. Isso sim, à falta de trabalho, devia dedicar-se à oração e contemplação divina, atividades por certo mais elevadas para o autor da Suma Teológica. Logo, considerará que Deus é a causa primária, a que tudo deve a sua existência; por derivação, o homem é causa segunda, procurando atreves do trabalho “criar” em suas dimensões humanas. “Entre todas as formas com que a criatura humana tenta realizar a semelhança divina, não há outra de relevo mais destacado que a de trabalhar, isto é, ser em o mundo causa novos efeitos”, disse o Santo. (19) Aquino, além disso, utilizando categorias platônicas, hierarquiza o trabalho, considerando o intelectual acima do manual. Chama “artes servis” a estes últimos, enquanto que o trabalho intelectual corresponde ao conjunto das “artes liberais”, dignas de maior remuneração ao fazer uso da inteligência. Esta distinção própria da Escolástica, dá lugar à divisão clássica entre as 7 artes liberais: o Trívium (gramática, retórica e dialética) e quadrivium (astronomia, geometria, aritmética e música). Outras contribuições de São Aquino têm a ver com sua posição diante do trabalho agrícola ao qual o considera como o melhor meio para assegurar a subsistência de um povo; a maior importância dada à vida contemplativa sobre a ativa, embora considerando a primeira como “laboriosa”; sua posição sobre a escravidão, que não considerava como natural, no entanto, entendê-la “útil”(20); e sua interpretação sobre o contrato de trabalho: neste, o operário não vende a si mesmo, nem seu corpo, nem sua inteligência, nem sequer sua faculdade de trabalho. Isso significa que o Direito Natural proíbe considerar o trabalho como um objeto de mudança. Propõe, em vez disso, considerar o contrato como um arrendamento de serviço. Em termos gerais, a valorização que sobre o trabalho se realiza na Idade Média, rebaixando ao trabalho manual em relação a outras tarefas, fica explícita na divisão tripartida que recorre, entre outros, Adalberão Bispo de Laon (947-1030): “Triplex Dei ergo domus est quae Creditor uma nunca oran, alii pugnat, Aliique laborant” (ternária é a casa do Senhor e não uma: aqui sobre a terra uns oram, outros lutam e outros trabalham). Não gostaria de deixar passar por alto, finalmente, entre os movimentos originados na Idade Média, a contribuição que sobre o tema do trabalho teve a ordem franciscana. Essa, contra o que muitos podem crer, é uma ordem não mendicante no sentido estrito, mas sim trabalhadora e de pobreza. São Francisco de Assis (1181/82-1226), no final do século XII, marcaria como ninguém dentro do cristianismo, uma vida ascética baseada no trabalho e na pobreza. Inclui, além disso, um elemento pela primeira vez descoberto na cultura europeia: o sentido da alegria que acompanha o trabalho. “Essa condição de 'suor de sua testa' com 'a alegria de seu coração' outorga ao trabalho uma condição diferenciada”. Avançando então na história da humanidade, entramos na época moderna, caracterizada por cinco grandes eventos: -/- 1. A decadência do poder moral da Igreja e o enfraquecimento de seu poder econômico frente ao da crescente burguesia; -/- 2. O renascimento intelectual e artístico; -/- 3. As viagens paras as índias e a descoberta da América; -/- 4. A formação e a constituição dos Estados-nação; -/- 5. As reformas religiosas de Lutero (1483-1546) e Calvino (1509-1564). -/- Nesse contexto, os séculos XV e XVI mostraram como o mercantilismo ia avançando apesar dos esforços de alguns pensadores da Igreja que eventualmente perderam o pulso diante do desenrolar dos acontecimentos. Sucessivas encíclicas papais terminaram por legitimar o interesse nos empréstimos e, por meio desta, levou-se a maior acumulação de riquezas por parte dos banqueiros. Esse foi o meio ideal para o desenvolvimento da atividade do mercador, para quem, o trabalho passou a ser considerado um meio para obter sucesso. Ao dinamizar-se a atividade econômica e mercantil, a visão humanista do trabalho começa a perder valor, realçando-se ao mesmo como um simples meio para fins de enriquecimento. Talvez a exceção a essa noção estendida entre os novos atores tenha sido a proporcionada pelo humanismo renascentista. Para Campanella (1568-1639), por exemplo, sua “Cidade solar”, não existe o divórcio entre trabalho manual e intelectual, isso quando o segundo começa a ser supervalorizado por sua ação no plano das invenções e das novas técnicas.(22) Na mesma linha se situa Thomas More (1478-1535), o autor de “Utopia”, outra reação do cristianismo às projeções que estava adquirindo o cada vez mais influente mercantilismo. Embora o trabalho não seja considerado como um mau, pelo contrário, apresenta características humanizadoras, é sugestivo comprovar como em Utopia a jornada do trabalho não supera as seis horas diárias e na Cidade solar não se devia trabalhar mais que quatro horas. Indubitavelmente, essas versões de sociedades ideais terminariam por impactar sobre maneira a constituição das Missões Jesuítas na América do Sul; e as Franciscanas na Baixa Califórnia. É o Renascimento, o lugar propício, além disso, para renovar o conceito da virtuosidade, agora traduzida na figura do empresário ou financista audacioso e empreendedor. Essa linha foi reforçada logo por Calvino, para quem os negócios são um bom serviço a Deus, e a riqueza não é mais que um fruto de uma vida dedicada ao trabalho desde uma perspectiva ética que analisarei com Weber mais tarde, mas que confere ao trabalho a particularidade de ser um caminho para o sucesso. Esse puritanismo impulsionou sobremaneira a versão do “homo economicus” que mais tarde, em pleno auge do capitalismo pós-industrial, ao qual, segundo Daniel Bell (1919-2011), fora substituído pelos valores hedonistas. -/- REFERENCIAL TEÓRICO AGOSTINHO. Cidade de Deus: contra os pagãos. Trad. O. P. Leme. 2ª ed. Bragança Paulista: Editora Universitária, 2008. (Col. Pensamento humano). _____________. O livre-arbítrio. Trad. N. A. Oliveira. 