Detendo-se na transição do estado de natureza para a sociedade civil, o artigo contrapõe o caráter contingente e voluntário do contrato hobbesiano e a necessidade que implica o processo de constituição do social que determina o pacto rousseauniano, convergindo para a antinomia da relação envolvendo liberdade e autoridade. Essa, de acordo com a perspectiva de Hobbes demanda a renúncia dos direitos ilimitados dos sujeitos em função da soberania estatal e acarreta a instituição do soberano como representante, detentor de (...) todo o poder coletivo e única fonte da lei. Segundo a leitura de Rousseau requer a “alienação verdadeira” dos indivíduos em face da soberania popular e resulta na constituição do povo soberano, única fonte legítima do poder e seu único detentor, e na instituição da Vontade Geral como condição para o seu exercício. (shrink)

Ancorada na teoria de Rousseau, uma pesquisa assinala que, consistindo na condição sine qua non para o exercício da soberania popular em uma construção que converge para as fronteiras que encerram a Constituição e o Estado, a Vontade Geral envolve uma possibili-dade de articulação da totalidade dos homens enquanto desejamos em sua concreticidade histórico-cultural e econômico-social, o que implica uma universalidade concreta, que advém do conjunto de vontades e fato econômico que caracterizam uma sociedade e dinâmica das relações intersubjetivas. (...) Dessa forma, fundamentalado em uma pesquisa bibliográfica, o ar-tigo dialoga com a perspectiva da teoria institucional de Castoriadis, Lapassade e Lourau, defendendo que, caracterizando-se como um processo ético-jurídico de deliberação coleti-va que implica a objetivação dos valores , necessidade e fins do povo como corpo coletivo e moral por intermédio de um movimento econômico-político que envolve os momentos que encerram o instituído, o instituinte e a institucionalização, a Vontade Geral converte o conteúdo político-social em poder de direito. Portanto, convergindo para a superação da universalidade de um Direito que encerra um "dever-ser" e uma exterioridade coercitiva que se impõe em nome do bem comum da totalidade político-jurídica e econômico-social do Estado, a pesquisa mostra que a Vontade Geral se sobrepõe à ruptura que, envolvendo uma ordem jurídica e a ordem social, caracteriza a instituição estatal sob a égide do liberalismo, possibilitando a instauração da democracia participativa. (shrink)

Marranos. El otro del otro es el cuarto libro de la filósofa italiana Donatella Di Cesare, Catedrática de la Sapienza-Università di Roma, publicado en la colección «Clásicos del mañana» de la Editorial Gedisa, después de la aparición de Heidegger y los judíos. Los Cuadernos negros (2017), Terrorismo (2017) y Tortura (2018) de la misma autora. Este texto de Di Cesare es una exploración inquieta e inquietante. Su indagación no promete al lector dar, al final del recorrido, con una terra incognita (...) que se revelará reconfortantemente segura o con un tesoro hundido en las profundidades abisales del pasado, sino que se mueve en prodigiosos meandros que aguardan aun, en cada una de sus discontinuidades, una chispa de redención metafísico-política. (shrink)

Desde os anos 1990, os efeitos da globalização na lei e nos desenvolvimento jurídico têm sido um tópico central no debate acadêmico. Até o presente, o debate foi, contudo, marcado por três lacunas que este capítulo tentará remediar a partir de uma reconceptualização do direito global como o direito de intercontextualidade marcado pela inter-juridicidade e materializado por meio de um corpo de normas que podem ser caracterizadas por sua conectividade. A primeira lacuna é de ordem histórica e empírica. Tanto os (...) críticos quanto os defensores da “lei não estatal” compartilham a premissa de que a “lei além do Estado” e as normas jurídicas correlatas teriam ganhado relevância nos tempos atuais se comparadas a períodos históricos anteriores. Enquanto o direito global, incluindo tanto o direito público e privado de governança global, bem como as construções regionais, como da União Europeia, passou por profundas transformações desde as estruturais, que seguiram os processos de descolonização em meados do século XX, constata-se que não há mais instrumentos de direito global em comparação com outros tipos de lei no mundo contemporâneo do que havia em outros períodos históricos. A segunda lacuna é metodológica. A maioria das produções acadêmicas sobre o direito global é ou de natureza analítica, trazendo reflexões a partir do campo da filosofia, ou de natureza empírica, observando a existência do direito global e os graus de conformidade às normas global em um dado período histórico. Embora essas duas metodologias tenham seu mérito, elas são estáticas, incapazes de explicar e de avaliar a transformação do direito global ao longo do tempo. A terceira lacuna é teórico-conceitual. Em diversas instâncias, o direito global é compreendido como uma lei unitária que produz normas de escala planetária, ou, alternativamente, adota-se uma perspectiva pluralista radical que descarta a existência de normas globais singulares. No entanto, ambas as abordagens parecem não compreender as características estruturais, função e efeitos societários do direito global. Ao contrário, uma terceira posição entre as perspectivas unitárias e radicais pode ser adotada por meio de uma compreensão do direito global e normas legais relacionadas como um tipo descentralizado de direito intercontextual e caracterizado pela inter juridicidade. O direito global pode ser definido como um fenômeno que, a princípio, é ilimitado em alcance, isto é, detém validade sem referência ou limitação a um território ou população específica, embora, por razões práticas, seja submetido a alguma limitação na maioria dos casos. Isso torna o direito global distinto do direito nacional, internacional, transnacional e da lei viva de base comunitária quando definidos da seguinte maneira: direito nacional, a lei dos estados-nação derivada do conceito de soberania; o direito internacional, a lei entre estados-nação; direito transnacional, qualquer lei que, em termos de jurisdição, origem ou efeito, ultrapassa as fronteiras nacionais, produzindo externalidades positivas ou negativas, enquanto continua a depender dos instrumentos e mecanismos legais dos estados; lei viva, normas sociais preenchendo a função de lei no seio de uma comunidade. Esses quatro tipos de lei podem agir, potencialmente, como fonte do direito global inter-jurídico na medida em que são empregadas numa forma intercontextual. Refletindo essa estrutura inter-jurídica, o conteúdo normativo substancial do direito global é caracterizado por uma relativa predominância estrutural de normas de conectividade. Normas de conectividade estão orientadas a facilitar o transplante, isso é, a extração, transmissão e incorporação dos componentes de significado de um contexto jurídico-legal para outro, como, por exemplo, no caso do comércio internacional e das leis de investimento, lei comercial doméstica ou leis aprovadas sobre atividades missionárias no contexto das leis religiosas. O conceito de normas de conectividade, portanto, diferencia-se do entendimento clássico sobre as normas de coerência, cuja finalidade é dar coerência no âmbito de uma coletividade sob a base de prescrições de ações que limitem o escopo de possíveis ações futuras e estabelecer sanções para a não-conformidade. Diferencia-se, ainda, de um entendimento progressivo sobre as normas como normas de possibilidade, implicando a articulação de futuros possíveis com base numa distinção entre o factual e o não-factual, isto é, mediante o distanciamento do mundo factual, com o objetivo de acentuar a abertura do futuro. Assim sendo, as normas de conectividade são, em outras palavras, um terceiro tipo de normas localizado entre as normas de coerência e as normas de possibilidade. (shrink)

