Hans Kelsen's thorough critique of Eric Voegelin's "New Science of Politcs" is - in my oppinion - the best commentary on Voegelin that has been written so far.

Hans Kelsen's thorough critique of Eric Voegelin's "New Science of Politcs" is - in my oppinion - the best commentary on Voegelin that has been written so far.

A teoria do Direito internacional de Kelsen é monista, ou seja, o autor reúne a legislação nacional e internacional em um único sistema normativo. Com isso, descarta o dualismo e promove uma tese fundada no princípio lógico da não-contradição, traduzido juridicamente para o princípio da imputação. Por essa afirmação, o Direito internacional, considerando o primado estadual, existe a partir do reconhecimento interno da validade da legislação externa; mais, a recepção dos acordos internacionais na legislação nacional acopla internamente o Direito (...) internacional, com seus tratados bi/multilaterais, pactos, instituições, costumes e tribunais. A teoria de Kelsen torna-se complexa, porém, quando, indagando o inverso dessa premissa, o Direito internacional posto e eficaz, já inserido internamente, não reconhece a validade normativa de eventual interpretação ou norma interna e atua como agente determinante da ordem jurídica nacional. Com isso, o Direito externo torna-se decisivo desse mesmo sistema jurídico interno, não necessariamente por uma ação coercitiva, mas por intermédio do seu reconhecimento da validade da legislação interna. Vimos esse fenômeno materializar-se no caso dos dois presidentes simultâneos da Venezuela: tanto o presidente Nicolás Maduro, quando o presidente Juan Guaidó, foram formalmente designados, por países e instituições distintas, como governantes válidos. Sendo assim, o objetivo do livro consiste em compreender esse fenômeno de reconhecimento externo dos sistemas normativos nacionais através da segunda edição da Teoria de pura do Direito como marco teórico. Igualmente, utiliza-se do estudo de caso sobre a determinação do presidente válido da Venezuela como elemento empírico e de falseabilidade. Com isso, defende a hipótese da necessidade do reconhecimento normativo-objetivo do Estado a partir da formação do Direito internacional, independentemente de seu primitivismo. Os quatro primeiros capítulos, na primeira seção, estabelecem uma interpretação sobre a obra de Kelsen, focada em seu aspecto internacionalista. Nos quatro últimos, na seção II, submeto as conclusões teóricas ao caso concreto, falseando-as ou não conforme seu teste empírico. (shrink)

This article focuses on issues relating to legal normativity, emphasizing the way these matters have been elaborated in the works of Kelsen and Hart and later commentators on their theories. First, in Section 2, the author offers a view regarding the nature of law and legal normativity focusing on Kelsen's work (at least one reasonable reading of it). The argument is that the Basic Norm is presupposed when a citizen chooses to read the actions of legal officials in (...) a normative way. In this Kelsenian approach, all normative systems are structurally and logically similar, but each normative system is independent of every other system – thus, law is, in this sense, conceptually separate from morality. Second, in Section 3, the author turns to Hart's theory, analyzing the extent to which his approach views legal normativity as sui generis. This approach raises questions regarding what has become a consensus view in contemporary jurisprudence: that law makes moral claims. The author shows how a more deflationary (and less morally-flavored) understanding of the nature of law is tenable, and may, in fact, work better than current conventional (morality-focused) understandings. (shrink)

Hans Kelsen, juspositivista austríaco, e Herman Dooyeweerd, jusfilósofo cristão neerlandês, foram pensadores contemporâneos que desenvolveram importantes reflexões sobre a relação entre Estado e direito. -/- Esse livro, além de apresentar e comparar suas perspectivas, analisa os comprometimentos teóricos e os problemas políticos e jurídicos do pensamento de Hans Kelsen a partir da filosofia de Herman Dooyeweerd. -/- A obra pode contribuir para as discussões contemporâneas acerca da relação entre Estado e direito e suas consequências para a teorização sobre (...) política e justiça em uma sociedade plural. (shrink)

Introdução: Hans Kelsen (1881-1973), juspositivista austríaco, e Herman Dooyeweerd (1894-1977), jusfilósofo neerlandês, foram pensadores contemporâneos que presenciaram o avanço do poder totalitário do Estado expresso por meio de normas jurídicas. Ambos se preocuparam em discutir sobre a relação entre Estado e direito, mas se afastaram na formulação de suas jusfilosofias: Kelsen defendeu uma concepção em que o Estado se tornou a personificação da ordem jurídica, Dooyeweerd distinguiu o direito da estrutura do Estado. Objetivo: analisar os comprometimentos teóricos e (...) os problemas político-jurídicos do pensamento de Hans Kelsen a partir da filosofia de Herman Dooyeweerd. Problemáticas: 1) A relação entre Estado e direito em Hans Kelsen é incapaz de proteger a sociedade civil e os indivíduos do poder do Estado, como afirmam os jusnaturalistas?; 2) Toda filosofia que postula princípios normativos limitadores à produção do direito é uma metafísica atemporal que resulta em uma concepção política antipluralista, como defende Hans Kelsen?. Hipóteses: 1) Jusnaturalistas estão corretos ao afirmarem que a Teoria Pura do Direito de Kelsen possibilita um ilimitado poder ao ente estatal face à sociedade civil, sendo incapaz de oferecer-lhe subsídios teóricos para sua proteção; 2) Kelsen não está certo ao entender que toda filosofia que postula princípios normativos limitadores à produção do direito é uma metafísica atemporal que resulta em uma concepção política antipluralista. Justificativas da pesquisa: 1) Analisa, a partir da crítica transcendental dooyeweerdiana, se os compromissos assumidos por Kelsen acerca da realidade o levaram a uma teoria reducionista capaz de tornar a sociedade desprotegida diante do poder do Estado; 2) Investiga se a teoria dooyeweerdiana tem capacidade de superar a tópica jusnaturalismo e juspositivismo. Resultados: 1) Como alegam os jusnaturalistas, a perspectiva política e jurídica de Kelsen, que reduz o direito ao aspecto lógico e delega as discussões de justiça ao âmbito político, não possibilita à sociedade uma proteção jurídica ao poder normativo do Estado; 2) A concepção político-jurídica dooyeweerdiana demonstra ser possível uma filosofia que encontra princípios limitadores à produção do direito na ordem da realidade e reconhece a pluralidadesocial devido à abertura da experiência histórica. Conclusão: sociedades democráticas profundamente polarizadas precisam descobrir normas objetivamente dispostas na realidade capazes de gerar consenso político e positivação legitimada, não por uma metafísica atemporal ou pela vontade impositiva de uma elite, mas pelo reconhecimento de que há uma ordem capaz de gerar mais benefícios para o bem comum. (shrink)