1ª ed. São Paulo: Paulus, 1995. AQUINO, T. de. Suma Teológica. 2ª ed. 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Se vivemos juntos apenas porque temos direitos e para termos mais direitos, então não temos nenhum motivo para imaginar uma salvação comum: a salvação não está no comum, mas no próprio. Por oposição ao Direito (em inglês, Law) que, impondo-se a todos de cima para baixo, normatiza objetivamente as relações entre cidadãos, há agora o império crescente dos direitos subjetivos (em inglês, rights) reivindicações particulares que tentam impor-se a todos de baixo para cima. Esses direitos costumam ser descritos como sendo (...) de dois tipos ou duas gerações. De um lado, há, ou houve em um primeiro momento depois da Revolução Francesa, o reconhecimento dos direitos-liberdades (direitos de fazer alguma coisa: ir e vir, associar-se, reunir-se, manifestar opiniões, praticar uma religião etc.); de outro lado, há, ou houve em um segundo momento depois da Segunda Guerra Mundial, os direitos sociais, os chamados direitos-créditos, os direitos ao beneficio de certa prestação da parte de um poder público (direitos a alguma coisa: educação, saúde, trabalho etc.). Eles se fundamentam em dois sentidos opostos da ideia de direitos. Os direitos-liberdades definem um território de igual independência de todos e cada um com relação às ingerências do poder público; os direitos-créditos definem um horizonte de expectativa de todos e cada um com relação às ações desse mesmo poder público. De um lado, impedem o Estado de agir em certas esferas de ação dos indivíduos; de outro, obrigam o Estado a agir em certas esferas a favor dos indivíduos. No entanto, do ponto de vista da perda do ideal de uma salvação comum, estes e aqueles vão no mesmo sentido. Tornamo-nos duplamente liberais. Liberais porque apreciamos viver em uma sociedade de liberdade igual, assegurando por direitos negativos a esfera de autonomia de cada um de nós. Liberais porque, gostando ou não, vivemos em uma sociedade de mercado e esperamos ações do Estado que corrijam os efeitos das desigualdades econômica e social gerados por esse sistema. Queremos um Estado que nos faça menos desiguais e ao mesmo tempo garanta nossa independência dele e dos outros. A demanda preocupada de menos injustiça substituiu mais uma vez a vontade do Bem. Em todos os lugares do mundo onde essas duas condições da autonomia individual (liberdades fundamentais e prestações sociais) não são satisfeitas, os povos aspiram a elas. Em muitos casos, a Cidade ideal desses povos é semelhante à nossa pobre Cidade real, que, no entanto, não nos satisfaz. Não tentamos mais nos realizar por e na comunidade política e não aspiramos mais a nos fundir nela. O que esperamos do Estado é que nos permita viver sem ele. É pelo fato de não acreditarmos mais no político que nossos sonhos tomam a forma lúcida e prosaica de demanda sem fim de novos direitos individuais. E pelo fato de não acreditarmos mais na Cidade justa, na Cidade e na Justiça, que multiplicamos os focos de reivindicação. Queremos não só mais direitos de (fazer) e mais direitos a (serviços), como queremos esses direitos a outros seres além de nós. Assim, há dois movimentos paralelos: de um lado, uma multiplicação de tipos de direitos (liberdades, mas sobretudo créditos); de outro, uma proliferação de detentores de direitos; em última instância, todo grupo de interesses real ou supostamente real é considerado um detentor de direitos. Em vez de ser outro nome para a igualdade de todos — o que eram originalmente —, os direitos se tornaram sinônimo de interesses particulares. Contra as desigualdades entre homens e mulheres, reivindicamos paradoxalmente os "direitos das mulheres"; contra os maus-tratos e a carência de educação, apelamos aos "direitos da criança"; contra as discriminações, defendemos os "direitos dos homossexuais"; contra a medicina invasiva, exigimos respeito aos "direitos dos doentes"; contra as falhas dos transportes públicos, reivindicamos o reconhecimento dos "direitos dos usuários" etc. O "direito ao trabalho" é invocado tanto pelo desempregado que exige do poder público que lhe dê emprego quanto pelo não grevista que exige acesso ao seu posto de trabalho, contrapondo-se aos piquetes. Exigimos do Estado que reconheça o direito dos fumantes de fumar e o dos não fumantes de não ser expostos à fumaça, o dos não crentes de blasfemar e o dos crentes de não ser ofendidos; queremos que o Estado conceda aos solteiros o direito aos filhos, e às crianças, o direito "a um papai e a uma mamãe". E, finalmente, onde antes se impunham deveres morais ou normas jurídicas, hoje surgem inesperados beneficiários putativos de novos direitos: as culturas autóctones, os animais, os robôs, a Natureza, a biosfera, a Terra- mãe etc. — de tal forma a palavra "direito" se tornou mobilizadora e coligadora de energias em torno de uma causa, graças à sua extraordinária ambiguidade (Vantagem? Habilitação? Permissão? Privilégio? Não ingerência? Poder? Reivindicação? Imunidade?). Tudo isso, no fundo, é prazeroso e marca a vitória (para nossa infelicidade, geograficamente parcial e socialmente frágil) da autonomia individual sobre a onipotência dos Estados, as sociedades fechadas, as culturas fusionais ou os integrismos religiosos. Mas incita muito pouco a utopia e, menos ainda, a revolução. Cópia de: FRANCIS WOLFF. Três Utopias Contemporâneas. São Paulo: Unesp, 2018. (shrink)