Suppose you own a garden-variety object such as a hat or a shirt. Your property right then follows the ageold saw according to which possession is nine-tenths of the law. That is, your possession of a shirt constitutes a strong presumption in favor of your ownership of the shirt. In the case of land, however, this is not the case. Here possession is not only not a strong presumption in favor of ownership; it is not even clear what possession is. (...) Possessing a thing like a hat or a shirt is a rather straightforward affair: the person wearing the hat or shirt possesses the shirt or the hat. But what is possession in the case of land? This essay seeks to provide an answer to this question in the form of an ontology of landed property. (shrink)

This article analyzes the significance of the concepts “sovereignty” and “popular sovereignty” regarding the construction of modern law. Modern law isdefined in this study as a language of subjective rights (claim, liberty, power and immunity) and therefore has a nomological and authoritative character. The shift from low Middle-age to the beginning of Modernity seems to be the decisive period to understand the construction of modern law, due to the reception of Aristotle’s political writings and Roman law, aside from the rejection (...) of strong or thomist realism. In this sense, three works are analyzed: Marsilio of Padua “DefensorPacis”, William of Ockham “Breviloquium de Principatur Tyrannico” and Jean Bodin “Six Books of the Commonwealth”. The results seem to address that popular sovereignty as a foundation for legal language is in direct opposition to the acceptance of the strong concept of sovereignty, as stated by Bodin. (shrink)

O presente artigo recupera as noções de guerra de raças e de biopoder nas lições ministradas por Michel Foucault no Collège de France intituladas Il faut défendre la Société (1976), para refletir sobre a relação entre neoliberalismo e violência política. Nesse sentido, interessa-me examinar como o pensamento de Foucault formulou o problema do biopoder vinculado ao da violência de raça para analisar nossa atual política (neo)liberal em termos de paradigmas raciais e coloniais.

The article studies some of the most important political ideas present in the origins of the modern State, especially the notion of political sovereignty, which, borne and developed in the maiestas of the imperial roman law and in the averroistic interpretation of the aristotelian idea of the perfect community, is accepted and developed by Francisco de Vitoria in the De potestate civili. Vitoria characterizes sovereignty with the features of supremacy in the domestic activity of the State and independence with regard (...) to other States. (shrink)

The thesis that an analysis of property rights is essential to an adequate analysis of the state is a mainstay of political philosophy. The contours of the type of government a society has are shaped by the system regulating the property rights prevailing in that society. Views of this sort are widespread. They range from Locke to Nozick and encompass pretty much everything else in between. Defenders of this sort of view accord to property rights supreme importance. A state that (...) does not sufficiently respect property rights is likely to be a totalitarian state, and will also be likely to fail to respect rights of other sorts. (shrink)

En este texto se trata la relación entre el principio de subjetividad y el principio de soberanía que emerge de la obra Filosofía del derecho de G. W. F. Hegel. Esta correspondencia se establece dentro del marco de la Eticidad [Die Sittlichkeit], que se expone en la tercera parte de la Filosofía del Derecho. Para el autor mencionado, la libertad del individuo, como rasgo característico del Estado moderno, supone una dialéctica entre derechos y deberes que es la base fundamental en (...) la que se presenta la relación entre subjetividad y soberanía. De esta manera, a partir del cumplimiento de los deberes y la exigencia de derechos, los individuos de la sociedad moderna alcanzan su libertad sin dejar de lado la de los demás, entendiendo que el deber es derecho y el derecho es deber. (shrink)

For a variety of reasons, Hegel's theory of the estates remains an unexpected and unappreciated feature of his practical philosophy. In fact, it is the key element of his social philosophy, which grounds his more properly political philosophy. Most fundamentally, it plays this role because the estates provide the forms of visibility required by Hegel's distinctive theory of self-determination, and so the estates constitute conditions for the possibility of human agency as such. With respect to political agency in particular, this (...) ramifies into the view that the estates are social preconditions for legal and political practices, forms of political participation in their own right, and conditions of possibility of moderate government (three functions also attributed to the estates by Montesquieu). (shrink)

O presente artigo aborda o problema da soberania para Hans Kelsen. Tem como objetivo analisar a posição do autor sobre o tema (especialmente através do texto Sovereignty), traçando paralelamente algumas considerações. Ocorre que para Kelsen o conceito de soberania mostra-se impreciso a partir da doutrina tradicional. Ainda, mesmo superando essa doutrina e a teoria dualista, também o conteúdo do direito nacional e internacional permanece inalterado. Portanto, prova-se a irrelevância de tal para a teoria jurídica.