Reedition of papers in English spanning from 1986 to 2009 /// Historical background -- An imposed legacy -- Twentieth century contemporaneity -- Appendix: The philosophy of teaching legal philosophy in Hungary /// HISTORICAL BACKGROUND -- PHILOSOPHY OF LAW IN CENTRAL & EASTERN EUROPE: A SKETCH OF HISTORY [1999] 11–21 // PHILOSOPHISING ON LAW IN THE TURMOIL OF COMMUNIST TAKEOVER IN HUNGARY (TWO PORTRAITS, INTERWAR AND POSTWAR: JULIUS MOÓR & ISTVÁN LOSONCZY) [2001–2002] 23–39: Julius Moór 23 / István Losonczy 29 // (...) ON THE SURVIVAL OF ILMAR TAMMELO’S LETTER AND MANUSCRIPT ADDRESSED TO PROFESSOR MOÓR [2009] 41–44 // PROFESSIONAL DISTRESS AND SCARCITY: ALEXANDER HORVÁTH AND THE LEGACY OF NATURAL LAW IN HUNGARY [2005] 45–50 // HUNGARIAN LEGAL PHILOSOPHY IN THE 20TH CENTURY [2011] 51–72: I. The Pre-war Period [1. Bódog (Felix) Somló (1871–1920) 52] / II. The Inter-war Period [2. Gyula (Julius) Moór (1888–1950) 54 / 3. Barna Horváth (1896–1973) 55 / 4. József Szabó (1909–1992) 57 / 5. István Bibó (1911–1979) 58 / 6. Tibor Vas (1911–1983) 59 / 7. István Losonczy (1918–1980) 60] III. The Post-war Period (Communism) 61 [8. Imre Szabó (1912–1991) 62 / 9. Vilmos Peschka (1929–2006) 63 / 10. Kálmán Kulcsár (1928–2010) 65] IV. Contemporary Trends and Perspectives 66 [11. Csaba Varga (b. 1941) 66 / 12. András Sajó (b. 1949) 69 / 13. Béla Pokol (b. 1950) 70] V. Our Understanding of the Law Today 71 --- AN IMPOSED LEGACY -- LOOKING BACK [1999] 75–94: 1. On Ideologies and Marxism in general 75 / 2. Life of an Intellectual in Communism 79 / 3. On Marxism and its Socialist Cultivation in Particular 82 / 4. Legal Philosophising [4.1. Approaches to Law 87 / 4.2. Arriving at a Legal Ontology 91] 5. Conclusion 94 // LEGAL PHILOSOPHY OF THE MARXISM OF SOCIALISM: HUNGARIAN OVERVIEW IN AN INTERNATIONAL PERSPECTIVE [2003] 95–151: I. Development and Balance of Marxist Philosophising on Law in Hungary [1. Preliminaries (until 1948) 96 / 2. Stalinism (from the Soviet Occupation on) {a) Liquidation of the »Residues« 98 / b) Soviet-type Uniformisation [Gleichschaltung] 99 / c) Denial of the Past, with a Dual Effect 99 / d) »Socialist Legality«, Drawn from the Progressive Past of Western Europe 103 / e) Search for the Germs of Scholarly Evolution 103} 3. Institutionalisation Accompanied by Relaxation (from the 1960s) [a) Epigonism Becoming the Scholarly Ideal 104 / b) Stalinism in a Critical Self-perspective 105 / c) Disciples Diversified Launching their own Trends 107 / d) Comparatism 110 / e) (Re)discovery of the Western Legal Philosophy as a Competitor 112 / f) A Leading Mediatory Role within the »Socialist World Order« 114} 4. Disintegration (in the 1980s) {a) Attempt at Laying New Foundations for Marxism with Epigonism Exhausted 115 / b) Competitive Trends Becoming Exclusive 115 / c) Western Legal Philosophy Acknowledged as a Fellow-traveller within the Socialist Orbit Proper 116 / d) Hungarian Legal Theory Transforming into a National Corpus 118 / e) The Practical Promotion of Some Balance 119} 5. End-game for a Substitute State Religion (in the 1990s) 120] II. Marxist Legal Philosophising in an International Perspective [Ad 1: To the Preliminaries 122 / Ad 2: To Stalinism 124 / Ad 3: To Institutionalisation Accompanied by Relaxation {a) Late Separation from Vishinskiy’s Theory 125 / b) From Ideological Self-closure to an Apparently Scholarly Openness 127 / c) From Political Ideology to Genuine Scholarship 130 / d) International Recognition of Socialist Jurisprudence as an Independent Trend 135 / e) Together with Western Trends 137} Ad 4: To Disintegration {a) Loss of Attraction as Mere Epigonism 139 / b) Exclusivity of Competing Trends 139 / c) Fellowship with »Bourgeois« Trends 140 / d) An own Trend, Internationally Recognised 141 / e) A yet Progressive Role 142} Ad 5: To the Present state 143] III. A Temporary Balance 145 // AUTONOMY AND INSTRUMENTALITY OF LAW IN A SUPERSTRUCTURAL PERSPECTIVE [1986] 151–175: 1. The Strange Fate of Concepts 151 / I. A Relational Category 2. Basis and Superstructure: The Genuine Meaning 154 / 3. Exerting Social Influence as a Conceptual Minimum 156 / 4. Relationships within the Prevailing Totality 158 / 5. Attempts at Interpretation in Hungary 159 / 6. The Lukácsian Stand 162 / 7. Lukács’s Recognitions 168 / 8. Some Criticism 169 / II. The Law’s Understanding 171 / 9. Law Interpreted as Superstructure 171 / 10. Conclusions Drawn for the Law’s Understanding 173 // LEGAL THEORY IN TRANSITION (A PREFACE FROM HUNGARY) [2000] 177–186 // DEVELOPMENT OF THEORETICAL LEGAL THOUGHT IN HUNGARY AT THE TURN OF THE MILLENNIUM [2006] 187–215: 1. International Environment 188 / 2. The Situation in Hungary 190 / 3. Outlook I: The Historical-comparative Study of Legal Cultures and of the Lawyerly Way of Thinking 203 / 4. Outlook II: The Paradigmatic Enigma of the Transition to Rule of Law 207 / 5. Incongruity in Practice 213 / 6. Perspectives 214 --- TWENTIETH CENTURY CONTEMPORANEITY -- CHANGE OF PARADIGMS IN LEGAL RECONSTRUCTION: CARL SCHMITT AND THE TEMPTATION TO FINALLY REACH A SYNTHESIS [2002] 219–234: 1. Dangers of Intellectualism 219 / 2. Schmitt in Facts 221 / 3. Schmitt and Kelsen 222 / 4. On Bordering Conditions 226 / 5. With Kelsen in Transubstantiation 230 / 6. Polarisation as the Path of Theoretical Development 232 // KELSENIAN DOCUMENTS IN HUNGARY: CHAPTERS ON CONTACTS, INCLUDING THE GENESIS OF AUTOBIOGRAPHY [2006] 235–243: 1. Preludes 235 / 2. The Search for Moór’s Bequeath 235 / 3. Moór’s Collegiality 238 / 4. Bibó as a Disciple Translating 241 // THE »HART-PHENOMENON« [2002] 245–267: I. The Hart-miracle 246 [1. The Scene of Britain at the Time 247 / 2. The Personal Career 250 / 3. The Opus’ Career 252 / 4. Verbal Sociologism 255 / 5. Growing into the British Pattern 259] II. The Hart-phenomenon 260 [6. Origination of a Strange Orthodoxy 261 / 7. Mastering Periods of the 20th Century 263 / 8. Raising the Issue of Reception in Hungary 365] // LITERATURE? A SUBSTITUTE FOR LEGAL PHILOSOPHY? [2007] 269–287: 1. The Enigma of Law and its Study 269 / 2. “Law and Literature” 271 / 3. Varieties of “Law and Literature” 274 / 4. The German Study of Artistic Representations 280 / 5. Some Literary Reconsiderations 285 / 6. Conclusion 287 --- APPENDIX -- THE PHILOSOPHY OF TEACHING LEGAL PHILOSOPHY IN HUNGARY [2007] 291–320: I. Why and How to Philosophise in Law? 291 / II. The State of Teaching Legal Philosophy 294 / III. The Philosophy of Teaching Legal Philosophy 296 / IV. Programme at the Catholic University of Hungary 300 [1. Graduate Studies 300 {a) Basic Subjects 301 / b) Facultative Seminars 305 / c) Closing Subjects 309 / d) Written Memoranda and the Thesis 312} 2. Postgraduate Studies 313 / 3. Conclusion 317] V. Perspectives 318 /// Index of Subjects 321 / Index of Normative Materials 328 / Index of Names 329 . (shrink)

