Desde os tempos mais remotos, busca-se por equilíbrio entre o delito e a punição. Este artigo estabelece uma relação entre o conceito de Justiça em Aristóteles e a proporcionalidade em matéria penal. Para melhor compreensão do tema, inicia-se o estudo pelos principais pontos da obra Ética a Nicômaco, especialmente o Livro V, que trata da Justiça. A partir de então, aborda-se o princípio da proporcionalidade e a forma pela qual os conceitos de Aristóteles influenciaram a concepção desse princípio. (...) Ato contínuo, investiga-se a realidade atual do sistema carcerário, sendo avaliadas as estatísticas produzidas pelos órgãos competentes. Por conseguinte, enfatiza-se o Estado de Coisas Inconstitucional para verificar a questão penitenciária à luz da decisão da Suprema Corte brasileira na ADPF n. 347/DF. Ao final, pondera-se acerca da forma pela qual se pune no Brasil para investigar se suas premissas respeitam ou não as balizas do conceito de Justiça aristotélico e o princípio da proporcionalidade. Para o desenvolvimento desta pesquisa, utilizou-se o método qualitativo, por meio da leitura de obras que obedecem ao eixo temático exposto nos objetivos e que permitem o fichamento do repertório selecionado. Além de ter sido analisada juriprudência, foram coletados dados do censo penitenciário. Finalmente, articulou-se o material consultado com as estatísticas do sistema prisional. Concluiu-se nesta pesquisa que o Poder Executivo é omisso e ineficiente para garantir os direitos dos encarcerados, não obstante todo o avanço normativo sobre o tema. Como se não bastasse, na prática forense brasileira a proporcionalidade não é mais que mera previsão abstrata. (shrink)

The thesis aims to provide an interpretation of John Rawls’ social bases of self-respect from the debate on redistribution and recognition in the current state of the art of theories of justice. The first chapter reenacts the reception of Rawlsian theory in the debate based on three critiques: (a) Iris Young's critique of the allocative-distributive paradigm, (b) Axel Honneth’s critique of the legal-political limitation, (c) Nancy Fraser's critique of the redistributive-reductionism. Far from considering the conception of ‘justice as fairness’ as (...) an insensitive terrain for dealing with matters of recognition, criticisms point out, on the contrary, the attempts of liberal Rawlsian theory to move into these issues, mainly taking the social bases of self-respect into account. However, these criticisms agree that Rawls' theory of justice would fail for several reasons. In the following chapters, each of these criticisms is addressed. The second chapter replies to Young's criticism. Contrary to what the author have supposed, ‘justice as fairness’ is better understood as a relational conception of justice rather than an allocative-distributive one. The third chapter addresses Honneth's criticism. On the one hand, the Critical Theorist is right in stating the limitations of Rawls' theory of justice; however, on the other hand, a deontological theory of justice – like the Rawlsian one – conceives these limitations as a normative advantage rather than as a theoretical flaw. The fourth chapter focuses on Fraser's critique. Likewise in her deontological model, it is argued that ‘justice as fairness’ would also have taken the cultural dimension of justice duly into account as well as, more specifically, status inequalities and cultural conflicts. Given the compatibility between their normative models, in the fifth and last chapter, a return to Fraser's deontological recognition via Rawls is advocated. (shrink)

The aim of this paper is to study a set of three issues related to the understanding of partial justice and partial injustice as character dispositions, namely the distinctive circumstance of action, the emotion involved therein and the pleasure or pain following it. Those points are treated in a relatively obscure way by Aristotle, especially in comparison with their treatment in the expositions of other character virtues in the Nicomachean Ethics. Building on the expression ‘capacity towards the other’ (δύναμις ἐν (...) τῷ πρὸς ἕτερον), the paper highlights the interpersonal nature of the circumstances of just and unjust actions, and points how such nature is directly related to notions such as ‘profit’ (κέρδος) or ‘getting more’(πλεονεκτεῖν) as well as to the unusual conception of excess, defect and intermediacy in Nicomachean Ethics Book V. The interpersonal nature of just and unjust actions works also as the starting-point for the interpretation both of the pleasure briefly mentioned in 1130b4 as characterizing the greedy person and of the emotion involved in acting justly or greedy, which is mentioned in an extremely elliptical way in 1130b1-2: the paper argues, on the one hand, that the pleasure felt in acting justly or unjustly concerns not only the goods that are the object of just or unjust interactions, but also the way such interactions affect the people involved; on the other hand, it argues that the emotion actuated in just or unjust interactions relates to the agent’s concern or lack of concern with the good of those people. (shrink)

Não é novidade no ambiente acadêmico as reticências da teórica crítica Nancy Fraser para com a teoria da justiça de John Rawls. Mais especificamente, sua desconfiança é que a justiça rawlsiana não seja capaz de capturar devidamente a complexidade das desigualdades sociais nas sociedades contemporâneas: seja porque sua teoria moral (da justiça) é presumidamente descolada de uma teoria social de fundo; seja porque sua teoria moral (da justiça) é considerada reducionista (ou “monista”). Porém, o espírito do (...) presente artigo não é de aprofundar suas diferenças metodológicas, mas sim colocar as bases para se pensar possíveis “semelhanças de família” entre suas concepções de justiça. Afinal, ambas as formulações se apresentam como abordagens “deontológicas”, ou seja, que priorizam o correto (o justo) sobre o bem. Na primeira seção, retorna-se ao célebre debate redistribuição e reconhecimento, onde Fraser apresenta as novas abordagens liberais – com destaque à de Rawls - como as principais representantes do paradigma redistributivo no cenário contemporâneo. Ao mergulhar nessas passagens, é possível revelar precisamente quais os pontos de concordância e discordância de Fraser para com a teoria deontológica de Rawls. Dando continuidade, na segunda seção é explorado sua principal discordância: o presumido “reducionismo” da teoria da justiça rawlsiana à dimensão redistributiva (econômica), aqui chamada de crítica do reducionismo redistributivo. Se essa objeção procede ou não é objeto da terceira e última seção. Nela, é argumentado que mesmo que as preocupações normativas de Fraser (quanto ao problema do reducionismo) sejam válidas, ainda assim, esse problema não se aplica à teoria rawlsiana. Ao contrário, é argumentado que é possível encontrar “semelhanças de família” entre as concepções de Fraser e Rawls: (a) no seu alicerce e compromisso com o pluralismo, (b) na sua investigação e defesa do status igualitário entre as pessoas e, finalmente, (c) na constatação que o ideal normativo da igualdade democrática entre as pessoas (ou paridade de participação) requer dos arranjos institucionais não somente a redistribuição de recursos e bens econômicos, como também elementos de qualidades diferentes. (shrink)

In this paper, we attempt to reconstruct Hegel’s theory of punishment through its development on the levels of abstract right and civil society, incorporating to the latter the concepts of contingency and arbitrariness. We demonstrate how the unjust is anulled and how right is restored under a retributive foundation of the penalty. We approach the issue of the death penalty and conclude that a retibutivist argument is insufficient to serve as its foundation.

O presente artigo examina os desafios éticos envolvidos no uso da inteligência artificial (IA) no sistema de justiça criminal. Inicialmente, a IA foi celebrada por suas promessas de aprimorar a elucidação de crimes e a criminologia preditiva, mas casos de aplicação equivocada e reforço de preconceitos levantam questões importantes. Para este artigo, utilizamos uma revisão bibliográfica qualitativa, analisando casos práticos e estudos acadêmicos relevantes para destacar os desafios e as implicações éticas do uso de IA no sistema de (...) class='Hi'>justiça criminal. A bibliografia foi escolhida por seu rigor acadêmico e sua relevância atual, abordando tanto os sucessos quanto os fracassos da IA, além de fornecer uma visão crítica sobre os vieses e as consequências sociais do uso dessas tecnologias. A seleção das fontes visou garantir uma compreensão abrangente e equilibrada do tema, com foco na justiça e equidade. (shrink)

O artigo desafia certa interpretação da teoria da justiça rawlsiana que a concebe como um paradigma distributivo-alocativo concentrado na “distribuição de coisas” para pessoas entendidas como “portadoras de coisas”, como objeta Iris Young na sua obra magna. Dada a influência da objeção da filósofa nos debates em teorias da justiça, na primeira seção é reconstruída sua crítica do paradigma distributivo-alocativo dos trabalhos de Rawls. Na segunda seção, com base no artigo divisor de águas de Elisabeth Anderson, é argumentado (...) em que sentido a intuição original de Young acerta no diagnóstico das desventuras dos debates distributivos da época, momento no qual se disputava o sentido do “igualitarismo social” da justiça rawlsiana. Em congruência com o diagnóstico descrito pelas autoras, Rainer Forst condensa suas intuições na célebre distinção das duas “imagens da justiça”: a distributiva-alocativa e a relacional. Ao passo que Forst concorda que no cenário contemporâneo concorre uma imagem da justiça – e do igualitarismo rawlsiano – como uma teoria distributiva-alocativa focada estritamente em distribuir recursos e bens pelas instituições; todavia, Forst argumenta que a justiça rawlsiana melhor se encaixa com a imagem relacional. Para mostrar seus aspectos relacionais, na quarta seção, são reconstruídas três ideias fundamentais de “justiça como equidade”: sociedade, pessoa e sociedade bem-ordenada. (shrink)

Este capítulo se propõe a analisar os fundamentos utilizados por Aristóteles (2006) para justificar a escravidão. Para isso, é tomada como chave de leitura a categorização das atividades humanas fundamentais proposta por Hannah Arendt (2008). A escravidão no mundo grego antigo era tida como uma forma de liberar o cidadão dos afazeres domésticos e do trabalho para que pudesse ter ócio e, assim, dedicar-se às atividades entre seus iguais, sobretudo à política.