É amplamente reconhecido que para mitigar a mudança climática antropogênica são necessários urgentes esforços institucionais em várias dimensões: tecnológicos, infraestruturais, mas também socioculturais. Isso significa que, para que haja a transição ecológica para uma sociedade mais verde e sustentável, um conjunto de mudanças estruturais econômicas, políticas e culturais deverão ser rearticuladas nos próximos anos. Por um lado, ao passo que é inegável que, para conter a mudança antropogênica, o uso do poder institucional deve ser usado de modo mais incisivo nas (...) mais diversas esferas que estruturam o social. Por outro lado, não fica evidentemente se as liberdades serão afetadas e, em caso positivo, como elas serão afetadas. Diante da urgência do problema, o artigo propõe normativamente explorar o conflito entre, por um lado, a exigência do uso do poder institucional para conter a mudança climática antropogênica em tempo e, por outro, a garantia pelo mais amplo esquema de liberdades políticas, econômicas e civis nas sociedades democráticas liberais. (shrink)

Of all the risks we face in life, ranging from unemployment to old age, early death is among the most tragic and yet most neglected by modern states. Liberal egalitarians might find it easy to dismiss social insurance against early death, but I argue they should not. Early in this paper, I explain why social insurance should include the risk of premature death by replying to four common criticisms. What follows is a case for a novel form of (...) insurance that is more liberal and egalitarian across ages than the status quo. More specifically, I show that granting storable pensions in all life stages - youth, middle and old age - promotes liberty and reduces lifetime inequality. Writers on age group and longevity justice often overlook the extent to which liberal lifetime equality can supply insightful arguments against inequality across ages. These call for a policy that gives each age group the freedom to draw a storable pension. I call that policy "freetirement". (shrink)

This paper argues that Rousseau’s lawgiver is best thought of as a fictional teacher of peoples. It is fictional as it reflects an idea that is entertained despite its contradictory nature, and it is contradictory in the sense that it describes ‘an undertaking beyond human strength and, to execute it, an authority that amounts to nothing’ (II.7; 192). Rousseau conceives of the social contract as a necessary device for enabling the transferal of individual power to the body politic, for (...) subsuming individual wills under the general will, and for aligning the good of the individual with the common good. For the social contract to be valid, however, it needs to be preceded by a desire to belong to a moral community that can induce people to join willingly, and that will grant legitimacy to the laws established. If the social contract is the machinery that makes the body politic function, the lawgiver is ‘the mechanic who invents the machine’ (II.7; 191). In this paper we will look closer at the pedagogical functions of Rousseau’s mythical lawgiver by first examining the relationship between the social contract, the general will and the lawgiver. Then, we aim to flesh out a pedagogical understanding of the figure of the lawgiver by way of the two educational dimensions of accommodation and transformation. Finally, we will argue for the importance of understanding Rousseau’s lawgiver as a fictional device allowing for the fundamental and enduring educational task of balancing between the preservation and renewal of society. (shrink)

We live in times of an increasing polarization in which the margins of the political spectrum begin to dominate our social imagination again. While the neoliberal iteration of the capitalist project suggests an extreme individualism as the normative default position, the devastating impact of the globalized economy on many has reignited the pursuit of socialist alternatives. In this constellation, Simmel’s social theory of modernity can be a useful resource to undercut the return of the old battle between opposite (...) economic systems. This paper argues that two kinds of pluralism can be derived from his conceptualization of the social effects of the money economy. In contrast to one-size-fits-all concepts of freedom, Simmel embraces a social pluralism which acknowledges a plurality of cultural spheres as relevant for the self-actualization of modern individuals, attributing different combinations of independence and embeddedness to them. Moreover, he rejects the social extremes of socialism and individualism, since they fail to properly integrate individual freedom into the social whole without undermining it. Instead Simmel gives us the vision of a pluralist economy in which democratic worker’s cooperatives are combined with an overall liberal market to satisfy both the longing for community and the strive for individual distinction. (shrink)

Cumulative cultural knowledge [CCK], the knowledge we acquire via social learning and has been refined by previous generations, is of central importance to our species’ flourishing. Considering its importance, we should expect that our best epistemological theories can account for how this happens. Perhaps surprisingly, CCK and how we acquire it via cultural learning has only received little attention from social epistemologists. Here, I focus on how we should epistemically evaluate how agents acquire CCK. After sampling some reasons (...) why extant theories cannot account for CCK, I suggest that things aren’t as bleak as they might look. I explain how agents deserve epistemic credit for how CCK is transmitted in cultural learning by promoting a central need of their social group: The efficient and safe transmission of CCK. A good initial fit exists between this observation and Greco’s knowledge-economy framework. Ultimately, however, Greco’s account doesn’t straightforwardly account for CCK because of its strict focus on testimony. I point out two issues in the framework due to this focus. The resulting view advocates giving epistemic credit to agents when they act to promote their communities’ epistemic needs in the right way and highlights the various ways in which agents come to do this. (shrink)