O artigo analisa a leitura crítica de Hans Kelsen acerca da concepção jurídico-política de Thomas Hobbes, considerando críticas posteriores à própria interpretação de Kelsen. Para tanto, investigou-se primeiramente a posição de Kelsen sobre o jusnaturalismo buscando esclarecer conceitos centrais como os do ser e dever-ser e como o autor os associa a Hobbes. Nesse sentido, observouse a limitação da leitura de Kelsen em relação à filosofia jurídica do autor – uma doutrina jusnaturalista metafísica, tendo na regra (...) de ouro o fundamento natural para o direito positivo. Em contraposição, procurou-se apresentar uma postura crítica, que contesta a posição jusnaturalista atribuída a Hobbes e sustenta a tese de que o autor inglês é um precursor do positivismo jurídico. (shrink)

This paper examines the critique of Voegelin in Kelsens "Secular Religion". While Kelsen sets out with the false premise that secular world view can in principle have no religious character, his critique of Voegelin remains largely unimpaired by this mistake. With convincing arguments Kelsen criticises (1) Voegelins interpretation of modernity as an age of gnosticism, (2) Voegelins reinterpretation of enlightened and secular philosopher as gnostics in disguise and (3) Voegelins rejection of modern politics and, to a lesser degree, (...) modern science. I have also uploaded the critical margin notes that some person (unfortunately I do not know any more who) had been so friendly to sent me. The paper was originally written in German, but an English translation is available as well. (shrink)

O artigo tem como objetivo apresentar o problema da determinação do sentido das normas para o Kelsen considerando a flexibilidade do quadro de interpretações. Expõe, primeiramente, a suposta transição do conceito de interpretação normativa, passando de um formalismo-normativismo restritivo para um realismo jurídico a partir das suas últimas obras; em um segundo momento apresenta o decorrente conflito ainda atual constituído por essas reformulações. Finalmente, defende a hipótese de superação da dicotomia formalismo-normativismo versus realismo jurídico através de uma leitura realista (...) normativista. (shrink)

A separação entre o ser, isto é, o ato, e o dever-ser, ou seja, o sentido de comando, permissão etc.. do ato é parte fundamental para o entendimento da epistemologia proposta por Hans Kelsen. Dessa discriminação entre o ser e o dever-ser há o principal argumento do autor para a separação do direito das ciências causais e, principalmente, a superação da falácia naturalista no âmbito teórico e moral. Nesse sentido, também o artigo se propôs a analisar a refutação de (...) Kelsen a doutrinas morais e jurídicas negadoras de tal distinção e, consequentemente o reflexo de tal posicionamento na perspectiva da responsabilidade. (shrink)

A presente dissertação tem como tema central a proposta da abordagem hermenêutica da decisão judicial em Hans Kelsen considerando seu relativismo filosófico. No primeiro momento expõe a concepção de decisão judicial no autor e as suas reformulações conceituais no decorrer das suas obras – as passagens do formalismo normativista das primeiras obras até o ceticismo de regras na Teoria geral das normas. Também propõe a dissolução entre as leituras formalistas e realistas através da possibilidade de uma leitura realista moderada. (...) Após expõe a filosofia relativista do autor e seu resultado na exclusão dos elementos da moralidade do conceito de direito. Finalmente deduz regras de interpretação a partir de uma visão abrangente das obras do autor. O objetivo da dissertação, nesse sentido, é analisar a dinâmica da criação normativa pelo judiciário, a discricionariedade daí resultante e a possibilidade de interpretar os vários sentidos das normas sem recorrer a qualquer moralismo para tal. (shrink)

Com este artigo procura-se introduzir a questão da origem social das normas morais e jurídicas a partir da obra de Hans Kelsen e solucionar, de forma breve, o problema da conciliação do método lógico-transcendental da Teoria pura com a filosofia positivista e empirista do autor.

If reification is the projection of a false, thing-like appearance onto society, what is de-reifying critique supposed to reveal? After distinguishing between versions of reification based on a social ontology of will from those that think of the social as a normatively constituted domain, I argue that Lukács’ work on reification fudges this distinction through his account of class. I then turn to the debate between Schmitt and Kelsen, where the will-versus-norm issue is central. I argue that the consonance (...) between ideas about reification and will-based theories like Schmitt’s is superficial, as the latter relies on identification with authority for its account of normativity, making Kelsen’s ideas about normativity stemming from an orientation toward intersubjective process more convivial. I note, however, that norm-based accounts are less amenable to radical change than will-based ones, making the link between de- reification and radical politics less direct than is often thought. (shrink)

The aim of this chapter is therefore to critically analyse Kelsen's position on the relationship between law and coercion. Here I will show that the connection between law and coercion in Kelsen's legal theory goes deeper than the first definition of ‘law as a coercive order’ suggests: the connection has to do not only with the specific content of legal norms, but also with the existence of the legal order itself. In Section II, I will show that for (...) Kelsen coercion is an essential element of law as the criterion that allows to distinguish law qua normative and social order from other kinds of social and normative orders (such as religion and morality), i.e., coercion of a certain kind. In Sec-tion III I will further develop the argument and show that coercion is also the criterion that allows to distinguish legal norms from other norms (like moral norms), i.e., coercion as a specific object of norms which are hypothetical formulations with sanction as consequence. In Section IV I will show that, in Kelsen’s framework, coercion is also to be regarded as an essential element for the effectiveness of a legal order, thus for its very existence. I will further argue that in this view the most important effect of coercion is not the direct one – the effective application of sanctions or the effective exercise of force – but the indirect one – the psychological pressure that the mere existence of organised violence and sanctions exerts on the individual. Finally, in Section V I will offer a brief concluding remark. (shrink)