Nesta comunicação exploro aquele que deve ser o objecto e o âmbito de uma teoria de justiça. Da resposta a estas duas questões depende a possibilidade de definir princípios de justiça que concebam uma sociedade justa. Assim, tenho em consideração as propostas sobre o objecto e o âmbito da justiça presentes nas teorias de Nozick (libertária), de Rawls (igualitária) e de Walzer (comunitária) e avalio topicamente cada uma das posições. Concluo tentando responder à questão: qual deve ser (...) o objecto e o âmbito de uma teoria de justiça? (shrink)

O artigo tem por objetivo mostrar que, ao contrário do que muitos parecem ainda acreditar, a filosofia aristotélica reconhece a possibilidade de um conflito prático genuíno entre a busca do bem individual e a busca do bem da comunidade política por parte de um mesmo indivíduo. As conclusões alcançadas são puramente negativas. Este artigo terá cumprido o seu objetivo se contribuir para despertar no leitor o reconhecimento do problema e da necessidade de investigações ulteriores.

Pretendeu-se dissertar sobre a segunda conferênciada obra O Liberalismo Político de John Rawls. A exposição trata dométodo de justificação do autor, concentrada nos termos racionalidade(concepção de bem) e razoabilidade (senso de justiça);subsequentemente aborda as variáveis – cooperação, voluntariedade,autonomia, limites do juízo, discordância, pluralismo, reciprocidade,imparcialidade, publicidade, justificação, democracia e tolerância. Nessesentido, parte-se da obra supracitada para a sistematização da teoria eresolução de problemas: uma referência histórica em Kant; uma respostaàs hipóteses comunitaristas; a convergência de modelos de justificação,sobretudo uma deontologia com (...) uma concepção substancial de justiça; eos argumentos epistemológicos fundacionistas e coerentistas. Conclui-se,além da unidade da obra, a tipificação contratualista na história daFilosofia, um compatibilismo ético e o caráter epistemológico coerentista. (shrink)

O presente trabalho tem por finalidade analisar, a partir do livro V da obra Ethica Nicomachea, se a justiça poderia ser tomada como um meio que irá auxiliar os cidadãos a desenvolver plenamente as suas virtudes. Buscar-se-á fundamentar que é através da justiça que os bons cidadãos seriam formados, bem como o bom caráter seria cultivado. Analisar-se-á, também, ainda que minimamente, o que Aristóteles entende de fato por justiça, de que o justo seria dar a cada um (...) o que lhe é devido, o que merece, haja vista que essa afirmação traz consigo um peso muito grande, pois nos faz indagar sobre o que seria o devido de cada indivíduo, bem como quais seriam as bases relevantes do mérito. Isto é, se o justo é dar a cada um o que lhe é devido, cabe a nós nos perguntarmos de que forma e critério seria usado na distribuição. De certa forma, ao raciocinarmos sobre justiça e direitos, consequentemente temos de raciocinar sobre a finalidade, o objetivo, o telos das atividades que circundam a vida social na Pólis. Buscar-se-á discutir sobre os temas apresentados, porém não se tem por finalidade propor medidas para pôr um fim na discussão. (shrink)

Tratamos aqui do modo como a presença do terceiro se articula à questão política na filosofia da alteridade de Emmanuel Levinas. Para isso, exploramos o agravamento que ocorre na noção de responsabilidade entre as obras Totalité et Infini e Autrement qu’être, como forma de compreender o sentido que a evocação da justiça tem na última fase de sua produção filosófica. Por um lado, tal preocupação se liga ao cenário de degradação que vive a atividade política contemporânea, tornando-se uma via (...) para repensar o seu enlace com a reflexão ética, e assim produzir novas respostas aos desafios da sociabilidade humana. Por outro, surge como um esforço para pensar a alteridade no contexto de uma possível fundamentação ética da política, tarefa que vemos surgir no curso da própria radicalidade da obra levinasiana. Desse modo, procuramos debater como a visão eminentemente negativa que Levinas possui das relações políticas se comunica com a responsabilidade pelo outro, e ganha novo significado diante da emergência da justiça em sua obra mais tardia. A relação de sujeição do eu ao outro, ponto alto da ética levinasiana, mostrou-se enfim, capaz de uma tradução para o seu sentido político, na medida em que a entrada do terceiro inaugura a consciência humana, com a necessidade de ser justo. E ainda que não impeça o Eu de trair a ileidade que o convoca, para além de todo interessamento, a tercialidade levinasiana assegura um equilíbrio na tensão em que surge o terceiro, a primeira questão, que é, ao mesmo tempo, ética e política para Levinas. (shrink)