This paper explores Kant's account of marriage and its relevance to contemporary debates over same-sex marriage. Kant's defense of marriage is read against debates unfolding in Prussia in the 1790s, when the question of whether marriage was a "universal estate" was a central point of debate surrounding the Prussian Legal Code of 1794. By reading Kant's arguments in light of this historical context, and in comparison with those offered by his contemporaries, Fichte and von Hippel, this article shows both that (...) the debates about marriage in the 1790s mirror contemporary tensions, and that Kant took a "middle path" that innovatively defended marriage as a basic feature of the state. (shrink)

This article seeks to correlate some topics from Hobbes (especially the sovereignty problem) to reconstruct, in Foucault, the resistance problem. To this end, working with the state of nature example and with several commentators from both authors, an analysis will be carried out whose intersection point is the command­obedience pair, more specifically concerning the voice issue, such as referenced by Veyne. Merging two theoretical approaches, as far as Hobbes is concerned, a structural perspective was chosen, respecting the author's geometric methodology; (...) regarding Foucault, it is operated from a heuristic aspect, aiming to approach his experimentalism. (shrink)

Os problemas da lei e da autoridade marcaram fortemente o pensamento políticomedieval ocidental, e em especial o desenvolvimento da noção de soberania, ponto deconvergência dos grandes conflitos de jurisdição no período. O debate acerca dadistribuição das jurisdições constituiu um dos momentos importantes para a construção damoderna idéia de soberania. Na medida em que se tomava a lei como dada, o sentido daautoridade tinha necessariamente de ser vinculado à idéia de comissão: a autoridade eraum atributo daquele que podia fazer (...) cumprir a lei em nome do legislador divino. Outromomento relevante foi o da emergência do problema do poder legislativo, tal como entendidomodernamente. Jurisdição, a partir daí, passaria a incluir também o direito de criar ede impor as normas válidas para toda a comunidade por um legislador agora humano. Aospoucos, a vontade do príncipe, que não se limita mais pelo rigor da razão e da moralidade,passa a ser entendida como fonte criadora, transformadora e revogadora da lei. Mostrar aslinhas gerais deste percurso constitui o objetivo imediato deste artigo. (shrink)

The most trending behavioral approach of mass people nowadays hovers to acquire a specific area to live on for their mental satisfaction. It is the person registered home to live on the next days of life. This issue has firmly increased due to the rapid and mostly uncontrolled increase of population within most of the countries. Now that, it is the conscious craving for men to settle up for a property that has the highest credential service and maintenance ease possibility; (...) it leads them to the housing provider with the highest product quality offering. The easiest way is to redirect them to go for a trustworthy name in the REM providers. Now, narrowing down to a developing country such as Sri Lanka, its Real estate developers have rewarded investors with strong returns post 2009. It is the time when Sri Lanka saw the end of the civil conflict. When the real estate sector has always been a major factor in the development of the economy in every country. Regionally, Sri Lanka remains attractive as an emerging market, when considering the ROI on Real Estate. For an effective discussion, this paper states the linkage of consumer behavior to the highest quality housing provider offers to them. The paper discusses all the necessary factors to prove the enhanced purchase of supreme quality property company dealers like Prime LnadPvt. Ltd is a leading real estate company in Sri Lanka. However, the valuation of property is most vital for the real estate industry. It depends on the type of artifact, the real estate sector offers to its clients. For this industry, infrastructure quality is the most important factor. All the contributing factors, analyses reveal this lesson. This truth is supported by many theories and analyses to lead today’s provider, meeting the original demand factor of the mass people. (shrink)

La aprobación de la Declaración Universal de los Derechos Humanos así como de otros pactos y convenciones ha representado un avance global sin precedentes en la sustentación de toda una serie de valores universales indiscutibles, cuyo reconocimiento debe estar dirigido a garantizar a cada ser humano una vida digna, justa y libre. Sin embargo, la aplicación práctica del contenido de estos documentos ha chocado con una serie de obstáculos, tal vez no previstos totalmente por sus redactores. El primero de ellos (...) consiste en que, a pesar del sustento jurídico de la igualdad ante la ley de todos los seres humanos, éstos no han dejado de ser diferentes en la vida real. Pertenecen a diferentes culturas, sistemas socio-económicos, naciones o clases sociales. Unos viven en el Norte super-industrializado y otros en el Sur empobrecido. Unos disfrutan de altos niveles de consumo y otros pasan hambre. Y todo esto provoca una asunción diferenciada de los valores universales que sustentan los derechos humanos. No se trata de que la libertad, la justicia o la solidaridad no sean valores realmente universales, es decir, valores inherentes a todos los seres humanos. Se trata de que esos valores universales adquieren un contenido distinto en dependencia del sujeto en cuestión. La universalidad humana no es algo abstracto situado por encima de los seres humanos reales y concretos, su existencia sólo es posible a través de toda la heterogeneidad de sus manifestaciones prácticas. Los diferentes individuos, grupos humanos, clases, naciones o culturas, precisamente por ser diferentes, tienen distintas interpretaciones de los valo-res universales y los derechos humanos. Y deben tener el derecho a esa interpret … View full abstract . (shrink)

La concepción liberal del principio de daño y, en consecuencia, de la primera parte del artículo 19 de la Constitución Argentina es un límite a la interferencia estatal en el ámbito de las opciones cuya ejecución no involucra daño a terceros. Sin embargo, interpretados de este modo, tanto el principio como el artículo son incapaces de protegernos frente a otras formas de injerencia estatal igualmente eficaces para obstaculizar el ejercicio de las opciones que protegen. Tal es el caso (...) de la vigilancia estatal. En este trabajo, argumentaré a favor de una concepción republicana del principio de daño y del artículo 19 de la Constitución Argentina capaz de proteger las opciones no dañinas tanto contra la interferencia como contra la vigilancia estatal. Adicionalmente, argumentaré que está concepción está en equilibrio reflexivo con los presupuestos, preocupaciones y objetivos de John Stuart Mill en On Liberty. (shrink)