This essay examines an ambiguity in Hans Kelsen’s theory of a norm. On the one hand, Kelsen claims to adhere to what he considers the ‘is/ought’ dichotomy. Kelsen claims that he is describing what really is. On the other hand, Kelsen seems to be understanding the is/ought dichotomy in a very different manner than that by which his contemporaries or, indeed, today’s readers understand the distinction. The clue to this ambiguity is Kelsen’s understanding of a (...) norm. Although legal existence is said to rest with norms, this existence is very different than an existence constituted from social behaviour. Instead, in Kelsen’s view, a norm is a signifying relation between a sign and a cognitive object. Kelsen’s theory of language, however, is very different from a theory of speech acts. When addressing why a norm is binding, we find that Kelsen’s full theory of language excludes important phenomena in order to retain its purity. (shrink)

Hans Kelsens Critique of Eric Voegelins "New Science of Politics" has for a long time been very difficult to access, because Kelsen has published only parts of it in his life time and left other parts unpublished. This allowed Voegelin to spread the myth that Kelsen had refrained from publishing his criticism, because he had understood that he was wrong. This is nonsense. The reasons why Kelsen left part of his criticism unpublished are mostly accidental. At the (...) same time Kelsens criticism itself is a very sound rejection of Voegelin's hopelessly flawed theory of modernity as an age of Gnosticism. In this Nachwort to the Edition of Kelsen's Voegelin-criticism I summarize and comment the most important points of Kelsens criticism: 1. Kelsen's take on Voegelin's criticism of positivism. 2. Kelsen's rejection of Voegelin's "theory of representation" which is in fact a rejection of democratic representation in favor of an authoritarian and theocratic model of politics and 3. Kelsen's refuation of Voegelin's explanation of political disorder in the 20th century as a result of Gnostic heresy. My conclusion is that Kelen's criticism is successful (with only very minor qualifications) in all of these points and that thus it is an important contribution to the discussion of Voegelin's scholarship which has until recently been almost entirely apologetic. (shrink)

O presente artigo aborda o problema da soberania para Hans Kelsen. Tem como objetivo analisar a posição do autor sobre o tema (especialmente através do texto Sovereignty), traçando paralelamente algumas considerações. Ocorre que para Kelsen o conceito de soberania mostra-se impreciso a partir da doutrina tradicional. Ainda, mesmo superando essa doutrina e a teoria dualista, também o conteúdo do direito nacional e internacional permanece inalterado. Portanto, prova-se a irrelevância de tal para a teoria jurídica.

Following Kelsen’s influential theory of law, the concept of validity has been used in the literature to refer to different properties of law (such as existence, membership, bindingness, and more), and so it is inherently ambiguous. More importantly, Kelsen’s equivalence between the existence and the validity of law prevents us from accounting satisfactorily for relevant aspects of our current legal practices, such as the phenomenon of “unlawful law.” This chapter addresses this ambiguity to argue that the most important (...) function of the concept of validity is constituting the complex ontological paradigm of modern law as an institutional-normative practice. In this sense, validity is an artificial ontological status that supervenes on that of the existence of legal norms, thus allowing law to regulate its own creation and creating the logical space for the occurrence of “unlawful law.” This function, I argue in the last part, is crucial to understanding the relationship between the ontological and epistemic dimensions of the objectivity of law. Given the necessary practice-independence of legal norms it is the epistemic accessibility of their creation that enables the law to fulfill its general action-guiding (and thus coordinating) function. (shrink)

Research into Kelsen’s conception of judicial justice seems at first sight contradictory to his own Pure Theory of Law. Upon closer consideration this prima facie contradiction turns out to be only an appearance due to the paradoxical effect that is produced by Kelsen’s pure theory of law itself. By revealing three paradoxical effects of Kelsen’s work in this article, I try to show that research into a Kelsenian representation of judicial justice is not only possible but also (...) meaningful. The first paradox originates from Kelsen’s formalised and value-free concept of law, which unexpectedly confronts the judge with his moral responsibility for the material valuation of the law. Secondly, a paradox arises from Kelsen’s rationalised notion of relative justice, which in fact forces the judge to be absolutely convinced of the moral rightness of his judgement. The third paradox is a result of Kelsen’s idea of objectivised ‘social peace’, by which the judge just realises the subjective and irrational demands of justice. From my analysis of these three seeming contradictions in Kelsen’s pure theory of law emerges an apparent Kelsenian representation of judicial justice. Starting from his pure theory of law it should be possible to conceive of a ‘pure’ form of administration of law, which would stipulate social peace as a condition for the ‘purity’ of a judicial judgement. I even imagine that Kelsen considered peace as a conditio tacita for the validity of the whole legal order, just as he regarded the basic norm as conditio per quam and effectivity as conditio sine qua non for the validity of the legal order. In any case, according to Kelsen’s conception of judicial justice, social peace proves to be the implicit or tacit condition for a ‘pure’ judgement. With that this ‘pacifying jurisprudence’ can be understood as a surprising paragon of a ‘pure’ administration of justice, on the understanding that peace is not a sufficient but an obvious condition for a just administration of law. That this should also apply mutatis mutandis for Kelsen’s concept of the legal order as a whole will be made subject of further research. (shrink)

It is possible to write a Kelsenian ‘Legal-Philosophical Tractate’ – based on Kelsen’s Pure Theory of Law – after the example of Wittgenstein’s Tractatus Logico-Philosophicus. The following main and sub-propositions analogous to the main and sub-propositions of the Tractatus are a proof thereof and give an initial impetus to it: “May others come and do it better”. Unlike Wittgenstein’s Tractatus, that ends with the famous proposition 7 that one should be silent about what cannot be spoken, a Kelsenian Tractate (...) would not end with an analogous main proposition, but with two sub-propositions that show the (relative) value of both ‘the speaking’ and ‘the silence’ of positive law. (shrink)

This article paradoxically tries to come closer to an idea of justice with the help of the destructive — anything but nihilistic — criticism thereof by Hans Kelsen. It argues that his relativistic approach, in which this idea undergoes a metamorphosis to become a realisable value of a social order, brings us closer to an obvious and objective form of justice that is almost taken for granted. Just in our liberal and plural democracy this approach might prove to be (...) of more value than a transcendental theory that passes speculative judgements on the essence of absolute justice, about which we are unable to come to an agreement. (shrink)