Vitoria’s 1537 lecture On the American Indians asserts moral equality and fundamental rights for all humans but is contradicted by the significant inequalities between Spanish conquistadores and indigenous peoples of Mexico and Peru. Despite recognizing these rights, Vitoria’s vision supports an unequal Euro-American relationship regarding territorial sovereignty, self-defense, self-determination, and religious freedom. His insights have implications for contemporary international law concerning indigenous rights. However, his theological framework limits this potential. To better address indigenous issues today, I advocate reframing Vitoria’s perspective (...) by replacing his natural law-based human-rights essentialism with a naturalistic approach that views human rights as social constructs. This shift can help develop international law to prevent violent interactions and promote equality between indigenous and non-indigenous peoples, reducing reliance on nation states to safeguard indigenous rights. Received: 03 August 2023 Accepted: 18 April 2024. (shrink)

Nowadays, protecting trust in social sciences also means engaging in open community dialogue, which helps to safeguard robustness and improve efficiency of research methods. The combination of open data, open review and open dialogue may sound simple but implementation in the real world will not be straightforward. However, in view of Begley and Ellis’s (2012) statement that, “the scientific process demands the highest standards of quality, ethics and rigour,” they are worth implementing. More importantly, they are feasible to work (...) on and likely will help to restore plausibility to social sciences research. Therefore, I feel it likely that the triplet of open data, open review and open dialogue will gradually emerge to become policy requirements regardless of the research funding source. (shrink)

Desde os tempos mais remotos, busca-se por equilíbrio entre o delito e a punição. Este artigo estabelece uma relação entre o conceito de Justiça em Aristóteles e a proporcionalidade em matéria penal. Para melhor compreensão do tema, inicia-se o estudo pelos principais pontos da obra Ética a Nicômaco, especialmente o Livro V, que trata da Justiça. A partir de então, aborda-se o princípio da proporcionalidade e a forma pela qual os conceitos de Aristóteles influenciaram a concepção desse princípio. (...) Ato contínuo, investiga-se a realidade atual do sistema carcerário, sendo avaliadas as estatísticas produzidas pelos órgãos competentes. Por conseguinte, enfatiza-se o Estado de Coisas Inconstitucional para verificar a questão penitenciária à luz da decisão da Suprema Corte brasileira na ADPF n. 347/DF. Ao final, pondera-se acerca da forma pela qual se pune no Brasil para investigar se suas premissas respeitam ou não as balizas do conceito de Justiça aristotélico e o princípio da proporcionalidade. Para o desenvolvimento desta pesquisa, utilizou-se o método qualitativo, por meio da leitura de obras que obedecem ao eixo temático exposto nos objetivos e que permitem o fichamento do repertório selecionado. Além de ter sido analisada juriprudência, foram coletados dados do censo penitenciário. Finalmente, articulou-se o material consultado com as estatísticas do sistema prisional. Concluiu-se nesta pesquisa que o Poder Executivo é omisso e ineficiente para garantir os direitos dos encarcerados, não obstante todo o avanço normativo sobre o tema. Como se não bastasse, na prática forense brasileira a proporcionalidade não é mais que mera previsão abstrata. (shrink)

This essay falls into three parts. Section 1 describes how Politics Book I, which includes Aristotle’s famous claims that the human being is by nature a political animal (politikon zōon) and that the polis (city-state) is natural and naturally prior to the individual, and his infamous claim that it is just to enslave those who are slaves by nature, may be connected with the rest of the Politics, which is about politeiai (constitutions). Section 2 examines Aristotle’s ideal politeia in Politics (...) VII-VIII in the light of his criticisms of other politeiai in Book II. Section 3 discusses non-ideal constitutions in Politics III-VI. (shrink)

(Early) Modern social contract theories reject the idea that legal and political institutions are grounded in an alleged natural ordering or hierarchy of human beings, and instead argue that only government by a public (and not private) authority can fulfil the idea of justice as freedom and equality for all. To be authoritative and not just powerful, governing institutions must be shared as ours in this irreducible sense. I first outline how Kant’s ideal account of rightful freedom brilliantly transforms (...) this tradition as found in the works of Hobbes, Locke, and Rousseau, before proposing a way to see Kant’s two-layered non-ideal theory—his accounts of human nature (“moral anthropology”) and historical societies (“the principle of politics”)—as complementing his ideal theory of rightful freedom. This enables us to envision a conception not only of rightful external freedom but of rightful human freedom in particular societies—with their histories—on planet Earth. With these arguments at hand, we can also better appreciate the importance of realizing that the four possible political conditions for Kant—anarchy, barbarism, despotism, and republic—are ideas of reason, which means that they are never perfectly realized. Hence, historical societies we are not either in the state of nature or in civil society. In addition, in historical societies founded on principles of freedom, there are pockets of injustice or pockets that are devoid of justice that can only be captured by means of one of the three political ideas that are not constitutive of the republican legal-political framework. Kant’s four ideas therefore give us more tools with which to capture the nature of different political forces and challenges facing us in our historical societies. (shrink)

This study evaluated the effectiveness of four game-based activities (GBAs) in teaching ecosystems to Grade 7 Biology students. Involving 69 students (34 control, 35 experimental), the quasi-experimental study used a mixed-methods approach. The researcher utilized a static-group comparison design for the quantitative phase and a thematic analysis for the qualitative phase. Quantitative analysis revealed significant improvements in the experimental group's social skills (p<0.05; Cohen’s d = 0.63) and conceptual understanding (p<0.05; Cohen’s d = 0.86). Descriptive statistical analysis also suggests (...) that GBAs can foster positive attitudes toward using GBAs and learning. Qualitative data from journal entries and teacher-observer interviews highlighted enhanced communication, collaboration, confidence, and participation among students using GBAs. The study also recognized the interconnection between conceptual understanding, social skills, and attitude toward learning, not just as pedagogical tools but also as practical tools in improving students’ affective domain, creating a safe environment beneficial for the learning process in general. (shrink)