El presente artículo tiene como objetivo determinar el fundamento teológico del concepto de soberanía propuesto por el jurista alemán Carl Schmitt. Según nuestra hipótesis, tal fundamento teológico se encuentra en la filosofía del pensador danés Søren Kierkegaard, quien, en diferentes obras, desarrolló los importantes conceptos de excepción, decisión y suspensión teleológica de la ética en relación a la experiencia religiosa de la repetición. Como veremos, tales conceptos forman parte del fundamento teológico de la famosa definición schmittiana de la soberanía: “soberano (...) es quien decide sobre el estado de excepción”, la cual define el decisionismo del jurista alemán. Así, por medio del concepto de decisión, extraído de la obra kierkegaardiana e introducido en la doctrina de la soberanía, Schmitt logra tres objetivos. Por un lado, no solo inicia la crítica al parlamentarismo liberal y al Estado burgués de Derecho, sino que revela el fundamento teológico-existencial de la unidad política del Estado moderno. En segundo lugar, en el marco jurídico-político, actualiza la teología fideísta desarrollada por Kierkegaard en su obra. Finalmente, en el marco teológico-metafísico, introduce el papel de la decisión como actualizador del rol público de la trascendencia en la modernidad secularizada frente a la reserva escatológica de la teología. Para lograr nuestro objetivo, utilizaremos el método de la analogía conceptual teológico-política creado y aplicado por el mismo Carl Schmitt a la historia de la soberanía europea. (shrink)

La finalidad del presente artículo es descubrir la presencia del concepto de persona en la doctrina de la soberanía de Carl Schmitt. A pesar de que este concepto tuvo un amplio desarrollo metafísico en el seno del pensamiento cristiano durante la antigüedad tardía, jamás pudo desembarazarse de la impronta jurídica de sus creadores los juristas romanos. Por tal razón, sirvió como soporte conceptual para el posterior despliegue de la noción de persona jurídica, sistematizada a lo largo de la modernidad. Para (...) lograr nuestro objetivo, intentaremos rastrear la transformación del concepto de persona a lo largo de la edad media y la modernidad, así como revisar el concepto de soberanía en la teoría política moderna. Por otro lado, estudiaremos la noción de decisión en la obra de Carl Schmitt, noción que el gran jurista alemán utilizó para definir su propia concepción de la soberanía. A partir de estas precisiones, intentaremos establecer la relación existente entre la noción de persona y la de decisión en el seno de la concepción schmittiana de la soberanía tomando como hilo conductor los presupuestos teológicos implícitos en ella. Como veremos, tales presupuestos nos remitirán a la obra del pensador danés Søren Kierkegaard, cuyas doctrinas nos mostrarán todo el alcance del planteamiento schmittiano. De esta manera, podemos concluir que el concepto de persona subyacente al decisionismo schmittiano ha sido transformado, en primer término, en el de existencia política, noción determinada por la relación de enemistad; y, en segundo lugar, en el de unidad de la personalidad, concepto determinado por la actualización de la dimensión espiritual al interior de la condición humana. (shrink)

Los análisis y propuestas sobre la vida y el futuro de los países, que es siempre la vida y el futuro de seres humanos concretos —personas, ciudadanos—, no pueden, principalmente en situaciones de crisis y dificultades graves, ser abordados desde teorías en abstracto o desde orientaciones ideológicas cerradas. Esto último implicaría una renuncia a considerar que el centro de la vida de las sociedades son las personas como sujetos no sólo de derechos y deberes sino principalmente sujetos capaces de decidir, (...) de elegir, entendida esta capacidad como lo que caracteriza a los seres humanos. El pensamiento personalista, principalmente en su orientación cristiana, señala un camino para la búsqueda de nuevas formas de la economía y la política, como mediaciones imprescindibles para la realización de la vida humana, de su poder transformador –entendido como capacidad— y de la superación de visiones centradas en el poder—entendido como dominio—, de macrosujetos como los Estados que se alejan de los ciudadanos o los mercados que manipulan a los consumidores. (shrink)

For most interpreters of the philosopher from Rotterdam, his doctrine of tolerance is solely a consequence of his religious and moral doctrines. In this article, I intend to show that his doctrine rest on the political doctrine of indivisible sovereignty and on the strictest separation between political obedience and religious membership. Baylean tolerance is a political doctrine that allows the articulation between freedom of conscience (individual), minority confessions (private associations), and public religion (acknowledged as official).

Legitimidad política y neutralidad estatal puede ser considerado como un intento de responder a la pregunta que un defensor de una doctrina comprehensiva religiosa, filosófica o de la buena vida, podría realizarle a un Estado liberal: ¿por qué debo aceptar que las decisiones sobre políticas públicas se justifiquen por valores neutrales y no por los de la doctrina a la cual adhiero, los cuales considero como verdaderos y correctos? La importancia de una respuesta adecuada radica en que, de acuerdo (...) con Garreta Leclercq, uno de los principales objetivos del liberalismo contemporáneo, surgido a partir de la obra de John Rawls, consiste en brindar una conexión coherente entre tres ideas básicas: la de legitimidad política -según la cual los principios que guían el accionar estatal no deberían poder ser rechazados razonablemente por los ciudadanos razonables-, la de neutralidad de justificación -de acuerdo con la cual el Estado no debe apelar a la verdad de doctrinas comprehensivas para fundamentar su ejercicio del poder político - y la de persona razonable, es decir, un individuo que, por un lado, renuncia a usar el poder estatal para imponer su doctrina como verdadera y, por el otro, participa del esfuerzo cooperativo para alcanzar fundamentos políticos que sean independientes de la aceptación de una determinada doctrina comprehensiva. (shrink)