In spite of his post-World War II works on international law, which seems more purely juridical, Hans Kelsen continues to put forward in his vast body of work an implicit – and sometimes even explicit – juridical objectivism and pacifism. Especially before and during the second World War he makes – by means of many moral-political writings – an effort for a more effective assurance of international peace. The fact that Kelsen regards the law as the pre-eminent means (...) to achieve the end of peace, is – in view of the tradition running from Hobbes to Kant – still not very innovating. But the primary and central role he assigns to the judiciary in order to guarantee international peace is on the other hand really original. To bring out Kelsen’s juridical objectivism and pacifism, I restrict myself in this article to his plea before and during the second World War for the judicial primacy in the international legal order. In that plea, which is spread over many writings and founded by several arguments, I distinguish however three main convincing arguments – namely an evolutionary, a technical and a moral-political argument – for the establishment of an international court with compulsory jurisdiction as the ‘guardian of international peace’. The fact that Kelsen’s original plea is still relevant to our times, is already evident from the post-World War II UN-system of peace-enforcement, which still functions little satisfactorily and of which the existing plans of reform go no further than strengthening the position of the Security Council, the current hardly effective ‘maintainer of world peace’. (shrink)

The thrust of this paper addresses how the notion of an author relates to the authority of a law. Drawing from the legal thought of Hobbes, Bentham, and John Austin, the Paper offers a sense of the author as a distinct institutional source of the state. The Paper then addresses the more difficult legal theories in this context: those of HLA Hart, Ronald Dworkin and Hans Kelsen. The clue to the latter as well as the earlier theorists is a (...) presupposed inaccessible author or ghost. The presupposed ghost of the law is crucial to the binding character of a law. (shrink)

The thrust of this paper addresses how the notion of an author relates to the authority of a law. Drawing from the legal thought of Hobbes, Bentham, and John Austin, the Paper offers a sense of the author as a distinct institutional source of the state. The Paper then addresses the more difficult legal theories in this context: those of HLA Hart, Ronald Dworkin and Hans Kelsen. The clue to the latter as well as the earlier theorists is a (...) presupposed inaccessible author or ghost. The presupposed ghost of the law is crucial to the binding character of a law. (shrink)

In this paper, I ask whether mishpat ivri (Jewish Law) is appropriately conceived as a “legal system”. I review Menachem Elon’s use of a “Sources” Theory of Law (based on Salmond) in his account of Mishpat Ivri; the status of religious law from the viewpoint of jurisprudence itself (Bentham, Austin and Kelsen); then the use of sources (and the approach to “dogmatic error”) by halakhic authorities in discussing the problems of the agunah (“chained wife”), which I suggest points to (...) a theory more radical than the “sources” theory of law, one more akin to the ultimate phase of the thought of Kelsen (the “non-logical” Kelsen) or indeed to some form of Legal Realism (with which that phase of Kelsen’s thought has indeed been compared)? I finally juxtapose an account based on internal theological resources (a “Jurisprudence of Revelation”). Downloadable at at http://www.biu.ac.il/JS/JSIJ/jsij1.html. (shrink)

Photomechanical reprint of papers from 1970 to 1992 mostly in English, some in German or French: Foreword 1–4; LAW AS PRACTICE ‘La formation des concepts en sciences juridiques’ 7–33, ‘Geltung des Rechts – Wirksamkeit des Rechts’ 35–42, ‘Macrosociological Theories of Law’ 43–76, ‘Law & its Inner Morality’ 77–89, ‘The Law & its Limits’ 91–96; LAW AS TECHNIQUE ‘Domaine »externe« & domaine »interne« en droit’ 99–117, ‘Die ministerielle Begründung’ 119–139, ‘The Preamble’ 141–167, ‘Presumption & Fiction’ 169–185, ‘Legal Technique’187–198; LAW AS LOGIC (...) ‘Moderne Staatlichkeit und modernes formales Recht’ 201–207, ‘Heterogeneity & Validity of Law’ 209–218, ‘Leibniz & die Frage der rechtlichen Systembildung’ 219–232, ‘Law & its Approach as a System’ 233–255, ‘Logic of Law & Judicial Activity’ 258–288, ‘Kelsen’s Pure Theory of Law’ 289–293, ‘The Nature of the Judicial Application of Norms’ 295–314; LAW AS EXPERIENCE ‘The Socially Determined Nature of Legal Reasoning’317–374, ‘The Ontological Foundation of Law’ 375–390, ‘Is Law a System of Enactments?’ 391–398, ‘The Uniqueness of National Legal Cultures’ 399–411, ‘Institutions as Systems’ 413–424; LAW AS HISTORY ‘From Legal Customs to Legal Folkways’ 427–436, ‘Anthropological Jurisprudence?’ 437–457, ‘Law as a Social Issue’ 459–475, ‘Law as History?’477–484, ‘Rechtskultur – Denkkultur’ 485–489; w/ Curriculum Vitae & Bibliography, as well as Index & Indexes of normative materials & of names. (shrink)

A tese defende o antiplatonismo presente na obra do jusfilósofo Hans Kelsen como núcleo argumentativo da sua teoria do direito. Sustenta que a melhor definição da sua filosofia não é como neokantiana, mas como antiplatônica. Isso porque há significativas inconsistências na sua interpretação de Kant, o que a impossibilita de ser classificada como tal. Além, encontra-se na sua leitura sobre Platão referências mais sólidas e conceitos mais claros. Nesse sentido, advoga a hipótese de que a obra de Kelsen (...) tem como constante e como chave de entendimento a sua objeção e contestação às teses de Platão, sobretudo a questão da separação entre alma e corpo, isto é, forma e matéria. O primeiro e segundo capítulos defendem a hipótese da inconsistência das teses de Kelsen sobre Kant. Entende que a sua pressuposição de contradição entre a razão pura e a razão prática, assim como a ideia de uma contradição entre ser e dever-ser, não se sustenta considerando as próprias obras de Kant e a literatura especializada sobre o autor. No segundo capítulo apresenta a sua leitura sobre Platão, concentrada na obra A Ilusão da justiça (Dei Illusion der Gerechtigkeit). O quarto capítulo expõe, sopesando seu antiplatonismo, as duas principais referências teóricas para Kelsen a par de Kant, isto é, as teorias de David Hume e Sigmund Freud. O quinto capítulo demonstra como o antiplatonismo de Kelsen articula com os principais conceitos de suas teses, isto é, mostra que mesmo refutando a classificação do autor como neokantiano, conceitos como norma fundamental, liberdade, o monismo entre direito e Estado, monismo entre direito internacional e nacional e o problema da decisão judicial possuem justificativa e base filosófica coerente. Finalmente, conclui com a possiblidade da ideia de uma teoria kelseniana do direito desvinculada do neokantismo e fundada sobre os pressupostos céticos humeanos e freudianos, tanto moral, quanto teórico, ou seja, reconhece a unidade das obras do autor, desde que condicionada a sua interpretação como antiplatônica. (shrink)