-/- OS NOVOS CAMINHOS OPOSTOS DA UTOPIA: O HOMEM ENTRE DEUS E ANIMAL -/- THE NEW OPPOSITE WAYS OF UTOPIA: THE MAN BETWEEN GOD AND ANIMAL -/- Por: Emanuel Isaque Cordeiro da Silva -/- Na Antiguidade, em particular em Aristóteles, os homens eram definidos por duas grandes oposições. Acima deles, havia os deuses; abaixo deles, havia os animais. O que os homens tinham em comum com um opunha-os ao outro; e o que os distinguia de um ligava-os ao outro. Os (...) homens tinham em comum com os deuses o fato de serem racionais — o que os opunha aos animais, que não podem argumentar ou raciocinar. Mas os homens tinham em comum com os animais o fato de serem viventes mortais — o que os opunha aos deuses, que são viventes imortais. Havia, portanto, três tipos de viventes (zôa) ou, por assim dizer, três "faunas": os viventes imortais racionais, os viventes mortais irracionais e o homem, entre seus dois "Outros": nem irracional como os animais nem imortal como os deuses. Isso garantia a natureza humana. O homem está no centro do mundo, não no sentido de que é a espécie superior, mas no sentido de que sua natureza, por mais imperfeita que seja, está encerrada, e como que a meio caminho, entre duas outras naturezas perfeitas: o animal e o deus. Sabíamos o que tínhamos de fazer, pois sabíamos o que somos. Mas porque sabíamos que não somos nem animais nem deuses, sabíamos também o que não podíamos fazer. Querer subir ao céu dos deuses era pecar por húbris, pela "desmedida" daquele que quer ultrapassar seus limites naturais. Inversamente, tender a descer ao nível dos animais, abandonar sua faculdade racional, era cair na vergonhosa bestialidade. Hoje, porque não sabemos mais quem somos, nós, seres humanos, ora nos identificamos com os animais (liberais), ora com os deuses (libertarianos). Essas são as duas utopias de nossa Modernidade. Não utopias de quem imagina viver em outro lugar, mas utopias de quem imagina ser outro. Não podemos mais pensar o que somos: seres humanos. Perdemos as duas referências que nos definiam: nossos limites superior e inferior. Como os outros animais, somos fruto da evolução natural e o que nos diferencia deles não é nem uma diferença absoluta nem uma oposição de natureza. Hoje sabemos que existe consciência na maioria dos animais superiores; que há modos de comunicação em muitas espécies sociais e de inteligência nos primatas; e que há modos de transmissão de conhecimentos culturais em certas espécies de chimpanzés etc. Por outro lado, não acreditamos mais que o Céu seja habitado por deuses imortais. Para boa parte da Modernidade, o Céu é vazio: é o que chamamos de secularização do mundo; e para outra parte da Modernidade, para a qual Deus ainda é mestre absoluto, Ele é tão inconcebivelmente grande, tão elevado e tão distante de nós que não podemos mais nos definir em relação a Ele. Portanto, não há nenhuma distinção que nos separe dos animais, mas ao mesmo tempo há uma distância infinita que nos separa do além. Surgem então as duas grandes utopias que hoje se contrapõem no horizonte humano. De um lado, a utopia pós-humanista é herdeira do ideal libertário do gozo; ela sonha como um novo "eu", mais poderoso do que jamais foi, e triunfante sobre sua própria animalidade e mortalidade. De outro lado, a utopia animalista é herdeira das grandes esperanças de libertação coletiva do século XX; ela sonha com um novo "nós", uma nova comunidade além da política, a comunidade de todos os animais sensíveis. Sonhamos para o homem um futuro divino ou um destino animal. Haveria lugar para uma utopia humanista entre essas duas utopias anti-humanistas? Ainda é possível sonhar para a humanidade um destino à sua medida? É muito tarde para uma nova utopia política ou ainda não é hora para uma utopia humanista, para a revolução cosmopolítica? Seria possível deduzir a priori esses três ideais a partir de uma única certeza: nós nos tornamos indivíduos. Mas como seriam os programas revolucionários na era dos direitos subjetivos? Livrar-nos do Mal. Nós quem? Talvez você e eu. Ou os habitantes de uma nova Cidade pós-política. O primeiro tipo de programa seria o de uma utopia libertariana: o Mal seria tudo que obstrui e limita a ação, o pensamento e a vida individuais: a doença, a velhice, a morte, em resumo: a animalidade. O direito seria o privilégio de viver melhor, viver mais, viver sempre. Eu tenho esse direito! Quem seríamos nós? Seríamos apenas, e para sempre, eus. Nossa ética seria na primeira pessoa: ser eu plenamente. Pós-humanismo. Quanto ao segundo tipo de programa, das duas uma. Ou os habitantes da nova Cidade seriam de um gênero novo ou então a própria Cidade é que seria de um gênero novo. No primeiro caso, os indivíduos não seriam mais humanos, pois a Cidade seria estendida a todos os seres sensíveis. O Mal seria o sofrimento ou a dominação. A Cidade ideal, a Calípolis de Platão, seria uma Zoópolis. Todos os seres sensíveis seriam detentores dos mesmos direitos, isto é, de imunidades. Quem seríamos nós? Seríamos animais sensíveis aos animais sensíveis. Nossa ética seria na segunda pessoa: compaixão, culpa. Animalismo. No segundo caso, os indivíduos seriam humanos, pois a Cidade seria estendida a todos os homens. O Mal seria a guerra ou a condição de estrangeiro. A Cidade boa, a Calípolis de Platão, seria uma Cosmópolis. Todos os seres humanos seriam detentores dos mesmos direitos, isto é, de liberdades iguais. Quem seríamos nós? Seríamos a humanidade. Nossa ética seria na terceira pessoa: justiça. Cosmopolitismo. -/- Emanuel Isaque Cordeiro da Silva – Agropecuarista, Autodidata, Escritor, Estudante, Pesquisador e Professor. Acadêmico do curso de Zootecnia na Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE). WhatsApp: (82) 9.8143-8399. (shrink)

Em Uma Teoria da Justiça John Rawls ao eleger como bem primário mais importante as bases sociais do autorrespeito (autoestima), aponta que a capacidade do indivíduo de reconhecer seu próprio valor moral e a legitimidade do seu plano de vida também é objeto de justiça social. Martha Nussbaum, Axel Honneth e Avishai Margalit defendem que a humilhação privaria os indivíduos de respeitarem (ou estimarem) a si mesmos. Neste artigo será salientado como cada autor, à sua maneira, salienta pontos (...) sobre a humilhação: a humilhação institucional (Avishai Margalit), a humilhação como a face pública da vergonha social (Martha Nussbaum), e por fim a humilhação como rompimento de expectativas normativas de reconhecimento (Axel Honneth). (shrink)

O artigo investiga a relação Husserl-Heidegger, para além de suas contribuições à fenomenologia e hermenêutica como novos métodos em filosofia, articulando ontologia e subjetividade, através de um paradigma semânticolingüístico, de forma a delinear qual seria a tarefa hodierna de uma fenomenologia da justiça. The article investigates the Husserl-Heidegger relationship, beyond their historical contributions to both phenomenology and hermeneutics as new methods in philosophy, by articulating ontology and subjectivity through asemantic, linguistic paradigm, so as to delineate the task of a (...) phenomenology of justice. (shrink)

A presente investigação tem por objetivo responder à questão título considerando os argumentos apresentados, de um lado, pelos desenvolvimentistas e, de outro, pelos ambientalistas. Entendemos que os argumentos apresentados refletem um conflito de valores mais profundo que, se abordado por uma metodologia de solução de conflitos adequada, pode contribuir para elucidação da questão. A metodologia proposta é o personalismo ético de Scheler. A hierarquia de valores a ser aplicada na solução de conflitos traz (i) o valor pessoa como o mais (...) elevado, seguido dos (ii) valores espirituais, como a justiça, (iii) os vitais, como o bem estar e o útil, e (iv) os sensíveis. Através das ações de preferir e postergar, é possível encontrar pontos de equilíbrio numa permanente atitude crítica. O objetivo é contribuir para que as ações ocorram com a devida diligência para com os direitos humanos. A hipótese inicial é que, identificando os valores em conflito e aplicando a metodologia descrita, a solução de conflitos neste caso concreto permite pensar numa transição energética que concilie o desenvolvimento e o meio ambiente. Compreendemos que ambos têm como fim proteger o valor pessoa. Portanto, o que está em conflito de fato, sem com isso assumir uma postura ingênua, são os valores espirituais e vitais de cada uma das partes. Neste sentido, defendemos que, diante da inevitável demanda por energia da sociedade contemporânea e do alto custo da transição energética, é preciso conciliar o desenvolvimento com o meio ambiente a partir de uma programada transição energética financiada pela exploração do petróleo e gás, mas com metas definidas comprometidas com a neutralidade da emissão de GEE em 2050. Para tanto, é necessário regulamentação, monitoramento e fiscalização por parte do Estado e do governo federal com a finalidade de garantir a substituição dos combustíveis fósseis por fontes energéticas limpas. (shrink)

1. Hume e a Magna Carta: em torno do círculo da justiça, Maria Isabel Limongi; 2. Hume e o problema da justificação da resistência ao governo, Stephanie Hamdan Zahreddine; 3 O surgimento dos costumes da sociedade comercial e as paixões do trabalho, Pedro Vianna da Costa e Faria; 4. O sentido da crença: suas funções epistêmicas e implicações para a teoria política de Hume, Lilian Piraine Laranja; 5. O Status do Fideísmo na Crítica de Hume à Religião Natural, Marília (...) Côrtes de Ferraz; 6. Da imaterialidade da alma: a desconstrução mais incisiva de Hume de um pressuposto metafísico, Marcos César Seneda; 7. A “irresistibilidade” e a “inevitabilidade” das crenças naturais e o caráter normativo da epistemologia de Hume, Claudiney José de Sousa; 8. Filosofia e vida comum na epistemologia de Hume, Marcos Fonseca Ribeiro Balieiro; 9. Hume e o relativismo moral, Flávio Zimmermann; 10. Hume e a vivacidade das crenças morais, André Luiz Olivier da Silva; 11. Virtudes sociais e refinamento na filosofia moral de David Hume, Andreh Sabino Ribeiro; 12. O movimento razão-crença na interpretação da teoria da motivação de Hume, Franco Nero Antunes Soares; 13. Sentimentos e Normatividade em David Hume segundo Annette Baier, Giovani Lunardi; 14. Simpatia e aprovação moral da justiça na filosofia de David Hume, Denize Carolina da Cunha & Nivaldo Machado; 15. Do eu como feixe de percepções ao eu das paixões: Hume e a identidade pessoal no Tratado, Susie Kovalczyk dos Santos; 16. Imaginação em Hobbes e Hume: cadeias mentais reguladas e princípios de associação, Andrea Cachel; 17. Hume e o princípio fundamental da filosofia moderna, Rafael Bittencourt Santos; 18. A conexão necessária entre Hume e Malebranche, Bruna Frascolla; 19. Realismo ontológico e antirrealismo epistemológico na problemática sobre o mundo externo em Hume, Leandro Hollanda; 20. Uma possível inversão kantiana da tese humeana da inércia da razão, Carlos Eduardo Moreno Pires; Nota sobre João Paulo Monteiro, Rolf Nelson Kuntz. (shrink)