¿Es el desideratum secularista de separación Iglesia-Estado capaz de enfrentar las consecuencias negativas de la revitalización política de los conservadurismos religiosos y la instrumentalización de la religiosidad popular para fines antiigualitarios? La respuesta negativa es la tesis de la que parto para analizar por qué los liberalismos secularistas y postsecularistas no pueden procesar ni en la teoría ni en la práctica la reordenación política de las iglesias cristianas conservadoras (católicas y evangélicas) en nuestra región. Esto no me conduce a abrazar (...) una teología política ni un relativismo abstencionista. Me interesa estudiar la plausibilidad de desarrollar una postura ético-política anticlerical que no desprecia la religiosidad popular ni el potencial emancipador en los fenómenos religiosos, en un mundo en el que no es ni moral ni históricamente viable soslayarlos insistiendo en colocarlos en la esfera inasible de lo privado o en un pasado sublimado en procesos de secularización. La hipótesis guía de este artículo es que la cuestión normativa y política básica sobre la que tratan la mayor parte de los debates sobre secularización en la actualidad es la participación de las iglesias en lo político por medio de la formación del juicio y la voluntad públicos. -/- . (shrink)

Reseña del Encuentro Internacional de Egresados de la Facultad de Filosofía de la Universidad Lomonósov de Moscú realizado del 16 de septiembre al 12 de octubre de 1985. Se ofrece una descripción general del evento y, en particular, de las actividades realizadas por la delegación cubana en el mismo.

El problema del acceso a los medicamentos no obedece siempre al rol cuestionable de la industria farmacéutica, como sí en gran medida a los Estados, responsables inmediatos por el abandono de millones de pacientes en los países bajo el umbral de pobreza y desarrollo. Para evidenciar esta información se plantean tres escenarios en los que las políticas públicas aún tienen una gran tarea pendiente: la ausencia de regulación y vigilancia, la permisividad con prácticas seudocientíficas y el abandono en regiones apartadas. (...) A lo largo del texto, y a manera de conclusión, se propone un llamado de atención a los gobiernos, para que reorienten sus acciones y hagan presencia en un panorama que usualmente se deja a un lado cuando se aborda el problema del acceso a los medicamentos. (shrink)

The parceling of land into real estate is more than a simple geometrical affair. Real estate is a historical product of interaction between human beings, political, legal and economic institutions, and the physical environment. And while many authors, from Jeremy Bentham to Hernando de Soto, have drawn attention to the ontological (metaphysical) aspect of property in general, no comprehensive analysis of landed property has been attempted. The paper presents such an analysis and shows how landed property differs from other types (...) of property in a way which implies a special role for political and economic philosophy of property rights in land. This is the Chinese translation of "The Metaphysics of Real Estate", Topoi, 20: 2 (September 2001), 161–172. (shrink)

RESUMEN -/- En este ensayo propongo una interpretación de la relación entre la ciencia y el Ideal Ascético en La Genealogía de la Moral, que busca explicar la enigmática alianza entre ambos que Nietzsche establece al final del tercer tratado de la mencionada obra. Según Nietzsche, contrario a lo que se cree, la ciencia moderna no es realmente un antagonista del Ideal Ascético sino más bien su forma más reciente y más noble. Argüiré que, para Nietzsche, el Ideal Ascético ha (...) sido hasta el momento la única respuesta que el ser humano ha dado a su forma especial de existencia, que consiste en encontrarse en la situación de ser el único animal capacitado para la independencia y la soberanía. El Ideal Ascético expresa una huida de la responsabilidad y la carga (el sufrimiento) que esa capacidad para la soberanía comporta. Así pues, la ciencia, como expresión última de dicho ideal, representa al igual que éste una evasión de la independencia y una declaración de guerra contra la libertad de la voluntad, es decir, contra la autonomía. (shrink)

In this paper I will examine the relationship between constitutionalism and democracy as the alleged tensions between them appear in diagnoses about the crisis of liberal democracy. The issue is approached through the arguments of the German jurist Martin Kriele, who holds the thesis that there can be no sovereign in the constitutional State. I will begin by explaining this thesis as well as the justification offered by Kriele. According to him, the guarantee of rights and freedoms is only possible (...) within the framework of the constitutional State. Hence, he advances a second related thesis, that democracy can only be developed in the constitutional State, that is, as constitutional democracy. However, this second thesis seems in contradiction with the first if the democratic principle implies popular sovereignty. To resolve this apparent antinomy, I will distinguish with Kriele two rival conceptions of democracy in order to point out the danger of misinterpreting the meaning of constitutional democracy. -/- En este trabajo examino la relación entre constitucionalismo y democracia, puesto que las supuestas tensiones entre ambos aparecen en los diagnósticos sobre la crisis de la democracia liberal. La cuestión se aborda a través de los argumentos del jurista alemán Martin Kriele, quien defiende la tesis de que no puede haber soberano en el Estado constitucional. Empezaré por explicar dicha tesis así como la justificación de ella que ofrece Kriele, para quien la garantía de los derechos y libertades sólo es posible en el marco del Estado constitucional. De ahí que avance una segunda tesis relacionada, cuando sostiene que la democracia sólo puede desarrollarse en dicho Estado constitucional, esto es, como democracia constitucional. Sin embargo, esta segunda tesis parece contradictoria con la primera si identificamos el principio democrático con la soberanía popular. Para resolver esa aparente antinomia, se distinguiré con Kriele dos concepciones rivales de la democracia, a fin de señalar el peligro de malinterpretar el sentido de la democracia constitucional. (shrink)