The extended mind thesis (EM) asserts that some cognitive processes are (partially) composed of actions consisting of the manipulation and exploitation of environmental structures. Might some processes at the root of social cognition have a similarly extended structure? In this paper, I argue that social cognition is fundamentally an interactive form of space management—the negotiation and management of ‘‘we-space”—and that some of the expressive actions involved in the negotiation and management of we-space (gesture, touch, facial and whole-body expressions) (...) drive basic processes of interpersonal understanding and thus do genuine social-cognitive work. Social interaction is a kind of extended social cognition, driven and at least partially constituted by environmental (non-neural) scaffolding. Challenging the Theory of Mind paradigm, I draw upon research from gesture studies, developmental psychology, and work on Moebius Syndrome to support this thesis. (shrink)

In this chapter, we explore a tension between the mindshaping hypothesis and commonsense Western ideas about moral agency and its relation to the social world. To illustrate this tension, we focus on the phenomenon of virtue signaling. We argue that moral intuitions about the perniciousness of virtue signaling reflect an individualistic conception of agency that we call the inside-out ideal. We argue that this ideal fits poorly with the deeply social, interactive, and regulative portrait of human nature revealed (...) by the mindshaping hypothesis. As an alternative to the inside-out ideal, we advocate for a more outside-in conception of agency. We argue that recent work on self control fits with such a conception, and show how it provides the virtue signaler with a path towards genuine moral growth that is scaffolded by mindshaping dynamics connected to reputational incentives and communal support, and should be accepted as perfectly morally legitimate. (shrink)

Brouwer's philosophy of mathematics is usually regarded as an intra-subjective, even solipsistic approach, an approach that also underlies his mathematical intuitionism, as he strived to create a mathematics that develops out of something inner and a-linguistic. Thus, points of connection between Brouwer's mathematical views and his views about and the social world seem improbable and are rarely mentioned in the literature. The current paper aims to challenge and change that. The paper employs a socially oriented prism to examine Brouwer's (...) views on the construction, use, and practice of mathematics. It focuses on Brouwer's views on language, his social interactions, and the importance of group context as they appear in the significs dialogues. It does so by exploring the establishment and dissolution of the significs movement, focusing on Gerrit Mannoury's influence and relationship with Brouwer and analyzing several fragments from the significs dialogues while emphasizing the role Brouwer ascribed to groups in forming and sharing new ideas. The paper concludes by raising two questions that challenge common historical and philosophical readings of intuitionism. (shrink)

Many philosophers hold that generics (i.e., unquantified generalizations) are pervasive in communication and that when they are about social groups, this may offend and polarize people because generics gloss over variations between individuals. Generics about social groups might be particularly common on Twitter (X). This remains unexplored, however. Using machine learning (ML) techniques, we therefore developed an automatic classifier for social generics, applied it to 1.1 million tweets about people, and analyzed the tweets. While it is often (...) suggested that generics are ubiquitous in everyday communication, we found that most tweets (78%) about people contained no generics. However, tweets with generics received more “likes” and retweets. Furthermore, while recent psychological research may lead to the prediction that tweets with generics about political groups are more common than tweets with generics about ethnic groups, we found the opposite. However, consistent with recent claims that political animosity is less constrained by social norms than animosity against gender and ethnic groups, negative tweets with generics about political groups were significantly more prevalent and retweeted than negative tweets about ethnic groups. Our study provides the first ML-based insights into the use and impact of social generics on Twitter. (shrink)

Artificially intelligent (AI) technologies are increasingly being used in many workplaces. It is recognised that there are ethical dimensions to the ways in which organisations implement AI alongside, or substituting for, their human workforces. How will these technologically driven disruptions impact the employee–employer exchange? We provide one way to explore this question by drawing on scholarship linking Integrative Social Contracts Theory (ISCT) to the psychological contract (PC). Using ISCT, we show that the macrosocial contract’s ethical AI norms of beneficence, (...) non-maleficence, autonomy, justice, and explicability can feed into national- and organisational-level microsocial contracts. We also outline the role of employees’ technology frames in this process. We then use an illustrative example to demonstrate how this multilevel normative background helps to inform the content of individuals’ PCs in the context of working with AI technologies. (shrink)

This introduction to this collection of essays presents diverse perspectives on social identities, inviting readers to reconsider established notions and explore new approaches to understanding these complex social phenomena. The contributions challenge traditional philosophical boundaries, intersecting ontological, epistemological, ethical, and political considerations. // The authors situate different views on the ontology of social identities within some extant options. Thus, they contrast their "social identity affordance view" with two alternative approaches: the Cambridge Social Ontology group's positioning (...) theory and Weichold & Thonhauser's broad conception of social identities. Their view understands social identities as realities that structure social life and shape individuals' self-conceptions, emphasizing the importance of historical contingency and social context. // The introduction then proceeds to review the contributions to the volume. The volume comprises three sections: "Experiences of Social Identities," exploring how specific identities are understood and experienced; "Horizons of Social Identities," examining how identities develop and change over time; and "Some Frameworks of Social Identities," presenting alternative frameworks for conceptualizing social identities. (shrink)