As obras "Crime e Castigo" de Fiódor Dostoiévski e "A Morte de Ivan Ilitch" de Liev Tolstói são pilares da literatura russa do século XIX que transcenderam seu tempo para se tornarem referências fundamentais na exploração das complexidades éticas, morais e filosóficas da condição humana. Ambos os livros, o primeiro um romance e o segundo uma novela, não apenas cativam pela profundidade psicológica de seus personagens, mas também servem como palcos para uma profunda reflexão sobre questões de Justiça, moralidade (...) e a interseção entre o indivíduo e o sistema legal. (shrink)

O objetivo deste trabalho é desafiar as correntes tradicionais da bioética, que fundamentam ideais abstratos de imparcialidade, cidadania universal e autonomia absoluta; confrontá-los a partir do conhecimento situado e do reconhecimento da matriz de dominação interseccional vigente na América Latina. Procura investigar como transformar múltiplas desigualdades, repolitizando a justiça interseccional, a agência política em momentos críticos de progresso e colonização dos nossos bens comuns. Nossa proposta final é uma bioética crítica interseccional, representativa e participativa, que inclua de forma não (...) subordinada as vozes e os conhecimentos dos outros, focada em nossas necessidades regionais, promovendo nossa autonomia relacional e o cuidado com a vida, em e para nossos territórios, comunidades e as gerações futuras. (shrink)

A tese defende o antiplatonismo presente na obra do jusfilósofo Hans Kelsen como núcleo argumentativo da sua teoria do direito. Sustenta que a melhor definição da sua filosofia não é como neokantiana, mas como antiplatônica. Isso porque há significativas inconsistências na sua interpretação de Kant, o que a impossibilita de ser classificada como tal. Além, encontra-se na sua leitura sobre Platão referências mais sólidas e conceitos mais claros. Nesse sentido, advoga a hipótese de que a obra de Kelsen tem como (...) constante e como chave de entendimento a sua objeção e contestação às teses de Platão, sobretudo a questão da separação entre alma e corpo, isto é, forma e matéria. O primeiro e segundo capítulos defendem a hipótese da inconsistência das teses de Kelsen sobre Kant. Entende que a sua pressuposição de contradição entre a razão pura e a razão prática, assim como a ideia de uma contradição entre ser e dever-ser, não se sustenta considerando as próprias obras de Kant e a literatura especializada sobre o autor. No segundo capítulo apresenta a sua leitura sobre Platão, concentrada na obra A Ilusão da justiça (Dei Illusion der Gerechtigkeit). O quarto capítulo expõe, sopesando seu antiplatonismo, as duas principais referências teóricas para Kelsen a par de Kant, isto é, as teorias de David Hume e Sigmund Freud. O quinto capítulo demonstra como o antiplatonismo de Kelsen articula com os principais conceitos de suas teses, isto é, mostra que mesmo refutando a classificação do autor como neokantiano, conceitos como norma fundamental, liberdade, o monismo entre direito e Estado, monismo entre direito internacional e nacional e o problema da decisão judicial possuem justificativa e base filosófica coerente. Finalmente, conclui com a possiblidade da ideia de uma teoria kelseniana do direito desvinculada do neokantismo e fundada sobre os pressupostos céticos humeanos e freudianos, tanto moral, quanto teórico, ou seja, reconhece a unidade das obras do autor, desde que condicionada a sua interpretação como antiplatônica. (shrink)

Muito ainda se investiga, estuda, especula e se discute sobre os inúmeros motivos da condenação e morte de Sócrates. Os três ‘grandes crimes’ que o levaram a condenação e morte são apresentados e detalhados por inúmeros autores, após a sua morte, entretanto, as fontes mais próximas e supostamente confiáveis mais especificamente, são as obras Apologia de Platão e as Memoráveis de Xenofonte, ambos discípulos do filósofo, o moscão de Atenas. O presente trabalho se debruça nas exposições das referidas obras dos (...) dois discípulos e tenta fazer o esforço de verificar a questão e relação religiosa, judicial, criminal e política que levaram o mestre e filósofo a morte. Desse modo, percebemos que política, justiça e religião conduziam todo o processo contra Sócrates, bem como sua execução ou morte. A religião e a política estão introduzidas do início ao fim de sua condenação. Talvez instrumentos políticos e de manutenção de poder, domínio e manipulação de massas. Porém, também podemos observar que através dos registros e reflexões sobre ele, registros fornecidos por Xenofonte e Platão, é possível perceber que o processo e condenação contra Sócrates poderia se voltar contra seus acusadores, uma vez que, ao perseguir e atacar o moscão ateniense ‘introduzido na cidade pelos deuses, e com missão específica,’ tais perseguidores e acusadores estariam indo contra os próprios deuses. Ou seja, Xenofonte e Platão nos fornecem elementos para pressupor que ao acusarem Sócrates pelos três crimes, na verdade os próprios acusadores é quem estariam os cometendo desde o início do processo ao fim do mesmo. Com isso, podemos dizer que há uma justiça parcial, bem como a judicialização da política, da religião e da filosofia, e também a manifestação de um fundamentalismo religioso, intolerante e preconceituoso, no qual ataca a quem pensa fora do dogmatismo e “dos muros da cidade.” Através e por meio da revisão da literatura podemos observar Sócrates, uma vítima do fundamentalismo religioso, da intolerância e da judicialização da política, da religião e da filosofia: A condenação da arte de pensar criticamente. Investigações, abordagens, perspectivas e contribuições da e pela Historiografia, Antropologia, Filosofia, Sociologia e Psicanálise: a Historiografia, sua produção e escrita sob o olhar psicanalítico. (shrink)

O presente estudo, fruto de inquietação surgida em aulas de Filosofia no curso de mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), investiga a concepção filosófica da liberdade humana e o impacto da pena de prisão, visando à compreensão da eficácia da ressocialização. Com esta pesquisa, busca-se verificar como ocorre a privação de liberdade no Brasil para que se possa compreender de que forma o sistema de Justiça brasileiro persegue a almejada ressocialização prevista no art. 1º (...) da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal). Utilizando metodologia de levantamento bibliográfico, aborda-se inicialmente a perspectiva de renomados filósofos sobre a liberdade. Em seguida, traça-se uma análise histórica das origens das prisões e sua evolução como forma de punição estatal. O artigo também examina a realidade contemporânea do sistema carcerário, destacando violações de Direitos Humanos e dados estatísticos relevantes, além de considerar decisões da Suprema Corte brasileira. Conclui-se que a restrição da liberdade pode não ser o caminho para se atingir a ressocialização de pessoas que não utilizaram bem sua liberdade e, como consequência, cometeram crimes. Com isso, não se quer defender o fim da pena privativa de liberdade, mas reservar essa intervenção aos casos estritamente necessários. Diante do atual cenário de encarceramento em massa e do Estado de Coisas Inconstitucional do sistema carcerário, o Estado brasileiro não proporciona efetivavas condições à ressocialização dos detentos. Este estudo contribui para a discussão crítica da política de encarceramento a fim de contribuir com soluções para os desafios enfrentados pelo sistema prisional. (shrink)

Esta é uma tese que segue a trilha indicada por Mario Vegetti, ao compreender a figura do Platão político em relação às questões ideológicas que incidem na interpretação do próprio texto platônico, utilizando principalmente três diálogos, a República, as Leis e o Político. Devido a essa chave crítica, a primeira parte faz um breve levantamento dos principais argumentos criticados desde a Antiguidade, da comédia de Aristófanes e a refutação de Aristóteles até o neoplatonismo e o período Bizantino, mas saltando direto (...) para o século XX e a Guerra Fria, a qual contribuiu para a formatação de leituras tendenciosas em função do pensamento político de comentadores, como Karl Popper e Leo Strauss, bem como destaco os temas da História Antiga que foram influenciados pela Filosofia de Karl Marx, principalmente o conceito de classe social empregado em sociedades antigas. Trata-se, portanto, de uma pesquisa exploratória que seguiu um eixo temático de análise, baseando-se em temas que ainda atiçam nossa curiosidade contemporânea, os quais são interdependentes e se encontram entrelaçados em diversos momentos, visando melhor compreender os pontos principais das questões políticas em Platão. A discussão passa, então, por assuntos variados, como a manifestação do poder pela persuasão do discurso ou pela violência necessária da coação; a legitimidade da autoridade e o papel dos guardiões e dos legisladores; a ideologia e os modelos de cidade entre o paradigma da Calípolis e a Magnésia; a crítica à democracia em relação aos afetos e o paralelo entre alma e cidade; a colonização grega e a influência dela na elaboração de uma utopia normativa para a fundação de sociedades vindouras onde a justiça estaria melhor distribuída; a equiparidade de gênero e a abolição do modelo tradicional de família; a crítica à propriedade e o comunismo de bens e, por fim, a escravidão e o desprezo pela categoria do trabalho braçal. Em consequência disso, o grande diferencial teórico deste trabalho é a contextualização histórica realizada ao abordar a Filosofia Política platônica, pois é essa atitude que garante compreender Platão dentro dos limites de seu tempo, sem cair em um anacronismo raso, nem em uma idealização do autor, uma vez que é capaz de destacar a experiência compartilhada entre os autores gregos do período clássico em relação ao referencial de época que eles detinham como horizonte. (shrink)