This paper surveys, not exhaustively but rather in summary, the development of legal philosophy surrounding the constitutional and international laws as corresponding that of world politics from the first world war through the formation of WTO governance. The world has changed gradually thus far while the westerners have long forge their hegemony through the recent US one. Before the dusk of new millennium, the political scientists entertained the version of US uni-pole in terms of world politics. Its version have confront (...) new development of world politics surrounding the rise of EU, China, and Japan. In this backdrop, they frequently mention bi-polar or multi-polar consequence of world politics. The politics are normally juxtaposed to the legal regime where the constitutional and international law reflect the fare of world politics. In other words, it subjugates in some form of legal regime whether the constitutional law surfaces strongly over international dimension for some superpower. In other dimension of power balance, the international law surges to legally govern the world politics. According to Rubenfeld, the first case represents a democratic constitutionalism while the later case, in legal terms, is related with the international constitutionalism. I would propose in thesis purpose to divide three stage of world politics. The first one is surge of the German empire to pursue world hegemony at the start of two world wars. In this period, the constitution has highlighted in ways of resolutionism, incorporatism or unilateralism. The second period runs from post world war to 190's while the pacifists or cold war dominate the world politics. In this era, UN works in the least as a symbol of world politics, and the international laws mater over the domestic laws. Hans Kelsen, a German legal positivist, led the post-war world politics in legal ways as demonstrated in his foundational influence over the formation of United Nations. In this flow, I suppose that the world politics turned on the pacificist road until the rise of US hegemony. As the bipolar system collapse upon the dismantlement of Soviet Union, US rise as a unitary world hegemony. In reflection, the unilateral constitutionalism enjoys an influential passion of that nation. As EU and China started to voice as political power in the international dimension, the international law and constitutionalism flourish while we cognize WTO as one of crucial products in such point of view. Hart, a European legal positivist is again contested to prove who governs the world in terms of legal theory adapted to the WTO's intrinsic and its function. (shrink)

Una de las tesis que tradicionalmente han sido defendidas por la tradición del positivismo jurídico es la tesis coactiva, según la cual el derecho consiste en un conjunto de normas coactivas, en el sentido de impuestas por medio de la fuerza. Pero, sin abandonar esta corriente, ha habido históricamente diversas maneras de entender las relaciones entre derecho y fuerza. Si, pues, hasta comienzos del s. XX era opinión común la idea de que el derecho constituía un conjunto de mandatos o (...) normas de conducta cuya eficacia se garantizaba a través de la amenaza del uso de la fuerza coactiva a los transgresores de aquéllas; a lo largo del siglo pasado, empero, algunos autores muy destacados dieron en sostener la opinión de que la fuerza disponible por jueces y funcionarios venía a constituir sustancialmente el objeto mismo de toda regulación jurídica. Según esta última concepción, el derecho tendría primordialmente la función de articular las condiciones de legitimidad para el uso de la fuerza, designando a los sujetos a los que se encomienda tal uso y determinado los casos y modalidades en los que pueda utilizarse. Entre quienes sustentan la primera tesis, que afirma que la fuerza constituye la garantía del derecho, es lugar común citar a Austin y, a menudo, se cita también a Jhering. Entre los defensores de la segunda tesis común es habitual mencionar a Kelsen, Olivecrona y Ross, habiéndose sustanciado una polémica entre Bobbio y Olivecrona en punto a determinar si fuera menciona Olivecrona o fue Kelsen el primero en adoptarla. Sin embargo, es problemático incluir a Jhering dentro del primer grupo y no dentro del segundo, en cuyo caso habría que atribuirle la primera formulación histórica de la tesis. Este trabajo, de carácter histórico, parte de la citada polémica y trata de verificar la constancia de la segunda tesis en las obras no sólo de Kelsen y Olivecrona, sino sobre todo de Jhering. (shrink)

Nearly thirty years ago, Robert Alexy in his book The Concept and Validity of Law as well as in other early articles raised non-positivistic arguments in the Continental European tradition against legal positivism in general, which was assumed to be held by, among others, John Austin, Hans Kelsen and H.L.A. Hart. The core thesis of legal positivism that was being discussed among contemporary German jurists, just as with their Anglo- American counterparts, is the claim that there is no necessary (...) connection between law and morality. Robert Alexy has argued, however, that the law, besides consisting conceptually of elements of authoritative issuance and social efficacy, necessarily lays a claim to substantial correctness, which is derived from analytical arguments. Furthermore, if this claim to substantial correctness necessarily requires the incorporation of moral elements into law, then the ‘necessary connection thesis’, as defended by non-positivism, can be justified. Some of the most significant objections to this sort of claim, stemming from the Anglo-American world, are those introduced by Joseph Raz. In his ‘Reply’ to Robert Alexy, Raz raises at least three interesting criticisms, including, first, the ambiguity of ‘legal theory in the positivistic tradition’, second, the indeterminate formulations of the ‘separation thesis’, and, third, the necessary claim of law to legitimate authority as a moral claim. As a point of departure, I will argue that Raz’s three criticisms are misleading. For they do not enhance our understanding of the genuine compatibility or incompatibility between legal positivism and non-positivism. Despite the frequently reformulated theses of legal positivism and the various kinds of opponents responding thereto, the essential divergence between legal positivism and non-positivism was and remains the answer to the question of the relation between law and morality. Furthermore, I will clarify that in the strictest sense there can be three and only three logically possible positions concerning the relation between law and morality: the connection between them is either necessary, or impossible (i. e. they are necessarily separate), or contingent (i. e. they are neither necessarily connected nor necessarily separate). The first position is non-positivistic, while the latter two positions are, indeed, both positivistic, but in different forms: one may be called ‘exclusive’ legal positivism, the other ‘inclusive’ legal positivism. I will continue by showing that these three positions stand to one another in the relation of contraries, not contradictories, and that, taken together, they exhaust the logically possible positions concerning the relation between law and morality, never mind the tradition or authority from which these positions are derived. Raz mentions, however, many changeable formulations of the separation thesis, which even leads him to acknowledge ‘necessary connections between law and morality’. One who is trying to understand legal positivism would no doubt be puzzled by this claim. Nevertheless, I will argue that this is an alternative strategy of legal positivism, and it points to naturalistically oriented view. Although this necessary separation between law and morality, understood naturalistically, strikes one as strengthening the separation, in the end it leads to a weakened notion of necessity. This weakened necessary separation thesis, however, cannot be justified through the so-called claim of the law to legitimate authority, defended by Raz, for it is difficult to answer the question of whether a normally justified but factual authority can gain legitimate authority. Finally, the necessary connection between law and morality in a strong sense can still be justified by the claim of law to correctness, as per Alexy’s argument. (shrink)