O artigo procura mostrar em que sentido a democracia deliberativa proposta pela teoria discursiva de Jürgen Habermas dá conta do problema dos reducionismos econômicos e juridificantes da mundialização ou globalização, entendida como uma colonização técnico-sistêmica do mundo da vida. Recorrendo a sua concepção de um ethos democrático transnacional embasado na soberania popular, a teoria habermasiana logra resgatar o caráter normativo da mundialização através da irredutibilidade de valores humanos como a liberdade, a dignidade e os direitos humanos, inerentes às mais (...) diferentes e incompatíveis autocompreensões de mundos da vida. (shrink)

We offer an account of the generic use of the term “porn”, as seen in recent usages such as “food porn” and “real estate porn”. We offer a definition adapted from earlier accounts of sexual pornography. On our account, a representation is used as generic porn when it is engaged with primarily for the sake of a gratifying reaction, freed from the usual costs and consequences of engaging with the represented content. We demonstrate the usefulness of the concept of generic (...) porn by using it to isolate a new type of such porn: moral outrage porn. Moral outrage porn is representations of moral outrage, engaged with primarily for the sake of the resulting gratification, freed from the usual costs and consequences of engaging with morally outrageous content. Moral outrage porn is dangerous because it encourages the instrumentalization of one’s empirical and moral beliefs, manipulating their content for the sake of gratification. Finally, we suggest that when using porn is wrong, it is often wrong because it instrumentalizes what ought not to be instrumentalized. (shrink)

This paper is in two parts. Part 1 examines the phenomenon of making space as a process involving one or other kind of legal decision-making, for example when a state authority authorizes the creation of a new highway along a certain route or the creation of a new park in a certain location. In cases such as this a new abstract spatial entity comes into existence – the route, the area set aside for the park – followed only later by (...) concordant changes in physical reality. In Part 2 we show that features identified in studying this phenomenon of legal spacemaking can be detected in other spheres of human activity, for example in planning (where spacemaking is projected into the future), and in reasoning about history (where spacemaking is projected back through time). We shall see that these features display themselves in especially complex ways in our everyday use of language, and we conclude by examining the implications of this complexity for attempts to create an artificial intelligence that would enjoy a mastery of language that would be equivalent to that of human beings. (shrink)

Our reception of Hegel’s theory of action faces a fundamental difficulty: on the one hand, that theory is quite clearly embedded in a social theory of modern life, but on the other hand most of the features of the society that gave that embedding its specific content have become almost inscrutably strange to us (e.g., the estates and the monarchy). Thus we find ourselves in the awkward position of stressing the theory’s sociality even as we scramble backwards to distance ourselves (...) from the particular social institutions that gave conceptualized form to such sociality in Hegel’s own opinion. My attempt in this article is to make our position less awkward by giving us at least one social-ontological leg to stand on. Specifically, I want to defend a principled and conceptual pluralism as forming the heart of Hegel’s theory of action. If this view can be made out, then we will have a social-ontological structure that might be filled out in different ways in Hegel’s time and our own while simultaneously giving real teeth to the notion that Hegel’s theory of action is essentially social. (shrink)

É possível constatar, mesmo em uma leitura superficial, que Kant tem o propósito de empreender em seu opúsculo de 1795, À Paz Perpétua, uma defesa dos princípios normativos do direito em todas as esferas da vida pública. Isso se evidencia na tentativa de desenvolver uma teoria da paz erigida sobre uma teoria tríplice do direito público, dividida nos âmbitos do direito estatal, das gentes e cosmopolita. Mas, se a questão é, por um lado, adequar os princípios puros da doutrina (...) do direito à teoria da paz, por outro, o problema com o qual Kant tem de lidar é essencialmente histórico. Não se trata apenas de justificar, em um contexto abrangente, a normatividade dos princípios do direito, mas também de demonstrar a sua aplicabilidade. Por conseguinte, em seu empreendimento, Kant encontra-se diante do desafio de demonstrar a inconsistência da “expressão corrente”, com a qual teve que lidar antes, que diz que “isto pode ser correto na teoria, mas nada vale na prática”. Tal preocupação pode ser observada direta e indiretamente, em várias passagens, no decorrer do texto, explicitando-se ,sobretudo, na discussão apresentada no Suplemento Primeiro no qual a questão suscitada pelo problema da teoria e prática, acerca das condições de possibilidade de realização do ideal da paz, é discutida no contexto de sua filosofia da história e também no Apêndice I, no qual, através de uma reflexão sobre o consenso entre moral e política, o que se põe em questão é a possibilidade da concordância entre teoria e prática no contexto da filosofia e da prática política. Ocupar-me-ei nesse texto apenas em tratar da questão sob esse segundo aspecto, tentando destacar que a estratégia kantiana para superar o problema da teoria e prática, no âmbito da filosofia política, depende do desenvolvimento de uma “renovada” doutrina da prudência. Como observa Castillo1, “[p]ara provar que a teoria jurídica da paz se aplica na teoria e na prática ao mesmo tempo”, Kant “deve fazer um exame crítico do conceito de prudência do Estado”2 . Esta análise deve nos permitir concluir, em primeiro lugar, que, bem diferente da visão antes difundida de que a filosofia política de Kant é expressão de um moralismo “que é certamente sincero, mas basicamente ingênuo”3, o objetivo de Kant, na verdade, nunca foi o de se afastar da realidade concreta da política em nome de um ideal abstrato de virtude política. Sua preocupação foi, em vez disso, a de ajustar os co. (shrink)

Hume describes his own “open, social, and cheerful humour” as “a turn of mind which it is more happy to possess, than to be born to an estate of ten thousand a year.” Why does he value a cheerful character so highly? I argue that, for Hume, cheerfulness has two aspects—one manifests as mirth in social situations, and the other as steadfastness against life’s misfortunes. This second aspect is of special interest to Hume in that it safeguards the other virtues. (...) And its connection with the first aspect helps explain how it differs from Stoic tranquility. For Hume, I argue, philosophy has a modest role in promoting human happiness by preserving cheerfulness. (shrink)