Many multinational corporations develop business operations in Europe. The current research attempts to fill the gap on how corporations can increase their political influence in this geography by exploring the joint effect of corporate political activity(CPA) and social responsibility (CSR) on political embeddedness and financial performance. Based on institutional theory and on a sample of autochthonous (European Union [EU]) and allochthonous (non-EU) firms with declared EU lobbying (from 2008to 2019) we conducted two studies. Based on a multi-level model, Study (...) 1 finds strong and robust evidence that boardroom gender diversity and EU lobbyists inter-actively increase EU political embeddedness. Complementarily, Study 2, which relies on general linear Modeling, suggests that allochthonous corporations are more profit-able when they display high-level political embeddedness and lobbying expenditures, combined with adoption of United Nations (UN) guidelines. Overall, findings show that lobbying in Europe pays off, especially when corporations strive to be aligned with EU ethical values and aspirations. Hiring lobbyists to be based in Brussels and promoting gender equality help establish EU political connections. Subsequently, findings highlight the role that EU political embeddedness, lobbying expenditures, and UN guidelines play in leveraging financial performance, especially across non-EU corporations. Regarding EU corporations, results show that a firm-level investment on CPA-CSR is particularly important. Overall, findings from this research support corporations that are growing businesses in Europe. KEYWORDScorporate political activity, corporate social responsibility, lobbying, return on assets (ROA),United Nations (UN_. (shrink)

This paper looks at the question of what it means for a psychological test to have construct validity. I approach this topic by way of an analysis of recent debates about the measurement of implicit social cognition. After showing that there is little theoretical agreement about implicit social cognition, and that the predictive validity of implicit tests appears to be low, I turn to a debate about their construct validity. I show that there are two questions at stake: (...) First, what level of detail and precision does a construct have to possess such that a test can in principle be valid relative to it? And second, what kind of evidence needs to be in place such that a test can be regarded as validated relative to a given construct? I argue that construct validity is not an all-or-nothing affair. It can come in degrees, because both our constructs and our knowledge of the explanatory relation between constructs and data can vary in accuracy and level of detail, and a test can fail to measure all of the features associated with a construct. I conclude by arguing in favor of greater philosophical attention to processes of construct development. (shrink)

Searle claims that his theory of institutional reality is particularly suitable as a theoretical scheme of individuation for work in the social sciences. We argue that this is not the case. The first problem with regulatory individuation is due to the familiar fact that institutional judgments have constrained revisability criteria. The second problem with regulatory individuation is due to the fact that institutions amend their declarative judgments based on the inferential (syntactic) properties of the judgments and in response to (...) regulatory pressure, and not based on descriptive (semantic) properties and in response to matters of descriptive adequacy. These two problems imply that ‘regulatory kinds' (countries, borders, kings) will almost inevitably be disjunctive kinds that are ill-suited for scientific theorizing. This also explains why the law often makes odd pronouncements, e.g. calling ketchup a vegetable, considering an arm bent fifteen degrees to be straight, and not admitting that Somaliland is a country. (shrink)

Many pragmatist and non-representational approaches to cognition, such as the enactivist, have focused on the relations between actions, affectivity, and habits from an intersubjective perspective. For those adopting such approaches, all these aspects are inextricably connected; however, many questions remain open regarding the dynamics by which they unfold and shape each other over time. This paper addresses a specific topic that has not received much attention: the impact on future behavior of not fulfilling possibilities for social interaction even though (...) their fulfillment is desirable within a given context. Inspired by Gibson’s theory of affordances and Dewey’s account of habits, these situations will be characterized as events where an agent does not act upon an inviting affordance for social interaction due to a conflict which he or she experiences between given concerns, needs, and social norms. This conflict leads to a sense of unfulfillment that may eventually bring about a crisis and revision of habits. Through specific examples, this work presents the potential impact of the connection between affordances, habits, and affectivity on everyday situations. It therefore represents an exploration of the common ground between pragmatism and enactivism and an attempt to contribute to a process-based approach to social interaction. (shrink)

Although the idea of the Anthropocene originated in the earth sciences, there have been increasing calls for questions about the Anthropocene to be addressed by pan-disciplinary groups of researchers from across the natural sciences, social sciences, and humanities. We use data analysis techniques from corpus linguistics to examine academic texts about the Anthropocene from these disciplinary families. We read the data to suggest that barriers to a broadly interdisciplinary study of the Anthropocene are high, but we are also able (...) to identify some areas of common ground that could serve as interdisciplinary bridges. (shrink)

This paper is an investigation into the metaphysics of social objects such as political borders, states, and organizations. I articulate a metaphysical puzzle concerning such objects and then propose a novel account of social objects that provides a solution to the puzzle. The basic idea behind the puzzle is that under appropriate circumstances, seemingly concrete social objects can apparently be created by acts of agreement, decree, declaration, or the like. Yet there is reason to believe that no (...) concrete object can be created in this way. The central idea of my positive account is that social objects have a normative component to them, and seemingly concrete social objects have both normative and material components. I develop this idea more rigorously using resources from the Aristotelian hylomorphic tradition. The resulting normative hylomorphic account, I argue, solves the puzzle by providing a satisfying explanation of creation-by-agreement and the like, while also avoiding the difficulties facing extant accounts of social objects. (shrink)

The psychological contract refers to the implicit and subjective beliefs regarding a reciprocal exchange agreement, predominantly examined between employees and employers. While contemporary contract research is investigating a wider range of exchanges employees may hold, such as with team members and clients, it remains silent on a rapidly emerging form of workplace relationship: employees’ increasing engagement with technically, socially, and emotionally sophisticated forms of artificially intelligent (AI) technologies. In this paper we examine social robots (also termed humanoid robots) as (...) likely future psychological contract partners for human employees, given these entities transform notions of workplace technology from being a tool to being an active partner. We first overview the increasing role of robots in the workplace, particularly through the advent of sociable AI, and synthesize the literature on human–robot interaction. We then develop an account of a human-social robot psychological contract and zoom in on the implications of this exchange for the enactment of reciprocity. Given the future focused nature of our work we utilize a thought experiment, a commonly used form of conceptual and mental model reasoning, to expand on our theorizing. We then outline potential implications of human-social robot psychological contracts and offer a range of pathways for future research. (shrink)