RESUMO Neste artigo, são rejeitadas duas teses relativamente aceitas a respeito do projeto filosófico tardio desenvolvido por John Rawls. A primeira tese afirma que o objetivo de obras como "O Liberalismo Político" e "Justiça como Equidade: Uma Reformulação" seria o de revisar a natureza do argumento contratualista de Rawls. A segunda, por sua vez, afirma que a principal consequência dessa revisão teria sido certo recuo das implicações igualitárias de sua teoria da justiça original. Procurar-se-á rejeitar ambas as proposições (...) mostrando que "O Liberalismo Político" deve ser entendido como uma teoria acerca do uso legítimo do poder em uma sociedade democrática, e que essa teoria da legitimidade possui consequências distributivas próprias, incompatíveis com teorias liberais convencionais. ABSTRACT The article aims to reject two interrelated theses on the philosophical project carried forward by the late John Rawls. The first thesis states that there is an important change in Rawls' late works such as "Political Liberalism" and "Justice as Fairness: A Restatement" regarding the nature of his theory. Particularly, this change would had brought about a reassessment of Rawls' contractualist argument. The second thesis claims that one of the most important consequences of such reassessment is the retreat from strong egalitarian commitments, as they were present in Rawls' original theory of justice. The article rejects both theses, showing that Political Liberalism can be understood as a theory about the legitimate uses of power in a democratic society and that such new theory of legitimacy brings about distributive consequences by its own that sharply contrast with classical liberal theories. (shrink)

Os autores estudam um caso de linchamento ocorrido na cidade de Guarujá. Formulam sua hipótese a partir da teoria mimética de René Girard, demonstrando, no caso concreto, a presença de sinais vitimários que tornam um indivíduo suscetível a ser tomado como bode expiatório de uma comunidade em crise. Problematizam sobre a questão da mentalidade persecutória, justiça comunitária e sistema judiciário.

Em sua Filosofia do Direito, Hegel, ao tratar da instituição da família e de seu papel na educação dos filhos, intuiu um traço característico da subjetividade infantil: no coração das crianças haveria um desejo de pertencer ao mundo dos adultos. Trata-se de um desejo que poderíamos qualificar de mimético, no sentido da teoria de René Girard, já que as crianças adotam os pais como seus primeiros modelos. Na teoria hegeliana, esse elemento mimético adquire, junto à educação infantil, uma importante função (...) na formação da personalidade moral. A educação é uma exigência da própria criança, que possui de maneira inata o sentimento de não estar satisfeita em ser aquilo que é e o desejo de pertencer ao mundo adulto. Hegel, por isso, é um crítico da pedagogia que estagna as crianças na subjetividade infantil. Representando-as como perfeitas no estado de imperfeição em que se encontram, essa pedagogia perturba a espontânea carência do estado infantil, traço que impele naturalmente a criança ao autodesenvolvimento. O erro desse tipo de abordagem pedagógica está em não conceber o papel da mediação na formação da personalidade moral. Se o adulto, enquanto modelo, valoriza a criança em seu estado de infantilidade, é natural que ela adote essa mesma estima sobre si mesma, seguindo a opinião exterior. Logo, a valoração subjetiva, que deveria centrar-se no modelo ético, volta-se, pela mediação do modelo adulto, ao próprio Eu vazio da criança, que cresce concebendo- se como realidade autônoma, independente dos demais, gerando nela o desinteresse pelas relações substanciais do “mundo do espírito”. O narcisismo infantil seria, pois, uma decorrência da perda de referência ao modelo ético da vida adulta. Desse vazio “ontológico” da criança surge a necessidade de sua formação por meio do processo pedagógico. Os pais, que constituem o modelo imediato das crianças, não só devem estimular nelas a adoção do comportamento ético, como também punir as suas transgressões morais. A finalidade da punição não é a justiça enquanto tal. Trata-se, antes, de uma intimidação subjetiva e moral exercida contra a liberdade ainda encerrada na natureza, tendo como escopo elevar, na consciência e na vontade, a esfera da universalidade e da razão. Portanto, na educação dos filhos, o ético e o mimético são indissociáveis. Lendo Hegel a partir de René Girard, poder-se-ia usar o termo “mimeticidade” para designar essa unidade entre a imitação natural (subjetividade) e a promoção pedagógica e cultural de modelos comportamentais voltados ao Bem (moral objetiva). Pela adoção de modelos éticos, a criança tem a oportunidade de vivenciar a “eticidade” ainda sem oposição, como seu sentimento mais imediato, mais íntimo e “próprio”, vindo a adquirir, na vida adulta, a autonomia moral concreta de uma personalidade livre e racional, exercida em coerência com as demais. (shrink)

A tragédia de Orestes, escrita pelo tragediógrafo grego Ésquilo, influenciou decisivamente o pensamento ético-político de Hegel. Em seu ensaio sobre o Direito Natural (1802-1803), o filósofo alemão associa seu conceito de absoluto com sua interpretação da tragédia grega, ato com o qual expõe sua concepção da vida ética absoluta, dando continuidade à ideia que havia esboçado, no âmbito teológico, em "O Espírito do cristianismo e seu destino", i.e., a de que o destino e a justiça trágica forneceriam os termos (...) de uma alternativa aos conceitos jurídicos kantianos e cristãos de justiça. Mas, em "Sobre as maneiras de tratar cientificamente o direito natural", Hegel vai além. Ele demonstra que o gênero trágico apresenta uma concepção de ética e política que pode ser uma alternativa às concepções modernas do direito natural, o que permite a Hegel opor a representação trágica da unidade da vida ética absoluta ao dualismo e às dicotomias que estruturam as teorias políticas de seu tempo. Essa intuição da tragédia propiciou ao filósofo compreender a vida ética absoluta como o verdadeiro fundamento da ética e da política. Enquanto tal, ela pressupõe, necessariamente, todas as teorias do Direito Natural. Hegel denomina essa representação da unidade da vida ético-política como "a representação da tragédia da vida ética". A obra emblemática e talvez até mesmo inspiradora dessa compreensão do direito natural é "Eumênides", de Ésquilo, peça que encerra a trilogia "Oresteia". A partir dela, Hegel desenvolve, no capítulo intitulado “a ciência especulativa e o direito natural”, sua concepção trágica da vida ética absoluta. É que a tragédia de Orestes expõe o problema político que Hegel quer resolver: as relações entre o universal e o particular, o todo e as partes, o Estado e o indivíduo, etc. Além de explicitar o problema político, a obra de Ésquilo também expõe a solução do que Hegel considera ser o conflito absoluto, i.e., o jogo das oposições (universal/particular, todo/partes, Estado/indivíduos) que consiste na essência da vida ética e política. Tal solução se dá, na peça, com o julgamento do herói, Orestes, e a consequente pacificação das Erínias, transformadas em Eumênides. Esse movimento é a culminação da trilogia "Oresteia" e ilustra o tipo de reconciliação que Hegel procurava produzir com sua Filosofia do Direito: a (re)organização da totalidade ética. (shrink)

O debate acerca de qual é a natureza do conteúdo da experiência perceptiva ganhou novos contornos nas últimas décadas ao se introduzir a questão de se este conteúdo é conceitual ou não conceitual. Essa questão metafísica acerca da natureza da percepção é geralmente pressionada por uma outra de índole epistêmica: como a experiência perceptiva pode justificar crenças acerca do nosso entorno? John McDowell sustenta que, se a experiência já não tem um conteúdo conceitual de modo a apresentar o mundo como (...) sendo de uma determinada maneira, acarretando assim um elo comum entre percepção e pensamento, então é difícil ver como a experiência poderia justificar uma crença, especialmente se entendemos a justificação em termos internalistas, como faz McDowell. Contrapondo-se a essa posição, Athanassios Raftopoulos alega que se a experiência perceptiva envolve conceitos intrinsecamente e, portanto, é penetrada cognitivamente, então a experiência não é independente das nossas crenças de fundo e, desse modo, não pode funcionar como um tribunal neutro de justificação, pois o apoio evidencial fornecido pela experiência é circular e epistemologicamente viciado. Neste texto, eu defendo uma explicação de como a experiência perceptiva mantém uma relação racional com o pensamento empírico. Na primeira parte, vou elaborar duas teses que são centrais para explicar o papel de justificação da experiência perceptiva segundo uma perspectiva minimamente internalista, a saber, a tese do conteúdo comum entre a percepção e a crença e a tese da independência da percepção em relação à crença. Indicarei as dificuldades que estão envolvidas na tentativa de conciliar essas teses. A primeira parece requerer o conceitualismo de conteúdo, enquanto a segunda parece implicar sua rejeição. Apesar de declarações em contrário, eu argumento que McDowell falha em fazer justiça à segunda tese em Mind and World. Na segunda parte, apoiado na teoria enativa da percepção, de Alva Noë, defendo uma leitura menos intelectualista da primeira tese, descomprometida com o conceitualismo de conteúdo, e mostro como ela pode ser conciliada com a segunda. Finalmente, explico como atos perceptivos que nos dão acesso direto a objetos podem coagir racionalmente o pensamento empírico acerca do mundo circundante. Essa explicação pretende fazer justiça a um internalismo que qualifico como mínimo. (shrink)