Se define la Biocracia -poder político fundado en el cuidado y protección de la vida- y se describe su relación con el derecho fundamental a un nuevo orden mundial (NOM), consagrado en el artículo 28 de la Declaración Universal de los Derechos Humanos (DUDH, 1948) que imperativamente obliga a los Estados a hacer plenamente efectivos todos los derechos humanos (DDHH) de todas las personas - inherentes a la dignidad humana- para que logren felicidad personal, concretando en libertad y autonomía, su (...) proyecto de vida valioso, sin daños ni arbitrariedades, cumpliendo el deber estatal de respetar, proteger y garantizar los DDHH, como reto de la comunidad internacional a favor de la familia humana en la postpandemia de la COVID-19, descrita como la primera guerra “biológica” mundial. -/- Palabras clave: Biocracia, postpandemia, derechos humanos, nuevo orden mundial, proyecto de vida valioso, democracia integral. (shrink)

Trata-se de relacionar as duas posições concorrentes que pautaram o debate sobre representação e democracia na filosofia moderna. Em um primeiro momento, reconstruiremos a crítica à representação, feita por Jean-Jacques Rousseau, no Contrato social (1762). A incompatibilidade entre democracia e representação postulada neste livro apoia-se nos seguintes pressupostos: 1) a soberania consiste unicamente na vontade; 2) a representação é uma forma de delegação. Em um segundo momento, investigaremos a defesa da democracia representativa, feita por John Stuart Mill, em Considerações (...) sobre o governo representativo (1861) e destacaremos como Mill busca rebater a crítica à representação feita por Rousseau. Para que pudesse elaborar o conceito de representação democrática, Mill precisou problematizar os dois pressupostos do Contrato social. Como resultado deste esforço, Mill postulou as seguintes teses: 1) a soberania engloba não só a vontade, mas também o juízo; 2) a representação não precisa necessariamente redundar na delegação do poder político do representado para o representante, donde a possibilidade de uma democracia representativa e participativa. (shrink)

This paper explores and defends an institutional metaphysics for the Trinity as providing us with an inherently interpersonal reality, and provides general and specific methodological arguments in that direction in the first section. The actual argumentation is then first of all directed against Augustine’s rejection of the family as a suitable analogy for the Trinity. It is instead argued that the family does in fact offer an interesting and suitable analogy. Next, several more general and historic precursors to such an (...) institutional analogy are explored and fleshed out, relying on the legal and economic meaning of the term ‘substance’ as an estate, such as the shared inheritance between a father and a son. The main section further develops the outlines and main features of such an institutional metaphysics, relying on both analogies to result in three persons in one numerically identical substance. The final section returns to the methodological issue but now in an explicitly Marian key, culminating in the Holy Family as a key exemplar for the family analogy. (shrink)

Understanding climate change is becoming an urgent requirement for those in education. The normative values of education have long been closely aligned with the global, modernised world. The industrial model has underpinned the hidden and overt curriculum. Increasingly though, a new eco-centric orientation to economics, technology, and social organisation is beginning to shape up the post-carbon world. Unless education is up to date with the issues of climate change, the estate of education will be unable to meet its task of (...) knowledge transfer. This paper covers the basic science and ethical policy debates, and begins to outline the questions that will necessarily entangle education as we orientate ourselves to the new world that is upon us. (shrink)

We describe an experimental approach toward implementing a commonsense "microtheory" for buying and selling. Our prototype system characterizes how intelligent agents hold items and money, how they buy and sell items, and the way money and items are transferred. The ontology of the system includes money (cash, check, credit card), agents (people, organizations), items (movable, real estate, service), barter, and the notions of transfer, loan, buying by installments, profit, and loss.

Mirvac chief executive Susan Lloyd-Hurwitz, not one usually associated with sympathy for tenants on the rental market, said earlier this year that ‘renting in Australia is generally a very miserable customer experience…the whole industry is set up to serve the owner not the tenant’ Her observation is basically correct and the solution she offers is to change the current situation where small investors, supported by generous government tax concessions, provide effectively all of the country’s private rental housing. Lloyd-Hurwitz wants Mirvac, (...) a property group currently managing over $15 billion of assets, to become an apartment landlord that would own not one or several properties like small investors currently do but rather thousands of properties to rent out. The proposal is for Mirvac to build apartment blocks and then, instead of selling individual apartments, rent them out on long-term or indefinite leases. This build-to-rent housing scheme would of course make the real estate–investment company a great deal of money. At the same time it would do very little to alleviate the current housing crisis. Such schemes are a nonstarter for people who want the security, stability and independence of home ownership, which is a very Australian aspiration that is increasingly becoming unobtainable not only for those experiencing homelessness, but also for the poor and middle-class. Those of us who care about finding a real solution to the housing crisis would do well to consider how we got into this situation in the first place, and then consider how this might inform what we do next. The following then, traces some of the historical and philosophical roots of our understanding of property and their institutionalisation via various levels of government, especially in the Australian context. (shrink)

At the time of his death in May of 2012, Ralph Pred was working on a critical social theory inspired by process philosophy. In the book manuscript he left unfinished, Syntax and Solidarity, he develops a “radically empirical” sociology that enables him to identify and critically evaluate the different forms that social solidarity has taken in the history of civilization. The purpose of this paper is to draw attention to the importance of his unfinished project. The executors of Pred’s literary (...) estate would be happy to see his project, with due acknowledgment, publicized and continued. Keywords: Active Voice Bias, Concrescence, Middle Voice, Sociogeny, Solidarity, Substance. (shrink)