Since its emergence in the 1960s, Artifcial Intelligence (AI) has grown to conquer many technology products and their felds of application. Machine learning, as a major part of the current AI solutions, can learn from the data and through experience to reach high performance on various tasks. This growing success of AI algorithms has led to a need for interpretability to understand opaque models such as deep neural networks. Various requirements have been raised from diferent domains, together with numerous tools (...) to debug, justify outcomes, and establish the safety, fairness and reliability of the models. This variety of tasks has led to inconsistencies in the terminology with, for instance, terms such as interpretable, explainable and transparent being often used interchangeably in methodology papers. These words, however, convey diferent meanings and are “weighted" diferently across domains, for example in the technical and social sciences. In this paper, we propose an overarching terminology of interpretability of AI systems that can be referred to by the technical developers as much as by the social sciences community to pursue clarity and efciency in the defnition of regulations for ethical and reliable AI development. We show how our taxonomy and defnition of interpretable AI difer from the ones in previous research and how they apply with high versatility to several domains and use cases, proposing a—highly needed—standard for the communication among interdisciplinary areas of AI. (shrink)

In recent analytic literature on the Trinity we have seen a variety of "social" models of the Trinity. By contrast there are few "non-­‐social" models. One prominent "non-­‐social" view is Brian Leftow's "Latin Trinity." I argue that the name of Leftow's model is not sufficiently descriptive in light of diverse models within Latin speaking theology. Next, I develop a new "non-­‐social" model that is inspired by Richard of St. Victor's description of a person in conjunction with (...) my appropriating insights about indexicals from David Kaplan and John Perry. I point out that the copula in tokens of statements like, "I am the Father," is an ambiguous term and when used by a certain divine person a different proposition is affirmed. Central to this model is the claim that the copula bears the "is of identity" and the "is of numerical sameness without identity." Further, I show that Leftow's model employs two concepts of "person," a Lockean one and a Boethian one, and mine employs Richard of St. Victor's. I describe Leftow's model as a "hard non-­‐social" model and mine as a "soft non-­‐social" model that is nearer to some social models. I conclude that Leftow's model is not the lone candidate among "non-­‐social" models and that the variety of "non-­‐social" models has yet to be exhausted. (shrink)

What does it mean to say that some features, such as gender, race and sexual orientation, are socially constructed? Many scholars claim that social constructionism about a kind is a version of realism about that kind, according to which the corresponding kind is a social construction, that it, it is constituted by social factors and practices. Social constructionism, then, is a version of realism about a kind that asserts that the kind is real, and puts forward (...) a particular view about the nature of the kind, namely, that it is constituted by social factors and practices. Social constructivists about human kinds such as gender, race and sexual orientation often make an additional claim, namely, that these kinds are social constructions but they are typically believed to be biological kinds (that is, people are typically wrong about the nature of these kinds). Ron Mallon (2017) calls social constructions that are (falsely) taken to be biological kinds covert social constructions. This paper is about how we could have terms in our natural language that come to refer to covert social constructions. (shrink)

The pervasiveness of AI-empowered technologies across multiple sectors has led to drastic changes concerning traditional social practices and how we relate to one another. Moreover, market-driven Big Tech corporations are now entering public domains, and concerns have been raised that they may even influence public agenda and research. Therefore, this chapter focuses on assessing and evaluating what kind of business model is desirable to incentivise the AI for Social Good (AI4SG) factors. In particular, the chapter explores the implications (...) of this discourse for SDG #17 (global partnership) and how this goal may encourage Big Tech corporations to strengthen multi-stakeholder partnerships that promote effective public-private and civil society partnerships and the meaningful co-presence of non-market and market values. In doing so, the chapter proposes an analysis of the sociological notion of "social license to operate" (SLO) elaborated in the mining and extractive industry literature and introduces it into the discourse on sustainable digital business models and responsible management of risks in the digital age. This serves to explore how such a social license can be adopted as a practice by digital business models to foster trust, collaboration and coordination among different actors - AI researchers and initiatives, institutions and civil society at large - for the support of SDGs interrelated targets and goals. (shrink)

This article focuses on social perception, an area of research that lies at the interface between the philosophy of perception and the scientific investigation of human social cognition. Some philosophers and psychologists appeal to resonance mechanisms to show that intentional and goal-directed actions can be perceived. Against these approaches, I show that there is a class of simple goal-directed actions, whose perception does not rely on resonance. I discuss the role of the superior temporal sulcus as the possible (...) neural correlate of perception of goal-directed actions. My proposal is intermediate between claims according to which we perceive intentional actions and claims according to which we cannot perceive goal-directed actions. 1Preliminary Clarifications and Methodology2Does the Perception of Goal-Directed Actions Rest on Resonance?3What Are the Neural Correlates of Social Perception?4From Neural Correlates to the Experience of Goal-Directed Actions5The Development of the Perception of Goal-Directed Actions: A Possible New Role for Resonance6Conclusion: Seeing Goal-Directedness of Actions and Social Perception. (shrink)

In his paper “Palladium of the People – A Kantian Right to Internet Access”, Christopher Buckman argues for internet access as a universal right. He bases his argumentation on the potential of social media, which has clearly proven itself to be a wrong assumption. This paper builds on his argumentation, but uses the concept of the Fediverse – a decentralized alternative to closed social media platforms – instead of traditional social media to argue for universal internet access, (...) by this completing his argument and additionally, leading to a Kantian right to Fediverse access and three follow-up questions: What are reasonable ways to achieve universal Fediverse Access? How can we act morally in the Fediverse? How can the Fediverse itself become and stay moral – and implicitly through this: how could the Fediverse contribute to a moral world? (shrink)