Sócrates, uma vítima do fundamentalismo religioso? A condenação da Arte de Pensar Criticamente / Socrates, a victim of religious fundamentalism? The Condemnation of the Art of Critical Thinking / Sócrates, ¿víctima del fundamentalismo religioso? La condena del arte del pensamiento crítico . / -/- Muito ainda se investiga, estuda, especula e se discute sobre os inúmeros motivos da condenação e morte de Sócrates. Os três ‘grandes crimes’ que o levaram a condenação e morte são apresentados e detalhados por inúmeros autores, (...) após a sua morte. Entretanto, as fontes mais próximas e supostamente confiáveis, mais especificamente, são as obras Apologia de Platão e as Memoráveis de Xenofonte, ambos discípulos do filósofo, o moscão de Atenas. O presente trabalho se debruça nas exposições das referidas obras dos dois discípulos e tenta fazer o esforço de verificar a questão e relação religiosa, judicial, criminal e política que levaram o mestre e filósofo a morte. Desse modo, percebemos que política, justiça e religião conduziam todo o processo contra Sócrates, bem como sua execução ou morte. A religião e a política estão introduzidas do início ao fim de sua condenação. Talvez instrumentos políticos e de manutenção de poder, domínio e manipulação de massas. Porém, também podemos observar que através dos registros e reflexões sobre ele, registros fornecidos por Xenofonte e Platão, é possível perceber que o processo e condenação contra Sócrates poderia se voltar contra seus acusadores, uma vez que, ao perseguir e atacar o moscão ateniense ‘introduzido na cidade pelos deuses, e com missão específica,’ tais perseguidores e acusadores estariam indo contra os próprios deuses. Ou seja, Xenofonte e Platão nos fornecem elementos para pressupor que ao acusarem Sócrates pelos três crimes, na verdade os próprios acusadores é quem estariam cometendo desde o início do processo ao fim do mesmo. Com isso, podemos dizer que há uma justiça parcial, bem como a judicialização da política, da religião e da filosofia, e também a manifestação de um fundamentalismo religioso, intolerante e preconceituoso, o qual ataca a quem pensa fora do dogmatismo e “dos muros da cidade.” Através e por meio da revisão da literatura podemos observar Sócrates, uma vítima do fundamentalismo religioso, da intolerância e da judicialização da política, da religião e da filosofia: a condenação da arte de pensar criticamente. Investigações, abordagens, perspectivas e contribuições pela e para a Historiografia, Antropologia, Filosofia, Sociologia e Psicanálise: a Filosofia, Historiografia, suas produções e escritas sob novos olhares, análises e ou exercícios exegéticos. -/- Palavras-chave: Cultura; Religião; Política; Sociedade; Educação; Crime; Judicializações exacerbadas e descontroladas. (shrink)

Nas últimas décadas, tem-se assistido a uma crescente preocupação pelo desenvolvimento socialmente justo e sustentável; daí que as políticas de desenvolvimento que se têm delineado têm implícita uma preocupação de maior equidade e justiça, aprendendo do passado para assim projetar o futuro. Ora quem aprecia o horizonte, sem menosprezar o seu espólio e memória, vive o momento presente empenhado em viabilizar o porvir. Esta atitude implica uma postura comprometida dos cidadãos com o social. E desta forma comprometida, empreendedora e (...) corresponsável que se compreende o capital social como meio de desenvolvimento sustentável. Com este estudo procura-se perceber até que ponto o capital social é um dos fatores determinantes do desenvolvimento sustentável. Indagam-se, para isso, os indicadores que melhor podem medir o capital social. De uma forma mais específica, procura-se compreender até que ponto a sociedade portuguesa tem estimulado o capital social como recurso fundamental para o seu desenvolvimento. Esta questão é ilustrada a partir do inquérito do European Values Survey e, de uma forma longitudinal, analisam-se os comportamentos dos portugueses entre 1990 e 2008. Os resultados mostram que os portugueses não estão ainda sensibilizados para a problemática do desenvolvimento sustentável, revelam posturas muito fechadas, pouco ou nada preocupadas com a construção de uma sociedade mais ativa e comprometida com o bem comum. (shrink)

O debate fomentado nos anos oitenta entre liberais e “comunitaristas” tende a contrastar radicalmente as concepções teóricas de John Rawls e Charles Taylor, sendo o primeiro o representante principal da vertente liberal e o segundo do “comunitarismo”. Ao contrário do que sustenta essa distinção, neste artigo proponho ir para além dela, a fim de defender que há convergências dos autores no que tange à discussão sobre o pluralismo. Em um primeiro momento, apresento os diagnósticos de Rawls e de Taylor quanto (...) ao fato do pluralismo nas sociedades modernas como uma característica contextual irreversível (I). Em um segundo momento, diante da tensão ética insuperável entre divergentes concepções bem, a saída mais viável caminha para a justiça. Para tanto, desenvolvo a concepção de “justiça política” de Rawls em “O Liberalismo Político” e as publicações mais recentes de Charles Taylor como em “Secularism and Freedom of Conscience”, “A Secular Age” e “Why We Need a Radical Redefinition of Secularism?”, que parecem sustentar certa “virada liberal-rawlsiana” no pensamento do autor (II). Em um terceiro momento, efetuo uma distinção entre o fato do pluralismo (razoável) e o valor do pluralismo, para finalmente concluir o artigo argumentando que tanto Rawls como Taylor tendem a defender o pluralismo como um valor político para as instituições e não como um valor moral abrangente para os indivíduos. (shrink)

En el presente trabajo intentaré ofrecer un análisis crítico de la teoría de la justicia, que comprende tanto la redistribución como el reconocimiento. Para dicho objetivo, en principio, retomaré los ejes centrales del debate entre Fraser y Honneth en torno a la teoría crítica de la justicia, para luego ponerlos en juego con una lectura de la teoría de la justica ensanchada de Kant. Mostraré que a partir del dualismo de Kant, que comprende una doctrina del derecho y una doctrina (...) de la virtud, se puede avanzar en distintas formas de abordar la justicia social, sin reducir una a la otra. Apoyaré esta tesis en una lectura republicana de la justicia kantiana, por una parte, y en una lectura de la ética política kantiana a partir de los deberes de virtud y la comunidad ética, por la otra. (shrink)

Demandas por Redistribuição associam-se às ideias de justiça social, emancipação política e econômica. Devedoras da filosofia marxiana desde a década de 1990, dividem o cenário político com reivindicações por Reconhecimento da Identidade, que por sua vez associam-se à ideia de florescimento humano e inspirando-se na filosofia de Hegel. Será possível falarmos de injustiça tanto na dimensão econômica quanto na cultural? Sobre que fundamento filosófico poderíamos compor tais reivindicações em uma única agenda de reivindicação política? Esse trabalho pretende mapear o (...) surgimento do suposto antagonismo aqui mencionado, bem como apresentar a proposta de conciliação das mesmas, defendida pela filósofa Nancy Fraser. Demands for redistribution are related to ideas of social justice, as well as economical and political emancipation. Inheritance of the Marxist philosophy since the 90’s, these claims share political scenario with those for recognition of identity, which are related to the idea of human flowering, inspired in the philosophy of Hegel. Would it be possible to talk about injustice in both, economical and cultural dimensions? Under which philosophical fundamentals would such claims be addressed in the same political agenda? This paper tries to follow the birth and causes of the antagonism of both of the positions mentioned above, as well as to present the proposal of philosopher Nancy Fraser to help understand them. (shrink)