The problem of future generations is a growing ethical issue. There are ongoing discussions about what kind of earth we are leaving and what we should leave to future generations as a result of the delayed awareness – if not ignorance – of the fact that this World does not belong to us exclusively. When we look at the example of Turkey, we can see that there is a huge conflict between environmental utilization and environmental education. On the one hand, (...) we have classes on the environment and its health; on the other hand, it is a reality that we have a not-so-eco-friendly government policy, which takes no notice of any kind of environmental issues or requirements. To mention but few, governmental insistence on real estate investments in green spaces, even by covering grade 1 natural site areas, a decline in the extent of agricultural land due to uncontrollable urbanization, and hydroelectric power plant projects are among recent events. These are the instances of conflicts between inscriptive and operative environmental policies in Turkey. The purpose of this article is to call attention to this dilemma and to assert that ecocide might be just another kind of genocide for Turkey, i.e., the genocide-yet-to-come. (shrink)

In the last two decades, major cities in Malaysia have witnessed a spate of urban redevelopment including commercial and retail complexes, and residential estates. The current urban transformations taking place in Malaysian cities are mainly market-driven and characterized by fast-track development with a strong priority on the road infrastructure. This is a typical example of an intensive property-led development that is becoming a central driver of the national economy. This article provides a deeper understanding of the complexity of urban development (...) in Malaysia. Here, the major aim is to understand the Malaysian cities' transitions in the trajectory of their colonial past, national identity, multi-cultural community, culture, and religion. Focusing on South East Asian urbanism, this article determines how internal and external forces and global trends such as neoliberalism and property-led development affect the transformation of urban landscapes and expansions in Malaysia. The outcomes of this paper will indicate how much property-led development and globalisation have affected the traditional and tropical climate-responsive urban environment in Malaysia. It will also identify sustainable design and planning measures that should be implemented in the cities of Malaysia to combat the ill-effects of globalisation. (shrink)

The study aimed to determine the personal financial management practices among selected personnel of the Bureau of the Treasury – Central Office. It used the descriptive method of gathering data. The respondents of the study consisted of 183 personnel from 35 divisions of the Bureau and selected through simple random probability sampling technique. The study shown that most of the respondents aged 26 to 35 years old, female, single, bachelor’s degree holder, rank and file workers, permanent employees, have been in (...) the agency for 5 years and below and with monthly compensation ranging from P15,001 – P30,000. In terms of financial planning, most of the respondents set their short and long-term financial goals. In terms of money management, most of the respondents saved so that they do not need to borrow from others. In terms of income and asset protection, most of the respondents considered uncertainties for their future. And in terms of investments, most of the respondents purchased government securities. The researcher recommended to utilize various social media platforms as an avenue for financial planning, start considering the use of credit management in the acquisition of their needs, understand the need of acquiring non-life insurance and start familiarizing themselves in the concept of the derivatives market. Also, the Bureau of the Treasury should initiate seminars/webinars about how to start writing a financial plan, effective ways in managing finances, the vital role of insurance and estate planning, and possible ways in earning money when investing on securities and derivatives. (shrink)

Este trabajo se inserta en un proyecto mayor consistente en la evaluación moral de las políticas de seguridad a la luz del ideal político republicano de libertad como no dominación. Los razonamientos en torno al poder punitivo desde la Ilustración hasta nuestros días han tomado mayoritariamente como punto de partida la concepción de libertad hobbesiana. Según esta concepción un individuo es libre sí y sólo sí no padece interferencias provocadas por otros individuos. La interferencia es entendida aquí como una intervención (...) más o menos intencional. El Estado aparece como una institución que causa la libertad y, en particular, el derecho penal es una interferencia tan mala en sí misma como la coerción procedente de otras direcciones, pero justificada en la medida que disminuye el nivel general de coerción.• Si el nivel de interferencia producido por el derecho es menor que el nivel de interferencia privada que el aparato estatal evita que se produzca, entonces los individuos son más libres. La concepción hobbesiana de libertad se presenta así, utilizando la distinción introducida por Isaiah Berlin3 como un tipo de libertad negativa. A diferencia de la concepción clásica de libertad, presente por ejemplo en Aristóteles, no requiere de la existencia de autodominio o control -ya sea personal o político- por parte del individuo. (shrink)

En este artículo se desarrolla una reflexión acerca del suicidio hetero-referido o no-personal. Se lo analiza en tanto forma de voluntad e instrumento de presión política que tensiona críticamente los modos en que se organiza la vida en nuestras sociedades. Se indaga en el potencial de contra-soberanía que supone en tanto intenta desactivar el poder al que se enfrenta. Se tematiza cierta ética de la pasividad que surge en esta acción y se examina la lógica que recorre el acto de (...) darse muerte. Finalmente, el artículo contribuye a complejizar el debate en torno al suicidio hetero-referido en tanto se destacan sus límites y potencialidades, así como las paradojas que plantean a nuestras democracias liberales las diversas demandas de grupos minorizados. (shrink)

El objetivo de este artículo es identificar las consideraciones de quienes deben guiar la sanción o reforma de la ley penal. Este objetivo cobra relevancia si consideramos que las diferentes respuestas pueden impactar en las tasas de cumplimiento del derecho penal y en los niveles de coacción estatal arbitraria. Para ello, se analizarán algunas propuestas teóricas que se ubican en una cuyos extremos están ocupados, respectivamente, por el populismo y el elitismo penal. Estos argumentos son reconstruidos en el debate (...) sobre la reforma del Código Penal Argentino. En este debate, la disminución de la interferencia proveniente del delito y la disminución de la interferencia estatal arbitraria se presentan como objetivos incompatibles. En parte, ello se debe a que las propuestas teóricas que alimentan los argumentos del debate presentan algunas limitaciones para satisfacer ambas demandas. El republicanismo, a través de la defensa de una democracia deliberativa fuerte, tiene capacidad para satisfacer ambas demandas, aparentemente antagónicas. Sin embargo, esa capacidad se ve disminuida en sociedades desiguales. Por ello defenderé que una reforma guiada por aquella propuesta republicana tiene una capacidad que se limita a disminuir la interferencia estatal y mantener iguales los índices de delito. (shrink)