This article surveys five approaches to justice in contemporary Anglo-American legal thought: pure proceduralism, the sources thesis, the semiotic model, the social convention model, and the ‘law and...’ model. Each approach has associated justice with the foundation of the legal structure of rules, principles and the like. The foundation for pure proceduralism has rested in the conditions (such as majority will, freedom of expression, and political equality), external to the pure process. For the sources thesis, the foundation has been the (...) state institutions, such as courts and legislatures and ultimately to the state external to the legal structure. With the semiotic model, the structure of signifying concepts (rules, principles, doctrines and other intelligible objects) takes the foundation as a non-signified concept (such as Hans Kelsen’s Grundnorm) external to the signifying relations inside the structure. For the social convention model, the key has been the observation by a jurist of the regularity of a multiplicity of experienced events and the regularity, in turn, is a concept which abstracts from and unifies the multiplicity into a concept. The final approach, the law and…approach, has assumed that the foundation lies in the external and independent disciplinary discourse, thereby reinforcing the observed legal structure as given. -/- The foundation, in each context, has been considered external to the units and analytical reasoning of the legal structure. The foundation, that is, has been considered neither legal nor illegal. The consequence has been that jurists, working within the structure founded by an externality, cannot access justice. The clue to justice, I suggest, is concealed inside the structure itself: namely in the multiplicity of experienced events which the concepts and signifying relations have enclosed and forgotten. The Paper briefly fleshes out the latter sense of access to justice. (shrink)

Habermas frequentemente adota o termo Estado de direito na sua obra Direito e democracia: entre facticidade e validade. O objetivo deste artigo, então, consiste na investigação da possibilidade desse conceito, no seu fundamento e na apresentação dos problemas dele decorrentes, contrapondo-o especificamente a sua antítese, isto é, ao monismo entre Estado e direito de Kelsen. Ocorre que a filosofia habermasiana, conforme entendimento do artigo, implica a adoção de uma teoria dualista entre os conceitos de Estado e de direito. Observa-se, (...) assim, o compromisso do filósofo alemão com a reformulação de uma doutrina jurídica específica e sua radical incompatibilidade com o positivismo kelseniano. (shrink)

In this response to eight commentaries on my article “Kelsen, Hart, and legal normativity” I clarify some points in my original analysis and agree with some comments regarding work that still needs to be done. In particular, I attempt to distinguish my position from both Berkeleyan idealism and mere subjective perception. I agree with the commentators who urge that more must be done to analyze the nature of normativity in general, and legal normativity in particular.

Che cosa distingue, concettualmente, l’esattore delle tasse che esiga da un uomo, a pena di sanzioni, una determinata somma di denaro, dal bandito che gli intimi, sotto la minaccia di un’arma, di consegnargli la medesima somma? È sul soddisfacimento del requisito della giustizia che si fonda, come sostenne Agostino, l’eterogeneità tra uno Stato e un’accolita di furfanti? «Se non è rispettata la giustizia, che cosa sono gli Stati, se non delle grandi bande di ladri? Perché le bande di briganti che (...) cosa sono, se non dei piccoli Stati?». Il volume ripercorre le risposte più autorevoli fornite nel XX secolo, entro un orizzonte postmetafisico, alla domanda agostiniana: prima dell’avvento del regime nazista, la tesi che un’associazione a delinquere sia indistinguibile da uno Stato è stata sostenuta da Benedetto Croce, Santi Romano e Hans Kelsen; dopo l’esperienza del nazismo e delle sue atrocità, perpetrate in nome dello Stato e della legge, le questioni relative alla natura del diritto e alla relazione tra morale e diritto hanno assunto – come ha osservato Robert Alexy – «l’urgenza di un problema scottante», e la domanda filosofica sulla validità della legge ingiusta è apparsa ineludibile non solo ai maggiori filosofi del diritto (Herbert L.H. Hart, Alf Ross, Ronald Dworkin e lo stesso Alexy), ma alle stesse corti tedesche. (shrink)

Relativamente difundida na teoria democrática contemporânea, a dicotomia entre democracia epistêmica e democracia agonística é endossada por autores como Luis Felipe Miguel, Chantal Mouffe e Nadia Urbinati. De acordo com eles, a ideia de que a deliberação democrática possa funcionar como uma troca de argumentos racionais que visa à verdade é incompatível com o reconhecimento do conflito como um componente basilar da política. Tudo se passa, pois, como se a abordagem epistêmica estivesse fadada a obliterar a dimensão agonística da política. (...) A fim de problematizar semelhante entendimento, este artigo reconstrói a associação entre democracia e compromisso feita por John Stuart Mill, John Morley e Hans Kelsen e conclui que a conceitualização da democracia como compromisso oferece uma alternativa à dicotomia democracia epistêmica vs. democracia agonística. (shrink)

Legal positivism emerged in response to natural law, as an indictment on the latter’s metaphysical predilections. Natural law dominance created a yearning for empiricism, or even a ‘hard scientism’ in approach to understanding socially constructed phenomenon, including legal praxis. From its Benthamite origins, it has since been developed, with recent, spirited debate still undertaken among towering legal scholars. Although its validity is contested to some, it remains as an analytic point of view of the law. Yet, within its design, there (...) is quite a bit of subject matter put out of view of the positivist, even though it is observable phenomenon within the sphere of legal praxis. This creates a void in which certain problems are unsolvable by the theory of law embodied in positivism. Rather than adjust the theory, the positivists either designate the void as the province for legal decision-making based on an internal morality in hard cases; or it criticises systems that do not strictly adhere to the positivist account as crude in the case of the international legal system. What follows is an account of HLA Hart’s brand of positivism, as it has remained dominant and perhaps the easiest to understand. I then identify subject-matter put out of view of positivism, with reference to Kelsen’s account of ‘authority’. I conclude that the positivist project is incomplete given its limited account of decision-making in hard cases and the international legal system. (shrink)

Ce texte vise à proposer quelques arguments pour une critique empiriste de la hiérarchie des normes, c'est-à-dire pour les besoins d'une science du droit descriptive et explicative. La hiérarchie des normes est à la fois objet d’étude scientifique, et théorie construisant cet objet. Une approche empiriste nécessite la formalisation de quelques concepts et une justification minimale de la possibilité d'une science juridique empiriste : ce seront les objets des premiers points de ce texte. Il s'agira ensuite de proposer une formulation (...) de la conception de la hiérarchie des normes à laquelle l’empirisme peut conduire, permettant de réévaluer la théorie (normativiste) de la hiérarchie des normes proposée par Kelsen comme une théorie politique, qui ne décrit pas son objet mais le construit comme contrainte. (shrink)