Introdução: Hans Kelsen (1881-1973), juspositivista austríaco, e Herman Dooyeweerd (1894-1977), jusfilósofo neerlandês, foram pensadores contemporâneos que presenciaram o avanço do poder totalitário do Estado expresso por meio de normas jurídicas. Ambos se preocuparam em discutir sobre a relação entre Estado e direito, mas se afastaram na formulação de suas jusfilosofias: Kelsen defendeu uma concepção em que o Estado se tornou a personificação da ordem jurídica, Dooyeweerd distinguiu o direito da estrutura do Estado. Objetivo: analisar os comprometimentos teóricos e os problemas (...) político-jurídicos do pensamento de Hans Kelsen a partir da filosofia de Herman Dooyeweerd. Problemáticas: 1) A relação entre Estado e direito em Hans Kelsen é incapaz de proteger a sociedade civil e os indivíduos do poder do Estado, como afirmam os jusnaturalistas?; 2) Toda filosofia que postula princípios normativos limitadores à produção do direito é uma metafísica atemporal que resulta em uma concepção política antipluralista, como defende Hans Kelsen?. Hipóteses: 1) Jusnaturalistas estão corretos ao afirmarem que a Teoria Pura do Direito de Kelsen possibilita um ilimitado poder ao ente estatal face à sociedade civil, sendo incapaz de oferecer-lhe subsídios teóricos para sua proteção; 2) Kelsen não está certo ao entender que toda filosofia que postula princípios normativos limitadores à produção do direito é uma metafísica atemporal que resulta em uma concepção política antipluralista. Justificativas da pesquisa: 1) Analisa, a partir da crítica transcendental dooyeweerdiana, se os compromissos assumidos por Kelsen acerca da realidade o levaram a uma teoria reducionista capaz de tornar a sociedade desprotegida diante do poder do Estado; 2) Investiga se a teoria dooyeweerdiana tem capacidade de superar a tópica jusnaturalismo e juspositivismo. Resultados: 1) Como alegam os jusnaturalistas, a perspectiva política e jurídica de Kelsen, que reduz o direito ao aspecto lógico e delega as discussões de justiça ao âmbito político, não possibilita à sociedade uma proteção jurídica ao poder normativo do Estado; 2) A concepção político-jurídica dooyeweerdiana demonstra ser possível uma filosofia que encontra princípios limitadores à produção do direito na ordem da realidade e reconhece a pluralidadesocial devido à abertura da experiência histórica. Conclusão: sociedades democráticas profundamente polarizadas precisam descobrir normas objetivamente dispostas na realidade capazes de gerar consenso político e positivação legitimada, não por uma metafísica atemporal ou pela vontade impositiva de uma elite, mas pelo reconhecimento de que há uma ordem capaz de gerar mais benefícios para o bem comum. (shrink)

Hans Kelsen, juspositivista austríaco, e Herman Dooyeweerd, jusfilósofo cristão neerlandês, foram pensadores contemporâneos que desenvolveram importantes reflexões sobre a relação entre Estado e direito. -/- Esse livro, além de apresentar e comparar suas perspectivas, analisa os comprometimentos teóricos e os problemas políticos e jurídicos do pensamento de Hans Kelsen a partir da filosofia de Herman Dooyeweerd. -/- A obra pode contribuir para as discussões contemporâneas acerca da relação entre Estado e direito e suas consequências para a teorização sobre política e (...) justiça em uma sociedade plural. (shrink)

‘Injustiça epistêmica’ é o termo usado por Miranda Fricker para descrever um tipo de injustiça que ocorre quando excluímos a contribuição de uma ou mais pessoas à produção, disseminação e manutenção do conhecimento. Em seu livro de mesmo nome (2007), e em uma série de outros trabalhos, Fricker examina de que modo interações interpessoais e sistemas sociais estruturais podem ser responsáveis por influenciar nossa prática cotidiana, consciente ou não, de atribuir status epistêmico a membros de uma comunidade. Seu trabalho se (...) insere em um campo particular da epistemologia contemporânea, conhecido como Epistemologia Social. Um ramo do trabalho filosófico que tem como objetivo uma investigação sobre a dimensão social e sobre a moralidade das nossas práticas epistêmicas, do ponto de vista da sua influência na aquisição de conhecimento e justificação, e da formação racional de crenças. Fricker aporta neste campo com um tratamento do papel que a injustiça de tipo epistêmico desempenha nessas atividades. E ela o faz, particularmente, através do exame de duas formas primárias deste tipo de injustiça: a injustiça testemunhal e a injustiça hermenêutica. Sua proposta consiste, em larga medida, em mostrar que algumas das normas que governam as nossas práticas epistêmicas podem ser limitadas por estruturas de poder que se manifestam socialmente. De acordo com essa proposta, a concepção do sujeito conhecedor é essencialmente social, no sentido em que ela está sujeita a inúmeras considerações sociopolíticas. Uma dessas considerações está na possibilidade de pressões sociais advindas de relações de poder exercerem alguma influência nas normas epistêmicas de credibilidade que utilizamos para avaliar a autoridade racional de interlocutores em uma troca epistêmica cotidiana. Segundo Fricker, é possível que as normas que regulam a concessão de credibilidade a indivíduos ou grupos envolvidos nessas trocas reproduzam estruturas de poder constituídas socialmente. Ou seja, é possível que pessoas ou grupos que detêm algum tipo de vantagem ou poder social tendam a negar credibilidade a agentes epistêmicos que possuem autoridade racional de fato acerca de determinado assunto. Uma recusa em reconhecer tal autoridade por conta de preconceitos identitários é um dos modos de conceber o que Fricker chama de injustiça epistêmica. Neste artigo, pretendo apresentar alguns detalhes da proposta de Fricker, caracterizando mais cuidadosamente os dois tipos de injustiças que ela examina em seu trabalho principal e apresentando algumas das soluções que ela oferece como estratégias para dirimir as consequências supostamente perniciosas de práticas epistêmicas reguladas por preconceitos de identidade e pela exclusão de agentes de aspectos importantes de uma comunidade epistêmica. Em seguida, discutirei duas críticas mais pontuais às soluções que Fricker oferece, que surgem menos como objeções, no sentido mais forte do termo, e mais como contribuições adicionais a essas estratégias de remediação dos danos de uma prática epistêmica injusta. Particularmente, quero defender que as duas contribuições que apresentarei podem ser pensadas como frutos da mesma preocupação com o escopo estreito da proposta de Fricker, e podem ser pensadas também como oferecendo leituras complementares sobre que caminhos devemos seguir para buscar práticas e comunidades epistêmicas marcadas pela justiça e não pela injustiça. (shrink)

Nossa seleção de verbetes parte do interesse de cada pesquisador e os dispomos de maneira histórico-cronológica e, ao mesmo tempo, temática. O verbete de Melissa Lane, “Filosofia Política Antiga” vai da abrangência da política entre os gregos até a república e o império, às portas da cristianização. A “Filosofia Política Medieval”, de John Kilcullen e Jonathan Robinson, é o tópico que mais demanda espaço na nossa seleção em virtude das disputas intrínsecas ao período, da recepção de Aristóteles pelo medievo e (...) da tensão entre poder Papal e Civil. No verbete “Liberalismo”, de Gerald Gaus, Shane Courtland e David Schmidtz, vemos as fontes fundantes da Filosofia Política da modernidade. As ideias de liberdade negativa e positiva se coadunam com a Ética Liberal e sua influência sobre a abrangência do valor fundamental da liberdade individual diante das políticas públicas. O texto de Ian Carter, “Liberdade Positiva e Liberdade Negativa”, expõe o paradoxo da liberdade em suas concepções valorativas e neutra, muito úteis para compreender os problemas políticos que enfrentamos hoje. Por fim, Bas Van Der Vossen no texto “Libertarianismo” trata das noções tensas entre Estado e indivíduos. A concepção de “liberdade de si”, genuinamente negativa, ganha destaque justificatório. Jackie Scully, no verbete Bioética Feminista, exemplifica o valor da influência dessas correntes no âmago de todos os contemporâneos. Sua escrita homenageia postumamente Anne Donchin com um apanhado histórico da luta de inserção de políticas feministas na pesquisa acadêmica global. No verbete “Democracia”, os professores brasileiros Gustavo Dalaqua e Alberto Ribeiro Barros acrescentaram tópicos importantes ao tema geral, respectivamente: “Construtivismo Representativo vs. Representação Descritiva” e “Democracia Contestatória de Philip Pettit”. O texto de Thomas Christiano perpassa os principais argumentos de justificação política contra e a favor da democracia ocidental, com foco central nas concepções de liberdade e igualdade. Os verbetes dispostos nessa seleção de textos são tendenciosos na medida que expressam o interesse genuíno de cada pesquisador com os assuntos relevantes em suas pesquisas. Em virtude disso, a escolha “adota um lado” em detrimento de outros – mais especificamente: de outro que poderia ser mais “progressista”. Por si só, o livro já nasce reclamando um segundo volume, que será providenciado. Colocamos de lado qualquer exigência de “imparcialidade”, algo que não existe na Filosofia, muito menos na Filosofia Política. Sobressai, nesse aspecto, o caráter reflexivo que o assunto exige e a importância do assunto, sem o qual não teríamos a modernas concepções de representatividade, as teorias da justiça ou mesmo as ciências sociais. Um outro volume, portanto, se faz imperativo, por conta da abrangência da própria SEP e do respeito a seu projeto inicial, genuinamente um plano plural. (shrink)