The Warli tribal community in India has been divided for many years due to a number of factors, including land disputes, political rivalry, and religious differences. This division has led to conflict and violence within the community. This paper examines the potential role of social media and peace workers in promoting peace within the Warli community. The paper also acknowledges that social media can also be used to spread misinformation and hate speech, which can undermine peace building efforts. (...) It addresses Peace workers as any individuals, civil groups, Government and Non-government Organizations basically as anyone who cares for the Warli community and wishes to work for their upliftment. (shrink)

The epistemic position of an agent often depends on their position in a larger network of other agents who provide them with information. In general, agents are better off if they have diverse and independent sources. Sullivan et al. [19] developed a method for quantitatively characterizing the epistemic position of individuals in a network that takes into account both diversity and independence; and presented a proof-of-concept, closed-source implementation on a small graph derived from Twitter data [19]. This paper reports on (...) an open-source reimplementation of their algorithm in Python, optimized to be usable on much larger networks. In addition to the algorithm and package, we also show the ability to scale up our package to large synthetic social network graph profiling, and finally demonstrate its utility in analyzing real-world empirical evidence of ‘echo chambers’ on online social media, as well as evidence of interdisciplinary diversity in an academic communications network. (shrink)

The recent advances in Large Language Models (LLMs) and their deployment in social settings prompt an important philosophical question: are LLMs social agents? This question finds its roots in the broader exploration of what engenders sociality. Since AI systems like chatbots, carebots, and sexbots are expanding the pre-theoretical boundaries of our social ontology, philosophers have two options. One is to deny LLMs membership in our social ontology on theoretical grounds by claiming something along the lines that (...) only organic or X-type creatures belong in our social world. Second, expand our ontological boundaries. I take the second route and claim LLMs implemented as social chatbots are social agents. Utilizing Brian Epstein's concepts of grounding and anchoring, alongside Dee Peyton's criteria for what makes a property social, I posit that the capacity for conversations is a social property. Further, within a framework where social agency is considered multi-dimensional, akin to agency, possessing a social property is sufficient for attaining social agency. Thus establishing chatbots as social agents. A helpful concept here is Levels of Abstraction (LoA). The LoA framework allows for extracting relevant and important information from the target domain (the social world). For example, the property of being a 'boy' and the capacity for conversation are social properties; hence, they are part of the social domain. LLMs have the capacity for conversations. So, if we focus on the conversational-LoA and not the gender-LoA, then LLMs occupy a dimension of sociality (i.e., conversational dimensions). (shrink)

This article introduces a strategic decision-game theoretic approach, the Pardoner’s Dilemma, and juxtaposes it with the Prisoner’s Dilemma. Game theory has emerged as a significant approach in the twentieth century for explaining strategic decision-making in numerous arenas, including economics, business, politics, ethics, international relations, biology, law, and war studies. ‘Game theory’ explains how and why players/actors/agents cooperate or conflict to procure their self-interests in a social world. Life is a game, and human, corporate, and artificial intelligent agents are players (...) who play different games to maximise utility or minimise disutility. The Prisoner’s Dilemma is a promising game-theoretic approach that explains strategic decision-making in zero-sum and non-zero-sum games. ‘Strategic decision-making’ means that the outcome does not depend upon the actions of a player but upon all players. There are numerous essential game strategies, including tossing, negotiation, bargaining, balloting, competition, chance, power, and arbitration. Although the Prisoner’s Dilemma is a good game-theoretic approach, it does not allow players to use the key game strategies. In contrast, Pardoner’s Dilemma is a game theoretic approach that not only explains zero-sum and non-zero-sum games but also allows the players to use different game strategies, such as negotiation, bargaining, tossing, chance, balloting, competition, arbitration, and power. The article develops and defends the Pardoner’s Dilemma in the game-theoretic approach as an alternative to the Prisoner’s Dilemma. The article claims that the Pardoner’s Dilemma is a more promising approach than the Prisoner’s Dilemma in the decision-game theoretic framework. By introducing the Pardoner’s Dilemma, the article enhances the scope of decision/game theory in social sciences. (shrink)

The evolution from pre-human primates to modern Homo sapiens is a complex one involving many domains, ranging from the material to the social to the cognitive, both at the individual and the community levels. This article focuses on a critical qualitative transition that took place during this evolution involving both the social and the cognitive domains. For the social domain, the transition is from the face-to-face forms of social interaction and organization that characterize the non-human primates (...) that reached, with Pan, a hiatus due to the centripetal effects that highly individualized behavior has on a social system. The transition is to the relation-based forms of social organization that evolved in the hominins ancestral to Homo sapiens and are universal in human societies today. For the cognitive domain, this transition involves going from behavior responding mainly to phenomenal level sensory inputs to behavior formed in accordance with the concept of a relation, initially abstracted from behavior patterns, then extending the concept of a relation beyond abstraction from behavior patterns to the concept of a relation generated recursively through constructing the relation of a relation. This extension made possible the construction of systems of relations; initially genealogical systems of relations constructed culturally using the logic of recursion, and subsequently, the symbolic, computational systems of kin term relations referred to by anthropologists as kinship terminologies. The latter are “constructed realities” in the sense this term is used by cultural anthropologists. It follows that the evolution of relation-based systems of social interaction is not adequately accounted for through population model evolutionary accounts such as the Dual Inheritance Theory of human evolution since “constructed realities” constitute collectively and publicly shared cultural knowledge rather than the individually and privately possessed knowledge that is assumed in the population model framework for human evolution. (shrink)