Photomechanical reprint of papers & review articles from 1974 to 1992 mostly in German, some in Swedish or Danish: AUFSÄTZE ‘Beiträge zu den Beziehungen zwischen Gustav Radbruch & Georg Lukács’ [1979] / ‘Die Entwicklung des rechtstheoretischen Denkens in der Ungarischen Räterepublik’ [1969] / ‘Die Kodifikation & ihr Verfall in der Entwicklungsgeschichte der bürgerlichen Demokratie’ [1978] / ‘Rationalitet och rättens objektifiering’ [1975] / ‘Utopi og Kodifikation’ [1976] / ‘Historisches Wesen & aktuelle Bedeutung der Kodifikation’ [1977] / ‘Rechtssetzung als Objektivationsprozesses’ [1979] / (...) ‘Die ministerielle Begründung in rechtsphilosophischer Sicht’ [1977] / ‘Moderne Staatlichkeit & modernes formales Recht’ [1982] / ‘Leibniz & die Frage der rechtlichen Systembildung’ [1973] / ‘Der Systemcharacter des Rechts’ [1979] / ‘Die grundlegende Gesellschaftlichkeit der Rechtsanwendung’ [1978] / ‘Über die Rechtsanwendung (Ontologische Überlegungen)’ [1986] / ‘Recht & Rechtsverwirklichung (»Juristischer Weltbild«, Subsumption & Manipulation)’ [1979] / ‘Hans Kelsens Rechtsanwendungslehre (Entwicklung, Mehrdeutigkeiten, offene Probleme, Perspektiven)’ [1986] / ‘Geltung des Rechts – Wirksamkeit des Rechts’ [1978] / ‘Heterogeneität & Geltung des Rechts’ [1979] / ‘Hans Kelsens’ Reine Rechtslehre – gestern, heute, morgen’ [1988] / ‘Für die Selbständigkeit der Rechtspolitik’ [1985] / ‘Die Gewaltenteilung (Ideologie & Utopie im politischen Denken)’ [1984] / ‘Rechtskultur – Denkkultur’ [1988] // ZUSAMMENFASSUNGEN / REZENSIONEN [by & on the author]. (shrink)

Subjective rights enjoy limited import in Kelsenian theory for whereas the concept of duty underlies every legal norm, that of rights is merely possible and only emerges when the imposition of the sanction attached to the breach of the duty is made dependent upon a subject's will to bring legal action. The presence of secondary norms establishing certain duties of medical professionals on informed consent displays the existence of correlative reflex rights of patients. Yet, together with secondary norms, Western legal (...) systems typically institute norms of competence enabling patients to take legal action when those duties correlative to their reflex right to informed consent have been infringed. Thus, informed consent constitutes a set of subjective legal positions of patients and medical professionals. Despite its excessive formalism and questionable neutrality, the Kelsenian approach permits to define and clearly distinguish patients' genuine rights from mere aspirations devoid of legal basis. (shrink)

Aspects of justice. Debate on ethical principles and social justice - ethische principes en sociale gerechtigheid. Referring to Hans Kelsen (1952); Chaïm Perelman (1945; 1960; 1961); Hanna F. Pitkin (1972); John Rawls (1971) -/- Aspecten van rechtvaardigheid - M.A. Thesis, Philosophy, University of Amsterdam, June 2, 1975 .

Bu kitap, Carl Schmitt'in demokrasi ve diktatörlük üzerine düşüncelerini politik felsefenin sorgu sahasında ele almayı amaçlayarak Schmitt'i kendi döneminin polemikleri arasında konumlandırmaktadır. Bu amaçla Weimar dönemi hukukçuları üzerinde önemli etkisi olan Carl Friedrich Wilhelm von Gerber ve Paul Laband'ın anayasa düşünceleri ekseninde Alman İmparatorluğu'nun hukuk mirası incelenmiştir. Weimar Cumhuriyeti'nin krizlerle şekillenen politik atmosferi, politik felsefe açısından verimli tartışmaların ortaya çıkmasını sağlamıştır. Bu tartışmaların izi; dönemin hukukçularından Gerhard Anschütz, Richard Thoma, Georg Jellinek, Hans Kelsen ve Hermann Heller'ın demokrasi ve diktatörlük (...) tartışmasına kaynaklık eden düşünceleri üzerinden sürülmüştür. Schmitt, çoğunluğu 1920'li yıllara denk gelen anayasa hukuku çalışmaları ile Weimar dönemi hukuk tartışmaları arasında belirleyici bir yerde durmaktadır. Schmitt ile anayasanın koruyuculuğu ve parlamentarizm hakkında polemiğe giren düşünürler, kitabın ayrı bir bölümünün konusunu oluşturmaktadır. Politik felsefenin güncel bir uğrağı olmayı sürdüren Schmitt'in demokrasi ve diktatörlük üzerine düşünceleri, çağdaş dünyanın karşı karşıya kaldığı demokrasi sorunlarının derinleştirilmesinde verimli bir kaynaktır. Bu kitabın amaçları arasında, kendi tarihsel bağlamı içerisinde Schmitt'in devlet düşüncesinin spesifik bir incelemesini yapmanın yanında, kendisini diktatörlüğün karşısında konumlandıran liberal demokrasi anlayışını tartışmaya açmak da bulunmaktadır. (shrink)

Fac simile of documents [mostly letters & dedications] from & to FELIX SOMLÓ (1873–1918) (including by Leonidas Pitamic and Adolf Merkl, among others) & JULIUS MOÓR (1888–1950) (including by M. Stockhammer, Wilhelm Sauer, Karl Petraschek, among others), followed by HANS KELSEN’s Selbstbiographie [February 1927] (15–22 w/ letter, 23) & ILMAR TAMMELO’s only surviving copy of his PhD thesis in his own translation on Kritik zu Prof. Kliimann’s normativistischer Unterscheidung des Privat- und des öffentlichen Rechts [Dorpat, 1942] (63–145), both prepared (...) to the latter; w/ Bibl. & Preface [1995/e] x–xv, as well as documentation in Hungarian on how the Editor could save their rich personal professional library of several thounds volumes and making acquired them by the Library of Parliament in Budapest as its special collection in Anhang (147–156); Personenverzeichnis. (shrink)

Ovaj rad se bavi metodološkim aspektima obnovljenih pravno-filozofskih nastojanja da se preispita pojam međunarodnog prava. Posle kratkog osvrta na istoriju pravne filozofije i ključne tačke Hartovog i Kelzenovog pozitivističkog stanovišta, u radu se dalje ispituje na koji način se savremene pravne teorije, kako u pozitivističkoj, tako i u ne-pozitivističkoj tradiciji, bave međunarodnim pravom. Poslednji deo rada predstavlja pokušaj da se skiciraju određene smernice za novi početak u filozofskoj obradi međunarodnog prava. Prvo, istorija rasprava u ovoj oblasti svedoči o tome da (...) su metodološki pravni teoretičari u pravu kada tvrde da nam utvrđivanje odgovarajućeg metoda pomaže u odgovoru na pitanje šta je pravo. Drugo, imajući na umu stalno promenjivu prirodu međunarodnog prava, odgovarajući metodološki pristup zahteva „evolucionarnu epistemologiju“ (D’Amato), koja teško da se može nazvati obeležjem analitičke jurisprudencije. Najzad, takva epistemologija je na kompleksan način povezana sa našim istraživanjem šta međunarodna pravda ili, bar, šta međunarodna „unutrašnja moralnost“ zahteva. (shrink)