Apresentamos aqui a tradução de uma pequena seleção das notas kantianas sobre ética. A maioria dos fragmento traduzidos é parte das chamadas Reflexões de Filosofia Moral publicadas no tomo XIX de Kants gesammelte Schriften, que se constituem, em sua maior parte, como as anotações de Kant (algumas em folhas soltas) na margem de um dos exemplares de referência para seus cursos de ética17, a Initia philosophiae practicae primae de Alexander Baumgarten, em sua edição de 1760. Acrescentamos à mesma seleção, no (...) entanto, algumas Reflexões presentes em outros volumes do Legado Manuscrito que, de alguma maneira, abordam os mesmos temas. As Reflexões foram dispostas em ordem numérica e separadas de acordo com seus respectivos assuntos. Considerando a diversidade dos temas comentados por Kant, de acordo com o manual, tais como obrigação, coerção, imputação, lei, justiça, punição etc, tentamos selecionar alguns tópicos que assumem uma função basilar dentro da teoria moral kantiana. Dessa forma, o primeiro grupo de Reflexões contém algumas notas que tratam com o problema da liberdade e da lei moral. O segundo é um compilado contendo comentários sobre o sentimento moral. O terceiro apresenta algumas reflexões esparsas sobre imputabilidade e o mal moral e o quarto grupo traz algumas notas comentadas sobre o problema do sumo bem, sendo, em alguns casos, apenas trechos de anotações maiores. As traduções foram realizadas diretamente a partir dos fragmentos originais, embora, em alguns casos, tenha sido feito o cotejamento com outras versões, dentre as quais cito a tradução para o espanhol, Reflexiones sobre Filosofia Moral, publicada por J. Herceg, a seleção de notas da Cambridge Edition intitulada Notes and Fragments e a tradução francesa de Luc Langlois, Réflexions Sur La Philosophie Morale. Com o objetivo de dar mais clareza aos apontamentos, facilitando a interpretação, optei por completar, em alguns casos, as sentenças de Kant nas quais certas palavras ficam subentendidas. Este complemento está apresentado entre colchetes. Para fins comparativos, todas as Reflexões traduzidas são acompanhadas por sua correspondente original nas notas de rodapé. Ciente de todas as dificuldades desse tipo de trabalho, desde já, deixo aberto à comunidade acadêmica o espaço para críticas, sugestões e correções. (shrink)

In this paper, we intend to explore the possible influences of legislative prose in the Anaximander’s cosmological prose construction, who would have been, according to Themistius, “the first Greek who dared to expose a written discourse about nature” (ἐθάρρησε πρῶτος ὧν ἴσμεν Ἑλλήνων λόγον ἐξενεγκεῖν περὶ φύσεως συγγεγραμμένον, Or. 26 p. 383 = DK12A7). Our aim is to clarify which notions of nature and justice are assumed in its emergent cosmology, considering that, at least from the lexical point of view, (...) it seems strongly suggestive to be undefined the barriers between the legal and cosmic order, between the Human and the Natural. Indeed, this is what the peripatetic tradition seems to suggest by judging Anaximander’s language extremely poetic (ποιητικωτέροις οὕτως ὀνόμασιν αὐτὰ λέγων), since he would use legal terms (διδόναι αὐτὰ δίκην καὶ τίσιν ἀλλήλοις τῆς ἀδικίας) to explain the natural processes of generation and corruption (ἡ γένεσίς ἐστι τοῖς οὖσι, καὶ τὴν φθορὰν εἰς ταῦτα γίνεσθαι, Simpl. in Phys. 24. 13–25 = DK12B1). ——— Objetivamos neste artigo explorar as possíveis influências da prosa legislativa na constituição da prosa cosmológica de Anaximandro de Mileto, que teria sido, segundo Temístio, “o primeiro grego que ousou expor um discurso escrito sobre a natureza” (ἐθάρρησε πρῶτος ὧν ἴσμεν Ἑλλήνων λόγον ἐξενεγκεῖν περὶ φύσεως συγγεγραμμένον, Or. 26 p.383 = DK12A7). Visamos aclarar que noções de natureza e de justiça estão sendo pressupostas nessa cosmologia então emergente, considerando que, ao menos do ponto de vista lexical, parece fortemente sugestivo serem indefinidas as barreiras entre a ordem jurídica e a cósmica, entre o âmbito humano e o natural. Com efeito, é o que parece já sugerir a tradição peripatética ao julgar o linguajar de Anaximandro extremamente poético (ποιητικωτέροις οὕτως ὀνόμασιν αὐτὰ λέγων) por o milésio empregar termos considerados do âmbito jurídico (διδόναι αὐτὰ δίκην καὶ τίσιν ἀλλήλοις τῆς ἀδικίας) para explicar os processos ditos naturais de geração e corrupção (ἡ γένεσίς ἐστι τοῖς οὖσι, καὶ τὴν φθορὰν εἰς ταῦτα γίνεσθαι, Simpl. in Phys. 24.13–25 = DK12B1). (shrink)

Contra uma leitura disseminada segundo a qual os primeiros filósofos teriam se ocupado sobretudo do princípio material das coisas existentes, o trabalho defende que a cosmologia de Anaximandro é eminentemente processual e se caracteriza por ser uma minuciosa descrição acerca do modo como estados presentes decorrem de estados passados segundo um princípio de justiça que é regulado pela “disposição do tempo”. Sua cosmologia constitui a emergência de uma nova concepção de temporalidade que não explica o que é, foi e (...) será em termos de gerações de deuses, mas em termos de processos que se sucedem; e, por conseguinte, constitui a emergência de uma certa noção de causalidade entendida como regra da sucessão. Entretanto, para Anaximandro, χρόνος não é nem o meio neutro onde ocorrem as transformações da natureza, nem designa a totalidade de três instâncias temporais (passado, presente, futuro). Antes, χρόνος é um agente regulador das transformações naturais e se identifica com os arranjos celestes. O ponto de partida da leitura aqui proposta é a contextualização do chamado fragmento DK12B1 em sua fonte doxográfica (SIMPL. in Phys. 24.13–25 = DK12A9). A leitura se guia pela compreensão da história da filosofia como uma história da recepção e não da veracidade das fontes. Para a introdução do problema, se apresenta uma breve visão geral sobre a natureza de nossas fontes e se discute os pressupostos filológico-hermenêuticos que sustentariam a pretensão histórica dos estudos pré-socráticos. A análise de SIMPL. in Phys. 24.13–25 se inicia discutindo a identificação dos referentes de certos termos anafóricos, além do escopo de abrangência do particípio τὰ ὄντα. Contra a ideia de que DK12B1 se refere ou bem a ἄπειρον ou bem a στοιχεῖα, se levanta a hipótese de que o referente em questão é οὐρανοί. Esta hipótese constitui a pedra angular da edificação argumentativa desta dissertação. (shrink)

Estas reflexões têm como objetivo principal examinar, do ponto de vista filosófico, a moral presente no pensamento de Basílio de Cesareia, com uma ênfase especial dada sobre as virtudes cardeais, quais sejam, a coragem, a prudência, a temperança e a justiça. No que tange à formação do pensamento moral basiliana, a ênfase é dada nas influências recebidas dos gregos, das Escrituras e dos pensadores que auxiliaram no desenvolvimento do pensamento cristão, como os Padres Apostólicos, os Padres Apologetas e a (...) Escola de Alexandria com Clemente e Orígenes. É neste universo das relações existentes entre a “sabedoria pagã” e a “sabedoria cristã” que Basílio acentua o cenóbio como o lugar ideal para conhecer-se a si mesmo. Por isso, fez-se necessário percorrer as Regras do bispo-monge, especificamente aquelas em que as virtudes cardeais são consideradas por ele, de maneira explícita, tais como se encontram nos diálogos de Platão, como possibilidade desse conhecimento de si mesmo. (shrink)